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Direito à Moradia - Entre o Tempo e o Espaço das Apropriações

Daniele Regina Pontes

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Ficha técnica

Autor(es): Daniele Regina Pontes

ISBN v. impressa: 978853624574-4

ISBN v. digital: 978853628777-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 281grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 10/03/2014

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Imobiliário

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Sinopse

Em meio à retomada dos programas públicos habitacionais no Brasil e dos incentivos aos financiamentos para a aquisição da "casa própria", paralisados há mais de duas décadas, quando encerradas as atividades do Sistema Financeiro de Habitação, criado pela Lei 4.380/64, e operados pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH, a moradia, direito reconhecido na Constituição de 1988, em novo contexto, acende as reflexões e os debates acerca da complexa gama de elementos que perfazem a sua efetivação e dos direcionamentos propostos e observados nos objetivos e na concretização da política pública, direcionada à minimização dos efeitos relativos à tardia inserção da moradia como "questão social" no rol das "preocupações" de Estado.

O olhar mais atento ao conjunto de ações previstas nos programas e na política habitacional passa necessariamente pelos objetivos traçados pelo governo, tanto em relação ao número de unidades habitacionais a serem construídas ou reformadas e aos valores direcionados aos processos de urbanização quanto pela atenção aos meios de realização diante dos problemas diagnosticados.

Diante dessa percepção e partindo-se da ideia de que morar não é simplesmente habitar, mas estabelecer inúmeros vínculos objetivos de existência nas mais diferentes esferas da vida, a presente obra pretende, através da compreensão do contexto e das condições estabelecidas para a efetivação de um direito reconhecido como fundamental, apontar elementos que se tornam invisíveis diante da propalada grandeza de programas ou dados estatísticos, mas que podem se tornar significativos da qualidade do direito que se pretende garantir.

Autor(es)

Daniele Regina Pontes

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professora universitária. Pesquisadora do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Sócia da Ambiens Sociedade Cooperativa.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 - TERRA: O ESPAÇO DAS APROPRIAÇÕES, p. 29

1.1 Apropriações da Terra no Direito Brasileiro, p. 29

1.2 Terra e Espaço Urbano: Movimentos de Significação, p. 52

1.3 Direito e Propriedade: O Público Individual e o Privado Coletivo, p. 73

Capítulo II - A CASA E A POLÍTICA, p. 81

2.1 Os Sentidos da Política Pública de Morar, p. 81

2.2 O Presente da Política, p. 103

2.3 Hiato: A Política Pública entre o Universalismo e o Coletivismo, p. 117

Capítulo III - DIREITO: APARENTE SEGURANÇA DE MORAR, p. 129

3.1 A Regulação da Moradia, p. 129

3.2 Aquisição da Casa: Garantia sem Garantias, p. 157

3.3 O Tempo da Vida e o Tempo da Função Social da Terra, p. 170

Capítulo IV - DIREITO DE MORAR: EXPRESSÕES DO COLETIVO, p. 187

4.1 Descontinuidades da Ordem Privatista, p. 187

4.2 Mecanismos Jurídicos de Satisfação do Direito à Moradia, p. 199

4.3 Movimentos e Resistência: Horizontes Coletivos do Direito de Morar, p. 204

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

A

Apropriação. Terra: o espaço das apropriações, p. 29
Apropriações da terra no Direito brasileiro, p. 29
Aquisição da casa: garantia sem garantias, p. 157

C

Casa e a política, p. 81
Casa. Aquisição da casa: garantia sem garantias, p. 157
Coletividade. Direito de morar: expressões do coletivo, p. 187
Coletivismo. Hiato: a política pública entre o universalismo e o coletivismo, p. 117
Considerações finais, p. 213

D

Descontinuidades da ordem privatista, p. 187
Direito à moradia. Mecanismos jurídicos de satisfação do direito à moradia, p. 199
Direito brasileiro. Apropriações da terra no Direito brasileiro, p. 29
Direito de morar. Movimentos e resistência: horizontes coletivos do direito de morar, p. 204
Direito de morar: expressões do coletivo, p. 187
Direito e propriedade: o público individual e o privado coletivo, p. 73
Direito: aparente segurança de morar, p. 129

E

Espaço urbano. Terra e espaço urbano: movimentos de significação, p. 52

F

Função social da terra. Tempo da vida e o tempo da função social da terra, p. 170

G

Garantias. Aquisição da casa:garantia sem garantias, p. 157

H

Hiato: a política pública entre o universalismo e o coletivismo, p. 117

I

Introdução, p. 17

M

Mecanismos jurídicos de satisfação do direito à moradia, p. 199
Moradia. Direito de morar:expressões do coletivo, p. 187
Moradia. Direito: aparente segurança de morar, p. 129
Moradia. Movimentos e resistência: horizontes coletivos do direito de morar, p. 204
Moradia. Regulação da moradia, p. 129
Moradia. Sentidos da política pública de morar, p. 81
Movimentos de significação. Terra eespaço urbano: movimentos de significação, p. 52
Movimentos e resistência: horizontescoletivos do direito de morar, p. 204

O

Ordem privatista. Descontinuidades da ordem privatista, p. 187

P

Política pública. Hiato: a política pública entre o universalismo e o coletivismo, p. 117
Política pública. Sentidos da política públicade morar, p. 81
Política. Casae a política, p. 81
Política. Presente da política, p. 103
Presente da política, p. 103
Privado coletivo. Direito e propriedade: o público individual e o privado coletivo, p. 73
Propriedade. Direito e propriedade: o público individual e o privado coletivo, p. 73
Público individual. Direito e propriedade: o público individual e o privado coletivo, p. 73