Capa do livro: Ações Estruturais e o Estado de Coisas Inconstitucional - A Tutela dos Direitos Fundamentais em Casos de Graves Violações pelo Poder Público, Eduardo Sousa Dantas

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Ações Estruturais e o Estado de Coisas Inconstitucional - A Tutela dos Direitos Fundamentais em Casos de Graves Violações pelo Poder Público

Eduardo Sousa Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Sousa Dantas

ISBN v. impressa: 978853628615-0

ISBN v. digital: 978853628657-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 310grs.

Número de páginas: 250

Publicado em: 06/02/2019

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra busca analisar as ações estruturais ajuizadas para a proteção de direitos fundamentais, as quais deram origem ao instituto do estado de coisas inconstitucional através da jurisprudência da Corte Constitucional da Colômbia.

Objetivou-se investigar a origem histórica dessas ações e definir os seus conceitos, aproveitando-se das lições do direito estrangeiro para verificar como essas ações podem ser incorporadas no Brasil. Foram elencados os requisitos necessários à caracterização dessas ações, como a omissão estatal que gera falhas estruturais, a urgência e a complexidade dos casos. As principais críticas a essas ações são enfrentadas, como as que se referem ao caráter ativista dessas decisões, à violação ao princípio democrático, separação dos poderes, ausência de capacidade institucional do judiciário para tomar a melhor decisão e a excessiva discricionariedade judicial na intervenção nas políticas públicas estabelecidas.

Também são investigadas as diversas técnicas decisórias utilizadas nessas ações e os modelos decisórios de ordens rígidas e fechadas, de ordens abertas e flexíveis e o modelo típico do experimentalismo democrático. A eficácia ou efetividade prática desses instrumentos e institutos foi, igualmente, objeto de estudo.

Autor(es)

EDUARDO SOUSA DANTAS
Mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Aprovado nos concursos de Juiz Federal Substituto do TRF- 2ª Região e TRF-4ª Região. Juiz Federal Substituto da 14ª Vara Federal em Natal/ RN. Atualmente exerce a função de Juiz Instrutor no gabinete do Ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal. Ex-Procurador Federal de 2ª Categoria com atuação nas demandas do INSS. Ex-Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ex-Assessor Técnico Especial do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Atua principalmente nas seguintes áreas: Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

DELIMITAÇÃO DO TEMA, p. 25

RELEVÂNCIA DO TEMA, p. 30

PLANO DE TRABALHO, p. 31

Capítulo 1 PANORAMA GERAL DAS DEMANDAS ESTRUTURAIS E DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 33

1.1 ESTADOS UNIDOS, p. 33

1.1.1 O Longo Caminho do Surgimento das Ações Estruturais, p. 33

1.1.2 O Declínio das Demandas Estruturais nos Estados Unidos, p. 41

1.2 CANADÁ, p. 44

1.3 ÍNDIA, p. 48

1.4 ÁFRICA DO SUL, p. 51

1.5 A COLÔMBIA E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 54

1.6 BRASIL, p. 57

1.7 ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO: CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 67

Capítulo 2 AS CRÍTICAS SUSCITADAS, p. 71

2.1 A CRÍTICA DEMOCRÁTICA, p. 73

2.2 A CRÍTICA INSTITUCIONAL, p. 79

2.3 A CRÍTICA LIBERAL, p. 82

2.4 A CRÍTICA DA DOUTRINA BRASILEIRA, p. 85

2.5 CONCLUSÕES, p. 88

Capítulo 3 AS CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS DA TUTELA ESTRUTURAL, OS REQUISITOS DAS AÇÕES, PARÂMETROS PARA A DELIMITAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E UM ESBOÇO DE AÇÕES ESTRUTURAIS PARA O BRASIL, p. 89

3.1 TUTELA TRADICIONAL X TUTELA ESTRUTURAL, p. 91

3.2 REQUISITOS DAS AÇÕES ESTRUTURAIS, p. 94

3.2.1 A Violação de Direitos Fundamentais, p. 95

3.2.2 A Omissão Estatal, p. 97

3.2.3 A Urgência e a Necessidade da Intervenção Judicial, p. 100

3.2.4 A Complexidade, p. 101

3.3 OS REQUISITOS DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 103

3.4 CRITÉRIOS PARA A DELIMITAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL, p. 105

3.5 ESBOÇO DE UM MODELO DE AÇÕES ESTRUTURAIS PARA O BRASIL E O IMPACTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 111

Capítulo 4 MODELOS E TÉCNICAS DE IMPLEMENTAÇÃO, p. 123

4.1 MODELOS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES EM DEMANDAS ESTRUTURAIS, p. 125

4.1.1 Modelo de Ordens Específicas e Rígidas, p. 125

4.1.2 Modelo de Ordens Abertas e Flexíveis, p. 133

4.1.3 Experimentalismo Democrático, p. 140

4.1.4 Breve Síntese sobre os Modelos de Implementação das Decisões, p. 149

4.2 TÉCNICAS DE IMPLEMENTAÇÃO, p. 150

4.2.1 Ordens Judiciais Coercitivas e Sanções, p. 150

4.2.2 Acordos e Planos de Implementação, p. 154

4.2.3 A Definição de Parâmetros e Indicadores, p. 158

4.2.4 Audiências Públicas e Decisões de Seguimento, p. 161

4.2.5 Nomeação de Masters, Monitores, Mediadores, Administradores e Comissões de Acompanhamento, p. 164

4.2.6 O Ajuizamento de Novas Ações, p. 169

4.2.7 A Prescrição de Medidas Alternativas, p. 173

4.3 CONCLUSÃO, p. 177

Capítulo 5 OS EFEITOS E A EFICÁCIA DAS DECISÕES EM AÇÕES ESTRUTURAIS, p. 179

5.1 OS FATORES QUE INFLUENCIAM A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 179

5.1.1 Aspectos Normativos e Jurisprudenciais, p. 180

5.1.2 A Existência de Estrutura de Apoio e a Participação do Estado, p. 188

5.1.3 A Opinião Pública e o Custo Político: Entre a Falta de Apoio e o Populismo Judicial, p. 193

5.2 EFEITOS SIMBÓLICOS, INSTRUMENTAIS, DIRETOS E INDIRETOS, MEDIDAS AFIRMATIVAS E TRANSFORMATIVAS, p. 197

5.3 OS EFEITOS OU IMPACTOS CONCRETOS DAS AÇÕES ESTRUTURAIS NO DIREITO COMPARADO, p. 204

5.3.1 Os Efeitos das Decisões nas Ações Estruturais nos Estados Unidos, p. 205

5.3.1.1 A segregação racial no sistema público de ensino, p. 205

5.3.1.2 O inferno do sistema prisional, p. 210

5.3.2 As Ações Estruturais na Colômbia e o Estado de Coisas Inconstitucional, p. 217

5.3.2.1 O inferno se repete: a situação do sistema prisional colombiano, p. 217

5.3.2.2 Os deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional, p. 221

CONCLUSÃO, p. 231

REFERÊNCIAS, p. 235

Índice alfabético

A

Ações estruturais na Colômbia e o estado de coisas inconstitucional, p. 217
Ações estruturais. Aspectos normativos e jurisprudenciais, p. 180
Ações estruturais. Efeitos das decisões nas ações estruturais nos Estados Unidos, p. 205
Ações estruturais. Efeitos ou impactos concretos das ações estruturais no direito comparado, p. 204
Ações estruturais. Esboço de um modelo de ações estruturais para o Brasil e o impacto do novo Código de Processo Civil, p. 111
Ações estruturais. Efeitos e a eficácia das decisões em ações estruturais, p. 179

C

Características especiais da tutela estrutural, os requisitos das ações, parâmetros para a delimitação da discricionariedade judicial e um esboço de ações estruturais para o Brasil, p. 89
Colômbia. Ações estruturais na Colômbia e o estado de coisas inconstitucional, p. 217
Conclusão, p. 231
Conflito armado. Deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional, p. 221
Constitucionalidade. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional, p. 33
Críticas suscitadas. Conclusões, p. 88
Custo político. Opinião pública e o custo político: entre a falta de apoio e o populismo judicial, p. 193

D

Decisão judicial. Fatores que influenciam a eficácia das decisões judiciais, p. 179
Demandas estruturais. Crítica da doutrina brasileira, p. 85
Demandas estruturais. Crítica democrática, p. 73
Demandas estruturais. Crítica institucional, p. 79
Demandas estruturais. Crítica liberal, p. 82
Demandas estruturais. Críticas suscitadas, p. 71
Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional, p. 33
Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional África do sul, p. 51
Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Análise do direito comparado: conceitos e definições, p. 67
Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Brasil, p. 57
Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Canadá, p. 44
Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Colômbia e o estado de coisas inconstitucional, p. 54
Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Declínio das demandas estruturais nos Estados Unidos, p. 41
Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Índia, p. 48
Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional. Estados Unidos, p. 33
Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional. Longo caminho do surgimento das ações estruturais, p. 33
Deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional, p. 221
Direitos fundamentais. Violação, p. 95
Discricionariedade judicial. Características especiais da tutela estrutural, os requisitos das ações, parâmetros para a delimitação da discricionariedade judicial e um esboço de ações estruturais para o Brasil, p. 89
Discricionariedade judicial. Critérios para a delimitação da discricionariedade judicial, p. 105

E

Ensino. Inferno do sistema prisional, p. 210
Estado de coisas inconstitucional. Ações estruturais na Colômbia e o estado de coisas inconstitucional, p. 217
Estado de coisas inconstitucional. Deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional, p. 221
Estado de coisas inconstitucional. Requisitos da declaração, p. 103
Estado. Existência de estrutura de apoio e a participação do Estado, p. 188
Estado. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional, p. 33

I

Implementação. Demandas estruturais. A prescrição de medidas alternativas, p. 173
Implementação. Demandas estruturais. Acordos e planos de implementação, p. 154
Implementação. Demandas estruturais. Ajuizamento de novas ações, p. 169
Implementação. Demandas estruturais. Audiências públicas e decisões de seguimento, p. 161
Implementação. Demandas estruturais. Breve síntese sobre os modelos de implementação das decisões, p. 149
Implementação. Demandas estruturais. Conclusão, p. 177
Implementação. Demandas estruturais. Definição de parâmetros e indicadores, p. 158
Implementação. Demandas estruturais. Experimentalismo democrático, p. 140
Implementação. Demandas estruturais. Modelo de ordens abertas e flexíveis, p. 133
Implementação. Demandas estruturais. Modelo de ordens específicas e rígidas, p. 125
Implementação. Demandas estruturais. Modelos de implementação das decisões em demandas estruturais, p. 125
Implementação. Demandas estruturais. Modelos e técnicas de implementação, p. 123
Implementação. Demandas estruturais. Nomeação de "masters", monitores, mediadores, administradores e comissões de acompanhamento, p. 164
Implementação. Demandas estruturais. Ordens judiciais coercitivas e sanções, p. 150
Implementação. Demandas estruturais. Técnicas de implementação, p. 150
Inferno se repete: a situação do sistema prisional colombiano, p. 217
Intervenção judicial. Complexidade, p. 101
Intervenção judicial. Urgência e a necessidade da intervenção judicial, p. 100
Introdução, p. 25

M

Medidas afirmativas e transformativas. Efeitos simbólicos, instrumentais, diretos e indiretos, medidas afirmativas e transformativas, p. 197

N

Novo CPC. Esboço de um modelo de ações estruturais para o Brasil e o impacto do novo Código de Processo Civil, p. 111

O

Omissão estatal, p. 97
Opinião pública e o custo político: entre a falta de apoio e o populismo judicial, p. 193

P

Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional, p. 33
Plano de trabalho, p. 31
Populismo judicial. Opinião pública e o custo político: entre a falta de apoio e o populismo judicial, p. 193

R

Referências, p. 235
Requisitos da declaração do estado de coisas inconstitucional, p. 103

S

Segregação racial no sistema público de ensino, p. 205
Segregação racial no sistema público de ensino, p. 205
Sistema prisional colombiano. Inferno se repete: a situação do sistema prisional colombiano, p. 217

T

Tema. Delimitação do tema, p. 25
Tema. Relevância do tema, p. 30
Tutela estrutural. Características especiais da tutela estrutural, os requisitos das ações, parâmetros para a delimitação da discricionariedade judicial e um esboço de ações estruturais para o Brasil, p. 89
Tutela estrutural. Requisitos das ações estruturais, p. 94
Tutela tradicional x tutela estrutural, p. 91