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Controle de Constitucionalidade - Aspectos Controversos

Fábio Carvalho Leite

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Ficha técnica

Autor(es): Fábio Carvalho Leite

ISBN v. impressa: 978853625372-5

ISBN v. digital: 978853625469-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 268grs.

Número de páginas: 216

Publicado em: 02/09/2015

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O Brasil possui hoje um complexo sistema de controle de constitucionalidade de leis e atos do poder público em geral. Complexo nos dois sentidos do termo. Não apenas o sistema reúne diversas ações constitucionais (ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, mandado de injunção) com suas peculiaridades como também suscita, a partir disso, uma série de questões polêmicas que curiosamente não são enfrentadas pela doutrina constitucionalista nos manuais e cursos de controle de constitucionalidade.

As ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e de constitucionalidade (ADC) são mesmo ambivalentes? A improcedência de uma ADI pode equivaler à procedência de uma ADC que não poderia ter sido ajuizada por ausência de controvérsia judicial relevante? A ADC tem mesmo causa petendi aberta? O STF, nesse caso, estaria confirmando a constitucionalidade de uma lei federal não apenas diante do dispositivo constitucional que ensejou a controvérsia, mas diante de todos os dispositivos constitucionais que não foram sequer discutidos ou ao menos abordados? De que modo o entendimento do STF pela inconstitucionalidade de uma lei em controle concreto-difuso afeta os órgãos fracionários dos demais tribunais no que tange à observância da cláusula de reserva de plenário (ou órgão especial)? Estão apenas dispensados de encaminhar a questão ao plenário (ou órgão especial), caso concordem com o entendimento do STF, ou estão vinculados a este e, portanto, impedidos de divergir?

Este livro pretende justamente trazer essas questões polêmicas, complementando a análise do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.

Autor(es)

FÁBIO CARVALHO LEITE

Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado e Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Rio. Coordenador de Direito Constitucional e da área de ênfase em Estado e Sociedade do Curso de Graduação em Direito e Assessor Jurídico Adjunto da Reitoria da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Rio. Autor das provas de Direito Constitucional do Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (2010-2013) e dos concursos públicos realizados pela Cesgranrio (BNDES, Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil etc. – 2008-2012). Autor do livro Estado e Religião – A Liberdade Religiosa no Brasil, Juruá Editora, 2014, e de diversos artigos sobre os temas liberdade religiosa, liberdade de expressão e jurisdição constitucional.

Sumário

1 ADI E ADC, E A AMBIVALÊNCIA POSSÍVEL: UMA PROPOSTA (REVISTA), p. 9

1.1 Introdução, p. 9

1.2 O Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade, p. 9

1.3 Do Controle Difuso à Ação Direta de Inconstitucionalidade: Alguns Pontos Importantes Desta Trajetória, p. 14

1.4 A Ação Direta de Inconstitucionalidade à Ação Declaratória de Constitucionalidade, p. 29

1.5 A Ambivalência Possível da ADI e da ADC: uma Proposta, p. 35

1.6 Conclusão, p. 46

1.7 Referências, p. 48

2 AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: EXPECTATIVA, REALIDADE E ALGUMAS PROPOSTAS, p. 49

2.1 Introdução, p. 49

2.2 O que a ADC é, p. 50

2.3 O Que a ADC tem Sido, p. 55

2.4 O Que a ADC Deveria Ser, p. 60

2.5 Conclusão, p. 65

2.6 Referências, p. 66

3 A CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, p. 67

3.1 Introdução, p. 67

3.2 Considerações sobre a Cláusula de Reserva de Plenário, p. 69

3.3 A Cláusula de Reserva de Plenário na Visão dos Tribunais, p. 76

3.4 Análises e Conclusões, p. 85

3.5 Referências, p. 88

4 PELO FIM DA "CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO", p. 89

4.1 Introdução, p. 89

4.2 Da Cláusula de Reserva de Plenário à Cláusula de Reserva de Órgão Especial, p. 92

4.3 O Que o Órgão Especial Tem de (Tão) Especial?, p. 100

4.4 Quem Tem Medo dos Órgãos Fracionários?, p. 102

4.5 Jurisdição Constitucional: Entre a Interpretação Jurídica e o Controle de Constitucionalidade, p. 105

4.6 Propostas, p. 121

4.7 Referências, p. 125

5 REVOGAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE E A IMPORTÂNCIA RELATIVA DAS COISAS NO CONTROLE ABSTRATO DE DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL: ARGUMENTOS EM FAVOR DA REVISÃO DE UM PRECEDENTE (ADI 2), p. 127

5.1 Introdução, p. 127

5.2 Decisão na ADI 2: Uma Análise Crítica de seus Fundamentos, p. 132

5.3 Argumentos em Favor da Revisão do Precedente, p. 145

5.4 Conclusão, p. 150

5.5 Referências, p. 151

6 O PAPEL DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: CURADOR DA LEI, ADVOGADO PÚBLICO OU PARECERISTA?, p. 153

6.1 Introdução, p. 153

6.2 O AGU na Ação Direta de Inconstitucionalidade: Primeiras Impressões, p. 155

6.3 O art. 103, § 3° no Processo Constituinte: Revelações e Perplexidades, p. 167

6.4 A Função do AGU Reexaminada pelo STF: Curador, Advogado Público ou Parecerista?, p. 175

6.5 O AGU e o Direito de Manifestação, p. 192

6.6 Conclusão: Duas Propostas para Um Propósito, p. 195

6.7 Referências, p. 202

Índice alfabético

A

Ação declaratória de constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas, p. 49
Ação declaratória de constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas. Conclusão, p. 65
Ação declaratória de constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas. Introdução, p. 49
Ação declaratória de constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas. Referências, p. 66
Ação direta de inconstitucionalidade à ação declaratória de constitucionalidade, p. 29
ADC. O que a ADC deveria ser, p. 60
ADC. O que a ADC é, p. 50
ADC. O que a ADC tem sido, p. 55
ADI e ADC, e a ambivalência possível: uma proposta (revista), p. 9
ADI e ADC, e a ambivalência possível: uma proposta (revista). Introdução, p. 9
ADI e ADC, e a ambivalência possível: uma proposta (revista). Conclusão, p. 46
ADI e ADC, e a ambivalência possível: uma proposta (revista). Referências, p. 48
ADI e ADC. Ambivalência possível da ADI e da ADC: uma proposta, p. 35
ADI. AGU na Ação Direta de Inconstitucionalidade: primeiras impressões, p. 155
ADI. Controle difuso à ação direta de inconstitucionalidade: alguns pontos importantes desta trajetória, p. 14
ADI. Decisão na ADI 2: uma análise crítica de seus fundamentos, p. 132
ADI. Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional: argumentos em favor da revisão de um precedente (ADI 2), p. 127
Advogado público. Curador da Lei. Papel do Advogado-Geral da União no controle abstrato de constitucionalidade: curador da lei, advogado público ou parecerista?, p. 153
Advogado público. Função do AGU reexaminada pelo STF: curador, advogado público ou parecerista?, p. 175
Advogado-Geral da União. Papel do Advogado-Geral da União no controle abstrato de constitucionalidade: curador da lei, advogado público ou parecerista?, p. 153
AGU e o Direito de Manifestação, p. 192
AGU na Ação Direta de Inconstitucionalidade: primeiras impressões, p. 155
AGU. Função do AGU reexaminada pelo STF: curador, advogado público ou parecerista?, p. 175

C

Cláusula de reserva de plenário à cláusula de reserva de órgão especial, p. 92
Cláusula de reserva de plenário na visão dos Tribunais de Justiça, p. 67
Cláusula de reserva de plenário na visão dos Tribunais de Justiça. Introdução, p. 67
Cláusula de reserva de plenário na visão dos tribunais, p. 76
Cláusula de reserva de plenário. Análises e conclusões, p. 85
Cláusula de reserva de plenário. Considerações, p. 69
Cláusula de reserva de plenário. Pelo fim da "cláusula de reserva de plenário", p. 89
Cláusula de reserva de plenário. Pelo fim da "cláusula de reserva de plenário". Introdução, p. 89
Cláusula de reserva de plenário. Pelo fim da "cláusula de reserva de plenário". Propostas, p. 121
Cláusula de reserva de plenário. Pelo fim da "cláusula de reserva de plenário". Referências, p. 125
Cláusula de reserva de plenário. Referências, p. 88
Conclusão: duas propostas para um propósito, p. 195
Constitucional. Jurisdição constitucional: entre a interpretação jurídica e o controle de constitucionalidade, p. 105
Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade à ação declaratória de constitucionalidade, p. 29
Constitucionalidade. ADI e ADC, e a ambivalência possível: uma proposta (revista), p. 9
Constitucionalidade. Controle difuso à ação direta de inconstitucionalidade: alguns pontos importantes desta trajetória, p. 14
Constitucionalidade. Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional: argumentos em favor da revisão de um precedente (ADI 2), p. 127
Constituição Federal. O art. 103, § 3° no processo constituinte: revelações e perplexidades, p. 167
Controle abastrato. Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional: argumentos em favor da revisão de um precedente (ADI 2), p. 127
Controle abstrato de direito pré-constitucional. Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional: argumentos em favor da revisão de um precedente (ADI 2), p. 127
Controle de constitucionalidade. Papel do Advogado-Geral da União no controle abstrato de constitucionalidade: curador da lei, advogado público ou parecerista?, p. 153
Controle de constitucionalidade. Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade, p. 9
Controle difuso à ação direta de inconstitucionalidade: alguns pontos importantes desta trajetória, p. 14
Curador da Lei. Papel do Advogado-Geral da União no controle abstrato de constitucionalidade: curador da lei, advogado público ou parecerista?, p. 153
Curador da Lei. Papel do Advogado-Geral da União no controle abstrato de constitucionalidade: curador da lei, advogado público ou parecerista? Introdução, p. 153
Curador. Função do AGU reexaminada pelo STF: curador, advogado público ou parecerista?, p. 175

D

Direito de Manifestação. AGU e o Direito de Manifestação, p. 192

F

Função do AGU reexaminada pelo STF: curador, advogado público ou parecerista?, p. 175

I

Interpretação jurídica. Jurisdição constitucional: entre a interpretação jurídica e o controle de constitucionalidade, p. 105

J

Jurisdição constitucional: entre a interpretação jurídica e o controle de constitucionalidade, p. 105

O

Órgão especial. Cláusula de reserva de plenário à cláusula de reserva de órgão especial, p. 92
Órgão especial. O que o órgão especial tem de (tão) especial?, p. 100
Órgão fracionário. Quem tem medo dos órgãos fracionários?, p. 102

P

Papel do Advogado-Geral da União no controle abstrato de constitucionalidade: curador da lei, advogado público ou parecerista?, p. 153
Parecerista. Curador da Lei. Papel do Advogado-Geral da União no controle abstrato de constitucionalidade: curador da lei, advogado público ou parecerista?, p. 153
Parecerista. Função do AGU reexaminada pelo STF: curador, advogado público ou parecerista?, p. 175
Precedente. Argumentos em favor da revisão do precedente, p. 145
Precedente. Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional: argumentos em favor da revisão de um precedente (ADI 2), p. 127

R

Referências, p. 202
Reserva de plenário. Cláusula de reserva de plenário na visão dos Tribunais de Justiça, p. 67
Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional: argumentos em favor da revisão de um precedente (ADI 2), p. 127
Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional: argumentos em favor da revisão de um precedente (ADI 2). Introdução, p. 127
Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional: argumentos em favor da revisão de um precedente (ADI 2). Conclusão, p. 150
Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional: argumentos em favor da revisão de um precedente (ADI 2). Referências, p. 151