Capa do livro: Direito Eleitoral Militar - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis - De acordo com a Lei Complementar 135/10 (Lei da “Ficha Limpa”) - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Rogério Carlos Born

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Direito Eleitoral Militar - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis - De acordo com a Lei Complementar 135/10 (Lei da “Ficha Limpa”)

2ª Edição - Revista e Atualizada Rogério Carlos Born

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Ficha técnica

Autor(es): Rogério Carlos Born

ISBN v. impressa: 978853624615-4

ISBN v. digital: 978853628734-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 157grs.

Número de páginas: 127

Publicado em: 16/04/2014

Área(s): Direito - Eleitoral; Direito - Militar; Direito - Diversos

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Sinopse

Nesta obra você irá encontrar:

- Emprego das Forças Armadas nas Eleições

- A Elegibilidade e as Inelegibilidades dos Militares

- A Perda e Suspensão dos Direitos Políticos dos Militares

- A Filiação, o Registro da Candidatura e a Campanha Política dos Militares

A obra Direito Eleitoral Militar preenche importantes lacunas, tanto na doutrina de Direito Eleitoral quanto na de Direito Militar, mediante uma abordagem interdisciplinar que traz toda a experiência do autor, que é mestre e especialista nos dois ramos do Direito.

A segunda edição vem complementada com as inovações da Lei Complementar 135/10 (Lei da "Ficha Limpa"), que trouxe alterações no prazos de inelegibilidade dos militares condenados pela prática de crimes militares ou que foram declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato.

Além deste tema, a obra também cuidou da revisão e atualização dos temas estudados na primeira edição abordando, primeiramente, o conflito aparente de normas sobre o emprego das Forças Armadas nas eleições e a necessidade de intermediação do Supremo Tribunal Federal para requisitá-las. Em seguida, analisou com clareza a perda e suspensão dos direitos políticos dos militares, bem como a elegibilidade e a inelegibilidade dos militares de carreira. Neste ponto, ressalte que este capítulo foi enriquecido com a posição divergente do autor quanto à elegibilidade dos conscritos. Por fim, o estudo explora as questões relacionadas ao registro de candidatura, da filiação partidária, do domicílio eleitoral, da campanha e da desincompatibilização dos militares da ativa e inativos, além da perda dos direitos políticos aplicadas civis que se eximem do cumprimento da prestação alternativa ao serviço militar obrigatório exigida pelas Forças Armadas aos conscritos que invocam a objeção de consciência.

Autor(es)

Rogério Carlos Born

Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia; especialista em Direito e Processo Eleitoral, Direito Público e Direito Militar; professor de Ciência Política, Teoria do Estado, Direito Eleitoral e Direito Militar em diversas instituições educacionais; membro consultor da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR; membro de bancas de concursos para Magistratura. Servidor da Justiça Eleitoral. Autor das obras Ação Rescisória no Direito Eleitoral: Limites - 5ª edição, Direito Eleitoral Internacional e Comunitário - 2ª edição, Direito Eleitoral Militar - 2ª edição, Sentença no Direito Penal Militar: Teoria e Prática, Assédio Sexual nas Relações de Trabalho; Direito Eleitoral para Concursos (livro e videoaulas), Direito Penal Militar para Concursos (livro e videoaulas), Direito Processual Penal Militar para Concursos (livro e videoaulas). Coordenador e autor da Cartilha do Eleitor Brasileiro no Exterior, editada pela Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Autor da Cartilha de Orientação Política - Eleições 2012, juntamente com o Padre Mário Spaki, editada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Região Sul II. Contato: www.rogerioborn.com.br.

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Biblioteca de Estudos de Direito Militar

A Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos.

Coordenada pelo Dr. Jorge César de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por ministros, juízes e membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto dos Estados.

Com a Biblioteca de Estudos de Direito Militar, a Juruá Editora coloca-se, uma vez mais, na vanguarda da discussão, divulgação e aperfeiçoamento do Direito Militar Brasileiro.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - EMPREGO DAS FORÇAS MILITARES NAS ELEIÇÕES, p. 17

1.1 Forças Armadas, p. 17

1.1.1 Competência para requisição de tropas federais, p. 17

1.1.2 Requisitos para o emprego das forças armadas nas eleições, p. 20

1.2 Força Nacional de Segurança Pública, p. 22

2 - DIREITOS POLÍTICOS DOS MILITARES, p. 25

2.1 Conscritos, p. 25

2.1.1 Direito comparado, p. 25

2.1.2 As constituições brasileiras, p. 26

2.1.3 Fundamentos, p. 28

2.1.4 Conscritos não alistados na data da incorporação, p. 30

2.1.5 Conscritos já alistados na data da incorporação, p. 32

2.2 Elegibilidade dos Conscritos, p. 34

2.3 Elegibilidade dos Militares de Carreira - Oficiais e Praças, p. 38

2.3.1 Direito comparado, p. 38

2.3.2 As constituições brasileiras, p. 40

2.3.3 Natureza jurídica, p. 41

2.3.4 Fundamentos, p. 44

2.3.5 Condições gerais de elegibilidade dos militares, p. 44

2.3.6 Militares com menos de dez anos de serviço (art. 14, § 8º, I, Constituição da República), p. 46

2.3.7 Militares com mais de dez anos de serviço antes da diplomação (art. 14, § 8º, II, primeira parte, Constituição da República), p. 49

2.3.8 Militares eleitos com mais de dez anos de serviço após a diplomação (art. 14, § 8º, II, parte final, Constituição da República), p. 53

2.3.9 Exercício do cargo eletivo pelos militares (art. 38, Constituição da República), p. 56

3 - PERDA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, p. 61

3.1 Objeção de Consciência, p. 61

3.1.1 Fonte constitucional, p. 61

3.1.2 Natureza jurídica, p. 67

3.1.3 Objeção de consciência e a prestação alternativa ao serviço militar, p. 69

3.2 Suspensão Decorrente de Condenação por Crime Militar, p. 74

4 - INELEGIBILIDADES, p. 77

4.1 Inelegibilidade Decorrente de Condenação por Crime Militar, p. 77

4.2 Inelegibilidade Decorrente da Indignidade ou Incompatibilidade Para com o Oficialato, p. 82

4.2.1 Indignidade fundamentada em condenações criminais, p. 85

4.2.2 Indignidade fundamentada em sanção disciplinar, p. 89

4.2.3 Indignidade fundamentada da perda da nacionalidade brasileira, p. 91

4.3 Desincompatibilização, p. 93

4.3.1 Comandantes submetidos a prazos especiais, p. 93

4.3.2 Comandantes submetidos a prazos gerais, p. 95

4.3.3 Militares sem função de comando, p. 98

4.3.4 Militares ocupantes de cargos administrativos de natureza civil, p. 100

5 - REGISTRO DA CANDIDATURA, p. 101

5.1 Filiação Partidária, p. 101

5.1.1 Filiação dos militares da ativa, p. 101

5.1.2 Filiação dos militares reformados ou da reserva, p. 105

5.2 Domicílio Eleitoral na Circunscrição, p. 106

6 - CAMPANHA POLÍTICA, p. 109

CONCLUSÃO, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 119

Índice alfabético

C

Campanha política, p. 109
Candidatura. Registro da candidatura, p. 101
Cargo administrativo. Militares ocupantes de cargos administrativos de natureza civil, p. 100
Cargo eletivo. Exercício do cargo eletivo pelos militares (art. 38, CRFB), p. 56
Circunscrição. Domicílio eleitoral na circunscrição, p. 106
Comandantes submetidos a prazos especiais, p. 93
Comandantes submetidos a prazos gerais, p. 95
Comando. Militares sem função de comando, p. 98
Competência para requisição de tropas federais. Forças armadas, p. 17
Conclusão, p. 111
Condenação por crime militar, p. 77
Condições gerais de elegibilidade dos militares, p. 44
Consciência. Objeção de consciência, p. 61
Conscritos já alistados na data da incorporação, p. 32
Conscritos não alistados na data da incorporação, p. 30
Conscritos, p. 25
Conscritos. Constituições brasileiras, p. 26
Conscritos. Direito comparado, p. 25
Conscritos. Elegibilidade dos conscritos, p. 34
Conscritos. Fundamentos, p. 28
Constituições brasileiras. Conscritos, p. 26
Constituições brasileiras. Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças, p. 40
Crime militar. Condenação, p. 77

D

Desincompatibilização, p. 93
Diplomação. Militares com mais de dez anos de serviço antes da diplomação (art. 14, § 8º, II, primeira da CF/88), p. 49
Diplomação. Militares eleitos com mais de dez anos de serviço após a diplomação (art. 14, § 8º, II, parte final da CF/88), p. 53
Direito político. Perda e suspensão, p. 61
Direito político. Perda e suspensão. Fonte constitucional, p. 61
Direito político. Perda e suspensão. Natureza jurídica, p. 67
Direito político. Perda e suspensão. Objeção de consciência e a prestação alternativa ao serviço militar, p. 69
Direito político. Perda e suspensão. Objeção de consciência, p. 61
Direito político. Perda e suspensão. Suspensão Decorrente de Condenação por Crime Militar, p. 74
Direitos políticos dos militares, p. 25
Direitos políticos. Perda e suspensão dos direitos políticos, p. 61
Domicílio eleitoral na circunscrição, p. 106

E

Elegibilidade dos conscritos, p. 34
Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças, p. 38
Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças. Condições gerais de elegibilidade dos militares, p. 44
Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças. Constituições brasileiras, p. 40
Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças. Direito comparado, p. 38
Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças. Fundamentos, p. 44
Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças. Natureza jurídica, p. 41
Elegibilidade dos militares. Condições gerais, p. 44
Eleição. Domicílio eleitoral na circunscrição, p. 106
Eleição. Emprego das forças militares nas eleições, p. 17
Emprego das forças armadas nas eleições. Requisitos, p. 20
Emprego das forças militares nas eleições, p. 17
Exercício do cargo eletivo pelos militares (art. 38, CRFB), p. 56

F

Filiação dos militares da ativa, p. 101
Filiação dos militares reformados ou da reserva, p. 105
Filiação partidária, p. 101
Fonte constitucional. Objeção de consciência, p. 61
Força nacional de segurança pública, p. 22
Forças armadas, p. 17
Forças armadas. Competência para requisição de tropas federais, p. 17
Forças armadas. Emprego das forças militares nas eleições, p. 17

I

Incorporação. Conscritos já alistados na data da incorporação, p. 32
Indignidade fundamentada da perda da nacionalidade brasileira, p. 91
Indignidade fundamentada em condenações criminais, p. 85
Indignidade fundamentada em sanção disciplinar, p. 89
Inelegibilidade decorrente da indignidade ou incompatibilidade para com oficialato, p. 82
Inelegibilidade decorrente de condenação por crime militar, p. 77
Inelegibilidade, p. 77
Introdução, p. 15

M

Militar da ativa. Filiação, p. 101
Militar de carreira. Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças, p. 38
Militar reformado. Filiação dos militares reformados ou da reserva, p. 105
Militar. Direitos políticos dos militares, p. 25
Militar. Exercício do cargo eletivo pelos militares (art. 38, CRFB), p. 56
Militares com mais de dez anos de serviço antes da diplomação (art. 14, § 8º, II, primeira parte, CR/88), p. 49
Militares com menos de dez anos de serviço (art. 14, § 8º, I, CRFB), p. 46
Militares eleitos com mais de dez anos de serviço após a diplomação (art. 14, § 8º, II, parte final, da CF/88), p. 53
Militares ocupantes de cargos administrativos de natureza civil, p. 100
Militares sem função de comando, p. 98

N

Natureza civil. Militares ocupantes de cargos administrativos de natureza civil, p. 100

O

Objeção de consciência. Natureza jurídica, p. 67
Oficiais. Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças, p. 38

P

Perda e suspensão dos direitos políticos, p. 61
Política. Campanha política, p. 109
Política. Direitos políticos dos militares, p. 25
Praças. Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças, p. 38
Prazos. Comandantes submetidos a prazos especiais, p. 93
Prazos. Comandantes submetidos a prazos gerais, p. 95

R

Referências, p. 119
Registro da candidatura, p. 101
Requisitos para o emprego das forças armadas nas eleições, p. 20
Reserva. Filiação dos militares reformados ou da reserva, p. 105

S

Segurança Pública. Força nacional de segurança pública, p. 22
Suspensão e perda dos direitos políticos, p. 61

T

Tempo de serviço. Militares com mais de dez anos de serviço antes da diplomação (art. 14, § 8º, II, primeira parte da CF/88), p. 49
Tempo de serviço. Militares com menos de dez anos de serviço (art. 14, § 8º, I, CRFB), p. 46
Tempo de serviço. Militares eleitos com mais de dez anos de serviço após a diplomação (art. 14, § 8º, parte final da CF/88), p. 53
Tropas federais. Competência para requisição de tropas federais, p. 17