Capa do livro: Tribunal Administrativo e a Supremacia da Constituição Federal - A Aplicação da Constituição Federal pelos Julgadores Administrativos. Uma Resposta dada pelo Sistema Jurídico a partir da obra de Mário Losano., André Guilherme Lemos Jorge

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Tribunal Administrativo e a Supremacia da Constituição Federal - A Aplicação da Constituição Federal pelos Julgadores Administrativos. Uma Resposta dada pelo Sistema Jurídico a partir da obra de Mário Losano.

André Guilherme Lemos Jorge

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): André Guilherme Lemos Jorge

ISBN: 978853624069-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 290grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 10/01/2013

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Tributário

Sinopse

A presente obra tem como finalidade primordial demonstrar a indeclinabilidade, por parte dos tribunais administrativos, da aplicação da Constituição Federal aos casos a estes submetidos. Tema bastante recorrente entre os tributaristas, está longe de chegar a uma sentença pacífica, sobretudo porque muitos não consideram como jurisdição esta atividade administrativa. A despeito dessa contestação, se demonstra que o ponto central da solução está na supremacia da Carta Maior, por ser esta a ideia central do sistema jurídico, a irradiar seus efeitos de maneira obrigatória com garantia aos contribuintes de tratamento isonômico, não confiscatório e razoável por parte do ente arrecadador, tornando efetiva a sua mais elevada atribuição - assegurar o exercício da democracia para preservação da dignidade da pessoa humana. O leitor encontrará noções de sistema jurídico, função do Estado, jurisdição, processo, legitimidade e efetividade constitucional, com especial apontamento sobre o conceito de sistema, tendo como marco teórico a doutrina de Mario Losano.

Autor(es)

André Guilherme Lemos Jorge é Doutor em Direito do Estado e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Graduado em Direito. Membro do Conselho Técnico-Científico da CAPES Ministério da Educação. Representante Discente no CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito). Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Advogado. Autor de inúmeros artigos publicados em periódicos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 DO SISTEMA APLICADO À CIÊNCIA JURÍDICA - A CONTRI - BUIÇÃO DE MARIO LOSANO ., p. 21

1.1 O Sistema como Método Científico, p. 21

1.2 Notícia Histórica, p. 26

1.3 Sistema e Aplicação no Direito, p. 36

1.4 Cibernética, Estruturalismo e Teoria Geral dos Sistemas, p. 59

2 DO ESTADO, p. 69

2.1 Conceito, p. 69

2.2 Evolução Histórica, p. 85

2.3 Estado Brasileiro, p. 99

2.4 Funções do Estado/Poderes do Estado, p. 106

3 FUNÇÃO JULGADORA DO ESTADO/JURISDIÇÃO, p. 119

3.1 Conceito de Jurisdição, p. 119

3.2 Demarcações da Competência, p. 132

3.3 Função Julgadora Exercida pelo Poder Legislativo, p. 142

3.4 Função Julgadora Exercida pelo Poder Executivo, p. 144

3.5 Jurisdição Administrativa e o art. 5º, XXXV da Constituição Federal, p. 146

3.5.1 Contencioso administrativo, p. 149

4 PROCESSO, p. 159

4.1 Conceito, p. 159

4.2 Relação entre Processo e Procedimento: a Proposta de Fazzalari, p. 163

4.3 Processo Tributário - Bipartição (Administrativo e Judicial), p. 171

4.3.1 Julgamento administrativo em matéria tributária, p. 181

4.3.2 Limites ao julgador em julgamentos administrativos - competência dos órgãos administrativos, p. 189

5 EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE EM JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS, p. 195

5.1 Sistema, Jurisdição e Legitimidade, p. 195

5.2 Inadmissibilidade do Controle de Constitucionalidade na Esfera Administrativa, p. 198

5.3 Supremacia da Constituição e Controle Eficaz no Pro cesso Administrativo, p. 204

CONCLUSÃO, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

A

Aplicação e sistema no Direito ., p. 36

C

Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas, p. 59
Ciência jurídica. Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano, p. 21
Competência. Limites ao julgador em julgamentos dministrativos. Competência dos órgãos administrativos, p. 189
Competência. Demarcações da competência, p. 132
Conceito de jurisdição ., p. 119
Conclusão ., p. 213
Constitucionalidade. Exame de constitucionalidade em julgamentos administrativos, p. 195
Constituição Federal. Jurisdição administrativa e o art. 5º, XXXV da Constituição Federal ., p. 146
Constituição. Supremacia da Constituição e contro le eficaz no processo administrativo, p. 204
Contencioso administrativo ., p. 149
Contencioso administrativo. Conceito ., p. 159
Contencioso administrativo. Processo ., p. 159
Controle de constitucionalidade. Inadmissibilidad e do controle de constitucionalidade na esfera administrativa, p. 198

D

Demarcações da competência, p. 132
Direito. Sistema e aplicação no Direito ., p. 36

E

Esfera administrativa. Inadmissibilidade do contr ole de constitucionalidade na esfera administrativa, p. 198
Estado brasileiro., p. 99
Estado ., p. 69
Estado. Conceito ., p. 69
Estado. Evolução histórica ., p. 85
Estado. Função julgadora do Estado/jurisdição ., p. 119
Estado. Funções do Estado/poderes do Estado ., p. 106
Estruturalismo. Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas, p. 59
Exame de constitucionalidade em julgamentos administrativos, p. 195

F

Fazzalari. Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari, p. 163
Função julgadora do Estado/jurisdição ., p. 119
Função julgadora exercida pelo Poder Executivo ., p. 144
Função julgadora exercida pelo Poder Legislativo, p. 142
Funções do Estado/poderes do Estado ., p. 106

H

Histórico. Notícia histórica ., p. 26

I

Inadmissibilidade do controle de constitucionalid ade na esfera administrativa, p. 198
Introdução ., p. 17

J

Julgamento administrativo em matéria tributária, p. 181
Julgamento administrativo. Exame de constituciona lidade em julgamentos administrativos, p. 195
Julgamento administrativo. Limites ao julgador em julgamentos administrativos. Competência dos órgãos administrativos, p. 189
Jurisdição administrativa e o art. 5º, XXXV da Co nstituição Federal, p. 146
Jurisdição. Conceito de jurisdição ., p. 119
Jurisdição. Função julgadora do Estado/jurisdição, p. 119
Jurisdição. Sistema, jurisdição e legitimidade ., p. 195

L

Legitimidade. Sistema, jurisdição e legitimidade, p. 195
Limites ao julgador em julgamentos administrativo s. Competência dos órgãos administrativos ., p. 189

M

Mario Losano. Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano, p. 21
Método científico. Sistema como método científico, p. 21

O

Órgãos administrativos. Limites ao julgador em julgamentos administrativos. Competência dos órgãos administrativos, p. 189

P

Poder Executivo. Função julgadora exercida pelo P oder Executivo, p. 144
Poder Legislativo. Função julgadora exercida pelo Poder Legislativo, p. 142
Poder. Funções do Estado/poderes do Estado ., p. 106
Procedimento. Relação entre processo e procedimen to: a proposta de Fazzalari, p. 163
Processo administrativo. Supremacia da Constituiç ão e controle eficaz no processo administrativo, p. 204
Processo tributário. Bipartição (administrativo e judicial), p. 171
Processo. Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari, p. 163

R

Referências, p. 217
Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari, p. 163

S

Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano, p. 21
Sistema como método científico, p. 21
Sistema e aplicação no Direito ., p. 36
Sistema, jurisdição e legitimidade ., p. 195
Supremacia da Constituição e controle eficaz no p rocesso administrativo, p. 204

T

Teoria Geral dos Sistemas. Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas, p. 59
Tributário. Julgamento administrativo em matériatributária, p. 181
Tributário. Processo tributário. Bipartição (administrativo e judicial), p. 171