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Capa do livro: Conselho Nacional de Justiça - Dimensões Operacionais e Controvérsias - Apresentação de Ives Gandra da Silva Martins - Prefácio de André Ramos Tavares, Rafael de Lazari
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Conselho Nacional de Justiça - Dimensões Operacionais e Controvérsias - Apresentação de Ives Gandra da Silva Martins - Prefácio de André Ramos Tavares

Rafael de Lazari

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael de Lazari

ISBN v. impressa: 978853626462-2

ISBN v. digital: 978853626489-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 360grs.

Número de páginas: 290

Publicado em: 11/01/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A discussão das dimensões operacionais do Conselho Na­cional de Justiça nas suas relações intrajudiciais (dentro do Poder Judiciário) e interinstitucionais (para com as demais funções e instituições republicanas) representa a tentativa de, adotando como denominador comum o diálogo constitucional recíproco entre órgãos e agentes que compõem o Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, analisar de que maneira o novo integrante do Poder Judiciário, introduzido pela Emenda Constitucional 45/2004, pode representar oportunidade única de que um órgão administrativo-constitucional forjado inteiramente na democracia consolidada pós 1988 estabeleça padrões universais e inter­faces operativas com todas as outras instituições, a partir do aproveitamento de práticas da história constitucional pátria (“como fazer” e “como não fazer”) e da gestação de modos de atuação inovadores que aproveitem ao Estado brasileiro.

Sendo assim, partindo de uma contextualização do Poder Ju­diciário na contemporaneidade, passando pelas atribuições do CNJ dentro da função republicana e chegando a uma fase amplíssima de diálogo que não se restrinja apenas ao ambiente judiciário, o objetivo é operacionalizar dimensões da atuação do Conselho Nacional de Justiça em todo esse espectro, algo que atualmente tem ido muito além de sua atribuição de apenas proteger os aspectos periféricos da atividade judicante, para que a atividade jurisdicional ocorra de maneira proba, célere, eficaz e padronizada. Apresentar outros modus operandi que não apenas o tradicional que se acabou de mencionar é o que modestamente aqui se pretende.

Autor(es)

RAFAEL DE LAZARI
Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Facul­dade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Teoria do Estado pelo Centro Universi­tário Eurípides Soares da Rocha, de Marília/SP. Professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha, de Marília/SP. Professor Convidado de Pós-Graduação (LFG, Projuris Estudos Jurídicos, IED, dentre outros) da Escola Su­perior de Advocacia e de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (IED, IOB/ Marcato, dentre outros). Profes­sor dos Programas “Saber Di­reito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da Comissão Estadual de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP. Membro (representando a OAB/ SP) do Fórum Inter-Religioso Permanente para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Membro da União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas. Palestrante no Brasil e no exterior. Advogado e consul­tor jurídico.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo 1 O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE: EXPECTATIVAS E PERSPECTIVAS, p. 31

1.1 Poder Judiciário e Estado Democrático de Direito, p. 35

1.1.1 A Constituição do Brasil deseja o Poder Judiciário democratizado, p. 36

1.1.2 Poder Judiciário independente, p. 39

1.1.3 A inevitável tendência do agrupamento de interesses, p. 41

1.1.4 Mudança de mentalidade do corpo orgânico, p. 43

1.2 Atribuições Contemporâneas do Poder Judiciário, p. 46

1.2.1 Poder Judiciário e curadoria da Constituição, p. 46

1.2.2 Poder Judiciário e estabilidade de direitos, p. 53

1.2.3 Poder Judiciário e autogovernança, p. 57

1.3 Movimento Reformista: A Reforma do Poder Judiciário que Efetivamente Ocorreu, p. 58

1.3.1 Duração razoável do processo, p. 60

1.3.2 Preocupação com os direitos humanos: incidente de deslocamento de competência (IDC), tratados internacionais e adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI), p. 61

1.3.3 Art. 93, da Constituição do Brasil: princípios e premissas aplicáveis à magistratura, p. 62

1.3.4 Súmula vinculante, p. 65

1.3.5 Alterações esparsas, p. 67

1.3.6 Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, p. 72

1.4 Movimento Reformista: a Reforma do Poder Judiciário que - Ainda (?) - não ocorreu, p. 73

1.4.1 Pactos republicanos, p. 76

1.4.2 Direito em expectativa, p. 79

1.5 Atuação Judiciária Proativa e a Inerente Ampliação dos Meios de Controle, p. 81

1.5.1 Limitação do Poder Judiciário pela Constituição: mecanismo de limitação externa, p. 84

1.5.2 Limitação do Poder Judiciário pelo próprio Poder Judiciário: mecanismo de autolimitação, p. 86

Capítulo 2 REALIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA PERSPECTIVA CONCRETISTA, p. 89

2.1 Sobre o Significado das Dimensões Operacionais, p. 90

2.2 Sobre a Prioridade da Análise das Relações Intrajudicial e Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça, p. 92

2.3 Sobre a Perspectiva Concretizadora da Disciplina Constitucional do CNJ, p. 93

2.4 Sobre as Dimensões Operacionais Propriamente Ditas, suas Formas de Existência, e Realidades Operacionais Preliminares Exemplificativas, p. 95

2.4.1 Mutirão carcerário e Estratégia Nacional de Segurança Pública (CNJ e segurança pública), p. 98

2.4.2 Programa Espaço Livre (CNJ e infraestrutura nacional), p. 101

2.4.3 Programa Pai Presente (CNJ e serviços registrais), p. 103

2.4.4 Audiência de custódia (CNJ e política criminal), p. 104

2.4.5 Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (CNJ e combate à corrupção), p. 108

Capítulo 3 CNJ E JUDICIÁRIO: DIMENSÕES OPERACIONAIS NA ATUAÇÃO INTRAJUDICIAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, p. 111

3.1 Dimensões Operacionais Intrajudiciais Tradicionais do Conselho Nacional de Justiça: a Guarida da Jurisdição por Meio de Suas Funções Constitucionais, p. 116

3.1.1 Dimensão genérica de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário (art. 103-B, § 4º, CF), p. 120

3.1.2 Dimensão de zelo pela autonomia do Poder Judiciário (art. 103-B, § 4º, I, CF), p. 130

3.1.3 Dimensão de zelo pelo art. 37, CF e pela legalidade de atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário (art. 103-B, § 4º, II, CF), p. 144

3.1.4 Dimensão de controle da atuação funcional do Poder Judiciário (art. 103-B, § 4º, III e V, CF), p. 146

3.1.5 Dimensão de representação (art. 103-B, § 4º, IV, CF), p. 148

3.1.6 Dimensão publicística (art. 103-B, § 4º, VI e VII, CF), p. 149

3.1.7 Dimensão de corregedoria (art. 103-B, § 5º, CF), p. 151

3.1.8 Dimensão de ouvidoria (art. 103-B, § 7º, CF), p. 154

3.1.9 Dimensão de controle de precatórios (art. 100, § 7º, CF), p. 156

3.2 Dimensões Operacionais Intrajudiciais Inovadoras do Conselho Nacional de Justiça: a Guarida da Jurisdição por meio de suas Atividades de Gestão, p. 158

3.2.1 Dimensão dialógica interna, p. 160

3.2.2 Dimensão de boa governança, p. 163

3.2.3 Dimensão de experimentalismo normativo e institucional, p. 168

3.2.4 Dimensão de accountability, p. 176

3.2.4.1 O controle pelo Conselho Nacional de Justiça, p. 176

3.2.4.2 O controle do Conselho Nacional de Justiça, p. 180

3.2.4.3 Conselho Nacional de Justiça e questão judicializada, p. 183

Capítulo 4 CNJ E ORGANISMOS CONSTITUCIONAIS: DIMENSÕES OPERACIONAIS NA ATUAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, p. 187

4.1 Interinstitucionalidade Federativa, p. 189

4.1.1 Aportes em prol da revisitação à concepção tradicional de federação, p. 194

4.1.2 Dimensões operacionais interinstitucionais do Conselho Nacional de Justiça na ´nova´ - ou real - federação, p. 199

4.1.2.1 Dimensão federativa diagnóstica, p. 201

4.1.2.2 Dimensão federativa dialógica, p. 203

4.1.2.3 Dimensão federativa normativa, p. 206

4.2 Interinstitucionalidade Republicana, p. 208

4.2.1 A ´contribuição´ histórica do Poder Judiciário para a ausência de uma relação interinstitucional, p. 211

4.2.2 A ´contribuição´ histórica das demais funções republicanas para a ausência de uma relação interinstitucional, p. 216

4.2.3 Dimensões operacionais interinstitucionais do Conselho Nacional de Justiça no republicanismo, p. 220

4.2.3.1 Conselho Nacional de Justiça: um novo canal de comunicação do Poder Judiciário com as demais funções e instituições republicanas (dimensão republicana comunicativa), p. 221

4.2.3.2 Dimensão republicana de força normativa da Constituição (inclui-se o Conselho Nacional de Justiça como órgão garantidor de direitos fundamentais), p. 227

4.2.3.3 Dimensão republicana de uma ´sociedade aberta de intérpretes´, p. 233

4.2.3.4 Dimensão de controle de constitucionalidade?, p. 239

4.3 Dimensão Experimental Internacional Dialógico-Integrativa: Diálogos institucionais entre Poderes Judiciários, p. 248

CONCLUSÃO, p. 255

REFERÊNCIAS, p. 261

Índice alfabético

A

  • Accountability. Dimensão de accountability, p. 176
  • Alterações esparsas, p. 67
  • Atuação judiciária proativa e a inerente ampliação dos meios de controle, p. 81
  • Autogovernança. Poder Judiciário e autogovernança, p. 57

C

  • CNJ e judiciário: dimensões operacionais na atuação intrajudicial do Conselho Naci-onal de Justiça, p. 111
  • CNJ e organismos constitucionais: dimensões operacionais na atuação interinstituci-onal do Conselho Nacional de Justiça, p. 187
  • Conclusão, p. 255
  • Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, p. 72
  • Conselho Nacional de Justiça e questão judicializada, p. 183
  • Conselho Nacional de Justiça. Audiência de custódia (CNJ e política criminal), p. 104
  • Conselho Nacional de Justiça. Dimensões operacionais intrajudiciais inovadoras do Conselho Nacional de Justiça: a guarida da jurisdição por meio de suas atividades de gestão, p. 158
  • Conselho Nacional de Justiça. Dimensões operacionais intrajudiciais tradicionais do Conselho Nacional de Justiça: a guarida da jurisdição por meio de suas funções constitucionais, p. 116
  • Conselho Nacional de Justiça. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (CNJ e combate à corrupção), p. 108
  • Conselho Nacional de Justiça. Programa Espaço Livre (CNJ e infraestrutura nacio-nal), p. 101
  • Conselho Nacional de Justiça. Programa Pai Presente (CNJ e serviços registrais), p. 103
  • Conselho Nacional de Justiça. Realidades operacionais do Conselho Nacional de Justiça na perspectiva concretista, p. 89
  • Conselho Nacional de Justiça. Sobre a perspectiva concretizadora da disciplina cons-titucional do CNJ, p. 93
  • Conselho Nacional de Justiça. Sobre a prioridade da análise das relações intrajudicial e interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça, p. 92
  • Conselho Nacional de Justiça. Sobre as dimensões operacionais propriamente ditas, suas formas de existência, e realidades operacionais preliminares exemplificativas, p. 95
  • Conselho Nacional do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, p. 72
  • Constitucionalidade. Dimensão de controle de constitucionalidade?, p. 239
  • Constituição do Brasil deseja o Poder Judiciário democratizado, p. 36
  • Constituição Federal, art. 100, § 7º. Dimensão de controle de precatórios (art. 100, § 7º, CF), p. 156
  • Constituição Federal, art. 103-B, § 4º, I. Dimensão de zelo pela autonomia do Poder Judiciário (art. 103-B, § 4º, I, CF), p. 130
  • Constituição Federal, art. 103-B, § 4º, II. Dimensão de zelo pelo art. 37, CF e pela legalidade de atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judi-ciário (art. 103-B, § 4º, II, CF), p. 144
  • Constituição Federal, art. 103-B, § 4º, III e V. Dimensão de controle da atuação funcional do Poder Judiciário (art. 103-B, § 4º, III e V, CF), p. 146
  • Constituição Federal, art. 103-B, § 4º, IV. Dimensão de representação (art. 103-B, § 4º, IV, CF), p. 148
  • Constituição Federal, art. 103-B, § 4º, VI e VII. Dimensão publicística (art. 103-B, § 4º, VI e VII, CF), p. 149
  • Constituição Federal, art. 103-B, § 4º. Dimensão genérica de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário (art. 103-B, § 4º, CF), p. 120
  • Constituição Federal, art. 103-B, § 5º. Dimensão de corregedoria (art. 103-B, § 5º, CF), p. 151
  • Constituição Federal, art. 103-B, § 7º. Dimensão de ouvidoria (art. 103-B, § 7º, CF), p. 154
  • Constituição Federal, art. 37. Dimensão de zelo pelo art. 37, CF e pela legalidade de atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário (art. 103-B, § 4º, II, CF), p. 144
  • Constituição. Art. 93, da Constituição do Brasil: princípios e premissas aplicáveis à magistratura, p. 62
  • Constituição. Limitação do Poder Judiciário pelo próprio Poder Judiciário: mecanis-mo de autolimitação, p. 86
  • Constituição. Poder Judiciário e curadoria da Constituição, p. 46
  • Contemporaneidade. Poder Judiciário brasileiro na contemporaneidade: expectativas e perspectivas, p. 31
  • Controle do Conselho Nacional de Justiça, p. 180
  • Controle pelo Conselho Nacional de Justiça, p. 176

D

  • Dimensão dialógica interna, p. 160
  • Dimensão experimental internacional dialógico-integrativa: diálogos institucionais entre poderes judiciários, p. 248
  • Dimensão operacional. Sobre o significado das dimensões operacionais, p. 90
  • Dimensões operacionais intrajudiciais inovadoras do Conselho Nacional de Justiça: a guarida da jurisdição por meio de suas atividades de gestão, p. 158
  • Dimensões operacionais intrajudiciais tradicionais do Conselho Nacional de Justiça: a guarida da jurisdição por meio de suas funções constitucionais, p. 116
  • Direito em expectativa, p. 79
  • Direitos humanos. Preocupação com os direitos humanos: incidente de deslocamento de competência (IDC), tratados internacionais e adesão ao Tribunal Penal Internacio-nal (TPI), p. 61
  • Duração razoável do processo, p. 60

E

  • Estabilidade de direitos. Poder Judiciário e estabilidade de direitos, p. 53
  • Estado Democrático de Direito. Poder Judiciário e Estado Democrático de Direito, p. 35
  • Experimentalismo. Dimensão de experimentalismo normativo e institucional, p. 168

F

  • Federalismo. Aportes em prol da revisitação à concepção tradicional de federação, p. 194
  • Federalismo. Dimensão federativa diagnóstica, p. 201
  • Federalismo. Dimensão federativa dialógica, p. 203
  • Federalismo. Dimensão federativa normativa, p. 206
  • Federalismo. Dimensões operacionais interinstitucionais do Conselho Nacional de Justiça na "nova" - ou real - federação, p. 199

G

  • Gestão. Dimensões operacionais intrajudiciais inovadoras do Conselho Nacional de Justiça: a guarida da jurisdição por meio de suas atividades de gestão, p. 158
  • Governança. Dimensão de boa governança, p. 163

I

  • Incidente de deslocamento de competência. Preocupação com os direitos humanos: incidente de deslocamento de competência (IDC), tratados internacionais e adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI), p. 61
  • Interesse. A inevitável tendência do agrupamento de interesses, p. 41
  • Interinstitucionalidade federativa, p. 189
  • Interinstitucionalidade republicana, p. 208
  • Introdução, p. 23

J

  • Jurisdição. Dimensões operacionais intrajudiciais inovadoras do Conselho Nacional de Justiça: a guarida da jurisdição por meio de suas atividades de gestão, p. 158
  • Jurisdição. Dimensões operacionais intrajudiciais tradicionais do Conselho Nacional de Justiça: a guarida da jurisdição por meio de suas funções constitucionais, p. 116

L

  • Limitação do Poder Judiciário pela Constituição: mecanismo de limitação externa, p. 84

M

  • Mentalidade. Mudança de mentalidade do corpo orgânico, p. 43
  • Movimento reformista: a reforma do Poder Judiciário que efetivamente ocorreu, p. 58
  • Mutirão carcerário e Estratégia Nacional de Segurança Pública (CNJ e segurança pública), p. 98

P

  • Pactos republicanos, p. 76
  • Poder Judiciário brasileiro na contemporaneidade: expectativas e perspectivas, p. 31
  • Poder Judiciário democratizado. Constituição do Brasil deseja o Poder Judiciário democratizado, p. 36
  • Poder Judiciário e autogovernança, p. 57
  • Poder Judiciário e curadoria da Constituição, p. 46
  • Poder Judiciário e estabilidade de direitos, p. 53
  • Poder Judiciário e Estado Democrático de Direito, p. 35
  • Poder Judiciário independente, p. 39
  • Poder Judiciário. A "contribuição" histórica do Poder Judiciário para a ausência de uma relação interinstitucional, p. 211
  • Poder Judiciário. Atribuições contemporâneas do Poder Judiciário, p. 46
  • Poder Judiciário. CNJ e judiciário: dimensões operacionais na atuação intrajudicial do Conselho Nacional de Justiça, p. 111
  • Poder Judiciário. Limitação do Poder Judiciário pela Constituição: mecanismo de limitação externa, p. 84
  • Poder Judiciário. ovimento reformista: a reforma do Poder Judiciário que efetiva-mente ocorreu, p. 58
  • Preocupação com os direitos humanos: incidente de deslocamento de competência (IDC), tratados internacionais e adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI), p. 61
  • Proatividade. Atuação judiciária proativa e a inerente ampliação dos meios de contro-le, p. 81
  • Processo. Duração razoável do processo, p. 60

R

  • Realidades operacionais do Conselho Nacional de Justiça na perspectiva concretista, p. 89
  • Referências, p. 261
  • Reforma. Movimento reformista: a reforma do Poder Judiciário que efetivamente ocorreu, p. 58
  • Reforma. Movimento reformista: a reforma do Poder Judiciário que - Ainda (?) - não ocorreu, p. 73
  • Republicanismo. A "contribuição" histórica das demais funções republicanas para a ausência de uma relação interinstitucional, p. 216
  • Republicanismo. Conselho Nacional de Justiça: um novo canal de comunicação do Poder Judiciário com as demais funções e instituições republicanas (dimensão repu-blicana comunicativa), p. 221
  • Republicanismo. Dimensão republicana de força normativa da Constituição (inclui-se o Conselho Nacional de Justiça como órgão garantidor de direitos fundamentais), p. 227
  • Republicanismo. Dimensão republicana de uma "sociedade aberta de intérpretes", p. 233
  • Republicanismo. Dimensões operacionais interinstitucionais do Conselho Nacional de Justiça no republicanismo, p. 220

S

  • Segurança pública. Mutirão carcerário e Estratégia Nacional de Segurança Pública (CNJ e segurança pública), p. 98
  • Súmula vinculante, p. 65

T

  • Tibunal Penal Internacional. Preocupação com os direitos humanos: incidente de deslocamento de competência (IDC), tratados internacionais e adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI), p. 61
  • Tratado internacional. Preocupação com os direitos humanos: incidente de desloca-mento de competência (IDC), tratados internacionais e adesão ao Tribunal Penal In-ternacional (TPI), p. 61

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