Direitos Fundamentais Sociais - Releitura de uma Constituição Dirigente - Prefácio de Jorge Miranda - 3ª Edição - Revista e Atualizada

Cláudia Maria da Costa Gonçalves

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Cláudia Maria da Costa Gonçalves
ISBN: 978853624116-6
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 288
Publicado em: 21/2/2013
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

"Direitos Fundamentais Sociais - Releitura de uma Constituição Dirigente aborda, em profundidade, uma temática atual e relevante cujo maior mérito é estabelecer uma articulação de temas como construção de direitos e proteção social, destacando os movimentos populares como sujeitos, tanto da construção de direitos como do estabelecimento e implementação de um sistema de proteção social. Esse processo é pontuado, na realidade brasileira, tomando como referência a Constituição de 1988 e a dinâmica política dos movimentos populares nas décadas de 1970 e 1980. Destaque é atribuído à constitucionalização dos Direitos Sociais no âmbito do processo de redemocratização da sociedade brasileira, e a luta política da participação popular é apresentada como possibilidade para concretização dos Direitos Fundamentais Sociais. Portanto, este livro, pelo conteúdo abordado e pelo trato teórico-metodológico que orientou sua construção, interessa a todos aqueles que transitam no campo dos Direitos Humanos Sociais, da proteção social e da política, pela sua riqueza, originalidade e abrangência."

Professora Doutora Maria Ozanira da Silva e Silva - Doutora em Serviço Social (área de concentração Políticas Públicas) pela PUCSP; Pós-Doutora pelo Núcleo de Estudo de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas; Professora da Universidade Federal do Maranhão; Coordenadora do Programa de pós-graduação em Políticas Públicas - UFMA; Pesquisadora do CNPQ.

AUTOR(ES)

Cláudia Maria da Costa Gonçalves é Pós-Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professora de Direito Constitucional e Direito Administrativo do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão e de Direitos Humanos do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas (Mestrado-Doutorado) da mesma Universidade. Procuradora do Estado do Maranhão. Ex-Procuradora Federal. Ex-Advogada da União. O livro é fruto da tese de doutorado da autora em Políticas Públicas - UFMA, e recebeu menção honrosa do prêmio CAPES de Teses de Doutorado, 2005.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DILEMAS DA IGUALDADE E DA LIBERDADE - DA CONSTRUÇÃO DOS ESTADOS MODERNOS ÀS REDEFINIÇÕES DOS ESTADOS NA CONTEMPORANEIDADE

1.1 A Racionalização Moderna da Ordem e os Fundamentos da Liberdade Civil

1.2 O Constitucionalismo e o Modelo Econômico Liberal

1.3 Liberdade, Igualdade e Fraternidade - uma Trilogia Liberal Burguesa?

1.4 Liberdade e Intervenções do Estado Social

1.5 Os Desafios da Igualdade e da Liberdade no Contexto Contemporâneo - Exclusão Social e Lutas pela Afirmação de Direitos

1.6 Mudanças no Mundo do Trabalho e Exclusão Social

1.7 Direitos Humanos - Direito à Igualdade, Direito à Diferença

2 - O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL - DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 ÀS CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1969

2.1 Significados dos Pactos Constitucionais na Sociedade Brasileira

2.2 O Mundo do Trabalho e as Conquistas de Novos Direitos

2.3 A Institucionalização da Assistência Social - os Descaminhos na Construção dos Direitos

2.4 Os Padrões das Políticas dos Direitos Fundamentais Sociais - da Constituição de 1824 àConstituição de 1969

3 - A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988

3.1 Os movimentos populares na década de 70 (século XX)

3.2 Os Procedimentos de Participação Popular no Processo Constituinte de 1987/1988

3.3 A Redemocratização do Paíse a Constitucionalização dos Direitos Sociais

4 - POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

4.1 Configuração dos Direitos Fundamentais Sociais na Carta Política de 1988 - Possibilidades e Extensão

4.2 Mínimos e Básicos Sociais

4.3 Princípios e Padrões das Políticas Sociais na Constituição Federal de 1988

5 - CONSTITUIR O QUÊ? CONSTITUIÇÃO PARA QUEM?

5.1 Justiciabilidade dos Direitos Fundamentais Sociais: Possibilidades e Entraves

5.2 Participação Popular e Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais - Diversidade e Compromisso

5.3 O Novo Perfil da Constituição Dirigente - por uma Política dos Direitos Fundamentais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Afirmação de direitos. Desafios daigualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos
  • Assembleia Constituinte de 1987-1988. Participação popular
  • Assistência social. Institucionalizaçãoda assistência social. Os descaminhos na construção dos direitos

C

  • CF/88. Política social. Universalidade, igualdade e seletividade
  • Compromisso. Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso
  • Conclusão
  • Concretização e participação popularnos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso
  • Configuração dos direitos fundamentais sociais na Carta Política de 1988. Possibilidades e extensão
  • Constitucional. Significados dos pactos constitucionais na sociedade brasileira
  • Constitucionalismo e o modelo econômico liberal
  • Constitucionalização. Redemocratização do país e a constitucionalização dos direitos sociais
  • Constituição de 1824. Padrões das políticas dos direitos fundamentais sociais. Da Constituição de 1824 à Constituiçãode 1969
  • Constituição de 1824. Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 àsConstituições de 1967 e 1969
  • Constituição de 1967. Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 àsConstituições de 1967 e 1969
  • Constituição de 1969. Padrões das políticas dos direitos fundamentais sociais. Da Constituição de 1824 à Constituiçãode 1969
  • Constituição de 1969. Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 àsConstituições de 1967 e 1969
  • Constituição dirigente. Novo perfil da Constituição dirigente. Por uma política dos direitos fundamentais
  • Constituição Federal de 1988. Configuração dos direitos fundamentais sociais na Carta Política de 1988.Possibilidades e extensão
  • Constituição Federal de 1988. Políticas sociais na Constituição Federal de 1988
  • Constituição Federal de 1988. Princípios e padrões das políticas sociais na Constituição Federal de 1988
  • Constituição. Constituir o quê?Constituição para quem?
  • Constituinte de 1987/1988. Procedimentos de participação popular no processo constituinte de 1987/1988
  • Constituir o quê? Constituição para quem?
  • Construção dos direitos. Institucionalização da assistência social. Os descaminhos na construção dos direitos

D

  • Década de 70. Movimentos populares na década de 70 (Século XX)
  • Democracia. Redemocratização do país e a constitucionalização dos direitos sociais
  • Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos
  • Descentralização e participação popular. Política social. CF/88
  • Diferença. Direitos humanos. Direito à igualdade, direito à diferença
  • Diferenciação regional e uniformidade. Política social. CF/88
  • Dignidade humana. Política social. CF/88
  • Direito social. Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 às Constituições de 1967 e 1969
  • Direito social. Redemocratização dopaís e a constitucionalização dos direitos sociais
  • Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Construção dos Estados modernos às redefinições dos Estados na contemporaneidade
  • Direitos fundamentais sociais. Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. Possibilidades e entraves
  • Direitos fundamentais sociais. Padrões das políticas dos direitos fundamentais sociais. Da Constituição de 1824 à Constituição de 1969
  • Direitos fundamentais sociais. Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso
  • Direitos fundamentais. Configuração dos direitos fundamentais sociais na Carta Política de 1988. Possibilidades e extensão
  • Direitos fundamentais. Mínimos e básicos sociais
  • Direitos fundamentais. Novo perfil da Constituição dirigente. Por uma política dos direitos fundamentais
  • Direitos humanos. Direito à igualdade, direito à diferença
  • Direitos. Mundo do trabalho e as conquistas de novos direitos
  • Diversidade. Participação popular econcretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso

E

  • Estado Democrático de Direito. Política social. CF/88
  • Estado social. Liberdade e intervenções do Estado social
  • Estado. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Construção dos Estados modernos às redefinições dos Estados na contemporaneidade
  • Exclusão social. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos
  • Exclusão social. Mudanças no mundo do trabalho e exclusão social

F

  • Fraternidade. Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?

I

  • Igualdade. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos
  • Igualdade. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Construção dos Estados modernos às redefinições dos Estados na contemporaneidade
  • Igualdade. Direitos humanos. Direitoà igualdade, direito à diferença
  • Igualdade. Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?
  • Igualdade. Política social. CF/88. Universalidade, igualdade e seletividade
  • Institucionalização da assistência social. Os descaminhos na construção dos direitos
  • Intervenção e liberdade do Estado social
  • Introdução

J

  • Justiciabilidade dos direitos fundamentaissociais. Possibilidades e entraves

L

  • Liberalismo. Constitucionalismo e o modelo econômico liberal
  • Liberdade civil. Racionalização moderna da ordem e os fundamentos da liberdade civil
  • Liberdade e intervenções do Estado social
  • Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?
  • Liberdade. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos
  • Liberdade. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Construção dos Estados modernos às redefinições dos Estados na contemporaneidade

M

  • Modelo econômico liberal. Constitucionalismo e o modelo econômico liberal
  • Movimentos populares na década de 70 (Século XX)
  • Mudanças no mundo do trabalho e exclusão social
  • Mundo do trabalho e as conquistas de novos direitos

N

  • Novo perfil da Constituição dirigente. Por uma política dos direitos fundamentais

P

  • Pacto constitucional. Significados dos pactos constitucionais na sociedade brasileira
  • Padrões das políticas dos direitos fundamentais sociais. Da Constituição de 1824 à Constituição de 1969
  • Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso
  • Participação popular na Assembleia Constituinte de 1987-1988
  • Participação popular. Descentralização e participação popular. Política social. CF/88
  • Participação popular. Procedimentos de participação popular no processo constituinte de 1987/1988
  • Política social na Constituição Federal de 1988
  • Política social. CF/88. Descentralização e participação popular
  • Política social. CF/88.Dignidade humana
  • Política social. CF/88. Estado Democrático de Direito
  • Política social. CF/88. Proibição do retrocesso
  • Política social. CF/88. Proporcionalidade ou proibição de excessos
  • Política social. CF/88. Reserva do possível
  • Política social. CF/88.Segurança jurídica
  • Política social. CF/88. Uniformidade e diferenciação regional
  • Política social. CF/88. Universalidade, igualdade e seletividade
  • Política social. Princípios e padrões das políticas sociais na Constituição Federal de 1988
  • Política. Direitos fundamentais. Novo perfil da Constituição dirigente. Por uma política dos direitos fundamentais
  • Princípios e padrões das políticas sociais na Constituição Federal de 1988
  • Procedimentos de participação popular no processo constituinte de 1987/1988
  • Processo constituinte de 1987/1988. Procedimentos de participação popular no processo constituinte de 1987/1988
  • Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 às Constituições de 1967 e 1969
  • Proibição de excessos ou proporcionalidade. Política social. CF/88
  • Proibição do retrocesso.Política social.CF/88
  • Proporcionalidade ou proibição deexcessos. Política social. CF/88

R

  • Racionalização moderna da ordem e osfundamentos da liberdade civil
  • Redemocratização do país e a constitucionalização dos direitos sociais
  • Referências
  • Reserva do possível. Política social.CF/88

S

  • Século XX. Movimentos populares na década de 70 (Século XX)
  • Segurança jurídica. Política social. CF/88
  • Seletividade. Política social. CF/88. Universalidade, igualdade e seletividade
  • Significados dos pactos constitucionais na sociedade brasileira
  • Sociedade brasileira. Significados dos pactos constitucionais na sociedade brasileira

T

  • Trabalho. Mudanças no mundo do trabalho e exclusão social
  • Trabalho. Mundo do trabalho e as conquistas de novos direitos
  • Trilogia. Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?

U

  • Uniformidade e diferenciação regional. Política social. CF/88
  • Universalidade, igualdade e seletividade. Política social. CF/88
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