Curso de Direitos Fundamentais

Nelson Flávio Firmino

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Nelson Flávio Firmino
ISBN: 978853624313-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 454
Publicado em: 17/7/2013
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

A presente obra tem por objetivo vivenciar a relevância dos direitos fundamentais no Direito Positivo. Tal assunto permanece não somente no ápice das Constituições de todo o mundo, como também nas relações humanas.

Traz em seu contexto um estudo detalhado dividido em capítulos onde o leitor poderá aprimorar-se em tão importante trabalho.

Direitos Fundamentais são definidos como o conjunto de direitos e garantias do ser humano, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção do poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento humano, ou seja, visa garantir o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Esta proteção deve ser reconhecida pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais de maneira positiva. Os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e universal.

Assim nasceu um trabalho completo sobre os direitos fundamentais, sendo útil ao aluno, ao professor, aos magistrados, aos advogados, membros do Ministério Público e outros profissionais afetos à área.

AUTOR(ES)

Nelson Flávio Firmino é Pós-Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra/PT. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino. Mestre em Direito Internacional Público pela Universidade de Wisconsin - EUA. Especialização lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Castelo Branco-RJ. Professor de Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes-RJ. Presidente do Instituto Mineiro de Direito Constitucional. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogado em Minas Gerais.

SUMÁRIO

Capítulo I 1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

1.1 Abrangência

1.2 Direito à Vida .

1.3 Direito à Privacidade .

1.4 Liberdades Constitucionais

1.5 Direito de Igualdade

1.6 Direito de Propriedade - Fundamentos .

1.7 Função Social da Propriedade .

1.8 Desapropriação .

1.9 Propriedades Especiais

1.10 Bem de Família

1.11 Garantias Constitucionais - Explicação Inicial .

1.12 Garantias das Relações Jurídicas - Direito Adquirid o, Ato Jurídico Perfeito, Coisa Julgada

1.13 Garantias Criminais

1.14 Garantias Jurisdicionais

1.15 Garantias Processuais

1.16 Garantias Tributárias

1.17 Garantias Civis

1.18 Garantias Políticas

1.19 Garantias Fundamentais

1.20 Direitos Fundamentais

1.21 Divisão Doutrinária dos Direitos Fundamentais

1.22 Considerações Finais .

Capítulo II 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUCIONALISMO

2.1 Introdução .

2.2 Evolução Histórica dos Direitos Humanos Fundamentai s

2.3 Características dos Direitos Fundamentais

2.4 Classificação dos Direitos Fundamentais .

2.5 As Dimensões dos Direitos Fundamentais .

2.5.1 Direitos humanos de primeira geração .

2.5.2 Direitos humanos de segunda dimensão .

2.5.3 Direitos humanos de terceira geração .

2.5.4 Direitos humanos de quarta e quinta geração .

2.6 Considerações Finais .

Capítulo III 3 TEORIAS DA HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

3.1 Introdução .

3.2 Teoria da Negação da Eficácia dos Direitos Fundamentais - Doutrina da State Action

3.3 Teoria da Aplicação Indireta ou Mediata .

3.4 Teoria da Aplicação Imediata e Direta dos Direitos Fundamentais

3.5 Considerações Finais .

Capítulo IV 4 A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA DECLARAÇÃO DE DIREITOS .

4.1 Introdução .

4.2 Breves Apontamentos Históricos .

4.3 Teorias Justificadoras dos Direitos Fundamentais

4.4 Das Declarações de Direitos .

4.4.1 Declaração de direitos nas Constituições brasileiras

4.5 Considerações Finais .

Capítulo V 5 A FISCALIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DOS DEMAIS PODERES NO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

5.1 O Supremo Tribunal Federal e a Eficácia dos Direitos Sociais (Educação e Saúde) .

5.2 O Conteúdo das Decisões do Poder Judiciário

5.3 Considerações Finais .

Capítulo VI 6 DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

6.1 Direitos Fundamentais

6.1.1 Direitos e garantias

6.1.2 Características

6.1.3 Classificação .

6.1.4 Gerações de direitos fundamentais .

6.1.5 Aplicabilidade imediata

6.1.6 Abrangência

6.2 Direitos Individuais e Coletivos

6.2.1 Princípio da igualdade

6.2.2 Princípio da legalidade

6.2.3 Tortura

6.2.4 Liberdade de manifestação do pensamento .

6.2.5 Direito de resposta e indenização .

6.2.6 Liberdade de consciência e de crença

6.2.7 Prestação de assistência religiosa

6.2.8 Escusa de consciência

6.2.9 Liberdade de expressão .

6.2.10 Proteção da imagem e intimidade .

6.2.11 Direito à inviolabilidade da casa .

6.2.12 Sigilo das comunicações .

6.2.13 Liberdade de profissão.

6.2.14 Acesso à informação .

6.2.15 Liberdade de locomoção .

6.2.16 Liberdade de reunião e de associação .

6.2.17 Direito de propriedade

6.2.18 Intervenção do estado na propriedade .

6.2.19 Direito de requisição da propriedade pelo poder público

6.2.20 A pequena propriedade rural

6.2.21 Propriedade autoral

6.2.22 Direito de herança .

6.2.23 O direito da família homoafetiva e sua interpretaçã o constitucional

6.2.24 Direito do consumidor

6.2.25 Direitos perante órgãos públicos.

6.2.26 A lei

6.2.27 Tribunal de exceção .

6.2.28 Tribunal do júri

6.2.29 Princípio da legalidade e anterioridade

6.2.30 Retroatividade da lei penal

6.2.31 Discriminações .

6.2.32 Crimes

6.2.33 Personalização da pena .

6.2.34 Individualização da pena .

6.2.35 Proibição de penas .

6.2.36 Estabelecimentos

6.2.37 Respeito à integridade física e moral dos presos .

6.2.38 Presidiárias

6.2.39 Extradição .

6.2.40 Julgamento pela autoridade competente e devido processo legal

6.2.41 Contraditório e a ampla defesa .

6.2.42 Provas obtidas por meios ilícitos

6.2.43 Presunção de inocência

6.2.44 Identificação criminal .

6.2.45 Ação privada subsidiária da pública

6.2.46 Publicidade dos atos processuais

6.2.47 Legalidade da prisão .

6.2.48 Comunicabilidade da prisão .

6.2.49 Informação ao preso .

6.2.50 Identificação dos responsáveis pela prisão

6.2.51 Relaxamento da prisão ilegal .

6.2.52 Garantia da liberdade provisória .

6.2.53 Prisão civil .

6.2.54 Assistência judiciária

6.2.55 Indenização por erro judiciário

6.2.56 Gratuidade de serviços públicos

6.2.57 Duração e tramitação de processos .

6.2.58 Tratados e convenções internacionais .

6.2.59 Tribunal penal internacional

Capítulo VII 7 DIREITO À SAÚDE O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE .

7.1 Introdução .

7.2 Os Direitos Fundamentais Prestacionais

7.3 O Princípio da Reserva do Possível

7.4 O Princípio do Mínimo Existencial

7.5 O Direito à Saúde: Políticas Públicas e Controle Judicial

7.6 Algumas Jurisprudências Conexas ao Debate

Capítulo VIII 8 DIREITOS SOCIAIS

8.1 Introdução .

8.2 A Fundamentalidade dos Direitos Sociais e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social .

8.3 Considerações Finais .

Capítulo IX 9 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E O PODER JUDIC IÁRIO

9.1 Introdução .

9.2 "O Jurídico" e "O Político": Pontos de Contato (ou de Atrito?) entre os Poderes do Estado no Campo da Efetivação d os Direitos Fundamentais

9.2.1 O Poder Judiciário no Estado liberal

9.2.2 O Poder Judiciário no Estado social

9.2.3 O Poder Judiciário no Estado pós-social

9.3 O Poder Judiciário e a Efetivação dos Direitos Fundamentais nos Países de Modernidade Tardia

9.4 Direitos Sociais e Políticas Públicas

9.5 Tutela Jurisdicional dos Direitos Sociais

9.6 Considerações Finais .

Capítulo X 10 DIREITOS DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA .

10.1 Introdução .

10.2 Desenvolvimento

10.2.1 Abordagem constitucional

10.2.2 A igualdade constitucional aplicada ao tema

10.2.3 Inserção social da pessoa com deficiência

10.2.4 Inserção no mercado de trabalho .

10.2.5 Políticas públicas

Capítulo XI 11 DIREITO À CIDADANIA .

Capítulo XII 12 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

12.1 Introdução .

12.2 A Vida como Valor Supremo do Ser Humano

12.3 Dignidade da Pessoa Humana

12.4 O Valor da Pessoa Humana e o Reconhecimento dos Direitos Humanos

12.5 As Gerações nos Direitos Fundamentais .

12.6 Considerações Finais .

Capítulo XIII 13 DIREITO À SAÚDE .

13.1 Introdução .

13.2 Direito Fundamental à Saúde e à Assistência Médica

13.3 O Direito à Vida e à Saúde na Constituição.

13.4 A Saúde e a Assistência Médica como Serviço Público

13.5 Alguns Aspectos das Políticas Sociais de Assistência Médica

13.6 A Assistência Médica e a Responsabilidade Estatal pela Omissão Pública

Capítulo XIV 14 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CARÁTER JUDICIAL E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

14.1 Introdução .

14.2 Proteção Judicial Efetiva .

14.2.1 Considerações gerais .

14.2.2 Âmbito de proteção .

14.2.3 Titularidade

14.2.4 Abrangência

14.2.5 Habeas corpus

14.2.6 Mandado de segurança .

14.2.7 Habeas data

14.2.8 Ação popular, ação civil pública, ADI, ADC, ADI por omissão e ADPF como instrumentos de proteção judicial

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação civil pública. Proteção judicial efetiva. Aç ão popular, ação civil pública, ADI, ADC, ADI por omissão e ADPF como instrumentos de proteção judicial .
  • Ação popular. Proteção judicial efetiva. Ação pop ular, ação civil pública, ADI, ADC, ADI por omissão e ADPF como instrumentos de proteção judicial
  • Ação privada subsidiária da pública
  • Acesso à informação .
  • ADC. Proteção judicial efetiva. Ação popular, açã o civil pública, ADI, ADC, ADI por omissão e ADPF como instrumentos de pr oteção judicial
  • ADI por omissão. Proteção judicial efetiva. Ação popular, ação civil pública, ADI, ADC, ADI por omissão e ADPF como instru mentos de proteção judicial .
  • ADI. Proteção judicial efetiva. Ação popular, açã o civil pública, ADI, ADC, ADI por omissão e ADPF como instrumentos de pr oteção judicial
  • ADPF. Proteção judicial efetiva. Ação popular, aç ão civil pública, ADI, ADC, ADI por omissão e ADPF como instrumentos de pr oteção judicial
  • Alguns aspectos das políticas sociais de assistência médica
  • Ampla defesa. Contraditório e a ampla defesa .
  • Anterioridade. Princípio da legalidade e anterior idade
  • Assistência judiciária
  • Assistência médica e a responsabilidade estatal p ela omissão pública
  • Assistência médica. Alguns aspectos das políticas sociais de assistência médica
  • Assistência médica. Direito fundamental à saúde e à assistência médica
  • Assistência médica. Saúde e a assistência médicacomo serviço público
  • Associação. Liberdade de reunião e de associação
  • Ato jurídico perfeito. Garantias das relações jur ídicas. Direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada
  • Ato processual. Publicidade dos atos processuais

B

  • Bem de família .

C

  • Características dos direitos fundamentais .
  • Caráter judicial. Direitos fundamentais de caráter judicial e garantias constitucionais do processo
  • Cidadania. Direito à cidadania .
  • Classificação dos direitos fundamentais .
  • Coisa julgada. Garantias das relações jurídicas. Direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada
  • Comunicabilidade da prisão .
  • Comunicação. Sigilo das comunicações .
  • Consciência. Escusa de consciência
  • Consciência. Liberdade de consciência e de crença
  • Constitucional. Liberdades constitucionais .
  • Constitucionalismo. Direitos fundamentais e const itucionalismo
  • Constituição Federal. Direitos e garantias fundam entais na Constituição de 1988
  • Constituição Federal. Direitos e garantias fundam entais. Abrangência
  • Constituição. Direito à vida e à saúde na Constit uição
  • Consumidor. Direito do Consumidor .
  • Conteúdo das decisões do Poder Judiciário
  • Contraditório e a ampla defesa .
  • Controle judicial. Direito à Saúde: Políticas Públicas e Controle Judicial
  • Convenções e Tratados Internacionais .
  • Crença. Liberdade de consciência e de crença
  • Crença. Prestação de assistência religiosa .
  • Crimes .
  • Criminal. Garantias criminais .

D

  • Declaração de Direitos nas Constituições brasilei ras
  • Declaração de Direitos. Positivação dos direitos fundamentais na Declaração de Direitos .
  • Declarações de direitos .
  • Desapropriação .
  • Devido processo legal. Julgamento pela autoridade competente e devido processo legal
  • Dignidade da pessoa humana .
  • Dignidade da pessoa humana. Considerações finais
  • Dignidade da pessoa humana. Considerações .
  • Dignidade da pessoa humana. Gerações nos direitos fundamentais
  • Dignidade da pessoa humana. Introdução .
  • Dignidade da pessoa humana. Valor da pessoa humana e o reconhecimento dos direitos humanos
  • Dignidade da pessoa humana. Vida como valor supre mo do ser humano
  • Dimensões dos direitos fundamentais .
  • Direito à cidadania .
  • Direito à inviolabilidade da casa .
  • Direito à privacidade .
  • Direito à Saúde: Políticas Públicas e Controle Judicial
  • Direito à saúde o controle judicial de políticas públicas em saúde
  • Direito à saúde o controle judicial de políticas públicas em saúde. Introdução .
  • Direito à saúde
  • Direito à saúde. Introdução .
  • Direito à vida e à saúde na Constituição .
  • Direito à vida .
  • Direito autoral. Propriedade autoral .
  • Direito da família homoafetiva e sua interpretaçã o constitucional
  • Direito de herança .
  • Direito de igualdade .
  • Direito de propriedade .
  • Direito de propriedade. Fundamentos .
  • Direito de requisição da propriedade pelo poder p úblico
  • Direito de resposta e indenização.
  • Direito do Consumidor .
  • Direito fundamental à saúde e à assistência médica
  • Direitos do portador de deficiência
  • Direitos do portador de deficiência. Abordagem constitucional
  • Direitos do portador de deficiência. Desenvolvimento
  • Direitos do portador de deficiência. Igualdade constitucional aplicada ao tema
  • Direitos do portador de deficiência. Inserção no mercado de trabalho
  • Direitos do portador de deficiência. Inserção social da pessoa com deficiência
  • Direitos do portador de deficiência. Introdução
  • Direitos do portador de deficiência. Políticas públicas
  • Direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988
  • Direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988. Considerações finais
  • Direitos fundamentais de caráter judicial e garantias constitucionais do processo
  • Direitos fundamentais de caráter judicial e garantias constitucionais do processo. Introdução .
  • Direitos fundamentais e constitucionalismo .
  • Direitos fundamentais e constitucionalismo. Consi derações finais
  • Direitos fundamentais e constitucionalismo. Intro dução
  • Direitos fundamentais prestacionais .
  • Direitos fundamentais .
  • Direitos fundamentais .
  • Direitos fundamentais. Abrangência
  • Direitos fundamentais. Aplicabilidade imediata .
  • Direitos fundamentais. Características .
  • Direitos fundamentais. Características .
  • Direitos fundamentais. Classificação .
  • Direitos fundamentais. Classificação .
  • Direitos fundamentais. Dimensões .
  • Direitos fundamentais. Direitos e garantias .
  • Direitos fundamentais. Divisão doutrinária
  • Direitos fundamentais. Fiscalização pelo Poder Ju diciário dos demais poderes no cumprimento dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Gerações de direitos funda mentais
  • Direitos fundamentais. "O jurídico" e "o político ": pontos de contato (ou de atrito?) entre os Poderes do Estado no campo da efetivação dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Poder Judiciário e a efetivação dos direitos fundamentais nos países de modernidade tardia
  • Direitos fundamentais. Positivação dos direitos f undamentais na Declaração de Direitos .
  • Direitos fundamentais. Teoria da aplicação imedia ta e direta dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Teoria da aplicação indire ta ou mediata
  • Direitos fundamentais. Teoria da negação da eficácia dos direitos fundamentais. Doutrina da state action
  • Direitos fundamentais. Teorias da horizontalizaçã o dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Teorias justificadoras .
  • Direitos humanos de primeira geração .
  • Direitos humanos de quarta e quinta geração .
  • Direitos humanos de segunda dimensão .
  • Direitos humanos de terceira geração .
  • Direitos humanos fundamentais. Evolução histórica
  • Direitos Individuais e Coletivos .
  • Direitos individuais e coletivos .
  • Direitos perante órgãos públicos .
  • Direitos sociais e políticas públicas
  • Direitos sociais .
  • Direitos sociais. Efetivação dos Direitos Sociais e o Poder Judiciário
  • Direitos sociais. Fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social .
  • Direitos sociais. Introdução .
  • Direitos sociais. Supremo Tribunal Federal e a eficácia dos Direitos Sociais (educação e saúde) .
  • Direitos sociais. Tutela jurisdicional dos direit os sociais
  • Discriminações.
  • Divisão doutrinária dos direitos fundamentais
  • Domicílio. Direito à inviolabilidade da casa .
  • Doutrina da state action. Teoria da negação da eficácia dos direitos fundamentais
  • Duração e tramitação de processos .

E

  • Educação. Supremo Tribunal Federal e a eficácia dos Direitos Sociais (educação e saúde) .
  • Efetivação dos Direitos Sociais e o Poder Judiciário
  • Efetivação dos Direitos Sociais e o Poder Judiciário. Considerações finais
  • Efetivação dos Direitos Sociais e o Poder Judiciário. Introdução
  • Eficácia. Supremo Tribunal Federal e a eficácia d os Direitos Sociais (educação e saúde) .
  • Erro judiciário. Indenização por erro judiciário
  • Escusa de consciência
  • Estabelecimentos .
  • Estado liberal. Poder Judiciário no Estado liberal
  • Estado pós-social. Poder Judiciário no Estado pós -social
  • Estado social. Poder judiciário no Estado social
  • Estado. Intervenção do Estado na propriedade .
  • Evolução histórica dos direitos humanos fundament ais
  • Expressão. Liberdade de expressão.
  • Extradição .

F

  • Família homoafetiva. Direito da família homoafeti va e sua interpretação constitucional
  • Fiscalização pelo Poder Judiciário dos demais poderes no cumprimento dos direitos fundamentais
  • Fiscalização pelo Poder Judiciário, dos demais poderes, no cumprimento dos direitos fundamentais. Considerações finais .
  • Função social da propriedade .
  • Fundamentalidade dos direitos sociais e o princíp io da proibição de retrocesso social
  • Fundamentalidade dos direitos sociais e o princíp io da proibição de retrocesso social. Considerações finais.

G

  • Garantia constitucional. Direitos fundamentais de caráter judicial e garantias constitucionais do processo
  • Garantia da liberdade provisória .
  • Garantias civis .
  • Garantias constitucionais. Explicação inicial .
  • Garantias criminais .
  • Garantias das relações jurídicas. Direito adquiri do, ato jurídico perfeito, coisa julgada
  • Garantias fundamentais .
  • Garantias jurisdicionais .
  • Garantias políticas .
  • Garantias processuais .
  • Garantias tributárias
  • Gratuidade de serviços públicos

H

  • Habeas corpus. Proteção judicial efetiva .
  • Habeas data. Proteção judicial efetiva .
  • Herança. Direito de herança .
  • Hermenêutica constitucional. Direito da família homoafetiva e sua interpretação constitucional .
  • Homoafetividade. Direito da família homoafetiva e sua interpretação constitucional
  • Horizontalização. Teorias da horizontalização dos direitos fundamentais

I

  • Identificação criminal .
  • Identificação dos responsáveis pela prisão .
  • Igualdade. Direito de igualdade .
  • Igualdade. Princípio da igualdade .
  • Ilicitude. Provas obtidas por meios ilícitos .
  • Imagem. Proteção da imagem e intimidade .
  • Indenização por erro judiciário
  • Indenização. Direito de resposta e indenização .
  • Individualização da pena.
  • Informação ao preso .
  • Informação. Acesso à informação .
  • Inocência. Presunção de inocência
  • Integridade física. Respeito à integridade física e moral dos presos
  • Integridade moral. Respeito à integridade física e moral dos presos
  • Intervenção do Estado na propriedade .
  • Intimidade. Proteção da imagem e intimidade .
  • Inviolabilidade. Direito à inviolabilidade da cas a

J

  • Julgamento pela autoridade competente e devido pr ocesso legal
  • Jurídico. "O jurídico" e "o político": pontos de contato (ou de atrito?) entre os Poderes do Estado no campo da efetivação d os direitos fundamentais
  • Jurisdicional. Garantias jurisdicionais .
  • Jurisprudências conexas. Algumas jurisprudênciasconexas ao debate

L

  • Legalidade da prisão .
  • Legalidade. Princípio da legalidade e anteriorida de
  • Legalidade. Princípio da legalidade .
  • Liberdade de consciência e de crença
  • Liberdade de expressão .
  • Liberdade de locomoção .
  • Liberdade de manifestação do pensamento .
  • Liberdade de profissão .
  • Liberdade de reunião e de associação .
  • Liberdade provisória. Garantia da liberdade provi sória
  • Liberdades constitucionais .
  • Lei .
  • Locomoção. Liberdade de locomoção .

M

  • Mandado de segurança. Proteção judicial efetiva .
  • Manifestação do pensamento. Liberdade de manifest ação do pensamento
  • Mínimo Existencial. Princípio do Mínimo Existenci al
  • Modernidade tardia. Poder Judiciário e a efetivação dos direitos fundamentais nos países de modernidade tardia

O

  • "O jurídico" e "o político": pontos de contato (o u de atrito?) entre os Poderes do Estado no campo da efetivação dos direitos fundamentais
  • Omissão pública. Assistência médica e a responsabilidade estatal pela omissão pública
  • Órgãos públicos. Direitos perante órgãos públicos

P

  • Pena. Individualização da pena .
  • Pena. Personalização da pena .
  • Pena. Proibição de penas .
  • Pequena propriedade rural .
  • Personalização da pena .
  • Poder Judiciário e a efetivação dos direitos fundamentais nos países de modernidade tardia
  • Poder Judiciário no Estado liberal
  • Poder Judiciário no Estado pós-social
  • Poder Judiciário. Conteúdo das decisões do PoderJudiciário
  • Poder Judiciário. Efetivação dos Direitos Sociais e o Poder Judiciário
  • Poder Judiciário. Fiscalização pelo Poder Judiciário dos demais poderes no cumprimento dos direitos fundamentais
  • Poder judiciário no Estado social
  • Poder Público. Direito de requisição da proprieda de pelo poder público
  • Poderes do Estado. "O jurídico" e "o político": p ontos de contato (ou de atrito?) entre os Poderes do Estado no campo da efetivação dos direitos fundamentais
  • Política pública. Direito à Saúde: Políticas Públicas e Controle Judicial
  • Política social. Alguns aspectos das políticas so ciais de assistência médica
  • Política. Garantias políticas .
  • Políticas públicas e direitos sociais
  • Político. "O jurídico" e "o político": pontos de contato (ou de atrito?) entre os Poderes do Estado no campo da efetivação dos dir eitos fundamentais
  • Portador de deficiência. Direitos do portador dedeficiência
  • Positivação dos direitos fundamentais na Declaraç ão de Direitos
  • Positivação dos direitos fundamentais na Declaraç ão de Direitos. Breves apontamentos históricos .
  • Positivação dos direitos fundamentais na Declaraç ão de Direitos. Considerações finais .
  • Positivação dos direitos fundamentais na Declaraç ão de Direitos. Introdução .
  • Presidiárias
  • Preso. Informação ao preso .
  • Preso. Respeito à integridade física e moral dos presos
  • Prestação de assistência religiosa
  • Presunção de inocência
  • Primeira geração. Direitos humanos de primeira ge ração
  • Princípio da igualdade .
  • Princípio da legalidade e anterioridade .
  • Princípio da legalidade .
  • Princípio da proibição. Fundamentalidade dos dire itos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social .
  • Princípio da Reserva do Possível .
  • Princípio do Mínimo Existencial .
  • Prisão civil .
  • Prisão. Comunicabilidade da prisão .
  • Prisão. Identificação dos responsáveis pela prisã o
  • Prisão. Legalidade da prisão .
  • Prisão. Relaxamento da prisão ilegal .
  • Privacidade. Direito à privacidade .
  • Processo. Direitos fundamentais de caráter judicial e garantias constitucionais do processo
  • Processo. Duração e tramitação de processos .
  • Processual. Garantias processuais .
  • Profissão. Liberdade de profissão .
  • Proibição de penas .
  • Propriedade autoral .
  • Propriedade rural. Pequena propriedade rural .
  • Propriedade. Direito de propriedade .
  • Propriedade. Direito de propriedade. Fundamentos
  • Propriedade. Direito de requisição da propriedade pelo poder público
  • Propriedade. Função social da propriedade.
  • Propriedade. Intervenção do Estado na propriedade
  • Propriedades especiais .
  • Proteção da imagem e intimidade .
  • Proteção judicial efetiva .
  • Proteção judicial efetiva. Abrangência
  • Proteção judicial efetiva. Ação popular, ação civ il pública, ADI, ADC, ADI por omissão e ADPF como instrumentos de proteçã o judicial
  • Proteção judicial efetiva. Âmbito de proteção .
  • Proteção judicial efetiva. Considerações gerais .
  • Proteção judicial efetiva. Habeas corpus
  • Proteção judicial efetiva. Habeas data
  • Proteção judicial efetiva. Mandado de segurança .
  • Proteção judicial efetiva. Titularidade .
  • Proteção judicial. Proteção judicial efetiva. Açã o popular, ação civil pública, ADI, ADC, ADI por omissão e ADPF como instrumen tos de proteção judicial
  • Provas obtidas por meios ilícitos .
  • Publicidade dos atos processuais .

Q

  • Quarta geração. Direitos humanos de quarta e quin ta geração
  • Quinta geração. Direitos humanos de quarta e quin ta geração

R

  • Relação jurídica. Garantias das relações jurídica s. Direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada
  • Relaxamento da prisão ilegal .
  • Religião. Prestação de assistência religiosa .
  • Reserva do Possível. Princípio da Reserva do Poss ível
  • Respeito à integridade física e moral dos presos
  • Responsabilidade estatal. Assistência médica e aresponsabilidade estatal pela omissão pública
  • Resposta. Direito de resposta e indenização .
  • Retrocesso social. Fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social .
  • Reunião. Liberdade de reunião e de associação .

S

  • Saúde e a assistência médica como serviço público
  • Saúde. Direito à Saúde: Políticas Públicas e Controle Judicial
  • Saúde. Direito à saúde
  • Saúde. Direito à vida e à saúde na Constituição .
  • Saúde. Direito fundamental à saúde e à assistência médica
  • Saúde. Supremo Tribunal Federal e a eficácia dosDireitos Sociais (educação e saúde) .
  • Segunda dimensão. Direitos humanos de segunda dim ensão
  • Serviço público. Gratuidade de serviços públicos
  • Serviço público. Saúde e a assistência médica como serviço público
  • Sigilo das comunicações .
  • Supremo Tribunal Federal e a eficácia dos Direitos Sociais (educação e saúde)

T

  • Teoria da aplicação imediata e direta dos direito s fundamentais
  • Teoria da aplicação indireta ou mediata.
  • Teoria da negação da eficácia dos direitos fundamentais. Doutrina da state action
  • Teorias da horizontalização dos direitos fundamen tais
  • Teorias da horizontalização dos direitos fundamen tais. Considerações Finais
  • Teorias da horizontalização dos direitos fundamen tais. Introdução
  • Teorias justificadoras dos direitos fundamentais
  • Terceira geração. Direitos humanos de terceira ge ração
  • Tortura .
  • Tramitação e duração de processos .
  • Tratados e Convenções Internacionais .
  • Tribunal de Exceção .
  • Tribunal do Júri
  • Tribunal Penal Internacional .
  • Tributário. Garantias tributárias
  • Tutela jurisdicional dos direitos sociais .

V

  • Vida. Direito à vida .
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