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Desapropriação Judicial Privada por Posse-Trabalho - Nova Modalidade Brasileira de Desapropriação

Marcelo José Forin

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Ficha técnica

Autor(es): Marcelo José Forin

ISBN v. impressa: 978853629241-0

ISBN v. digital: 978853629292-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 178grs.

Número de páginas: 144

Publicado em: 02/12/2019

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Ao ser promulgado o Código Civil/2002, depois de quase três décadas de discussão no Congresso Nacional, inaugurou-se uma nova era: do direito civil constitucional. Desse modo, a Constituição Federal efetivamente passou a ser a fonte principal das normas civilistas, o que não ocorria na antiga codificação de 1916. Essa constitucionalização fortaleceu a principiologia constitucional, em especial no que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais. A moradia, um desses pilares, prevista no art. 6º da Constituição Federal, foi tratada nesse novo modelo, nos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do Código Civil/2002. Uma inovação e instituto exclusivo do Brasil, que trouxe novos conceitos sobre a posse e a propriedade, os quais não são mais interpretados se não estiverem unidos ao conceito de função social da posse ou da propriedade; daí despontando um novo conceito de “posse-trabalho”. Esse conceito só autoriza a proteção possessória ou dominial quando o exercício de fato sobre a coisa estiver acompanhado de algum elemento realizador de cunho objetivo socioeconômico, com o emprego do trabalho e capital. Uma nova modalidade de desapropriação, cabendo ao Poder Judiciário, depois de analisados os requisitos legais, deferir a pretensão, servindo a sentença como título de transferência de domínio do registro imobiliário. O proprietário que for privado da coisa será indenizado de forma a ser compensado pela perda. A questão a ser desvendada diz respeito ao responsável por essa indenização. Assim como os bens particulares estão sob a possibilidade da desapropriação, os bens públicos também estão, diante da inexistência da proibição constitucional e por estarem esses bens públicos sujeitos a dar função social à posse e à propriedade. Instituto constitucional que será de grande utilidade para o exercício do Estado Democrático Social de Direito.

Autor(es)

MARCELO JOSÉ FORIN

Especialista em Direito Civil (UNIVEM), Especialista em Direito Administrativo (PUC/SP), Mestre em Teoria do Direito e do Estado (UNIVEM) e Advogado em Marília/SP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 A POSSE, A PROPRIEDADE E A POSSE-TRABALHO, p. 19

1.1 NEOCONSTITUCIONALISMO E A FUNÇÃO INVASORA DA CONSTITUIÇÃO, p. 19

1.2 NOÇÃO DE POSSE, p. 21

1.3 A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE, p. 25

1.4 CONFRONTO ENTRE AS TEORIAS DE IHERING E DE SALEILLES, p. 27

1.5 NOÇÃO DE PROPRIEDADE, p. 28

1.6 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, p. 31

1.7 POSSE E PROPRIEDADE COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 37

1.8 A POSSE-TRABALHO, p. 39

1.9 O DIREITO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DA POSSE, DA PROPRIEDADE E DA POSSE-TRABALHO, p. 40

1.10 DIREITO SOCIAL X DIREITO FUNDAMENTAL, p. 44

Capítulo 2 DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA DESAPRO-PRIAÇÃO JUDICIAL POR POSSE-TRABALHO, p. 47

2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 47

2.2 PRINCÍPIOS QUE SE RELACIONAM COM O TEMA NO ATUAL PERÍODO DO DIREITO CIVIL, p. 51

2.2.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 53

2.2.2 Princípio da Igualdade, p. 57

2.2.3 Princípio da Liberdade, p. 60

2.2.4 Princípio da Função Social, p. 61

2.2.5 Princípio da Eticidade, p. 62

2.2.6 Princípio da Socialidade, p. 63

2.2.7 Princípio da Operabilidade ou Concretude, p. 63

2.2.8 Princípio da Autonomia Privada, p. 65

2.2.9 Princípio da Boa-Fé Objetiva, p. 66

2.3 FUNDAMENTOS DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, p. 67

2.4 FUNDAMENTOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 71

2.5 DO ART. 15, III, DA LEI 13.465, DE 11.07.2017, p. 74

2.6 FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 76

2.7 REGRA OU PRINCÍPIO A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA POR POSSE-TRABALHO?, p. 77

Capítulo 3 DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA POR POSSE-TRABALHO, p. 81

3.1 DESAPROPRIAÇÃO NO BRASIL, p. 81

3.1.1 Desapropriação na Argentina, p. 82

3.1.2 Desapropriação na Alemanha, p. 84

3.1.3 Desapropriação em Portugal, p. 84

3.2 FUNDAMENTOS DA USUCAPIÃO, p. 87

3.2.1 Usucapião na França, p. 89

3.2.2 Usucapião em Portugal, p. 90

3.2.3 Usucapião na Espanha, p. 92

3.2.4 Usucapião no México, p. 93

3.3 USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO, p. 94

3.4 DIREITO POTESTATIVO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 95

3.5 NATUREZA JURÍDICA DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA POR POSSE-TRABALHO, p. 97

3.6 FUNDAMENTOS DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL POR POSSE-TRABALHO, p. 101

Capítulo 4 PECULIARIDADES DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA POR POSSE-TRABALHO, p. 109

4.1 DA CONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO, p. 109

4.2 O PROPRIETÁRIO TAMBÉM PODE SER PRIVADO DA COISA - ART. 1.228, § 4º DO CÓDIGO CIVIL/2002, p. 110

4.3 RESPONSÁVEL PELA INDENIZAÇÃO, p. 111

4.4 BENS PÚBLICOS E A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL POR POSSE-TRABALHO, p. 116

4.5 COMO LIDAR COM OS CONCEITOS INDETERMINADOS DO § 4º DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL/2002, p. 119

4.6 PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 121

4.7 INSTITUTO EXCLUSIVO DO BRASIL, p. 122

CONCLUSÃO, p. 123

POSFÁCIO, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 129

Índice alfabético

A

Autonomia privada. Princípio da autonomia privada, p. 65

B

Bens públicos e a desapropriação judicial por posse-trabalho, p. 116
Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé objetiva, p. 66

C

Código Civil/1916. Fundamentos do Código Civil de 1916, p. 67
Código Civil/2002. Como lidar com os conceitos indeterminados do § 4º do art. 1.228 do Código Civil/2002, p. 119
Código Civil/2002. Proprietário também pode ser privado da coisa - art. 1.228 § 4º do Código Civil/2002, p. 110
Código Civil/2012. Fundamentos do Código Civil de 2002, p. 71
Conclusão, p. 123
Concretude. Princípio da operabilidade ou concretude, p. 63
Confronto entre as teorias de Ihering e De Saleilles, p. 27
Constitucionalidade do instituto, p. 109
Constituição. Neoconstitucionalismo e a função invasora da Constituição, p. 19

D

De Saleilles. Confronto entre as teorias de Ihering e De Saleilles, p. 27
Desapropriação em Portugal, p. 84
Desapropriação judicial privada. Fundamentos jurídicos da desapropriação judicial privada por posse-trabalho, p. 81
Desapropriação judicial privada. Natureza jurídica da desapropriação judicial privada por posse-trabalho, p. 97
Desapropriação judicial privada. Regra ou princípio a desapropriação judicial privada por posse-trabalho?, p. 77
Desapropriação judicial. Bens públicos e a desapropriação judicial por posse-trabalho, p. 116
Desapropriação judicial. Fundamentos da desapropriação judicial por posse-trabalho, p. 101
Desapropriação judicial. Fundamentos jurídicos da desapropriação judicial por posse-trabalho, p. 47
Desapropriação judicial. Peculiaridades da desapropriação judicial privada por posse-trabalho, p. 109
Desapropriação na Alemanha, p. 84
Desapropriação na Argentina, p. 82
Desapropriação no Brasil, p. 81
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 53
Direito administrativo. Fundamentos, p. 76
Direito Civil. Princípios que se relacionam com o tema no atual período do Direito Civil, p. 51
Direito potestativo e os direitos fundamentais, p. 95
Direito social como instrumento de realização da posse, da propriedade e da posse-trabalho, p. 40
Direito social x direito fundamental, p. 44
Direitos fundamentais. Direito potestativo e os direitos fundamentais, p. 95
Direitos fundamentais. Posse e propriedade como direitos fundamentais, p. 37

E

Eticidade. Princípio da eticidade, p. 62

F

Função social da posse, p. 25
Função social da propriedade, p. 31
Função social. Princípio da função social, p. 61
Fundamentos da desapropriação judicial por posse-trabalho, p. 101
Fundamentos do direito administrativo, p. 76
Fundamentos jurídicos da desapropriação judicial por posse-trabalho, p. 47
Fundamentos jurídicos da desapropriação judicial por posse-trabalho. Considerações iniciais, p. 47
Fundamentos jurídicos da desapropriação judicial privada por posse-trabalho, p. 81

I

Igualdade. Princípio da igualdade, p. 57
Ihering. Confronto entre as teorias de Ihering e De Saleilles, p. 27
Indenização. Responsável pela indenização, p. 111
Instituto exclusivo do Brasil, p. 122
Introdução, p. 17

L

Lei 13.465/2017, art. 15, III, p. 74
Liberdade. Princípio da liberdade, p. 60

N

Natureza jurídica da desapropriação judicial privada por posse-trabalho, p. 97
Neoconstitucionalismo e a função invasora da Constituição, p. 19
Noção de posse, p. 21
Noção de propriedade, p. 28

O

Operabilidade. Princípio da operabilidade ou concretude, p. 63

P

Peculiaridades da desapropriação judicial privada por posse-trabalho, p. 109
Posfácio, p. 127
Posse e propriedade como direitos fundamentais, p. 37
Posse, a propriedade e a posse-trabalho, p. 19
Posse-trabalho, p. 39
Posse-trabalho. Bens públicos e a desapropriação judicial por posse-trabalho, p. 116
Posse-trabalho. Direito social como instrumento de realização da posse, da propriedade e da posse-trabalho, p. 40
Posse-trabalho. Fundamentos da desapropriação judicial por posse-trabalho, p. 101
Posse-trabalho. Fundamentos jurídicos da desapropriação judicial por posse-trabalho, p. 47
Posse-trabalho. Fundamentos jurídicos da desapropriação judicial privada por posse-trabalho, p. 81
Posse-trabalho. Natureza jurídica da desapropriação judicial privada por posse-trabalho, p. 97
Posse-trabalho. Peculiaridades da desapropriação judicial privada por posse-trabalho, p. 109
Posse-trabalho. Posse, a propriedade e a posse-trabalho, p. 19
Posse-trabalho. Regra ou princípio a desapropriação judicial privada por posse-trabalho?, p. 77
Posse. Direito social como instrumento de realização da posse, da propriedade e da posse-trabalho, p. 40
Posse. Função social da posse, p. 25
Posse. Noção de posse, p. 21
Potestatividade. Direito potestativo e os direitos fundamentais, p. 95
Precedentes judiciais, p. 121
Princípio da autonomia privada, p. 65
Princípio da boa-fé objetiva, p. 66
Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 53
Princípio da eticidade, p. 62
Princípio da função social, p. 61
Princípio da igualdade, p. 57
Princípio da liberdade, p. 60
Princípio da operabilidade ou concretude, p. 63
Princípio da socialidade, p. 63
Princípio. Regra ou princípio a desapropriação judicial privada por posse-trabalho?, p. 77
Princípios que se relacionam com o tema no atual período do Direito Civil, p. 51
Propriedade. Direito social como instrumento de realização da posse, da propriedade e da posse-trabalho, p. 40
Propriedade. Função social da propriedade, p. 31
Propriedade. Noção de propriedade, p. 28
Propriedade. Posse e propriedade como direitos fundamentais, p. 37
Propriedade. Posse, a propriedade e a posse-trabalho, p. 19
Proprietário também pode ser privado da coisa - art. 1.228 § 4º do Código Civil/2002, p. 110