Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar - Atualizada até a Lei 12.760, de 20.12.2012 e Resolução 439/2013 - 8ª Edição

Ordeli Savedra Gomes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ordeli Savedra Gomes
ISBN: 978853624227-9
Edição/Tiragem: 8ª Edição
Acabamento: Encadernação Especial
Número de Páginas: 888
Publicado em: 24/5/2013
Área(s): Direito - Legislação; Direito - Trânsito
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SINOPSE

O autor, com larga experiência como operador na área de trânsito e docente, brinda aos estudiosos da temática com esta oitava edição, revisada e atualizada. Nas edições anteriores e na edição especial alusiva aos 172 anos da Brigada Militar, atingiu os seus principais objetivos, que eram de facilitar o estudo e a interpretação da vasta e complexa legislação de trânsito, possibilitando à comunidade acadêmica e aos operadores da área, uma rica e completa fonte de consulta, de fácil manuseio e com uma linguagem prática e clara. Assim, por exemplo, ao estudarmos as regras de circulação, teremos comentários vinculados às Resoluções e Portarias vigentes, informando que seu descumprimento resultará em determinada infração de trânsito e que esta, em sendo o caso, resultará em determinado crime de trânsito, crime comum ou contravenção penal. Portanto, ao fazer uso desta obra, o pesquisador terá sempre os devidos encaminhamentos para um estudo mais aprofundado, se preciso for. A obra contempla o CTB devidamente atualizado pelas dezenove leis que o alteraram (até a Lei 12.760/2012), as leis e decretos inerentes ao trânsito, as principais Convenções (Viena e RBUT), um prático índice remissivo, além das principais Portarias do DENATRAN e Resoluções do CONTRAN recepcionadas e publicadas até a de número 439, de 17 de abril de 2013. Inclui ainda, a título exemplificativo, Portarias do DETRAN/RS e Resoluções do CETRAN/ RS, tornando esta, uma obra de imensurável valor aos profissionais que atuam na temática, na busca incessante por um trânsito mais seguro. Por fim, destaca-se que a obra, ainda em sua primeira edição, foi objeto de análise pela Brigada Militar, através do Instituto de Pesquisas e do Departamento de Ensino, sendo aprovada como de interesse da Corporação e válida para fins de ensino e pesquisa.

AUTOR(ES)

Ordeli Savedra Gomes é Tenente Coronel da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, é Assessor Superior de Segurança no Trânsito do Gabinete do Vice-Governador do RS, integrante do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito; possui na Brigada Militar os cursos de Formação de Oficiais, em 1988; de Especialização em Polícia Ostensiva, em 1992; Avançado de Administração Policial Militar, em 2001; Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública, em 2013 (1º lugar); Bacharel em Direito, pela Unisc/RS, em 2002; Especialista em Segurança Pública, pela PUCRS, em 2007 (1º lugar). É professor convidado da Unisc, na matéria de Legislação de Trânsito nos cursos de Formação de Instrutores e Diretores de Centros de Formação de Condutores do DETRAN e da Faculdade Dom Bosco, na matéria de Legislação de Trânsito na Especialização em Gestão de Trânsito e Transporte, além de ser professor da Academia de Polícia Militar do RS e dos cursos regulares da Brigada Militar. Associado da Associação Brasileira de Profissionais de Trânsito (ABPTRAN).

SUMÁRIO

LEI 9.503, DE 23.09.1997

Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 1° a 4°)

Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito (arts. 5° a 25)

Capítulo III - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67)

Capítulo III - A - Da Condução de Veículos por Motoristas profissionais (arts. 67-A a 67-D)

Capítulo IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados (arts. 68 a 71)

Capítulo V - Do Cidadão (arts. 72 a 73)

Capítulo VI - Da Educação para o Trânsito (arts. 74 a 79)

Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90)

Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito (arts. 91 a 95)

Capítulo IX - Dos veículos (arts. 96 a 117)

Capítulo X - Dos Veículos em Circulação Internacional (arts. 118 a 119)

Capítulo XI - Do Registro de Veículos (arts. 120 a 129)

Capítulo XII - Do Licenciamento (arts. 130 a 135)

Capítulo XIII - Da Condução de Escolares (arts. 136 a 139)

Capítulo XIII-A - Da Condução de Moto-frete (arts. 139-A e 139-B)

Capítulo XIV - Da Habilitação (arts. 140 a 160)

Capítulo XV - Das Infrações (arts. 161 a 255)

Capítulo XVI - Das Penalidades (arts. 256 a 268)

Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas (arts. 269 a 279)

Capítulo XVIII - Do Processo Administrativo (arts. 280 a 290)

Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito (arts. 291 a 312)

Capítulo XX - Disposições Finais e Transitórias (arts. 313 a 341)

Anexo I - Dos Concei tos e Definições

Anexo II - Sinalização

Lei 5.970, de 11.05.1973 - Exclui da aplicação do disposto nos artigos 6º, inc. I, 64 e 169, do Código de Processo Penal, nos casos de acidente de trânsito e dá outras providências.

Lei 6.174, de 09.12.1974 - Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 12, alínea “a” e 339 do Código de Processo Penal Militar, nos casos de acidentes de trânsito e dá outras providências.

Lei 7.408, de 25.11.1985 - Permite a tolerância de 5% na pesagem de carga em veículos de transporte.

Lei 8.176, de 08.02.1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.

Lei 9.873, de 23.11.1999 - Estabelece o prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta e dá outras providências.

Lei 11.988, de 27.07.2009 - Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país e dá outras providências.

Lei 12.009, de 29.07.2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “moto-taxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, altera a Lei 9.503, de 23.09.1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete –, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.

Lei 12.302, de 02.08.2010 - Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.

Lei 12.619, de 30.04.2012 - Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Lei 12.694, de 24.07.2012 - Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei 2.848, de 07.12.1940 – Código Penal, o Decreto-Lei 3.689, de 03.10.1941 – Código de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22.12.2003; e dá outras providências.

Lei 12.760, de 20.12.2012 - Altera a Lei 9.503, de 23.09.1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Decreto 96.044, de 18.05.1988 - Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos, e dá outras providências.

Decreto 1.787, de 12.01.1996 - Dispõe sobre a utilização de gás natural para fins automotivos, e dá outras providências.

Decreto 2.613, de 03.06.1998 - Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21.01.1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET, e dá outras providências. Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21.01.1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.

Decreto 2.867, de 08.12.1998 - Dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT

Decreto 6.489, de 19.06.2008 - Regulamenta a Lei 11.705, de 19.06.2008, no ponto em que restringe a comerciali- zação de bebidas alcoólicas em rodovias federais

Convenção sobre Trânsito Viário de Viena

Acordo sobre a Regulamentação Básica Unificada de Trânsito

Permissão Internacional para Dirigir

Definições de tipos de acidentes de trânsito

Índice das Resoluções anteriores ao CTB

Índice das Resoluções do CTB

Resolução 24, de 15.09.2009, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, seus pré- requisitos e a forma de comprovação

Resolução 27, de 20.10.2009, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a Certificação de Conformidade dos municípios para fins de integração junto ao Sistema Nacional de Trânsito.

Resolução 35, de 15.03.2011, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a aplicação obrigatória do art. 277, § 3º, do CTB nas fiscalizações de trânsito.

Resolução 36, de 22.03.2011, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a uniformização da aplicação da prescrição das infrações de trânsito e da suspensão e da cassação do direito de dirigir.

Resolução 37, de 29.03.2011, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a emissão de Documento de Circulação Provisório de Porte Obrigatório – DCPPO, na circunscrição do Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução 42, de 28.06.2011, do CETRAN/RS - Define procedimentos para fiscalização – Beneficiários do INSS, Município e Estado.

Resolução 50, de 13.12.2011, do CETRAN/RS - CNH de Estrangeiros.

Resolução 53, de 31.01.2012, do CETRAN/RS - Enquadramento da infração de trânsito – CRLV e CNH plastificada.

Resolução 75, de 26.02.2013, do CETRAN/RS - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei 9.503, de 23.09.1997 – CTB, em complementação à Resolução 432/2013 do CONTRAN e dá outras providências.

Índice das Portarias

Índice das Infrações de Trânsitodo CTB (Lei 9.503/97), por assunto

Índice das Infrações ao RTRPP (Dec. 96.044/88)

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