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Direito ao Sigilo Médico Após a Morte do Paciente

Renata Oliveira Almeida Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Renata Oliveira Almeida Menezes

ISBN v. impressa: 978853629574-9

ISBN v. digital: 978853629646-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 17/03/2022

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Em atendimento ao direito à identidade, devem ser respeitadas as escolhas autônomas feitas em sede de autogestão dos direitos da personalidade, inclusive as de autodeterminação informacional concernentes aos dados pessoais sensíveis dos processos clínicos. O dever de sigilo médico destina-se precipuamente à tutela dos direitos da personalidade presentes em seu conteúdo, especialmente da intimidade.

O problema científico dessa pesquisa questiona se a preservação do sigilo médico após a morte do paciente, conforme disposto no Código de Ética Médica brasileiro, é compatível com o Ordenamento Jurídico brasileiro, essencialmente se conflita com a teoria dos direitos da personalidade, já que o Código Civil prevê que a morte marca o fim da personalidade jurídica.

Constatou-se que a pós-eficácia, entendida como projeção póstuma dos direitos da personalidade, tem compatibilidade com a interpretação pós-positivista do Código Civil e que, consequentemente, enseja a possibilidade da pós-eficácia do direito de sigilo médico, para contribuir com o conforto psíquico em fim de vida do paciente, e realça o reconhecimento do enfermo como sujeito de direitos, digno e dotado de autodeterminação informacional.

Foi elaborada uma construção argumentativa voltada para a compreensão jurídica da importância e da operacionalização da eficácia póstuma dos direitos da personalidade e, consequentemente, do sigilo médico, a requerimento do paciente nas diretivas antecipadas de vontade.

Autor(es)

RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES

Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Chefe do Departamento de Direito do Centro de Ensino Superior do Seridó da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutora em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco, com período-sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino e Universidade Federal de Campina Grande. Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba.

Sumário

1 O DEVER DEONTOLÓGICO DE SEGREDO MÉDICO EM DECORRÊNCIA DA CONFIANÇA, p. 17

1.1 DO DEVER DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES À ELABORAÇÃO DO PROCESSO CLÍNICO, p. 17

1.2 O PRINCÍPIO DEONTOLÓGICO DA CONFIANÇA NA EVOLUÇÃO DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE, p. 25

1.3 BASES DEONTOLÓGICAS DO SEGREDO MÉDICO, p. 37

1.4 DA CONFIDENCIALIDADE AO SIGILO MÉDICO, p. 40

2 A TITULARIDADE E O ACESSO AO PROCESSO CLÍNICO POR TERCEIROS E SUAS LIMITAÇÕES, p. 49

2.1 MARCOS REGULATÓRIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS DA SAÚDE E DO SIGILO MÉDICO NO BRASIL E EM PORTUGAL, p. 49

2.1.1 Regulação da Proteção de Dados Pessoais e Sensíveis da Saúde no Brasil, p. 51

2.1.2 Regulação da Proteção de Dados Pessoais e Sensíveis da Saúde em Portugal, p. 58

2.2 TITULARIDADE DOS DIREITOS DAPERSONALIDADE E DO PROCESSO CLÍNICO, p. 63

2.3 ACESSO DE TERCEIROS AO PROCESSO CLÍNICO E LIMITAÇÕES, p. 71

3 A PÓS-EFICÁCIA DO SIGILO MÉDICO E A TUTELA POST MORTEM DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO PACIENTE, p. 79

3.1 IMPORTÂNCIA E EMBASAMENTOS PARA A PÓS-EFICÁCIA DO SIGILO MÉDICO, p. 79

3.2 CONSEQUÊNCIAS INCIDENTAIS DA PÓS-EFICÁCIA DO SEGREDO MÉDICO, p. 88

3.2.1 A Possibilidade de Ocultação de Erro Médico Devido à Inacessibilidade de Informações por Herdeiros, p. 88

3.2.2 Prejuízo à Operacionalização dos Seguros de Vida, p. 93

3.2.3 Entraves para Cálculos Estatísticos Direcionados às Políticas Públicas em Saúde, p. 96

4 PROPOSTAS PARA DISCIPLINAR E VIABILIZAR A PÓS-EFICÁCIA DO SIGILO MÉDICO NO BRASIL, p. 105

4.1 ESTÍMULO ÀS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE, p. 105

4.2 ATUAÇÃO DOS COMITÊS DE BIOÉTICA E DOS CONSELHOS DEONTOLÓGICOS NA TUTELA POST MORTEM DO SEGREDO MÉDICO, p. 112

4.3 POSITIVAÇÃO DA PÓS-EFICÁCIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO SIGILO MÉDICO, p. 118

4.4 APLICAÇÃO DA TEORIA DA VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO PARA A EXIGIBILIDADE DA PÓS-EFICÁCIA DO SIGILO MÉDICO, p. 123

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 139

Índice alfabético

A

Acesso de terceiros ao processo clínico e limitações, p. 71
Aplicação da teoria da violação positiva do contrato para a exigibilidade da pós-eficácia do sigilo médico, p. 123
Atuação dos comitês de bioética e dos conselhos deontológicos na tutela "post mortem" do segredo médico, p. 112

B

Bases deontológicas do segredo médico, p. 37
Bioética. Atuação dos comitês de bioética e dos conselhos deontológicos na tutela "post mortem" do segredo médico, p. 112
Brasil. Marcos regulatórios da proteção de dados da saúde e do sigilo médico no Brasil e em Portugal, p. 49

C

Cálculo estatístico. Entraves para cálculos estatísticos direcionados às políticas públicas em saúde, p. 96
Confiança. Dever deontológico de segredo médico em decorrência da confiança, p. 17
Confiança. Princípio deontológico da confiança na evolução da relação médico-paciente, p. 25
Confidencialidade ao sigilo médico, p. 40
Consequências incidentais da pós-eficácia do segredo médico, p. 88
Considerações finais, p. 131

D

Dados da saúde. Regulação da Proteção de Dados Pessoais e Sensíveis da Saúde em Portugal, p. 58
Dados da saúde. Regulação da Proteção de Dados Pessoais e Sensíveis da Saúde no Brasil, p. 51
Deontologia. Atuação dos comitês de bioética e dos conselhos deontológicos na tutela "post mortem" do segredo médico, p. 112
Deontologia. Bases deontológicas do segredo médico, p. 37
Deontologia. Dever deontológico de segredo médico em decorrência da confiança, p. 17
Deontologia. Princípio deontológico da confiança na evolução da relação médico-paciente, p. 25
Dever de registro de informações à elaboração do processo clínico, p. 17
Dever deontológico de segredo médico em decorrência da confiança, p. 17
Direitos da personalidade. Pós-eficácia do sigilo médico e a tutela "post mortem" dos direitos da personalidade do paciente, p. 79
Direitos da personalidade. Positivação da pós-eficácia dos direitos da personalidade e do sigilo médico, p. 118
Direitos da personalidade. Titularidade dos direitos da personalidade e do processo clínico, p. 63
Diretivas antecipadas de vontade. Estímulo, p. 105

E

Entraves para cálculos estatísticos direcionados às políticas públicas em saúde, p. 96
Estímulo às diretivas antecipadas de vontade, p. 105

H

Herdeiros. Possibilidade de ocultação de erro médico devido à inacessibilidade de informações por herdeiros, p. 88

I

Importância e embasamentos para a pós-eficácia do sigilo médico, p. 79
Inacessibilidade de informações. Possibilidade de ocultação de erro médico devido à inacessibilidade de informações por herdeiros, p. 88
Informação. Dever de registro de informações à elaboração do processo clínico, p. 17

M

Marcos regulatórios da proteção de dados da saúde e do sigilo médico no Brasil e em Portugal, p. 49

O

Ocultação de erro médico. Possibilidade de ocultação de erro médico devido à inacessibilidade de informações por herdeiros, p. 88

P

Paciente. Pós-eficácia do sigilo médico e a tutela "post mortem" dos direitos da personalidade do paciente, p. 79
Políticas públicas em saúde. Entraves para cálculos estatísticos direcionados às políticas públicas em saúde, p. 96
Portugal. Marcos regulatórios da proteção de dados da saúde e do sigilo médico no Brasil e em Portugal, p. 49
Pós-eficácia do sigilo médico e a tutela "post mortem" dos direitos da personalidade do paciente, p. 79
Pós-eficácia. Importância e embasamentos para a pós-eficácia do sigilo médico, p. 79
Pós-eficácia. Positivação da pós-eficácia dos direitos da personalidade e do sigilo médico, p. 118
Pós-eficácia. Propostas para disciplinar e viabilizar a pós-eficácia do sigilo médico no Brasil, p. 105
Pós-eficácia. Consequências incidentais da pós-eficácia do segredo médico, p. 88
Positivação da pós-eficácia dos direitos da personalidade e do sigilo médico, p. 118
Possibilidade de ocultação de erro médico devido à inacessibilidade de informações por herdeiros, p. 88
Prejuízo à operacionalização dos seguros de vida, p. 93
Princípio deontológico da confiança na evolução da relação médico-paciente, p. 25
Processo clínico. Acesso de terceiros ao processo clínico e limitações, p. 71
Processo clínico. Dever de registro de informações à elaboração do processo clínico, p. 17
Processo clínico. Titularidade dos direitos da personalidade e do processo clínico, p. 63
Processo clínico. Titularidade e o acesso ao processo clínico por terceiros e suas limitações, p. 49
Propostas para disciplinar e viabilizar a pós-eficácia do sigilo médico no Brasil, p. 105
Proteção de dados da saúde. Marcos regulatórios da proteção de dados da saúde e do sigilo médico no Brasil e em Portugal, p. 49

R

Referências, p. 139
Registro. Dever de registro de informações à elaboração do processo clínico, p. 17
Regulação da Proteção de Dados Pessoais e Sensíveis da Saúde em Portugal, p. 58
Regulação da Proteção de Dados Pessoais e Sensíveis da Saúde no Brasil, p. 51
Relação médico-paciente. Princípio deontológico da confiança na evolução da relação médico-paciente, p. 25

S

Segredo médico. Atuação dos comitês de bioética e dos conselhos deontológicos na tutela "post mortem" do segredo médico, p. 112
Segredo médico. Bases deontológicas do segredo médico, p. 37
Segredo médico. Consequências incidentais da pós-eficácia do segredo médico, p. 88
Segredo médico. Dever deontológico de segredo médico em decorrência da confiança, p. 17
Seguro de vida. Prejuízo à operacionalização dos seguros de vida, p. 93
Sigilo médico. Confidencialidade, p. 40
Sigilo médico. Importância e embasamentos para a pós-eficácia do sigilo médico, p. 79
Sigilo médico. Marcos regulatórios da proteção de dados da saúde e do sigilo médico no Brasil e em Portugal, p. 49
Sigilo médico. Pós-eficácia do sigilo médico e a tutela "post mortem" dos direitos da personalidade do paciente, p. 79
Sigilo médico. Positivação da pós-eficácia dos direitos da personalidade e do sigilo médico, p. 118
Sigilo médico. Propostas para disciplinar e viabilizar a pós-eficácia do sigilo médico no Brasil, p. 105

T

Terceiros. Acesso de terceiros ao processo clínico e limitações, p. 71
Titularidade dos direitos da personalidade e do processo clínico, p. 63
Titularidade e o acesso ao processo clínico por terceiros e suas limitações, p. 49
Tutela "post mortem". Atuação dos comitês de bioética e dos conselhos deontológicos na tutela "post mortem" do segredo médico, p. 112
Tutela "post mortem". Pós-eficácia do sigilo médico e a tutela "post mortem" dos direitos da personalidade do paciente, p. 79