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Organizadoras: Maria Auxiliadora Dessen, Oralda Adur de SouzaISBN: 978652630980-3Páginas: 432Publicado em: 18/04/2024Versão impressa
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Sistema Penitenciário e o Estado de Coisas Inconstitucionais
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Comentários ao Código Penal Militar - Parte Geral: Artigos 1º a 135 - Parte Especial: Artigos 136 a 410
12ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 14.688/2023Jorge César de AssisISBN: 978652630933-9Páginas: 936Publicado em: 15/04/2024Versão impressa
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Ministério Público, Accountability Social e os Portais da Transparência
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NossosAutores
Todos os autoresGraduado em Direito, com especialização em Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho. Mestre pela Universitat de Girona e Doutorado em andamento pela Universidade de Buenos Aires.
Mestra em Direito Animal e Sociedade pela Universidade Autonoma de Barcelona. Médica Veterinária e Advogada.
Doutor em Direito Processual Civil pela PUC - SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015-2018). Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012-2013)....
Advogada desde 2008 e diretora do escritório Gomes Soares de Oliveira. Atua na área de seguridade social: saúde, assistência e previdência
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