Ampliar imagem

Reserva do Possível e Mínimo Existencial - A Pretensão da Eficácia da Norma Constitucional em Face da Realidade

2ª Edição - Revista e Atualizada Rafael de Lazari

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

por R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

de R$ 77,70*

por R$ 66,05em 2x de R$ 33,02Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Rafael de Lazari

ISBN v. impressa: 978853625842-3

ISBN v. digital: 978853625883-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 278grs.

Número de páginas: 224

Publicado em: 30/05/2016

Área(s): Direito - Constitucional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Os temas centrais da presente obra – Reserva do Possível e Mínimo Existencial – se apresentam como questões eminentemente atuais em tempos de judicialização da política e de ativismo judicial. Ciente da necessidade premente de compreensão de ambos os institutos no âmbito constitucional, este livro contribui de forma dinâmica, discorrendo sobre as nuanças da “reserva” e do “mínimo”, como seu surgimento, natureza jurídica, críticas, direito comparado e conteúdo, culminando com a confluência conciliatória dos dois institutos.

Com efeito, o livro é referência para graduações e pós-gra-duações, podendo ser utilizado como bibliografia principal e complementar. Ademais, o raio de alcance de profissio-nais que podem se utilizar da obra é maximizado, variando de docentes das cátedras sociais aplicadas a advogados, procuradores, defensores, magistrados, e promotores de justiça.

Autor(es)

RAFAEL DE LAZARI
Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Teoria do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília. Professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília. Professor Convidado de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia e de cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da Comissão Estadual de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas. Advogado e consultor jurídico. Contato: prof.rafaeldelazari@hotmail.com

Sumário

INTRODUÇÃO E METODOLOGIA, p. 17

1 A COMPREENSÃO NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, p. 25

1.1 O Neoconstitucionalismo, a Nova Fase Positivista e o Estado Democrático de Direito, p. 29

1.2 O Papel Transcendental da Dignidade Humana, p. 38

1.3 A Crescente Importância dos Postulados Instrumentais para Uma Compreensão Normativa da Constituição Federal, p. 43

1.3.1 Postulado da unidade, p. 44

1.3.2 Postulado do efeito integrador, p. 46

1.3.3 Postulado da concordância prática, p. 47

1.3.4 Postulado da força normativa, p. 48

1.3.5 Postulado da máxima efetividade, p. 49

1.3.6 Postulado da justeza, p. 50

1.3.7 Postulado da proporcionalidade, p. 51

1.4 O Descompasso entre a Compreensão Normativa e o Plano Fático, p. 55

2 A RESERVA DO POSSÍVEL, p. 57

2.1 Conceito, p. 60

2.1.1 A reserva do possível como exclusiva matéria de defesa do Estado, p. 61

2.1.2 A reserva do possível e o ônus de prová-la exclusivo do Estado (sem qualquer possibilidade de inversão ou de distribuição dinâmica deste ônus), p. 61

2.1.3 A reserva do possível e sua alegação excepcional, p. 62

2.1.4 A dimensão tríplice da reserva do possível, p. 64

2.2 Natureza Jurídica, p. 65

2.2.1 A reserva do possível como regra?, p. 66

2.2.2 A reserva do possível como valor?, p. 67

2.2.3 A reserva do possível como metanorma?, p. 68

2.2.4 A reserva do possível como "condição de realidade"?, p. 69

2.2.5 A reserva do possível como princípio?, p. 71

2.3 Surgimento da Reserva do Possível, p. 73

2.4 Tem Fundamento a Crítica à Incorporação da Reserva do Possível no Sistema Jurídico Brasileiro?, p. 78

2.5 Direito Comparado, p. 84

2.6 Obrigação Judicial de Custeio e Aplicabilidade Prática, p. 87

3 O MÍNIMO EXISTENCIAL, p. 95

3.1 Conceito, p. 97

3.1.1 O mínimo existencial como alegação pelo particular em face do Estado, p. 98

3.1.2 Por que o Estado não pode alegar o mínimo existencial como matéria de defesa? (ou, o "mínimo" como subgrupo qualificado de direitos sociais), p. 99

3.1.3 O mínimo existencial e a possibilidade de seu reconhecimento de ofício pelo juiz (ou, o "mínimo" e sua relação com o ativismo judicial), p. 103

3.2 Natureza Jurídica, p. 111

3.2.1 O mínimo existencial como valor?, p. 112

3.2.2 O mínimo existencial como regra?, p. 113

3.2.3 O mínimo existencial como princípio?, p. 116

3.3 Conteúdo Constitucional do Mínimo Existencial, p. 119

3.3.1 O conteúdo macro do mínimo existencial, p. 120

3.3.2 O conteúdo micro do mínimo existencial, p. 122

3.3.2.1 A educação, p. 122

3.3.2.2 A saúde, p. 127

3.3.2.3 A alimentação, p. 134

3.3.2.4 O trabalho, p. 136

3.3.2.5 A moradia, p. 140

3.3.2.6 O transporte, p. 142

3.3.2.7 O lazer, p. 144

3.3.2.8 A segurança, p. 145

3.3.2.9 A previdência social, p. 148

3.3.2.10 A proteção à maternidade e à infância, p. 150

3.3.2.11 A assistência aos desamparados, p. 151

3.4 Direito Comparado, p. 154

3.5 É Possível Quantificar um Mínimo Existencial?, p. 156

4 RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL: UM NECESSÁRIO ESTUDO DIALÓGICO, p. 161

4.1 Análise Preliminar de um Caso Concreto: o Estabelecimento de Critérios, pelo Supremo Tribunal Federal, na Concessão de Medicamentos, p. 163

4.2 Algumas Propostas de Critérios em Prol da Conciliação entre o "Mínimo" e a "Reserva", p. 169

4.2.1 Na educação básica e em creche e pré-escola, p. 174

4.2.2 Nas saúdes preventiva, restauradora e pós-restabelecimento, p. 176

4.2.3 Na alimentação existencial, p. 178

4.2.4 No direito de trabalhar com dignidade e de jamais perceber remuneração vil pelo labor (com especial atenção para o salário mínimo), p. 180

4.2.5 No direito de não perder o lar e de que este lar seja servido por prestações estatais de absoluta necessidade, p. 181

4.2.6 No direito à previdência social, p. 183

4.2.7 Na assistência aos desamparados (com especial atenção para o salário dignitário prestado ao idoso / portador de deficiência que comprove não ter condições - próprias ou por terceiros - de subsistência), p. 183

4.2.8 A "reserva" onde não houver o "mínimo", p. 185

4.3 Como Construir Critérios? (Ou, a Importância de Häberle), p. 187

4.3.1 Primeiro passo: definindo os intérpretes da Constituição, p. 189

4.3.2 Segundo passo: atestando a legitimidade dos intérpretes, p. 191

4.3.3 Terceiro e quarto passos: a criação propriamente dita dos modelos e sua aplicação pelo Judiciário, p. 192

CONCLUSÕES, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 205

Índice alfabético

C

Compreensão normativa da Constituição, p. 25
Compreensão normativa. Descompasso entre a compreensão normativa e o plano fático, p. 55
Conclusões, p. 197
Concordância prática. Postulado da concordância prática, p. 47
Constituição. Compreensão normativa da Constituição, p. 25
Constituição. Crescente importância dos postulados instrumentais para uma compreensão normativa da Constituição Federal, p. 43
Crescente importância dos postulados instrumentais para uma compreen-são normativa da Constituição Federal, p. 43

D

Defesa. Reserva do possível como exclusiva matéria de defesa do Estado, p. 61
Descompasso entre a compreensão normativa e o plano fático, p. 55
Dignidade humana. Papel transcendental da dignidade humana, p. 38
Dimensão tríplice da reserva do possível, p. 64

E

Efeito integrador. Postulado do efeito integrador, p. 46
Efetividade. Postulado da máxima efetividade, p. 49
Estado democrático de direito. Neoconstitucionalismo, a nova fase positi-vista e o Estado democrático de direito, p. 29
Estado. Reserva do possível como exclusiva matéria de defesa do Estado, p. 61
Estado. Reserva do possível e o ônus de prová-la exclusivo do Estado (sem qualquer possibilidade de inversão ou de distribuição dinâmica deste ônus), p. 61

F

Força normativa. Postulado da força normativa, p. 48

I

Introdução e metodologia, p. 17

J

Justeza. Postulado da justeza, p. 50

M

Metodologia. Introdução e metodologia, p. 17
Mínimo existencial, p. 95
Mínimo existencial como alegação pelo particular em face do Estado, p. 98
Mínimo existencial e a possibilidade de seu reconhecimento de ofício pelo juiz (ou, o "mínimo" e sua relação com o ativismo judicial), p. 103
Mínimo existencial. A "reserva" onde não houver o "mínimo", p. 185
Mínimo existencial. Algumas propostas de critérios em prol da conciliação entre o "mínimo" e a "reserva", p. 169
Mínimo existencial. Como construir critérios? (ou, a importância de Häberle), p. 187
Mínimo existencial. Conceito, p. 97
Mínimo existencial. Conteúdo constitucional do mínimo existencial, p. 119
Mínimo existencial. Direito comparado, p. 154
Mínimo existencial. É possível quantificar um mínimo existencial?, p. 156
Mínimo existencial. Na alimentação existencial, p. 178
Mínimo existencial. Na assistência aos desamparados (com especial atenção para o salário dignitário prestado ao idoso / portador de deficiên-cia que comprove não ter condições - próprias ou por terceiros - de sub-sistência), p. 183
Mínimo existencial. Na educação básica e em creche e pré-escola, p. 174
Mínimo existencial. Nas saúdes preventiva, restauradora e pós-restabelecimento, p. 176
Mínimo existencial. Natureza jurídica, p. 111
Mínimo existencial. Natureza jurídica. Mínimo existencial como princí-pio?, p. 116
Mínimo existencial. Natureza jurídica. Mínimo existencial como regra?, p. 113
Mínimo existencial. Natureza jurídica. Mínimo existencial como valor?, p. 112
Mínimo existencial. No direito à previdência social, p. 183
Mínimo existencial. No direito de não perder o lar e de que este lar seja servido por prestações estatais de absoluta necessidade, p. 181
Mínimo existencial. No direito de trabalhar com dignidade e de jamais perceber remuneração vil pelo labor (com especial atenção para o salário mínimo), p. 180
Mínimo existencial. O conteúdo macro do mínimo existencial, p. 120
Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial, p. 122
Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A alimen-tação, p. 134
Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A assistên-cia aos desamparados, p. 151
Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A educação, p. 122
Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A moradia, p. 140
Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A previdên-cia social, p. 148
Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A proteção à maternidade e à infância, p. 150
Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A saúde, p. 127
Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A seguran-ça, p. 145
Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. O lazer, p. 144
Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. O trabalho, p. 136
Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. O transpor-te, p. 142
Mínimo existencial. Por que o Estado não pode alegar o mínimo existen-cial como matéria de defesa? (ou, o "mínimo" como subgrupo qualificado de direitos sociais), p. 99
Mínimo existencial. Primeiro passo: definindo os intérpretes da Constitui-ção, p. 189
Mínimo existencial. Segundo passo: atestando a legitimidade dos intérpre-tes, p. 191
Mínimo existencial. Terceiro e quarto passos: a criação propriamente dita dos modelos e sua aplicação pelo Judiciário, p. 192

N

Neoconstitucionalismo, a nova fase positivista e o Estado democrático de direito, p. 29
Norma. Compreensão normativa da Constituição, p. 25
Norma. Crescente importância dos postulados instrumentais para uma compreensão normativa da Constituição Federal, p. 43

O

Ônus da prova. Reserva do possível e o ônus de prová-la exclusivo do Estado (sem qualquer possibilidade de inversão ou de distribuição dinâ-mica deste ônus), p. 61

P

Papel transcendental da dignidade humana, p. 38
Plano fático. Descompasso entre a compreensão normativa e o plano fático, p. 55
Positivismo. Neoconstitucionalismo, a nova fase positivista e o Estado democrático de direito, p. 29
Postulado da concordância prática, p. 47
Postulado da força normativa, p. 48
Postulado da justeza, p. 50
Postulado da máxima efetividade, p. 49
Postulado da proporcionalidade, p. 51
Postulado da unidade, p. 44
Postulado do efeito integrador, p. 46
Proporcionalidade. Postulado da proporcionalidade, p. 51

R

Referências, p. 205
Reserva do possível, p. 57
Reserva do possível como exclusiva matéria de defesa do Estado, p. 61
Reserva do possível como metanorma?, p. 68
Reserva do possível como princípio?, p. 71
Reserva do possível como regra?, p. 66
Reserva do possível como valor?, p. 67
Reserva do possível como "condição de realidade"?, p. 69
Reserva do possível e mínimo existencial: um necessário estudo dialógico, p. 161
Reserva do possível e o ônus de prová-la exclusivo do Estado (sem qual-quer possibilidade de inversão ou de distribuição dinâmica deste ônus), p. 61
Reserva do possível e sua alegação excepcional, p. 62
Reserva do possível. A "reserva" onde não houver o "mínimo", p. 185
Reserva do possível. Algumas propostas de critérios em prol da concilia-ção entre o "mínimo" e a "reserva", p. 169
Reserva do possível. Como construir critérios? (ou, a importância de Häberle), p. 187
Reserva do possível. Conceito, p. 60
Reserva do possível. Dimensão tríplice da reserva do possível, p. 64
Reserva do possível. Direito comparado, p. 84
Reserva do possível. Na alimentação existencial, p. 178
Reserva do possível. Na assistência aos desamparados (com especial atenção para o salário dignitário prestado ao idoso / portador de deficiên-cia que comprove não ter condições - próprias ou por terceiros - de sub-sistência), p. 183
Reserva do possível. Na educação básica e em creche e pré-escola, p. 174
Reserva do possível. Nas saúdes preventiva, restauradora e pós-restabelecimento, p. 176
Reserva do possível. Natureza jurídica, p. 65
Reserva do possível. No direito à previdência social, p. 183
Reserva do possível. No direito de não perder o lar e de que este lar seja servido por prestações estatais de absoluta necessidade, p. 181
Reserva do possível. No direito de trabalhar com dignidade e de jamais perceber remuneração vil pelo labor (com especial atenção para o salário mínimo), p. 180
Reserva do possível. Obrigação judicial de custeio e aplicabilidade prática, p. 87
Reserva do possível. Primeiro passo: definindo os intérpretes da Constitui-ção, p. 189
Reserva do possível. Segundo passo: atestando a legitimidade dos intér-pretes, p. 191
Reserva do possível. Surgimento da reserva do possível, p. 73
Reserva do possível. Tem fundamento a crítica à incorporação da reserva do possível no sistema jurídico brasileiro?, p. 78
Reserva do possível. Terceiro e quarto passos: a criação propriamente dita dos modelos e sua aplicação pelo Judiciário, p. 192

S

Saúde. Concessão de medicamentos. Análise preliminar de um caso con-creto: o estabelecimento de critérios, pelo Supremo Tribunal Federal, na concessão de medicamentos, p. 163