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Proibição de Retrocesso no Seguro Social Brasileiro - Um Olhar Desde Luhmann

Diego Nassif da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Diego Nassif da Silva

ISBN v. impressa: 978655605214-4

ISBN v. digital: 978655605389-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 585grs.

Número de páginas: 472

Publicado em: 27/10/2020

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito; Internacional

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Sinopse

Como compreender e aplicar o princípio constitucional de proibição de retrocesso sobre a reforma do sistema de seguridade social no Brasil? Pela presente obra entende-se que a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann proporciona critério jurídico adequado. À crise demográfica que tem justificado economicamente propostas restritivas de direitos soma-se uma memória a partir da qual a sociedade, influenciada por embates políticos e ideológicos, tem criado expectativas em torno de uma certa “proibição de retrocesso”. Investigando suas origens e seu desenvolvimento em Portugal, de onde influenciou o debate nacional, surgem dificuldades na definição de retrocesso juridicamente proibido e na sua distinção em face de outros princípios. Extraindo aspectos da teoria luhmanniana, do direito como sistema social e da confiança como mecanismo social redutor de complexidade, aplica-se esse instrumental sobre a realidade do direito brasileiro, iniciando pela função da confiança para o sistema de direito e seu equivalente funcional na forma de princípio jurídico, seguindo-se da sua distinção em face dos princípios de proteção da confiança e de segurança jurídica. Dessa forma foi possível fixar os fundamentos, os limites e o sentido de um princípio constitucional de proibição de retrocesso no sistema de direito brasileiro, bem como organizar critérios jurídicos para sua aplicação, isso inclusive sobre a faceta prestacional de direitos fundamentais afetos à segurança social.

Autor(es)

DIEGO NASSIF DA SILVA

Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Especialista em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro – FUNDINOPI. Atuou como advogado. Analista judiciário lotado na Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná – TRF 4ª Região. Professor universitário. Autor e avaliador em eventos e publicações jurídicas.

Porque comprar

Há hoje no mundo uma nítida tendência de revisão e reforma de direitos, sobretudo sociais. No Brasil, uma boa parte deles está abrangida pelo sistema de seguridade social, que reúne saúde, assistência e previdência. Nesse panorama, o apelo ao princípio constitucional de proibição de retrocesso tem sido cada vez mais frequente, incitando a seguinte questão: como compreender e aplicar o princípio constitucional de proibição de retrocesso diante das propostas de reforma do sistema de seguridade social no Brasil? Pela presente obra, entende-se que a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann proporciona critério jurídico adequado. Dedicada a tornar acessível à comunidade jurídica, acadêmica e profissional, esse precioso conhecimento, a obra é fruto autêntico de pesquisa doutoral desenvolvida junto ao programa de pós-graduação em ciência jurídica da UENP, abordando com profundidade teórica e viés prático o princípio constitucional de proibição de retrocesso em distinção aos princípios de proteção da confiança e de segurança jurídica. Nesse rumo, expõe de modo suscinto e organizado o pensamento de Luhmann, um dos maiores sociólogos do século XX cuja originalidade teórica marca não só a própria concepção de direito como sua organização e funcionamento, consistindo indispensável referencial ao método sistêmico, seja em sede de interpretação, argumentação ou de decisão jurídica. Enfrentando uma problemática social sensível e atual sob perspectiva crítica, relacionando teoria e prática jurídica, a obra acaba servindo por si mesma como uma prova desse tipo de aplicação jurídico-científica. Seja para aqueles que querem iniciar seus estudos sobres os temas abrangidos, para aqueles que já os desenvolvem e desejam se aprofundar ou para os que pretendem ter um material acessível e de qualidade sempre à mão, acredita-se que a presente obra representa uma importante contribuição.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 25

INTRODUÇÃO, p. 27

1 O CONTEXTO: A SEGURIDADE SOCIAL FACE O FIM DO BÔNUS DEMOGRÁFICO NO PAÍS DO FUTURO, p. 33

1.1 UMA QUESTÃO REAL PARA O BRASIL, p. 35

1.2 HISTÓRIA, ATUALIDADE E EXPECTATIVA, p. 57

1.3 EMBATE ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS E O DEBATE JURÍDICO, p. 83

2 O PROBLEMA: A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E SEUS LIMITES, p. 101

2.1 EM BUSCA DAS ORIGENS, p. 104

2.2 O DEBATE JURÍDICO EM PORTUGAL E NO BRASIL, p. 133

2.2.1 Portugal, p. 133

2.2.2 Brasil, p. 168

2.3 FUNDAMENTOS LIMITES E SENTIDO, p. 188

3 O INSTRUMENTAL: A TEORIA DOS SISTEMAS DE LUHMANN, p. 207

3.1 BASES DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS DE LUHMANN, p. 210

3.1.1 Sobre a Teoria dos Sistemas, p. 210

3.1.2 Sobre a Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann, p. 239

3.2 O DIREITO DA SOCIEDADE A PARTIR DE LUHMANN, p. 266

3.3 A CONFIANÇA: UM DISPOSITIVO DE REDUÇÃO DE COMPLEXIDADE, p. 316

4 A APLICAÇÃO: O RETROCESSO A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS, p. 347

4.1 CONFIANÇA LEGÍTIMA: FUNÇÃO E CONSISTÊNCIA DO DIREITO, p. 348

4.2 RETROCESSO JURIDICAMENTE PROIBIDO A PARTIR DE LUHMANN, p. 373

4.3 PROIBIÇÃO DE RETROCESSO NO SEGURO SOCIAL BRASILEIRO, p. 414

CONCLUSÃO, p. 435

REFERÊNCIAS, p. 443

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 25
Aplicação: o retrocesso a partir da Teoria dos Sistemas, p. 347

B

Bônus demográfico. Contexto: a seguridade social face o fim do bônus demográfico no país do futuro, p. 33
Brasil. Proibição de retrocesso. Debate jurídico em Portugal e no Brasil, p. 133
Brasil. Proibição de retrocesso. Debate jurídico em Portugal e no Brasil, p. 168

C

Conclusão, p. 435
Confiança legítima: função e consistência do Direito, p. 348
Confiança: um dispositivo de redução de complexidade, p. 316
Contexto: a seguridade social face o fim do bônus demográfico no país do futuro, p. 33

D

Demografia. Contexto: a seguridade social face o fim do bônus demográfico no país do futuro, p. 33
Direito da sociedade a partir de Luhmann, p. 266
Direito. Confiança legítima: função e consistência do Direito, p. 348

E

Envelhecimento. Contexto: a seguridade social face o fim do bônus demográfico no país do futuro, p. 33

I

Instrumental: a Teoria dos Sistemas de Luhmann, p. 207
Introdução, p. 27

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 25
Luhmann. Direito da sociedade a partir de Luhmann, p. 266
Luhmann. Teoria dos Sistemas de Luhmann. Instrumental, p. 207
Luhmann. Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Bases, p. 210
Luhmann. Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Retrocesso juridicamente proibido, p. 373
Luhmann. Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Sobre, p. 239
Luhmann. Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Sobre a Teoria dos Sistemas, p. 210

P

Portugal. Proibição de retrocesso. Debate jurídico em Portugal e no Brasil, p. 133
Proibição de retrocesso no seguro social brasileiro, p. 414
Proibição de retrocesso. Debate jurídico em Portugal e no Brasil, p. 133
Proibição de retrocesso. Em busca das origens, p. 104
Proibição de retrocesso. Fundamentos limites e sentido, p. 188

R

Redução de complexidade. Confiança: um dispositivo de redução de complexidade, p. 316
Referências, p. 443
Retrocesso juridicamente proibido a partir de Luhmann, p. 373
Retrocesso. Aplicação: o retrocesso a partir da teoria dos sistemas, p. 347
Retrocesso. Embate entre avanços e retrocessos e o debate jurídico, p. 83
Retrocesso. Proibição. Problema: a proibição de retrocesso e seus limites, p. 101

S

Seguridade social. Contexto: a seguridade social face o fim do bônus demográfico no país do futuro, p. 33
Seguridade social. Embate entre avanços e retrocessos e o debate jurídico, p. 83
Seguridade social. História, atualidade e expectativa, p. 57
Seguridade social. Problema: a proibição de retrocesso e seus limites, p. 101
Seguridade social. Uma questão real para o Brasil, p. 35
Seguro social. Proibição de retrocesso no seguro social brasileiro, p. 414
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 25
Sociedade. Direito da sociedade a partir de Luhmann, p. 266

T

Teoria dos Sistemas de Luhmann. Instrumental, p. 207
Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Aplicação: o retrocesso a partir da teoria dos sistemas, p. 347
Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Bases, p. 210
Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Retrocesso juridicamente proibido a partir de Luhmann, p. 373
Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Sobre, p. 239
Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Sobre a Teoria dos Sistemas, p. 210