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Recall no Judiciário e a Composição do STF

Rogério Piccino Braga

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Ficha técnica

Autor(es): Rogério Piccino Braga

ISBN v. impressa: 978853628716-4

ISBN v. digital: 978853628753-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 278grs.

Número de páginas: 224

Publicado em: 18/03/2019

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

A presente obra traz o ineditismo do tema, por sua adaptação ao constitucionalismo brasileiro e com a criação de duas novas subespécies dessa forma de exercício da democracia semidireta (recall revocatório de decisões judiciais do STF e recall judicial-político, consistente na revogação popular das nomeações de integrantes do STF). O tema tem sido constantemente ventilado no período constitucional pelo qual atravessa o país (STF, revogação das nomeações e manifestações populares). A obra aborda, ainda, exposição crítica acerca dos aspectos principiológico e doutrinário da separação de poderes e da democracia, coadunando, assim, com o direito de revogação pelo povo.

Autor(es)

ROGÉRIO PICCINO BRAGA

Pós-Doutorando no Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Bauru – CEUB/ITE. Especialista em Direito Administrativo Municipal. Professor Universitário na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP e na Universidade do Norte do Paraná – UNOPAR. Professor Permanente do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Projuris Estudos Jurídicos. Advogado. Foi Membro Efetivo da Comissão Especial de Ensino Jurídico da Seccional da OAB/SP (2016-2018).

Sumário

Introdução, p. 17

1 Separação de Poderes: Situações que Justificam o Recall nos Poderes, p. 23

1.1 Separação de Poderes e Aspectos Doutrinários, p. 30

1.2 A Separação de Poderes Conformada Normativamente, p. 44

1.3 Poder Legislativo: Esvaziamento das Funções, p. 54

1.4 Poder Executivo: Atos de Governo Sem Justiça Social, p. 60

1.4.1 O controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal, p. 85

1.5 Poder Judiciário: a Exacerbação de seus Poderes, p. 93

1.5.1 Hospitais de médicos, não de enfermos: codificação autoritária, p. 95

1.5.2 A exposição de motivos do Codice Fux, p. 100

1.5.3 Intenções e consequências por trás do Ofício anexo ao Ato 379/2009, p. 108

1.5.4 O processo civil deveria ser um elo entre os direitos fundamentais e o cidadão, p. 111

1.5.5 O CPC/2015 como veículo de dominação pelo Poder Judiciário (?), p. 115

1.5.6 Limites recursais: algemas do Codice Fux, p. 118

2 Recall, p. 121

2.1 O Constitucionalismo Brasileiro e o Recall, p. 128

2.1.1 Propostas de emendas constitucionais já apresentadas, p. 142

3 A Proposta do Recall no Judiciário Brasileiro, p. 149

3.1 Ao Supremo Tribunal Federal como Limite, o Controle de Convencionalidade de suas Decisões: o "Limite do Limite", p. 151

3.1.1 Conceito e origem do controle de convencionalidade, p. 152

3.2 Recall como Direito Fundamental, p. 158

3.3 Definição e Proposição de Modalidades do Recall, p. 182

3.3.1 Recall de magistrados e recall de decisões judiciais, p. 182

3.4 Recall em Face das Decisões do Controle Concentrado de Constitucionalidade, p. 185

3.5 Recall sobre a Nomeação dos Membros do Supremo Tribunal Federal, p. 190

3.5.1 Condutas autorizativas do recall judicial-político, p. 194

3.5.2 Materialização das propostas, p. 199

Conclusões, p. 203

Referências, p. 207

Índice alfabético

A

Ato 379/2009. Intenções e consequências por trás do Ofício anexo ao Ato 379/2009, p. 108
Atos de governo. Poder executivo: atos de governo sem justiça social, p. 60

C

"Codice Fux". Exposição de motivos do "Codice Fux", p. 100
"Codice Fux". Limites recursais: algemas do "Codice Fux", p. 118
Codificação autoritária. Hospitais de médicos, não de enfermos: codificação autoritária, p. 95
Conceito e origem do controle de convencionalidade, p. 152
Conclusões, p. 203
Condutas autorizativas do recall judicial-político, p. 194
Constitucionalismo brasileiro e o Recall, p. 128
Controle concentrado de constitucionalidade. Recall em face das decisões, p. 185
Controle de convencionalidade. Conceito e origem, p. 152
Controle de convencionalidade. Supremo Tribunal Federal como limite, o controle de convencionalidade de suas decisões: o "limite do limite", p. 151
Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal, p. 85
CPC/2015 como veículo de dominação pelo Poder Judiciário (?), p. 115

D

Decisão judicial. Recall de magistrados e recall de decisões judiciais, p. 182
Definição e proposição de modalidades do recall, p. 182
Direito fundamental. Recall como direito fundamental, p. 158
Doutrina. Separação de poderes e aspectos doutrinários, p. 30

E

Emenda constitucional. Propostas de emendas constitucionais já apresentadas, p. 142
Executivo. Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal, p. 85
Exposição de motivos do "Codice Fux", p. 100

F

Função. Poder legislativo: esvaziamento das funções, p. 54

H

Hospitais de médicos, não de enfermos: codificação autoritária, p. 95

I

Intenções e consequências por trás do Ofício anexo ao Ato 379/2009, p. 108
Introdução, p. 17

J

Justiça social. Poder executivo: atos de governo sem justiça social, p. 60

L

Legislativo. Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal, p. 85
Limite. Supremo Tribunal Federal como limite, o controle de convencionalidade de suas decisões: o "limite do limite", p. 151
Limites recursais: algemas do "Codice Fux", p. 118

M

Magistrado. Recall de magistrados e recall de decisões judiciais, p. 182
Materialização das propostas, p. 199

N

Norma. Separação de poderes conformada normativamente, p. 44

P

Poder estatal. Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal, p. 85
Poder executivo: atos de governo sem justiça social, p. 60
Poder Judiciário. CPC/2015 como veículo de dominação pelo Poder Judiciário (?), p. 115
Poder Judiciário: a exacerbação de seus poderes, p. 93
Poder legislativo: esvaziamento das funções, p. 54
Processo civil deveria ser um elo entre os direitos fundamentais e o cidadão, p. 111
Proposta do recall no Judiciário brasileiro, p. 149
Propostas de emendas constitucionais já apresentadas, p. 142

R

Recall, p. 121
Recall como direito fundamental, p. 158
Recall de magistrados e recall de decisões judiciais, p. 182
Recall em face das decisões do controle concentrado de constitucionalidade, p. 185
Recall judicial-político. Condutas autorizativas, p. 194
Recall nos poderes. Separação de poderes: situações que justificam o recall nos poderes, p. 23
Recall sobre a nomeação dos membros do Supremo Tribunal Federal, p. 190
Recall. Constitucionalismo brasileiro e o Recall, p. 128
Recall. Definição e proposição de modalidades do recall, p. 182
Recall. Proposta do recall no Judiciário brasileiro, p. 149
Referências, p. 207

S

Separação de poderes conformada normativamente, p. 44
Separação de poderes e aspectos doutrinários, p. 30
Separação de poderes: situações que justificam o recall nos poderes, p. 23
Supremo Tribunal Federal como limite, o controle de convencionalidade de suas decisões: o "limite do limite", p. 151
Supremo Tribunal Federal. Recall sobre a nomeação dos membros do Supremo Tribunal Federal, p. 190