Capa do livro: Meio Ambiente Marinho e Direito - Volume II - A Gestão Sustentável da Investigação, da Exploração e da Explotação dos Recursos Marinhos na Zona Costeira, na Plataforma Continental e nos Fundos Marinhos, Organizadores: Carina Costa de Oliveira, George Rodrigo Bandeira Galindo, Solange Teles da Silva e Tarin Cristino Frota Mont’Alverne

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Meio Ambiente Marinho e Direito - Volume II - A Gestão Sustentável da Investigação, da Exploração e da Explotação dos Recursos Marinhos na Zona Costeira, na Plataforma Continental e nos Fundos Marinhos

Organizadores: Carina Costa de Oliveira, George Rodrigo Bandeira Galindo, Solange Teles da Silva e Tarin Cristino Frota Mont’Alverne

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Carina Costa de Oliveira, George Rodrigo Bandeira Galindo, Solange Teles da Silva e Tarin Cristino Frota Mont’Alverne

ISBN v. impressa: 978853627580-2

ISBN v. digital: 978853627630-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 736grs.

Número de páginas: 594

Publicado em: 26/01/2018

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

A presente obra tem como objeto a análise de problemas políticos e jurídicos relacionados à investigação, à exploração e à explotação sustentável de recursos vivos e não vivos marinhos. Esse tema é abordado sob a perspectiva nacional, comparada e internacional, a fim de avaliar obrigações e instrumentos adaptáveis e adaptados à gestão sustentável do meio ambiente marinho. A abordagem internacional se justifica em razão das diversas obrigações que têm sido delineadas nas mais diversas organizações internacionais envolvidas em temas marinhos e marítimos.

O estudo abrange áreas sob a jurisdição nacional, como a zona costeira, bem como áreas além da jurisdição nacional como os fundos marinhos. Inicia-se com aspectos metodológicos e conceituais, como a abordagem ecossistêmica, para avançar em problemas que perpassam diversos setores econômicos, tais como a exploração de petróleo, energias marinhas, navegação e pesca. O fio condutor do livro é evitar o estudo setorial, esforço constante que motivou o artigo de cada autor na busca de uma gestão mais integrada e menos setorial dos recursos marinhos.

Meio Ambiente Marinho e Direito é o resultado de uma ampla pesquisa no direito brasileiro, no direito comparado e no direito internacional sobre a investigação, a exploração e a explotação de recursos vivos e não vivos marinhos.

Eis um livro científico, preciso e interdisciplinar, baseado no problema da regulação setorial dos recursos marinhos, a fim de identificar obrigações e instrumentos adaptados à gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros.

Autor(es)

ORGANIZADORES

CARINA COSTA DE OLIVEIRA
Doutora pela Paris II, Panthéon- -Assas. Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade-Gern-UnB.

GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO
Pós-doutorado em direito internacional na Universidade de Bremen e na Universidade de Helsinki. Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB. Bolsista de produtividade em pesquisa CNPq. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Consultor Jurídico do Itamaraty.

SOLANGE TELES DA SILVA
Doutora em Direito Ambiental pela Universidade Paris I – Pantheon- -Sorbonne. Professora do mestrado e do doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM. Bolsista de produtividade em pesquisa CNPq. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável.

TARIN CRISTINO FROTA MONT’ALVERNE
Doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente – Université Paris V e Universidade de São Paulo. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – UFC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional da Universidade Federal do Ceará – UFC (Mundo Direito) e do Grupo de Estudo em Direito e Assuntos Internacionais – linha ambiental (GEDAI).

COLABORADORES

Ana Claudia Farranha

Ana Flávia Barros-Platiau

André Panno Beirão

Carina Costa de Oliveira

Claire Lajaunie

Clio Bouillard

Conrado da Silveira Frezza

Edwiges Coelho Girão

Eve Truilhé-Marengo

Fabrício Ramos Ferreira

Fernanda Castelo Branco Araujo

Gabriela Garcia B. Lima Moraes

Inez Lopes

João Luis Nogueira Matias

João Luis Nogueira Matias Filho

Jorge Aranda Ortega

Larissa Maria Medeiros Coutinho

Liziane Paixão Silva Oliveira

Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães

Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior

Mariana Barbosa Cirne

Oscar Bittencourt Neto

Patrícia Ramos Barros

Pierre Mazzega

Priscila Pereira de Andrade

Solange Teles da Silva

Tarin Cristino Frota Mont’Alverne

Thiago Carvalho Barros

Tiago V. Zanella

Sumário

1 - ASPECTOS CONCEITUAIS E METODOLÓGICOS, p. 21

A SOBRE GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS VIVOS E NÃO VIVOS MARINHOS, p. 23

MAPPING OCEAN-RELATED MAIN ISSUES ONTO DECISIONS OF ENVIRONMENTAL CONFERENCES OF PARTIES, Pierre Mazzega / Fernanda Castelo Branco Araujo / Ana Flávia Barros-Platiau / Carina Costa de Oliveira / Claire Lajaunie, p. 25

DESAFIOS À ADOÇÃO DA ABORDAGEM ECOSSISTÊMICA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO PARA A GESTÃO DE RECURSOS MARINHOS NA ZONA COSTEIRA BRASILEIRA, Fernanda Castelo Branco Araujo, p. 61

B - CONCEITOS E TEORIAS RELEVANTES PARA A REGULAÇÃO DOS FUNDOS MARINHOS, p. 85

OBRIGAÇÕES E ´DIREITOS´ DOS ESTADOS PATROCINADORES EM EXPLORAÇÕES NOS FUNDOS MARINHOS, André Panno Beirão, p. 87

A INTERNACIONALIZAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO COMPARADO DO CONCEITO DE PROSPECÇÃO E DE BIOPROSPECÇÃO NOS FUNDOS MARINHOS NACIONAIS E INTERNACIONAL, Gabriela Garcia B. Lima Moraes / Thiago Carvalho Barros, p. 119

CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DAS USINAS EÓLICAS OFFSHORE, Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães, p. 175

2 - A GESTÃO SUSTENTÁVEL DA INVESTIGAÇÃO E DA PROSPECÇÃO DOS RECURSOS MARINHOS, p. 199

A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NA PRODUÇÃO PARA PESQUISA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL OFFSHORE, Patrícia Ramos Barros / Fabrício Ramos Ferreira, p. 201

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA MARINHA E ATIVIDADES MILITARES: CONTROVÉRSIAS SOBRE A LEGALIDADE À LUZ DO ART. 240 DA CDM/1982, Oscar Bittencourt Neto, p. 227

3 - A GESTÃO SUSTENTÁVEL DA EXPLORAÇÃO E DA EXPLOTAÇÃO DOS RECURSOS MARINHOS, p. 257

A - ASPECTOS RELACIONADOS ÀS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS, p. 259

I - ASPECTOS NACIONAIS, p. 261

TUBARÃO-AZUL: PODE UMA ESPÉCIE EM EXTINÇÃO SER PROTEGIDA NO ÂMBITO MARINHO POR REGRA ESTADUAL? Mariana Barbosa Cirne, p. 263

EXPLORAÇÃO PORTUÁRIA E MEIO AMBIENTE: DESENHO INSTITUCIONAL, COMPETÊNCIAS E DESAFIOS PARA UMA AGENDA DE PESQUISA, Conrado da Silveira Frezza / Ana Claudia Farranha, p. 287

II - ASPECTOS DO DIREITO COMPARADO, p. 323

BREVE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA NA AQUICULTURA NO CHILE E NO BRASIL: UMA QUESTÃO SOBRE SUA EFICÁCIA, Jorge Aranda Ortega, p. 325

B - ASPECTOS RELACIONADOS À PREVENÇÃO, p. 355

I - ASPECTOS NACIONAIS, p. 357

ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS DOS RECURSOS GENÉTICOS MARINHOS BRASILEIROS: INCOMPATIBILIDADE ENTRE O REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL E A NOVA LEI DA BIODIVERSIDADE? Tarin Cristino Frota Mont’Alverne / Edwiges Coelho Girão, p. 359

A REGULAMENTAÇÃO DA ÁGUA DE LASTRO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO MARINHO, Tiago V. Zanella, p. 383

BIOCOMBUSTÍVEIS MARINHOS E SUSTENTABILIDADE: A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE UM REGIME JURÍDICO ESPECÍFICO, Priscila Pereira de Andrade, p. 409

II - ASPECTOS INTERNACIONAIS E DE DIREITO COMPARADO, p. 433

QUEL ENCADREMENT JURIDIQUE POUR LES ACTIVITES PETROLIERES OFFSHORE EN DROIT DE L’UNION EUROPÉENNE? Clio Bouillard / Eve Truilhé-Marengo, p. 435

C - ASPECTOS RELACIONADOS À REPARAÇÃO, p. 471

O BRASIL E O REGIME JURÍDICO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL INTERNACIONAL POR POLUIÇÃO MARINHA POR ÓLEO: A NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS CONVENÇÕES REGULATÓRIAS, Inez Lopes, p. 473

VANTAGENS DA ADOÇÃO DE UMA ABORDAGEM DE PROBABILIDADE DE RISCO NA AVALIAÇÃO DO NEXO CAUSAL EM CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR POLUIÇÃO MARINHA, Larissa Maria Medeiros Coutinho, p. 511

A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PARA A MAIOR EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO, João Luis Nogueira Matias / João Luis Nogueira Matias Filho, p. 525

A BIOINVASÃO POR BIOINCRUSTAÇÃO PELO CORAL-SOL E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO, Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior / Liziane Paixão Silva Oliveira, p. 541

CONCLUSÃO - PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS MARINHOS, Solange Teles da Silva / Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, p. 563

Índice alfabético

A

A bioinvasão por bioincrustação pelo Coral-Sol e a responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro. Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior / Liziane Paixão Silva Oliveira, p. 541
A evolução da responsabilidade do Estado por dano ambiental como instrumento para a maior eficácia da proteção ao meio ambiente marinho. João Luis Nogueira Matias / João Luis Nogueira Matias Filho, p. 525
A gestão sustentável da exploração e da explotação dos recursos marinhos, p. 257
A internacionalização jurídica no direito comparado do conceito de prospecção e de bioprospecção nos fundos marinhos nacionais e internacional. Gabriela Garcia B. Lima Moraes / Thiago Carvalho Barros, p. 119
A possibilidade de compensação ambiental na produção para pesquisa de petróleo e gás natural offshore. Patrícia Ramos Barros / Fabrício Ramos Ferreira, p. 201
A regulamentação da água de lastro no Brasil e seus reflexos para a proteção do meio marinho. Tiago V. Zanella, p. 383
Abordagem ecossistêmica. Desafios à adoção da abordagem ecossistêmica como instrumento jurídico para a gestão de recursos marinhos na Zona Costeira brasileira. Fernanda Castelo Branco Araujo, p. 61
Acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos marinhos brasileiros: incompatibilidade entre o regime jurídico internacional e a nova lei da biodiversidade? Tarin Cristino Frota Mont’Alverne / Edwiges Coelho Girão, p. 359
Água de lastro. A regulamentação da água de lastro no Brasil e seus reflexos para a proteção do meio marinho. Tiago V. Zanella, p. 383
Ana Claudia Farranha. Exploração portuária e meio ambiente: desenho institucional, competências e desafios para uma agenda de pesquisa. Conrado da Silveira Frezza / Ana Claudia Farranha, p. 287
Ana Flávia Barros-Platiau. Mapping ocean-related main issues onto decisions of environmental conferences of parties. Pierre Mazzega / Fernanda Castelo Branco Araujo / Ana Flávia Barros-Platiau / Carina Costa de Oliveira / Claire Lajaunie, p. 25
André Panno Beirão. Obrigações e "direitos" dos Estados patrocinadores em explorações nos fundos marinhos, p. 87
Aquicultura. Breve análise da legislação sanitária na aquicultura no Chile e no Brasil: uma questão sobre sua eficácia. Jorge Aranda Ortega, p. 325
Aspectos conceituais e metodológicos, p. 21
Atividade militar. Investigação científica marinha e atividades militares: controvérsias sobre a legalidade à luz do art. 240 da CDM/1982. Oscar Bittencourt Neto, p. 227

B

Biocombustíveis marinhos e sustentabilidade: a necessidade de adoção de um regime jurídico específico. Priscila Pereira de Andrade, p. 409
Bioincrustação. A bioinvasão por bioincrustação pelo Coral-Sol e a responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro. Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior / Liziane Paixão Silva Oliveira, p. 541
Bioinvasão por bioincrustação pelo Coral-Sol e a responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro. Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior / Liziane Paixão Silva Oliveira, p. 541
Bioprospecção. A internacionalização jurídica no direito comparado do conceito de prospecção e de bioprospecção nos fundos marinhos nacionais e internacional. Gabriela Garcia B. Lima Moraes / Thiago Carvalho Barros, p. 119
Brasil e o regime jurídico sobre responsabilidade civil internacional por poluição marinha por óleo: a necessidade de participação nas demais convenções regulatórias. Inez Lopes, p. 473
Breve análise da legislação sanitária na aquicultura no Chile e no Brasil: uma questão sobre sua eficácia. Jorge Aranda Ortega, p. 325

C

Carina Costa de Oliveira. Mapping ocean-related main issues onto decisions of environmental conferences of parties. Pierre Mazzega / Fernanda Castelo Branco Araujo / Ana Flávia Barros-Platiau / Carina Costa de Oliveira / Claire Lajaunie, p. 25
CDM/1982. Investigação científica marinha e atividades militares: controvérsias sobre a legalidade à luz do art. 240 da CDM/1982. Oscar Bittencourt Neto, p. 227
Claire Lajaunie. Mapping ocean-related main issues onto decisions of environmental conferences of parties. Pierre Mazzega / Fernanda Castelo Branco Araujo / Ana Flávia Barros-Platiau / Carina Costa de Oliveira / Claire Lajaunie, p. 25
Clio Bouillard. Quel encadrement juridique pour les activites petrolieres offshore en droit de l’union européenne? Clio Bouillard / Eve Truilhé-Marengo, p. 435
Compensação ambiental. A possibilidade de compensação ambiental na produção para pesquisa de petróleo e gás natural offshore. Patrícia Ramos Barros / Fabrício Ramos Ferreira, p. 201
Competência institucional. Aspectos relacionados às competências institucionais, p. 259
Competência. Exploração portuária e meio ambiente: desenho institucional, competências e desafios para uma agenda de pesquisa. Conrado da Silveira Frezza / Ana Claudia Farranha, p. 287
Conceito e natureza jurídica das usinas eólicas offshore. Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães, p. 175
Conceito. Aspectos conceituais e metodológicos, p. 21
Conceitos e teorias relevantes para a regulação dos fundos marinhos, p. 85
Conrado da Silveira Frezza. Exploração portuária e meio ambiente: desenho institucional, competências e desafios para uma agenda de pesquisa. Conrado da Silveira Frezza / Ana Claudia Farranha, p. 287
Convenção regulatória. O Brasil e o regime jurídico sobre responsabilidade civil internacional por poluição marinha por óleo: a necessidade de participação nas demais convenções regulatórias. Inez Lopes, p. 473

D

Dano ambiental. A evolução da responsabilidade do Estado por dano ambiental como instrumento para a maior eficácia da proteção ao meio ambiente marinho. João Luis Nogueira Matias / João Luis Nogueira Matias Filho, p. 525
Desafios à adoção da abordagem ecossistêmica como instrumento jurídico para a gestão de recursos marinhos na Zona Costeira brasileira. Fernanda Castelo Branco Araujo, p. 61
Direito comparado. A internacionalização jurídica no direito comparado do conceito de prospecção e de bioprospecção nos fundos marinhos nacionais e internacional. Gabriela Garcia B. Lima Moraes / Thiago Carvalho Barros, p. 119

E

Edwiges Coelho Girão. Acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos marinhos brasileiros: incompatibilidade entre o regime jurídico internacional e a nova lei da biodiversidade? Tarin Cristino Frota Mont’Alverne / Edwiges Coelho Girão, p. 359
Energia. Conceito e natureza jurídica das usinas eólicas offshore. Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães, p. 175
Espécie em extinção. Tubarão-azul: pode uma espécie em extinção ser protegida no âmbito marinho por regra estadual? Mariana Barbosa Cirne, p. 263
Eve Truilhé-Marengo. Quel encadrement juridique pour les activites petrolieres offshore en droit de l’union européenne? Clio Bouillard / Eve Truilhé-Marengo, p. 435
Evolução da responsabilidade do Estado por dano ambiental como instrumento para a maior eficácia da proteção ao meio ambiente marinho. João Luis Nogueira Matias / João Luis Nogueira Matias Filho, p. 525
Exploração portuária e meio ambiente: desenho institucional, competências e desafios para uma agenda de pesquisa. Conrado da Silveira Frezza / Ana Claudia Farranha, p. 287
Extinção. Âmbito marinho. Tubarão-azul: pode uma espécie em extinção ser protegida no âmbito marinho por regra estadual? Mariana Barbosa Cirne, p. 263

F

Fabrício Ramos Ferreira. A possibilidade de compensação ambiental na produção para pesquisa de petróleo e gás natural offshore. Patrícia Ramos Barros / Fabrício Ramos Ferreira, p. 201
Fernanda Castelo Branco Araujo. Desafios à adoção da abordagem ecossistêmica como instrumento jurídico para a gestão de recursos marinhos na Zona Costeira brasileira, p. 61
Fernanda Castelo Branco Araujo. Mapping ocean-related main issues onto decisions of environmental conferences of parties. Pierre Mazzega / Fernanda Castelo Branco Araujo / Ana Flávia Barros-Platiau / Carina Costa de Oliveira / Claire Lajaunie, p. 25
Fundo marinho. A internacionalização jurídica no direito comparado do conceito de prospecção e de bioprospecção nos fundos marinhos nacionais e internacional. Gabriela Garcia B. Lima Moraes / Thiago Carvalho Barros, p. 119
Fundos marinhos. Conceitos e teorias relevantes para a regulação dos fundos marinhos, p. 85
Fundos marinhos. Obrigações e "direitos" dos Estados patrocinadores em explorações nos fundos marinhos. André Panno Beirão, p. 87

G

Gabriela Garcia B. Lima Moraes. A internacionalização jurídica no direito comparado do conceito de prospecção e de bioprospecção nos fundos marinhos nacionais e internacional. Gabriela Garcia B. Lima Moraes / Thiago Carvalho Barros, p. 119
Gestão de recursos marinhos. Desafios à adoção da abordagem ecossistêmica como instrumento jurídico para a gestão de recursos marinhos na Zona Costeira brasileira. Fernanda Castelo Branco Araujo, p. 61
Gestão sustentável da exploração e da explotação dos recursos marinhos, p. 257
Gestão sustentável da exploração e da explotação dos recursos marinhos. Aspectos internacionais e de direito comparado, p. 433
Gestão sustentável da exploração e da explotação dos recursos marinhos. Aspectos relacionados à prevenção, p. 355
Gestão sustentável da exploração e da explotação dos recursos marinhos. Aspectos relacionados à reparação, p. 471
Gestão sustentável da exploração e da explotação dos recursos marinhos. Competência institucional. Aspectos do direito comparado, p. 323
Gestão sustentável da exploração e da explotação dos recursos marinhos. Competência institucional. Aspectos nacionais, p. 261
Gestão sustentável da exploração e da explotação dos recursos marinhos. Prevenção. Aspectos nacionais, p. 357
Gestão sustentável da investigação e da prospecção dos recursos marinhos, p. 199
Gestão sustentável dos recursos marinhos. Conclusão - perspectivas e desafios da gestão sustentável dos recursos marinhos. Solange Teles da Silva / Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, p. 563
Gestão sustentável. Sobre gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos marinhos, p. 23

I

Inez Lopes. O Brasil e o regime jurídico sobre responsabilidade civil internacional por poluição marinha por óleo: a necessidade de participação nas demais convenções regulatórias, p. 473
Internacionalização jurídica no direito comparado do conceito de prospecção e de bioprospecção nos fundos marinhos nacionais e internacional. Gabriela Garcia B. Lima Moraes / Thiago Carvalho Barros, p. 119
Investigação científica marinha e atividades militares: controvérsias sobre a legalidade à luz do art. 240 da CDM/1982. Oscar Bittencourt Neto, p. 227
Investigação. Gestão sustentável da investigação e da prospecção dos recursos marinhos, p. 199

J

João Luis Nogueira Matias Filho. A evolução da responsabilidade do Estado por dano ambiental como instrumento para a maior eficácia da proteção ao meio ambiente marinho. João Luis Nogueira Matias / João Luis Nogueira Matias Filho, p. 525
João Luis Nogueira Matias. A evolução da responsabilidade do Estado por dano ambiental como instrumento para a maior eficácia da proteção ao meio ambiente marinho. João Luis Nogueira Matias / João Luis Nogueira Matias Filho, p. 525
Jorge Aranda Ortega. Breve análise da legislação sanitária na aquicultura no Chile e no Brasil: uma questão sobre sua eficácia, p. 325

L

Larissa Maria Medeiros Coutinho. Vantagens da adoção de uma abordagem de probabilidade de risco na avaliação do nexo causal em casos de responsabilidade civil por poluição marinha, p. 511
Legalidade. Investigação científica marinha e atividades militares: controvérsias sobre a legalidade à luz do art. 240 da CDM/1982. Oscar Bittencourt Neto, p. 227
Legislação sanitária. Breve análise da legislação sanitária na aquicultura no Chile e no Brasil: uma questão sobre sua eficácia. Jorge Aranda Ortega, p. 325
Lei da biodiversidade. Acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos marinhos brasileiros: incompatibilidade entre o regime jurídico internacional e a nova lei da biodiversidade? Tarin Cristino Frota Mont’Alverne / Edwiges Coelho Girão, p. 359
Liziane Paixão Silva Oliveira. A bioinvasão por bioincrustação pelo Coral-Sol e a responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro. Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior / Liziane Paixão Silva Oliveira, p. 541
Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães. Conceito e natureza jurídica das usinas eólicas offshore, p. 175
Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior. A bioinvasão por bioincrustação pelo Coral-Sol e a responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro. Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior / Liziane Paixão Silva Oliveira, p. 541

M

Mapping ocean-related main issues onto decisions of environmental conferences of parties. Pierre Mazzega / Fernanda Castelo Branco Araujo / Ana Flávia Barros-Platiau / Carina Costa de Oliveira / Claire Lajaunie, p. 25
Mariana Barbosa Cirne. Tubarão-azul: pode uma espécie em extinção ser protegida no âmbito marinho por regra estadual?, p. 263
Meio ambiente. Exploração portuária e meio ambiente: desenho institucional, competências e desafios para uma agenda de pesquisa. Conrado da Silveira Frezza / Ana Claudia Farranha, p. 287
Metodologia. Aspectos conceituais e metodológicos, p. 21

O

O Brasil e o regime jurídico sobre responsabilidade civil internacional por poluição marinha por óleo: a necessidade de participação nas demais convenções regulatórias. Inez Lopes, p. 473
Obrigações e "direitos" dos Estados patrocinadores em explorações nos fundos marinhos. André Panno Beirão, p. 87
Oscar Bittencourt Neto. Investigação científica marinha e atividades militares: controvérsias sobre a legalidade à luz do art. 240 da CDM/1982, p. 227

P

Patrícia Ramos Barros. A possibilidade de compensação ambiental na produção para pesquisa de petróleo e gás natural offshore. Patrícia Ramos Barros / Fabrício Ramos Ferreira, p. 201
Pesquisa de petróleo e gás natural offshore. A possibilidade de compensação ambiental na produção para pesquisa de petróleo e gás natural offshore. Patrícia Ramos Barros / Fabrício Ramos Ferreira, p. 201
Pesquisa. Exploração portuária e meio ambiente: desenho institucional, competências e desafios para uma agenda de pesquisa. Conrado da Silveira Frezza / Ana Claudia Farranha, p. 287
Pierre Mazzega. Mapping ocean-related main issues onto decisions of environmental conferences of parties. Pierre Mazzega / Fernanda Castelo Branco Araujo / Ana Flávia Barros-Platiau / Carina Costa de Oliveira / Claire Lajaunie, p. 25
Poluição marinha. O Brasil e o regime jurídico sobre responsabilidade civil internacional por poluição marinha por óleo: a necessidade de participação nas demais convenções regulatórias. Inez Lopes, p. 473
Poluição marinha. Vantagens da adoção de uma abordagem de probabilidade de risco na avaliação do nexo causal em casos de responsabilidade civil por poluição marinha. Larissa Maria Medeiros Coutinho, p. 511
Porto. Exploração portuária e meio ambiente: desenho institucional, competências e desafios para uma agenda de pesquisa. Conrado da Silveira Frezza / Ana Claudia Farranha, p. 287
Possibilidade de compensação ambiental na produção para pesquisa de petróleo e gás natural offshore. Patrícia Ramos Barros / Fabrício Ramos Ferreira, p. 201
Priscila Pereira de Andrade. Biocombustíveis marinhos e sustentabilidade: a necessidade de adoção de um regime jurídico específico, p. 409
Probabilidade de risco. Vantagens da adoção de uma abordagem de probabilidade de risco na avaliação do nexo causal em casos de responsabilidade civil por poluição marinha. Larissa Maria Medeiros Coutinho, p. 511
Prospecção. A internacionalização jurídica no direito comparado do conceito de prospecção e de bioprospecção nos fundos marinhos nacionais e internacional. Gabriela Garcia B. Lima Moraes / Thiago Carvalho Barros, p. 119
Prospecção. Gestão sustentável da investigação e da prospecção dos recursos marinhos, p. 199
Proteção ao meio ambiente marinho. A evolução da responsabilidade do Estado por dano ambiental como instrumento para a maior eficácia da proteção ao meio ambiente marinho. João Luis Nogueira Matias / João Luis Nogueira Matias Filho, p. 525
Proteção ao meio marinho. A regulamentação da água de lastro no Brasil e seus reflexos para a proteção do meio marinho. Tiago V. Zanella, p. 383

Q

Quel encadrement juridique pour les activites petrolieres offshore en droit de l’union européenne? Clio Bouillard / Eve Truilhé-Marengo, p. 435

R

Recursos genéticos. Acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos marinhos brasileiros: incompatibilidade entre o regime jurídico internacional e a nova lei da biodiversidade? Tarin Cristino Frota Mont’Alverne / Edwiges Coelho Girão, p. 359
Recursos marinhos. A gestão sustentável da exploração e da explotação dos recursos marinhos, p. 257
Recursos marinhos. Gestão sustentável da investigação e da prospecção dos recursos marinhos, p. 199
Recursos marinhos. Conclusão - perspectivas e desafios da gestão sustentável dos recursos marinhos. Solange Teles da Silva / Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, p. 563
Recursos não vivos marinhos. Sobre gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos marinhos, p. 23
Recursos vivos marinhos. Sobre gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos marinhos, p. 23
Regime jurídico internacional. Acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos marinhos brasileiros: incompatibilidade entre o regime jurídico internacional e a nova lei da biodiversidade? Tarin Cristino Frota Mont’Alverne / Edwiges Coelho Girão, p. 359
Regime jurídico. Biocombustíveis marinhos e sustentabilidade: a necessidade de adoção de um regime jurídico específico. Priscila Pereira de Andrade, p. 409
Regime jurídico. O Brasil e o regime jurídico sobre responsabilidade civil internacional por poluição marinha por óleo: a necessidade de participação nas demais convenções regulatórias. Inez Lopes, p. 473
Regulamentação da água de lastro no Brasil e seus reflexos para a proteção do meio marinho. Tiago V. Zanella, p. 383
Responsabilidade civil ambiental. A bioinvasão por bioincrustação pelo Coral-Sol e a responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro. Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior / Liziane Paixão Silva Oliveira, p. 541
Responsabilidade civil internacional. O Brasil e o regime jurídico sobre responsabilidade civil internacional por poluição marinha por óleo: a necessidade de participação nas demais convenções regulatórias. Inez Lopes, p. 473
Responsabilidade civil. Vantagens da adoção de uma abordagem de probabilidade de risco na avaliação do nexo causal em casos de responsabilidade civil por poluição marinha. Larissa Maria Medeiros Coutinho, p. 511

S

Sobre gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos marinhos, p. 23
Solange Teles da Silva. Conclusão - perspectivas e desafios da gestão sustentável dos recursos marinhos. Solange Teles da Silva / Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, p. 563
Sustentabilidade. Biocombustíveis marinhos e sustentabilidade: a necessidade de adoção de um regime jurídico específico. Priscila Pereira de Andrade, p. 409

T

Tarin Cristino Frota Mont’Alverne. Acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos marinhos brasileiros: incompatibilidade entre o regime jurídico internacional e a nova lei da biodiversidade? Tarin Cristino Frota Mont’Alverne / Edwiges Coelho Girão, p. 359
Tarin Cristino Frota Mont’Alverne. Conclusão - perspectivas e desafios da gestão sustentável dos recursos marinhos. Solange Teles da Silva / Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, p. 563
Thiago Carvalho Barros. A internacionalização jurídica no direito comparado do conceito de prospecção e de bioprospecção nos fundos marinhos nacionais e internacional. Gabriela Garcia B. Lima Moraes / Thiago Carvalho Barros, p. 119
Tiago V. Zanella. A regulamentação da água de lastro no Brasil e seus reflexos para a proteção do meio marinho, p. 383
Tubarão-azul: pode uma espécie em extinção ser protegida no âmbito marinho por regra estadual? Mariana Barbosa Cirne, p. 263

U

Usina eólica offshore. Conceito e natureza jurídica das usinas eólicas offshore. Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães, p. 175

V

Vantagens da adoção de uma abordagem de probabilidade de risco na avaliação do nexo causal em casos de responsabilidade civil por poluição marinha. Larissa Maria Medeiros Coutinho, p. 511