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Administração Pública - De sua Efetividade e Eficiência em Face do Controle da Avaliação do Servidor Egresso

Cristiane Ferreira da Maia Cruz e Eliane Fernandes de Abreu

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Ficha técnica

Autor(es): Cristiane Ferreira da Maia Cruz e Eliane Fernandes de Abreu

ISBN v. impressa: 978853626873-6

ISBN v. digital: 978853626929-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 308grs.

Número de páginas: 248

Publicado em: 23/05/2017

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

As autoras da presente obra jurídica oferecem respostas a muitas questões que angustiam os operadores do direito e os servidores e gestores públicos de maneira geral. É hialina a paixão pelo tema e a segurança doutrinária com que os temas abordados foram escritos. Há um exame detalhado de cada princípio, cada conceito que envolve a questão do estágio probatório e da estabilidade do servidor público, com a inserção no patamar de modernidade visualizada, atualmente, pela Ciência Jurídica.

Os capítulos nos quais o presente livro está dividido foram descritos com precisão de linguagem, seu conteúdo está ordenado e sustentado em exaustiva pesquisa e vastíssima bibliografia consultada. A visão das matérias tratadas neste trabalho demonstra, desde logo, que foi seguido um padrão uniforme de conduta científica, resultando em uma apresentação linear dos temas desenvolvidos, destacando-se a irretocável segurança jurídica das autoras e a elucidação dos desígnios explícitos e implícitos postos na Constituição Federal de 1988 no que tange a avaliação de desempenho dos servidores públicos e a aquisição de estabilidade.

Outros predicamentos são encontráveis, os assuntos foram apresentados com critérios sistemáticos, os aspectos teóricos e práticos do Direito Constitucional e Administrativo estão presentes, destacando-se a acuidade com que foram tratados. O escopo adotado é de suma importância à Administração Pública.

A obra, inédita, é uma imensa contribuição, e muito bem-vinda, à escassa doutrina na área. Sua leitura é, portanto, obrigatória – além de ser tarefa agradável e útil pelos estudiosos e aplicadores do Direito (advogados, magistrados, promotores, professores), aos servidores e gestores públicos, e, de maneira especial, à todos que estejam relacionados com a avaliação dos servidores egressos à administração.

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria Marcelo Bom dos Santos, Procurador de Carreira do Município de Guaratuba desde 1995.

Autor(es)

CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ
Mestranda pela Universidad Internacional Iberoamericana. Pós-Graduação em andamento em Direito Administrativo. Pós-Graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná – EMAP. Especialização em MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER. Advogada Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Técnico em Secretariado pelo Colégio Estadual do Paraná. Assessora Jurídica do Gabinete da Prefeitura Municipal de Matinhos. Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/PR. Autora do Manual de Estágio Probatório Esquematizado.

ELIANE FERNANDES DE ABREU
Mestranda pela Universidad Internacional Iberoamericana. Pós-Graduação em andamento em Direito Administrativo. Pós-Graduada/Especialização em Ministério Público pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR. Advogada Graduada em Direito pelo Instituto Superior de Ensino, Pesquisas e Extensão. Graduada em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Paraná. Graduada em Pedagogia pela Universidade Norte do Paraná. Técnica em Secretariado pela Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná. Diretora Jurídica de Apoio Interno da Prefeitura Municipal de Matinhos. Autora do Manual de Estágio Probatório Esquematizado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 PANÓPTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 27

Capítulo 2 O CONTROLE DA AVALIAÇÃO DO SERVIDOR EGRESSO, p. 39

2.1 Concurso Público a Gênese do Estágio Probatório, p. 39

2.2 Estágio Probatório e Estabilidade, p. 46

2.2.1 Evolução histórica da estabilidade e do estágio probatório, p. 46

2.2.2 Evolução histórica da estabilidade e do estágio probatório no cenário constitucional, p. 53

2.2.3 Estágio probatório na atualidade, p. 56

2.2.4 Fontes do estágio probatório, p. 62

2.3 Princípios Explícitos da Administração Pública como Norteadores do Estágio Probatório, p. 63

2.3.1 Princípio da legalidade e o estágio probatório, p. 64

2.3.2 Princípio da impessoalidade e o estágio probatório, p. 70

2.3.3 Princípio da moralidade e o estágio probatório, p. 74

2.3.4 Princípio da publicidade e o estágio probatório, p. 81

2.3.5 Princípio da eficiência e o estágio probatório, p. 85

2.4 Princípios Implícitos da Administração Pública como Norteadores do Estágio Probatório, p. 95

2.4.1 Princípio da supremacia do interesse público e o estágio probatório, p. 95

2.4.2 Princípio da obrigatoriedade e o estágio probatório, p. 100

2.4.3 Princípio da isonomia e da igualdade e o estágio probatório, p. 101

2.4.4 Princípio da instrumentabilidade e o estágio probatório, p. 106

2.4.5 Princípio da razoabilidade e proporcionalidade e o estágio probatório, p. 106

2.4.6 Princípio do devido processo legal, da Ampla defesa e do contraditório e o estágio probatório, p. 117

2.4.7 Princípio da continuidade dos serviços públicos e o estágio probatório, p. 121

2.4.8 Princípio da hierarquia e o estágio probatório, p. 125

2.4.9 Princípio da motivação e o estágio probatório, p. 127

2.4.10 Princípio da segurança jurídica e o estágio probatório, p. 132

2.4.11 Princípio da autotutela e o estágio probatório, p. 133

2.5 Competência para Legislar em Matéria de Estágio Probatório, p. 136

2.6 Indispensabilidade de Elaboração de Normas Gerais sobre o Estágio Probatório, p. 137

2.7 Natureza Jurídica e Objeto do Estágio Probatório, p. 141

2.8 Conceito Distinção entre Estágio Probatório, Estabilidade, Efetividade e Vitaliciedade, p. 143

2.8.1 Conceito de estágio probatório, p. 143

2.8.2 Conceito de estabilidade, p. 144

2.8.3 Conceito de efetividade, p. 145

2.8.4 Conceito de vitaliciedade, p. 146

2.9 Estabilidade um Privilégio do Servidor ou uma Garantia Fundamental para Continuidade do Serviço Público?, p. 146

2.10 A Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório como Condição Sine Qua Non a Aquisição da Estabilidade, p. 149

2.11 Limitações Fáticas à Apreciação da Atuação Funcional do Servidor em Estágio Probatório, p. 153

2.12 Impedimentos à Aquisição da Estabilidade, p. 159

2.12.1 Exoneração, p. 159

2.12.2 Recondução do cargo anteriormente ocupado, p. 162

2.12.3 Readaptação, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, p. 164

2.12.4 Aposentadoria compulsória e aposentadoria voluntária, p. 167

2.13 A Nomeação de Servidor em Estágio Probatório para Cargo em Comissão Fere a Lógica Constitucional, p. 170

2.14 Spoils System como Oponente do Estágio Probatório, p. 173

2.15 A Perspectiva Sistêmica da Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, p. 177

2.16 Profissionalização do Servidor Egresso para Concretização do Delivery ao Cliente Cidadão, p. 178

2.17 Agentes Parceiros na Profissionalização da Administração Pública, p. 182

2.17.1 Tribunal de contas do Estado do Paraná, p. 182

2.17.2 Serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas (SEBRAE), p. 184

2.18 A Autonomia Avaliativa da Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, p. 185

2.19 Participação Democrática da Sociedade na Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, p. 187

2.20 A Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório como Condição Necessária para a Estruturação de uma Administração Pública Eficiente, p. 188

2.21 Aplicação dos Instrumentos da Avaliação de Desempenho da Administração Privada como Supedâneo Basilar na Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, p. 191

Capítulo 3 A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 197

Capítulo 4 ESTÁGIO PROBATÓRIO COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO A CORRUPÇÃO, p. 203

Capítulo 5 INTEGRITY IDEL (ÍDOLO DA INTEGRIDADE) E SELF-RELIANCE, p. 219

CONCLUSÃO, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 227

Índice alfabético

A

Administração Pública. Agentes parceiros na profissionalização da admi-nistração pública, p. 182
Administração Pública. Aplicação dos instrumentos da avaliação de de-sempenho da administração privada como supedâneo basilar na avalia-ção de desempenho de estágio probatório, p. 191
Administração Pública. Corrupção na administração pública, p. 197
Administração Pública. Panóptico da administração pública, p. 27
Administração Pública. Princípios explícitos da administração pública como norteadores do estágio probatório, p. 63
Administração Pública. Princípios implícitos da Administração Pública como norteadores do estágio probatório, p. 95
Agentes parceiros na profissionalização da administração pública, p. 182
Ampla defesa. Princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório e o estágio probatório, p. 117
Aposentadoria compulsória e aposentadoria voluntária, p. 167
Aposentadoria por invalidez. Readaptação, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, p. 164
Atuação funcional. Limitações fáticas à apreciação da atuação funcional do servidor em estágio probatório, p. 153
Autonomia avaliativa da comissão de avaliação de desempenho de está-gio probatório, p. 185
Autotutela. Princípio da autotutela e o estágio probatório, p. 133
Avaliação de desempenho de estágio probatório como condição necessá-ria para a estruturação de uma administração pública eficiente, p. 188
Avaliação de desempenho de estágio probatório como condição sine qua non a aquisição da estabilidade, p. 149
Avaliação de desempenho. Autonomia avaliativa da comissão de avalia-ção de desempenho de estágio probatório, p. 185
Avaliação de desempenho. Perspectiva sistêmica da avaliação de desem-penho de estágio probatório, p. 177

C

Cargo em comissão. Nomeação de servidor em estágio probatório para cargo em comissão fere a lógica constitucional, p. 170
Cenário constitucional. Evolução histórica da estabilidade e do estágio probatório no cenário constitucional, p. 53
Cliente cidadão. Profissionalização do servidor egresso para concretiza-çãodo delivery ao cliente cidadão, p. 178
Competência para legislar em matéria de estágio probatório, p. 136
Conceito de efetividade, p. 145
Conceito de estabilidade, p. 144
Conceito de estágio probatório, p. 143
Conceito de vitaliciedade, p. 146
Conceito distinção entre estágio probatório, estabilidade, efetividade e vitaliciedade, p. 143
Conclusão, p. 223
Concurso público a gênese do estágio probatório, p. 39
Continuidade dos serviços públicos. Princípio da continuidade dos servi-ços públicos e o estágio probatório, p. 121
Continuidade. Estabilidade um privilégio do servidor ou uma garantia fundamental para continuidade do serviço público?, p. 146
Contraditório. Princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório e o estágio probatório, p. 117
Controle da avaliação do servidor egresso, p. 39
Corrupção na administração pública, p. 197
Corrupção. Estágio probatório como instrumento de prevenção a corrup-ção, p. 203

D

Democracia. Participação democrática da sociedade na avaliação de desempenho de estágio probatório, p. 187
Desempenho. Avaliação de desempenho de estágio probatório como condição necessária para a estruturação de uma administração pública eficiente, p. 188
Desempenho. Avaliação de desempenho de estágio probatório como condição sine qua non a aquisição da estabilidade, p. 149
Devido processo legal. Princípio do devido processo legal, da ampla defe-sa e do contraditório e o estágio probatório, p. 117

E

Efetividade. Conceito, p. 145
Efetividade. Conceito distinção entre estágio probatório, estabilidade, efetividade e vitaliciedade, p. 143
Eficiência. Avaliação de desempenho de estágio probatório como condi-ção necessária para a estruturação de uma administração pública eficien-te, p. 188
Eficiência. Princípio da eficiência e o estágio probatório, p. 85
Estabilidade um privilégio do servidor ou uma garantia fundamental para continuidade do serviço público?, p. 146
Estabilidade. Avaliação de desempenho de estágio probatório como con-dição sine qua non a aquisição da estabilidade, p. 149
Estabilidade. Conceito, p. 144
Estabilidade. Conceito distinção entre estágio probatório, estabilidade, efetividade e vitaliciedade, p. 143
Estabilidade. Estágio probatório e estabilidade, p. 46
Estabilidade. Evolução histórica da estabilidade e do estágio probatório, p. 46
Estabilidade. Evolução histórica da estabilidade e do estágio probatório no cenário constitucional, p. 53
Estabilidade. Impedimentos à aquisição da estabilidade, p. 159
Estágio probatório como instrumento de prevenção a corrupção, p. 203
Estágio probatório e estabilidade, p. 46
Estágio probatório na atualidade, p. 56
Estágio probatório. Autonomia avaliativa da comissão de avaliação de desempenho de estágio probatório, p. 185
Estágio probatório. Competência para legislar em matéria de estágio pro-batório, p. 136
Estágio probatório. Conceito, p. 143
Estágio probatório. Conceito distinção entre estágio probatório, estabili-dade, efetividade e vitaliciedade, p. 143
Estágio probatório. Concurso público a gênese do estágio probatório, p. 39
Estágio probatório. Evolução histórica da estabilidade e do estágio proba-tório, p. 46
Estágio probatório. Fontes, p. 62
Estágio probatório. Indispensabilidade de elaboração de normas gerais sobre o estágio probatório, p. 137
Estágio probatório. Natureza jurídica e objeto do estágio probatório, p. 141
Estágio probatório. Nomeação de servidor em estágio probatório para cargo em comissão fere a lógica constitucional, p. 170
Estágio probatório. Participação democrática da sociedade na avaliação de desempenho de estágio probatório, p. 187
Estágio probatório. Perspectiva sistêmica da avaliação de desempenho de estágio probatório, p. 177
Estágio probatório. Princípio da autotutela e o estágio probatório, p. 133
Estágio probatório. Princípio da continuidade dos serviços públicos e o estágio probatório, p. 121
Estágio probatório. Princípio da eficiência e o estágio probatório, p. 85
Estágio probatório. Princípio da hierarquia e o estágio probatório, p. 125
Estágio probatório. Princípio da impessoalidade e o estágio probatório, p. 70
Estágio probatório. Princípio da instrumentabilidade e o estágio probató-rio, p. 106
Estágio probatório. Princípio da isonomia e da igualdade e o estágio pro-batório, p. 101
Estágio probatório. Princípio da legalidade e o estágio probatório, p. 64
Estágio probatório. Princípio da moralidade e o estágio probatório, p. 74
Estágio probatório. Princípio da motivação e o estágio probatório, p. 127
Estágio probatório. Princípio da publicidade e o estágio probatório, p. 81
Estágio probatório. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade e o estágio probatório, p. 106
Estágio probatório. Princípio da segurança jurídica e o estágio probatório, p. 132
Estágio probatório. Princípio da supremacia do interesse público e o está-gio probatório, p. 95
Estágio probatório. Princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório e o estágio probatório, p. 117
Estágio probatório. Princípios explícitos da administração pública como norteadores do estágio probatório, p. 63
Estágio probatório. Princípios implícitos da Administração Pública como norteadores do estágio probatório, p. 95
Evolução histórica da estabilidade e do estágio probatório, p. 46
Evolução histórica da estabilidade e do estágio probatório no cenário constitucional, p. 53
Exoneração, p. 159

H

Hierarquia. Princípio da hierarquia e o estágio probatório, p. 125

I

Igualdade. Princípio da isonomia e da igualdade e o estágio probatório, p. 101
Impedimentos à aquisição da estabilidade, p. 159
Impessoalidade. Princípio da impessoalidade e o estágio probatório, p. 70
Indispensabilidade de elaboração de normas gerais sobre o estágio proba-tório, p. 137
Instrumentalidade. Princípio da instrumentabilidade e o estágio probató-rio, p. 106
Integridade. Integrity idel (ídolo da integridade) e self-reliance, p. 219
Integrity idel (ídolo da integridade) e self-reliance, p. 219
Introdução, p. 21
Isonomia. Princípio da isonomia e da igualdade e o estágio probatório, p. 101

L

Legalidade. Princípio da legalidade e o estágio probatório, p. 64
Limitações fáticas à apreciação da atuação funcional do servidor em estágio probatório, p. 153

M

Microempresa. Serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas (SEBRAE), p. 184
Moralidade. Princípio da moralidade e o estágio probatório, p. 74
Motivação. Princípio da motivação e o estágio probatório, p. 127

N

Natureza jurídica e objeto do estágio probatório, p. 141
Nomeação de servidor em estágio probatório para cargo em comissão fere a lógica constitucional, p. 170
Normas gerais. Indispensabilidade de elaboração de normas gerais sobre o estágio probatório, p. 137

O

Objeto. Natureza jurídica e objeto do estágio probatório, p. 141

P

Panóptico da administração pública, p. 27
Participação democrática da sociedade na avaliação de desempenho de estágio probatório, p. 187
Pensão por morte. Readaptação, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, p. 164
Perspectiva sistêmica da avaliação de desempenho de estágio probatório, p. 177
Prevenção. Estágio probatório como instrumento de prevenção a corrup-ção, p. 203
Princípio da autotutela e o estágio probatório, p. 133
Princípio da continuidade dos serviços públicos e o estágio probatório, p. 121
Princípio da eficiência e o estágio probatório, p. 85
Princípio da hierarquia e o estágio probatório, p. 125
Princípio da impessoalidade e o estágio probatório, p. 70
Princípio da instrumentabilidade e o estágio probatório, p. 106
Princípio da isonomia e da igualdade e o estágio probatório, p. 101
Princípio da legalidade e o estágio probatório, p. 64
Princípio da moralidade e o estágio probatório, p. 74
Princípio da motivação e o estágio probatório, p. 127
Princípio da publicidade e o estágio probatório, p. 81
Princípio da razoabilidade e proporcionalidade e o estágio probatório, p. 106
Princípio da segurança jurídica e o estágio probatório, p. 132
Princípio da supremacia do interesse público e o estágio probatório, p. 95
Princípios explícitos da administração pública como norteadores do está-gio probatório, p. 63
Princípios implícitos da Administração Pública como norteadores do está-gio probatório, p. 95
Profissionalização do servidor egresso para concretizaçãodo delivery ao cliente cidadão, p. 178
Profissionalização. Agentes parceiros na profissionalização da adminis-tração pública, p. 182
Proporcionalidade. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade e o estágio probatório, p. 106
Publicidade. Princípio da publicidade e o estágio probatório, p. 81

R

Razoabilidade. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade e o estágio probatório, p. 106
Readaptação, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, p. 164
Recondução do cargo anteriormente ocupado, p. 162
Referências, p. 227

S

Segurança jurídica. Princípio da segurança jurídica e o estágio probatório, p. 132
Self-reliance. Integrity idel (ídolo da integridade) e self-reliance, p. 219
Serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas (SEBRAE), p. 184
Serviço público. Estabilidade um privilégio do servidor ou uma garantia fundamental para continuidade do serviço público?, p. 146
Servidor egresso. Controle da avaliação do servidor egresso, p. 39
Servidor egresso. Profissionalização do servidor egresso para concretiza-çãodo delivery ao cliente cidadão, p. 178
Servidor público. Estabilidade um privilégio do servidor ou uma garantia fundamental para continuidade do serviço público?, p. 146
Servidor público. Nomeação de servidor em estágio probatório para cargo em comissão fere a lógica constitucional, p. 170
Seviço público. Princípio da continuidade dos serviços públicos e o estágio probatório, p. 121
Spoils System como oponente do estágio probatório, p. 173
Supremacia do interesse público. Princípio da supremacia do interesse público e o estágio probatório, p. 95