Capa do livro: Administração Pública Democrática e Supremacia do Interesse Público - Novo Regime Jurídico-Administrativo e seus Princípios Constitucionais Estruturantes - Apresentação de Ubaldo Cesar Balthazar - Prefácio de Humberto Ávila, José Sérgio da Silva Cristóvam

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Administração Pública Democrática e Supremacia do Interesse Público - Novo Regime Jurídico-Administrativo e seus Princípios Constitucionais Estruturantes - Apresentação de Ubaldo Cesar Balthazar - Prefácio de Humberto Ávila

José Sérgio da Silva Cristóvam

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Ficha técnica

Autor(es): José Sérgio da Silva Cristóvam

ISBN v. impressa: 978853625250-6

ISBN v. digital: 978853626152-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 456grs.

Número de páginas: 368

Publicado em: 03/07/2015

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

A presente obra propõe a construção de um novo modelo para o Direito Administrativo contemporâneo, fundado no paradigma emergente da Administração Pública democrática e na superação do paradigma tradicional da supremacia do interesse público.

Dividida em três partes, a obra inicia pela reconstrução da noção de bem comum na história do pensamento político, como substrato para a posterior construção de um conceito de interesse público capaz de dialogar com a ordem constitucional brasileira e com as aspirações de um autêntico Estado republicano, social e democrático de direito. Um conceito bidimensional de interesse público, que tanto se confunde com os próprios ideais de justiça material, igualdade substancial e com os direitos fundamentais, como pode ser restritivamente relacionado àquele conjunto de interesses coletivos e sociais constitucionalmente assegurados.

Na segunda parte, defende-se a necessária superação da teoria da supremacia do interesse público, porquanto incapaz de responder a uma série de objeções de natureza lógica, epistemológica, axiológica, ideológica e conceitual-normativa. Com o modelo de Estado constitucional de direito, fundado na supremacia da Constituição, na aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais e na força normativa dos princípios constitucionais, traz-se à baila o debate que gravita em torna dos limites e possibilidades da teoria da ponderação de interesses.

A terceira parte oferece as bases para o paradigma da Administração Pública democrática, a partir de um renovado regime jurídico administrativo, fundado nos princípios estruturantes da dignidade humana, do Estado democrático de direito e no princípio republicano, fator que reclama a reformulação sistemática de vários dos institutos e mecanismos que marcam o agir administrativo. Uma matriz menos imperativa, impositiva, assimétrica e verticalizada, oxigenada pela perspectiva da consensualidade, da transparência, da construção de espaços democráticos de formação da decisão administrativa, do controle social e da eficiência da máquina pública.

Autor(es)

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito Constitucional pela UFSC. Na docência desde 2003, é Professor de Direito Administrativo da UFSC, desde 2016; Professor Convidado de Direito Administrativo da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB/SC e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC, bem como em Cursos de Pós-Graduação em diversas instituições (CESUSC, UNIDAVI, ENA/Brasil, UnC, UNOESC, UNISUL e Estácio de Sá). Conselheiro Estadual; Presidente da Comissão de Acesso à Justiça; Membro da Comissão de Moralidade Pública e Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. Presidente e Membro Fundador do Instituto Catarinense de Direito Público – ICDP. Membro Fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. Membro Fundador da Academia Catarinense de Direito Eleitoral – ACADE.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

Primeira Parte, PARA UM CONCEITO DE INTERESSE PÚBLICO, p. 35

Capítulo 1 - A NOÇÃO DE BEM COMUM NO PENSAMENTO POLÍTICO OCIDENTAL, p. 37

1.1 Considerações Iniciais, p. 38

1.2 A Evolução da Noção de Bem Comum na História do Pensamento Político Ocidental, p. 39

1.2.1 A construção da ideia de bem comum na Antiguidade clássica: Platão, Aristóteles e Cícero, p. 40

1.2.2 O bem comum na filosofia cristã da Idade Média: Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino, p. 50

1.2.3 A reconstrução da noção de bem comum no pensamento político moderno: a moralidade política em Maquiavel e o conceito de vontade geral em Rousseau, p. 53

Capítulo 2 - PARA UM CONCEITO DE INTERESSE PÚBLICO, p. 63

2.1 Considerações Iniciais, p. 64

2.2 Sobre a Noção de Interesse Público no Estado Moderno, p. 65

2.2.1 O alvorecer do Estado Moderno: o Estado Absolutista, p. 67

2.2.2 Estado liberal de direito e interesse público, p. 69

2.2.3 A noção de interesse público no Estado social de direito, p. 72

2.2.4 Estado constitucional de direito e interesse público: breves aproximações, p. 75

2.3 O Nascimento do Direito Administrativo no Estado Moderno: Sobre o Pecado Autoritário Original, p. 78

2.3.1 Sobre a "história oficial" do nascimento do Direito Administrativo, p. 79

2.3.2 Sobre a "outra história" do nascimento do Direito Administrativo e seus reflexos, p. 83

2.4 Interesse Público: Conceito Jurídico Indeterminado, Mas Determinável?, p. 88

2.4.1 A doutrina clássica dos conceitos jurídicos indeterminados, p. 89

2.4.2 O interesse público como conceito jurídico indeterminado determinável, p. 95

2.5 O Interesse Público no Divã: Para um Conceito de Interesse Público, p. 98

2.5.1 Sobre a bidimensionalidade do conceito de interesse público: sentido amplo e sentido estrito, p. 107

2.5.2 Algumas questões relevantes sobre o conceito de interesse público: pretensão de universalidade, competência para definição, aplicação em concreto e controle, p. 112

Segunda Parte, DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO À PONDERAÇÃO DE INTERESSES, p. 199

Capítulo 3 - O PARADIGMA TRADICIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E SUA NECESSÁRIA SUPERAÇÃO, p. 121

3.1 Considerações Iniciais, p. 122

3.2 A Supremacia do Interesse Público Sobre o Particular e Seus Fundamentos, p. 124

3.2.1 A construção histórica da noção de supremacia do interesse público, p. 125

3.2.2 A construção jurídica do princípio da supremacia do interesse público, p. 128

3.2.3 Os fundamentos da corrente reconstrutivista do princípio da supremacia do interesse público, p. 130

3.3 A Crítica à Teoria da Supremacia do Interesse Público e a Superação do Paradigma Tradicional, p. 137

3.3.1 A crítica lógica ao paradigma tradicional da supremacia do interesse público, p. 138

3.3.2 As críticas epistemológicas, axiológicas e ideológicas ao princípio da supremacia do interesse público, p. 141

3.3.2.1 As críticas epistemológicas e axiológicas, p. 141

3.3.2.2 As críticas ideológicas, p. 147

3.3.3 As críticas ao caráter conceitual-normativo da supremacia do interesse público, p. 152

3.3.3.1 Breve recuperação da distinção estrutural entre regras e princípios, p. 153

3.3.3.2 A insubsistência da supremacia do interesse público como princípio constitucional, p. 157

3.3.3.3 Pode-se aceitar a noção de supremacia do interesse público como um postulado normativo?, p. 159

3.4 Há Fundamento de Validade Para um Princípio do Interesse Público no Sistema Jurídico Brasileiro?, p. 161

3.4.1 O princípio do interesse público na ordem infraconstitucional, p. 162

3.4.2 O interesse público como princípio constitucional implícito, p. 166

3.4.3 A não retomada do paradigma tradicional, p. 169

Capítulo 4 - A PONDERAÇÃO DE INTERESSES E A CONCRETIZAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL, p. 173

4.1 Considerações Iniciais, p. 174

4.2 Sobre a Teoria da Proporcionalidade e da Ponderação de Interesses, p. 177

4.2.1 A ausência de relação de sinonímia entre proporcionalidade e razoabilidade, p. 178

4.2.2 A proporcionalidade como máxima ou postulado normativo, p. 181

4.2.3 O fundamento de validade constitucional da proporcionalidade, p. 183

4.2.4 A proporcionalidade e as submáximas da adequação e da necessidade, p. 184

4.2.5 A ponderação ou proporcionalidade em sentido estrito, p. 186

4.3 A Ponderação de Interesses e os Seus Âmbitos de Concretização, p. 189

4.3.1 Teoria dos direitos fundamentais e interesse público: algumas considerações, p. 193

4.3.2 Os âmbitos da ponderação de interesses e sua aplicação: ponderação constitucional, legislativa, administrativa e judicial, p. 201

Terceira Parte, O NOVO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO E O PARADIGMA EMERGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA, p. 213

Capítulo 5 - O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E O PARADIGMA EMERGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA, p. 215

5.1 Considerações Iniciais, p. 215

5.2 O Estado Constitucional de Direito e a Constitucionalização do Direito Administrativo: um Diálogo Necessário, p. 217

5.2.1 As teorias do neoconstitucionalismo e seus contornos preponderantes, p. 227

5.2.2 O garantismo jurídico e os canais de diálogo com a teoria da ponderação de interesses, p. 236

5.3 Do Paradigma Tradicional ao Paradigma Emergente: a Necessária Travessia para o Novo Regime Jurídico-administrativo, p. 241

5.3.1 Para um conceito de regime jurídico: breves considerações, p. 243

5.3.2 As bases do regime jurídico-administrativo no paradigma tradicional, p. 245

5.3.3 O novo regime jurídico-administrativo: a superação da vinculação à legalidade administrativa pela vinculação à juridicidade administrativa, p. 248

Capítulo 6 - OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO NOVO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO, p. 259

6.1 Considerações Iniciais, p. 260

6.2 A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio Constitucional Estruturante, p. 261

6.2.1 Antecedentes históricos e filosóficos, p. 263

6.2.2 A dignidade humana como princípio axiológico fundamental, p. 267

6.2.3 As relações entre o princípio da dignidade humana, a segurança jurídica, a proteção da confiança legítima, a boa-fé e o processo disciplinar: algumas considerações, p. 271

6.3 O Estado Democrático de Direito como Princípio Constitucional Estruturante, p. 276

6.3.1 Algumas teorias da democracia: breves pinceladas sobre um quadro em constante construção, p. 277

6.3.2 O Estado democrático de direito como princípio fundamental, p. 283

6.3.3 Estado democrático de direito, Administração Pública democrática, controle social e princípio da eficiência administrativa: algumas considerações, p. 287

6.4 O Princípio Republicano como Princípio Constitucional Estruturante, p. 293

6.4.1 Antecedentes históricos e filosóficos da noção de República: a busca do "elo substantivo perdido", p. 295

6.4.2 O princípio republicano como princípio axiológico fundamental, p. 300

6.4.3 Princípio republicano e prerrogativas da Administração Pública: um debate necessário, p. 304

CONCLUSÃO, p. 319

REFERÊNCIAS, p. 331

Índice alfabético

A

A noção de interesse público no Estado social de direito, p. 72
Administração pública democrática. As bases do regime jurídico-administrativo no paradigma tradicional, p. 245
Administração pública democrática. Do paradigma tradicional ao paradigma emergente: a necessária travessia para o novo regime jurídico-administrativo, p. 241
Administração pública democrática. Estado Constitucional de Direito e o paradigma emergente da administração pública democrática, p. 215
Administração pública democrática. Estado Democrático de Direito, Administração Pública democrática, controle social e princípio da eficiência administrativa: algumas considerações, p. 287
Administração pública democrática. Novo regime jurídico-administrativo e o paradigma emergente da administração pública democrática, p. 213
Administração pública democrática. O novo regime jurídico-administrativo: a superação da vinculação à legalidade administrativa pela vinculação à juridicidade administrativa, p. 248
Administração pública democrática. Para um conceito de regime jurídico: breves considerações, p. 243
Administração pública. Princípio republicano e prerrogativas da Administração Pública: um debate necessário, p. 304
Aristóteles. Construção da ideia de bem comum na Antiguidade clássica: Platão, Aristóteles e Cícero, p. 40

B

Bem comum na filosofia cristã da Idade Média: Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino, p. 50
Bem comum. Construção da ideia de bem comum na Antiguidade clássica: Platão, Aristóteles e Cícero, p. 40
Bem comum. Evolução da noção de bem comum na história do pensamento político ocidental, p. 39
Bem comum. Reconstrução da noção de bem comum no pensamento político moderno: a moralidade política em Maquiavel e o conceito de vontade geral em Rousseau, p. 53

C

Cícero. Construção da ideia de bem comum na Antiguidade clássica: Platão, Aristóteles e Cícero, p. 40
Conceito jurídico. Doutrina clássica dos conceitos jurídicos indeterminados, p. 89
Conceito jurídico. Interesse público: conceito jurídico indeterminado, mas determinável?, p. 88
Conceito jurídico. O interesse público como conceito jurídico indeterminado determinável, p. 95
Conceito. Para um conceito de interesse público, p. 35
Conclusão, p. 319
Considerações iniciais, p. 38
Considerações iniciais, p. 122
Constitucional. O fundamento de validade constitucional da proporcionalidade, p. 183
Controle social. Estado Democrático de Direito, Administração Pública democrática, controle social e princípio da eficiência administrativa: algumas considerações, p. 287

D

Democracia. Algumas teorias da democracia: breves pinceladas sobre um quadro em constante construção, p. 277
Dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante, p. 261
Dignidade humana como princípio axiológico fundamental, p. 267
Dignidade humana. Relações entre o princípio da dignidade humana, a segurança jurídica, a proteção da confiança legítima, a boa-fé e o processo disciplinar: algumas considerações, p. 271
Direito Administrativo. Estado Constitucional de Direito e a constitucionalização do Direito Administrativo: um diálogo necessário, p. 217
Direito Administrativo. O nascimento do Direito Administrativo no Estado Moderno: sobre o pecado autoritário original, p. 78
Direito Administrativo. Sobre a "história oficial" do nascimento do Direito Administrativo, p. 79
Direito Administrativo. Sobre a "outra história" do nascimento do Direito Administrativo e seus reflexos, p. 83

E

Eficiência administrativa. Estado Democrático de Direito, Administração Pública democrática, controle social e princípio da eficiência administrativa: algumas considerações, p. 287
Estado Constitucional de Direito e a constitucionalização do Direito Administrativo: um diálogo necessário, p. 217
Estado Constitucional de Direito e o paradigma emergente da administração pública democrática, p. 215
Estado Constitucional de Direito e o paradigma emergente da administração pública democrática. Considerações Iniciais, p. 215
Estado constitucional de direito e interesse público: breves aproximações, p. 75
Estado Democrático de Direito como princípio constitucional estruturante, p. 276
Estado Democrático de Direito como princípio fundamental, p. 283
Estado Democrático de Direito, Administração Pública democrática, controle social e princípio da eficiência administrativa: algumas considerações, p. 287
Estado liberal de direito e interesse público, p. 69
Estado moderno. O nascimento do Direito Administrativo no Estado Moderno: sobre o pecado autoritário original, p. 78
Evolução da noção de bem comum na história do pensamento político ocidental, p. 39

F

Filosofia cristã. Bem comum na filosofia cristã da Idade Média: Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino, p. 50

G

Garantismo jurídico e os canais de diálogo com a teoria da ponderação de interesses, p. 236

I

Idade Média. Bem comum na filosofia cristã da Idade Média: Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino, p. 50
Interesse público como princípio constitucional implícito, p. 166
Interesse público no divã: para um conceito de interesse público, p. 98
Interesse público no Estado Moderno. O alvorecer do Estado Moderno: o Estado Absolutista, p. 67
Interesse público no Estado Moderno. Sobre a noção de interesse público no Estado Moderno, p. 65
Interesse público. Algumas questões relevantes sobre o conceito de interesse público: pretensão de universalidade, competência para definição, aplicação em concreto e controle, p. 112
Interesse público. Estado liberal de direito e interesse público, p. 69
Interesse público. Noção de bem comum no pensamento político ocidental, p. 37
Interesse público. Para um conceito de interesse público, p. 63
Interesse público. Para um conceito. Considerações Iniciais, p. 64
Interesse público. Ponderação de interesses e os seus âmbitos de concretização, p. 189
Interesse público. Sobre a bidimensionalidade do conceito de interesse público: sentido amplo e sentido estrito, p. 107
Interesse público. Supremacia do interesse público à ponderação de interesses, p. 119
Interesse público. Teoria dos direitos fundamentais e interesse público: algumas considerações, p. 193
Interesse público: conceito jurídico indeterminado, mas determinável?, p. 88
Introdução, p. 25

M

Maquiavel. Reconstrução da noção de bem comum no pensamento político moderno: a moralidade política em Maquiavel e o conceito de vontade geral em Rousseau, p. 53
Moralidade política. Reconstrução da noção de bem comum no pensamento político moderno: a moralidade política em Maquiavel e o conceito de vontade geral em Rousseau, p. 53

N

Neoconstitucionalismo. Teorias do neoconstitucionalismo e seus contornos preponderantes, p. 227
Novo regime jurídico-administrativo e o paradigma emergente da administração pública democrática, p. 213

O

Ordem constitucional. Ponderação de interesses e a concretização da ordem constitucional, p. 173

P

Para um conceito de interesse público, p. 35
Paradigma tradicional da supremacia do interesse público e sua necessária superação, p. 121
Pensamento político moderno. Reconstrução da noção de bem comum no pensamento político moderno: a moralidade política em Maquiavel e o conceito de vontade geral em Rousseau, p. 53
Pensamento político ocidental. Evolução da noção de bem comum na história do pensamento político ocidental, p. 39
Platão. Construção da ideia de bem comum na Antiguidade clássica: Platão, Aristóteles e Cícero, p. 40
Ponderação de interesses e a concretização da ordem constitucional, p. 173
Ponderação de interesses e a concretização da ordem constitucional. Considerações iniciais, p. 174
Ponderação de interesses e os seus âmbitos de concretização, p. 189
Ponderação de interesses. Do paradigma tradicional ao paradigma emergente: a necessária travessia para o novo regime jurídico-administrativo, p. 241
Ponderação de interesses. Garantismo jurídico e os canais de diálogo com a teoria da ponderação de interesses, p. 236
Ponderação de interesses. Sobre a teoria da proporcionalidade e da ponderação de interesses, p. 177
Ponderação de interesses. Supremacia do interesse público à ponderação de interesses, p. 119
Ponderação ou proporcionalidade em sentido estrito, p. 186
Ponderação. Os âmbitos da ponderação de interesses e sua aplicação: ponderação constitucional, legislativa, administrativa e judicial, p. 201
Princípio constitucional. Interesse público como princípio constitucional implícito, p. 166
Princípio do interesse público na ordem infraconstitucional, p. 162
Princípio republicano como princípio axiológico fundamental, p. 300
Princípio republicano como princípio constitucional estruturante, p. 293
Princípio republicano e prerrogativas da Administração Pública: um debate necessário, p. 304
Princípios estruturantes do novo regime jurídico-administrativo, p. 259
Princípios estruturantes do novo regime jurídico-administrativo. Antecedentes históricos e filosóficos, p. 263
Princípios estruturantes do novo regime jurídico-administrativo. Considerações iniciais, p. 260
Proporcionalidade como máxima ou postulado normativo, p. 181
Proporcionalidade e as submáximas da adequação e da necessidade, p. 184
Proporcionalidade. Ausência de relação de sinonímia entre proporcionalidade e razoabilidade, p. 178
Proporcionalidade. O fundamento de validade constitucional da proporcionalidade, p. 183

R

Razoabilidade. Ausência de relação de sinonímia entre proporcionalidade e razoabilidade, p. 178
Reconstrução da noção de bem comum no pensamento político moderno: a moralidade política em Maquiavel e o conceito de vontade geral em Rousseau, p. 53
Referências, p. 331
República. Antecedentes históricos e filosóficos da noção de República: a busca do "elo substantivo perdido", p. 295
Rousseau. Reconstrução da noção de bem comum no pensamento político moderno: a moralidade política em Maquiavel e o conceito de vontade geral em Rousseau, p. 53

S

Santo Agostinho. Bem comum na filosofia cristã da Idade Média: Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino, p. 50
Santo Tomás de Aquino. Bem comum na filosofia cristã da Idade Média: Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino, p. 50
Supremacia do interesse público à ponderação de interesses, p. 119
Supremacia do interesse público sobre o particular e seus fundamentos, p. 124
Supremacia do interesse público. A crítica lógica ao paradigma tradicional da supremacia do interesse público, p. 138
Supremacia do interesse público. A insubsistência da supremacia do interesse público como princípio constitucional, p. 157
Supremacia do interesse público. A não retomada do paradigma tradicional, p. 169
Supremacia do interesse público. As críticas ao caráter conceitual-normativo da supremacia do interesse público, p. 152
Supremacia do interesse público. As críticas epistemológicas e axiológicas, p. 141
Supremacia do interesse público. As críticas epistemológicas, axiológicas e ideológicas ao princípio da supremacia do interesse público, p. 141
Supremacia do interesse público. As críticas ideológicas, p. 147
Supremacia do interesse público. Breve recuperação da distinção estrutural entre regras e princípios, p. 153
Supremacia do interesse público. Construção histórica da noção de supremacia do interesse público, p. 125
Supremacia do interesse público. Construção jurídica do princípio da supremacia do interesse público, p. 128
Supremacia do interesse público. Crítica à teoria da supremacia do interesse público e a superação do paradigma tradicional, p. 137
Supremacia do interesse público. Há Fundamento de Validade para um Princípio do Interesse Público no Sistema Jurídico Brasileiro?, p. 161
Supremacia do interesse público. Os fundamentos da corrente reconstrutivista do princípio da supremacia do interesse público, p. 130
Supremacia do interesse público. Paradigma tradicional da supremacia do interesse público e sua necessária superação, p. 121
Supremacia do interesse público. Pode-se aceitar a noção de supremacia do interesse público como um postulado normativo?, p. 159

T

Teoria da proporcionalidade. Sobre a teoria da proporcionalidade e da ponderação de interesses, p. 177
Teoria dos direitos fundamentais e interesse público: algumas considerações, p. 193