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Prova Proibida - Análise das Proibições Probatórias à Luz da Teoria da Norma Jurídica

Fernando Muniz

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Muniz

ISBN v. impressa: 978853628568-9

ISBN v. digital: 978853628625-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 144grs.

Número de páginas: 116

Publicado em: 21/01/2019

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

A presente obra analisa o tema da prova proibida na perspectiva de uma teoria da norma jurídica, amparada na lógica deôntica. Para a compreensão das proibições probatórias como um fenômeno normativo, o livro analisa a estrutura lógica das regras jurídicas, dentro de uma teoria das proposições prescritivas, próprias da ordem do dever ser.

Constatando a hesitação da doutrina atual sobre o tema, apresenta um interessante diagnóstico das principais dificuldades da doutrina sobre o tema e dos equívocos dogmáticos que obstam a construção de uma paradigmática teoria para as proibições probatórias. Para a superação destas dificuldades, o estudo resgata conceitos básicos de “procedimento probatório”, “fonte de prova” e “meio de prova”, e destaca a distinção entre as atividades de investigação e de produção da prova. Com o mesmo fim, destaca a diferença lógica entre proibir normativamente uma conduta e estabelecer limites a uma conduta permitida, e destaca, na diferença substancial entre princípios e regras jurídicas, a possibilidade de ocorrência de diferentes tipos de antinomias normativas entre estas duas espécies de normas jurídicas.

O ponto culminante, e que constitui o diferencial da obra em meio à produção doutrinária da área, é a proposta de uma original definição conceitual para as “proibições probatórias”, diferenciando-as das provas ilícitas e suprindo assim uma séria lacuna doutrinária, o que resulta em relevante contribuição à teoria geral da prova, tanto no processo criminal quanto no processo civil.

Autor(es)

FERNANDO MUNIZ

Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Possui Curso de Extensão em Direito Penal e Processo Penal Alemão pela Universidade de Gottingen, Alemanha. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Damásio Educacional e em Inteligência de Estado e de Segurança Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais – FESMP/MG. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Graduado pela Universidade de Alfenas – UNIFENAS. Promotor de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais – desde 2003.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 7

2 PROLEGÔMENOS, p. 11

2.1 DELIMITANDO O TEMA, p. 11

2.2 AS PROIBIÇÕES PROBATÓRIAS COMO TEMA, p. 14

3 A ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA JURÍDICA, p. 19

3.1 ASPECTOS INICIAIS, p. 19

3.2 AS PROPOSIÇÕES, p. 21

3.3 A ORDEM DO SER, p. 24

3.4 A ORDEM DO DEVER SER, p. 26

3.5 OS FUNCTORES DEÔNTICOS, p. 28

3.6 A ESTRUTURA FORMAL DA NORMA JURÍDICA, p. 31

3.7 NORMA JURÍDICA COMPLETA, p. 34

3.8 INTERDEFINIBILIDADE DOS FUNCTORES DEÔNTICOS, p. 36

3.9 DIREITO, DEVER E BILATERALIDADE DA NORMA JURÍDICA, p. 40

4 DIFICULDADES NA CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA DAS PROIBIÇÕES PROBATÓRIAS, p. 47

4.1 ATIVIDADE INVESTIGATÓRIA E ATIVIDADE PROBATÓRIA, p. 52

4.1.1 Procedimento Probatório, p. 52

4.1.2 Fonte de Prova e Meio de Prova - Correlação, p. 55

4.2 PROIBIÇÕES PROBATÓRIAS E RITO PROCEDIMENTAL, p. 57

4.2.1 Limites Normativos de uma Conduta Permitida, p. 58

4.2.2 Segue: a Diferença entre Proibir uma Conduta e Limitar uma Conduta Permitida, p. 64

4.3 PRINCÍPIOS JURÍDICOS E REGRAS JURÍDICAS, p. 70

4.3.1 Antinomia: um Caso de Inconsistência Lógica, p. 72

4.3.2 Prova Ilícita e Prova Invasiva, p. 83

5 EM BUSCA DE UM CONCEITO - A LÓGICA DE ATUAÇÃO DAS NORMAS PROIBITIVAS DE PROVA, p. 87

5.1 NO NÍVEL DOS PRINCÍPIOS, p. 88

5.2 NO NÍVEL DAS REGRAS, p. 93

5.3 A DUPLA AFETAÇÃO DOS FUNCTORES DEÔNTICOS, p. 96

6 CONCLUSÕES, p. 101

REFERÊNCIAS, p. 103

Índice alfabético

A

Antinomia: um caso de inconsistência lógica, p. 72
Atividade investigatória e atividade probatória, p. 52

B

Bilateralidade. Direito, dever e bilateralidade da norma jurídica, p. 40

C

Conceito. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova, p. 87
Conclusões, p. 101
Conduta. Limites normativos de uma conduta permitida, p. 58
Conduta. Segue: a diferença entre proibir uma conduta e limitar uma conduta permitida, p. 64

D

Delimitando o tema, p. 11
Deôntica. Functores deônticos, p. 28
Dever ser. Ordem do dever ser, p. 26
Dever. Direito, dever e bilateralidade da norma jurídica, p. 40
Dificuldades na construção de uma teoria das proibições probatórias, p. 47
Direito, dever e bilateralidade da norma jurídica, p. 40
Dupla afetação dos functores deônticos, p. 96

E

Estrutura formal da norma jurídica, p. 31
Estrutura lógica da norma jurídica, p. 19
Estrutura lógica da norma jurídica. Aspectos iniciais, p. 19

F

Fonte de prova e meio de prova. Correlação, p. 55
Functores deônticos, p. 28
Functores deônticos. Dupla afetação dos functores deônticos, p. 96
Functores deônticos. Interdefinibilidade dos functores deônticos, p. 36

I

Inconsistência lógica. Antinomia: um caso de inconsistência lógica, p. 72
Interdefinibilidade dos functores deônticos, p. 36
Introdução, p. 7
Investigação. Atividade investigatória e atividade probatória, p. 52

L

Limites normativos de uma conduta permitida, p. 58
Lógica. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova, p. 87

N

Norma jurídica completa, p. 34
Norma jurídica. Direito, dever e bilateralidade da norma jurídica, p. 40
Norma jurídica. Estrutura formal da norma jurídica, p. 31
Norma jurídica. Estrutura lógica da norma jurídica, p. 19
Norma proibitiva. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova, p. 87
Norma. Limites normativos de uma conduta permitida, p. 58

O

Ordem do dever ser, p. 26
Ordem do ser, p. 24

P

Princípio. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova. No nível das regras, p. 93
Princípio. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova. No nível dos princípios, p. 88
Princípios jurídicos e regras jurídicas, p. 70
Procedimento probatório, p. 52
Proibições probatórias como tema, p. 14
Proibições probatórias e rito procedimental, p. 57
Prolegômenos, p. 11
Proposições, p. 21
Prova ilícita e prova invasiva, p. 83
Prova. Atividade investigatória e atividade probatória, p. 52
Prova. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova, p. 87
Prova. Fonte de prova e meio de prova. Correlação, p. 55
Prova. Procedimento probatório, p. 52
Prova. Proibições probatórias e rito procedimental, p. 57

R

Referências, p. 103
Regra jurídica. Princípios jurídicos e regras jurídicas, p. 70
Rito procedimental. Proibições probatórias e rito procedimental, p. 57

S

Ser. Ordem do ser, p. 24

T

Tema. Delimitando o tema, p. 11
Tema. Proibições probatórias como tema, p. 14
Teoria das proibições probatórias. Dificuldades na construção de uma teoria das proibições probatórias, p. 47