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Direito Constitucional Sistematizado - Para Provas e Concursos - Volume III - Arts. 136 ao 250 da CF

2ª Edição - Revista e Atualizada Luís Henrique Barbante Franzé e Nelson Finotti Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Luís Henrique Barbante Franzé e Nelson Finotti Silva

ISBN v. impressa: 978853626644-2

ISBN v. digital: 978853626695-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 357grs.

Número de páginas: 288

Publicado em: 09/03/2017

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Exame de Ordem e Concursos

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Sinopse

Este curso examina o direito constitucional por meio de três volumes. Por seu turno, este volume III inicia pelo artigo 136 e termina no artigo 250, ambos inseridos na atual Constituição Federal brasileira, de modo que se debruça sobre temas como: defesa do Estado e instituições democráticas; tributação e orçamento; ordem econômica e financeira e, finalmente, a ordem social.

Diante da importância destes temas e por se tratar de obra destinada a todos os operadores do Direito, este curso examina o direito constitucional com ênfase em 03 (três) premissas básicas: o estudo de sua teoria geral por meio do uso de linguagem clara e objetiva; o exame dos temas a partir do texto constitucional, para depois contrastá-los com a interpretação dada pela doutrina e pela jurisprudência e indicação de referencial bibliográfico e resolução de questões pertinentes aos respectivos temas.

Sempre que possível, foi priorizada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Por tudo isso, esta obra é um referencial de estudo, que conjuga, a teoria aliada à interpretação jurisprudencial, sem perder de vista a aplicação prática dos temas e, inclusive, em relação a concursos.

Autor(es)

LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ
Pós-Doutor pela Faculdade de Direito de Lisboa – FDUL, Portugal. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Professor no Programa de Mestrado do Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha em Marília – UNIVEM; na Graduação da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP e em programas de pós-graduação lato sensu. Advogado militante. Contato: lhbfranze@gmail.com

NELSON FINOTTI SILVA
Doutor em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito do Estado pela Universidade de Franca – UNIFRAN. Procurador do Estado de São Paulo. Professor do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM e do Curso de Graduação em Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES Catanduva.

Sumário

Capítulo I CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 13

1.1 Conceitos e Objetivo, p. 13

1.2 Pressupostos do Controle de Constitucionalidade, p. 13

1.2.1 Supremacia da Constituição, p. 14

1.2.2 Rigidez constitucional, p. 14

1.3 Espécies de Inconstitucionalidades, p. 15

1.3.1 Ação ou omissão, p. 15

1.3.2 Material ou formal, p. 16

1.3.3 Total ou parcial, p. 17

1.3.4 Direta ou indireta, p. 17

1.3.5 Originária ou superveniente, p. 17

1.4 Modelos do Controle de Constitucionalidade, p. 18

1.4.1 Modelo norte-americano, p. 18

1.4.2 Modelo austríaco, p. 18

1.4.3 Modelo francês, p. 19

1.5 Momentos do Controle de Constitucionalidade, p. 19

1.5.1 Preventivo, p. 21

1.5.2 Repressivo, p. 22

1.6 Formas de Controle de Constitucionalidade repressivo na CF/88, p. 22

1.6.1 Controle difuso (via de exceção), p. 23

1.6.1.1 Conceito e âmbito, p. 23

1.6.1.2 Reserva de plenário, p. 23

1.6.1.3 Controle difuso e o Senado Federal, p. 25

1.6.1.4 Legitimidade ativa e competência, p. 27

1.6.2 Controle concentrado (via de ação direta), p. 28

1.6.2.1 Conceito, p. 28

1.6.2.2 Origem, p. 29

1.6.2.3 Ação direta de inconstitucionalidade genérica - ADI, p. 30

1.6.2.4 Legitimidade ativa, p. 32

1.6.2.4.1 Objeto, p. 34

1.6.2.4.2 Competência da adi para lei municipal, estadual e do Distrito Federal, p. 37

1.6.2.4.3 Procedimento, decisão e seus efeitos, p. 38

1.6.2.4.4 Prazo para propor a ação, p. 42

1.6.2.5 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva, p. 43

1.6.2.5.1 Legitimidade ativa, p. 43

1.6.2.5.2 Objeto, p. 43

1.6.2.5.3 Competência, p. 44

1.6.2.5.4 Finalidade, p. 45

1.6.2.6 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO, p. 45

1.6.2.6.1 Legitimidade ativa, p. 45

1.6.2.6.2 Cabimento, p. 45

1.6.2.6.3 Competência, p. 46

1.6.2.6.4 Procedimento, decisão e efeitos, p. 46

1.6.2.7 Ação declaratória de constitucionalidade - ADC, p. 48

1.6.2.7.1 Legitimidade ativa, p. 48

1.6.2.7.2 Objeto, p. 48

1.6.2.7.3 Procedimento, decisão e efeitos, p. 49

1.6.2.8 Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF, p. 51

1.6.2.8.1 Legitimidade ativa, p. 51

1.6.2.8.2 Competência, p. 51

1.6.2.8.3 Conceito de preceito fundamental, p. 51

1.6.2.8.4 Objeto, p. 52

1.6.2.8.5 Procedimento, decisão e efeitos, p. 53

1.6.2.9 Reclamação, p. 57

1.7 Súmula Vinculante, p. 60

1.8 Súmulas Persuasivas, p. 60

1.9 Questões, p. 61

1.10 Sugestões Bibliográficas, p. 78

Capítulo II DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, p. 81

2.1 Conceito, p. 81

2.2 Previsão Constitucional, p. 82

2.3 Estado de Defesa, p. 83

2.4 Estado de Sítio, p. 85

2.5 Quadro Comparativo das Diferenças Entre Estado de Defesa e de Sítio, p. 87

2.6 Das Forças Armadas, p. 88

2.6.1 Conceito e estrutura, p. 88

2.6.2 Competências, p. 89

2.6.3 Obrigatoriedade do serviço militar, p. 89

2.6.4 Disciplina, p. 90

2.6.5 Remuneração inferior ao salário mínimo, p. 91

2.7 Segurança Pública, p. 92

2.8 Súmulas do STF, p. 94

2.8.1 Vinculantes, p. 94

2.8.2 Persuasivas, p. 95

2.9 Questões, p. 95

2.10 Sugestões Bibliográficas, p. 108

Capítulo III TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO, p. 109

3.1 Previsão Constitucional, p. 109

3.2 Sistema Tributário Nacional, p. 109

3.2.1 Conceito, p. 110

3.2.2 Tributos, p. 110

3.2.2.1 Conceito, p. 110

3.2.2.2 Limites do poder de tributar, p. 111

3.2.2.2.1 Princípios constitucionais tributários, p. 112

3.2.2.2.2 Imunidade tributária, p. 114

3.2.2.3 Classificação dos tributos, p. 117

3.2.2.4 Espécies de tributos, p. 117

3.2.2.4.1 Impostos, p. 118

3.2.2.4.2 Taxas, p. 119

3.2.2.4.3 Contribuições de melhorias, p. 120

3.2.2.4.4 Contribuições especiais, p. 120

3.2.2.4.5 Empréstimo compulsório, p. 121

3.2.2.5 Competências Tributárias, p. 123

3.2.2.5.1 Conceito, p. 123

3.2.2.5.2 Características, p. 123

3.2.2.5.3 Regras, p. 124

3.2.2.5.4 Impostos da União, p. 124

3.2.2.5.5 Impostos dos Estados e do Distrito Federal, p. 125

3.2.2.5.6 Impostos municipais e do Distrito Federal, p. 127

3.2.2.5.7 Impostos dos territórios, p. 128

3.2.2.6 Repartição das receitas tributárias, p. 128

3.3 Finanças Públicas, p. 130

3.3.1 Conceito, p. 130

3.3.2 Normas gerais, p. 130

3.3.3 Banco Central - BACEN, p. 131

3.3.4 Sistema orçamentário, p. 132

3.3.4.1 Conceito, p. 132

3.3.4.2 Leis do sistema orçamentário, p. 133

3.3.4.3 Vedações constitucionais, p. 135

3.3.4.4 Outras disposições, p. 136

3.4 Súmulas do STF, p. 137

3.4.1 Vinculantes, p. 137

3.4.2 Persuasivas, p. 139

3.5 Questões, p. 143

3.6 Sugestões Bibliográficas, p. 167

Capítulo IV DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA, p. 169

4.1 Conceito, p. 169

4.2 Previsão Constitucional, p. 170

4.3 Fundamentos e Princípios da Atividade Econômica, p. 170

4.4 Características do Exercício de Atividades Econômicas, p. 171

4.5 Formas de Atuação do Estado na Economia, p. 174

4.6 Política Urbana, p. 175

4.7 Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, p. 177

4.7.1 Conceito, p. 177

4.7.2 Função social da propriedade, p. 177

4.7.3 Planejamento agrícola, p. 178

4.7.4 Reforma agrária, p. 179

4.7.4.1 Conceito, p. 179

4.7.4.2 Intervenção do Estado na reforma agrária, p. 179

4.7.5 Destinação das terras públicas e devolutas, p. 180

4.7.6 Usucapião rural ou pro labore, p. 181

4.8 Do Sistema Financeiro Nacional, p. 184

4.9 Súmulas do STF, p. 184

4.10 Questões, p. 185

4.11 Sugestões Bibliográficas, p. 197

Capítulo V DA ORDEM SOCIAL, p. 199

5.1 Previsão Constitucional, p. 199

5.2 Seguridade Social, p. 200

5.2.1 Conceito, p. 200

5.2.2 Objetivos, p. 201

5.2.3 Saúde, p. 202

5.2.4 Da Previdência Social, p. 204

5.2.4.1 Conceito, p. 204

5.2.4.2 Sistemas de previdência, p. 204

5.2.4.3 Âmbito dos benefícios, p. 205

5.2.4.4 Diretrizes dos benefícios previdenciários, p. 206

5.2.4.5 Requisitos para aposentadoria, p. 206

5.2.4.6 Regime da previdência privada complementar, p. 208

5.2.5 Da assistência social, p. 209

5.3 Educação, Cultura e Desporto, p. 210

5.3.1 Educação, p. 210

5.3.1.1 Conceito, p. 210

5.3.1.2 Competência, p. 211

5.3.1.3 Princípios da educação, p. 212

5.3.1.4 Deveres do Estado com a educação, p. 213

5.3.1.5 Aplicação de recursos na educação, p. 214

5.3.1.6 Plano Nacional de Educação, p. 215

5.3.1.7 Universidades, p. 216

5.3.2 Da cultura, p. 218

5.3.2.1 Conceito, p. 218

5.3.2.2 Atuação do Estado, p. 218

5.3.2.3 Incentivos à cultura, p. 219

5.3.2.4 Patrimônio cultural, p. 219

5.3.3 Desporto, p. 222

5.3.4 Ciência e tecnologia, p. 223

5.3.5 Comunicação social, p. 225

5.3.5.1 Conceito, p. 225

5.3.5.2 Liberdade de informação e regras sobre os meios de comunicação e propaganda, p. 225

5.3.5.3 Capital estrangeiro nos meios de comunicação, p. 227

5.3.5.4 Controle do Poder Público nos meios de comunicação, p. 227

5.4 Meio Ambiente, p. 228

5.4.1 Conceito, p. 228

5.4.2 Princípios sobre o meio ambiente, p. 229

5.4.3 Regras constitucionais sobre o meio ambiente, p. 232

5.4.4 Competências, p. 234

5.4.5 Estudo prévio de impacto ambiental, p. 235

5.5 Família, Criança, Adolescente e Idoso, p. 238

5.5.1 Família, p. 238

5.5.1.1 Conceito, p. 238

5.5.1.2 Regras das relações familiares, p. 239

5.5.2 Criança, p. 240

5.5.3 Idoso, p. 243

5.6 Índios, p. 244

5.6.1 Âmbito da proteção indígena, p. 244

5.6.2 Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, p. 245

5.6.3 Usufruto das terras indígenas, p. 245

5.6.4 Caso ´Raposa Serra do Sol´, p. 247

5.6.5 Representação dos índios em juízo, p. 250

5.6.5.1 Competência, p. 250

5.6.5.2 Representação da comunidade indígena, p. 252

5.6.6 FUNAI e Instituto Chico Mendes, p. 252

5.6.7 Representação dos índios em juízo, p. 253

5.7 Súmula Vinculante, p. 253

5.8 Súmulas do STF, p. 254

5.9 Questões, p. 255

5.10 Sugestões Bibliográficas, p. 267

REFERÊNCIAS, p. 271

Índice alfabético

A

Ação declaratória de constitucionalidade - ADC, p. 48
Ação declaratória de constitucionalidade - ADC. Legitimidade ativa, p. 48
Ação declaratória de constitucionalidade - ADC. Objeto, p. 48
Ação declaratória de constitucionalidade - ADC. Procedimento, decisão e efeitos, p. 49
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva, p. 43
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Competência, p. 44
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Finalidade, p. 45
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Legitimidade ativa, p. 43
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Objeto, p. 43
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO, p. 45
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO. Cabimento, p. 45
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO. Competência, p. 46
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO. Legitimidade ativa, p. 45
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO. Procedimento, decisão e efeitos, p. 46
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF, p. 51
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Compe-tência, p. 51
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Conceito de preceito fundamental, p. 51
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Legitimi-dade ativa, p. 51
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Objeto, p. 52
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Procedi-mento, decisão e efeitos, p. 53
Assistência social, p. 209

C

Ciência e tecnologia, p. 223
Competências tributárias, p. 123
Competências tributárias. Características, p. 123
Competências tributárias. Conceito, p. 123
Competências tributárias. Regras, p. 124
Comunicação social, p. 225
Comunicação social. Capital estrangeiro nos meios de comunicação, p. 227
Comunicação social. Conceito, p. 225
Comunicação social. Controle do Poder Público nos meios de comunica-ção, p. 227
Comunicação social. Liberdade de informação e regras sobre os meios de comunicação e propaganda, p. 225
Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade, p. 13
Constituição. Supremacia da Constituição, p. 14
Contribuições de melhorias, p. 120
Contribuições especiais, p. 120
Controle concentrado (via de ação direta), p. 28
Controle concentrado (via de ação direta). Ação direta de inconstituciona-lidade genérica - ADI, p. 30
Controle concentrado (via de ação direta). Conceito, p. 28
Controle concentrado (via de ação direta). Origem, p. 29
Controle de constitucionalidade, p. 13
Controle de constitucionalidade repressivo na CF/88. Formas, p. 22
Controle de constitucionalidade. Conceitos e objetivo, p. 13
Controle de constitucionalidade. Modelos, p. 18
Controle de constitucionalidade. Modelos. Modelo austríaco, p. 18
Controle de constitucionalidade. Modelos. Modelo francês, p. 19
Controle de constitucionalidade. Modelos. Modelo norte-americano, p. 18
Controle de constitucionalidade. Momentos, p. 19
Controle de constitucionalidade. Momentos. Preventivo, p. 21
Controle de constitucionalidade. Momentos. Repressivo, p. 22
Controle de constitucionalidade. Pressupostos, p. 13
Controle de constitucionalidade. Questões, p. 61
Controle de constitucionalidade. Sugestões bibliográficas, p. 78
Controle difuso (via de exceção), p. 23
Controle difuso (via de exceção). Conceito e âmbito, p. 23
Controle difuso e o Senado Federal, p. 25
Controle difuso. Legitimidade ativa e competência, p. 27
Criança, p. 240
Cultura, p. 218
Cultura. Atuação do Estado, p. 218
Cultura. Conceito, p. 218
Cultura. Educação, cultura e desporto, p. 210
Cultura. Incentivos à cultura, p. 219
Cultura. Patrimônio cultural, p. 219

D

Defesa do Estado e das instituições democráticas, p. 81
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Conceito, p. 81
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Previsão constitucional, p. 82
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Questões, p. 95
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sugestões bibliográficas, p. 108
Desporto, p. 222
Desporto. Educação, cultura e desporto, p. 210

E

Educação, p. 210
Educação, cultura e desporto, p. 210
Educação. Aplicação de recursos na educação, p. 214
Educação. Competência, p. 211
Educação. Conceito, p. 210
Educação. Deveres do Estado com a educação, p. 213
Educação. Plano Nacional de Educação, p. 215
Educação. Princípios da educação, p. 212
Educação. Universidades, p. 216
Empréstimo compulsório, p. 121
Estado de defesa, p. 83
Estado de defesa e estado de sítio. Quadro comparativo das diferenças entre estado de defesa e de sítio, p. 87
Estado de sítio, p. 85

F

Família, p. 238
Família, Criança, Adolescente e Idoso, p. 238
Família. Conceito, p. 238
Família. Regras das relações familiares, p. 239
Finanças Públicas, p. 130
Finanças Públicas. Banco Central - BACEN, p. 131
Finanças Públicas. Conceito, p. 130
Finanças Públicas. Normas gerais, p. 130
Forças armadas, p. 88
Forças armadas. Competências, p. 89
Forças armadas. Conceito e estrutura, p. 88
Forças armadas. Disciplina, p. 90
Forças armadas. Obrigatoriedade do serviço militar, p. 89
Forças armadas. Remuneração inferior ao salário-mínimo, p. 91
Formas de controle de constitucionalidade repressivo na CF/88, p. 22
Função social da propriedade, p. 177

I

Idoso, p. 243
Impostos, p. 118
Impostos da União, p. 124
Impostos dos Estados e do Distrito Federal, p. 125
Impostos dos territórios, p. 128
Impostos Municipais e do Distrito Federal, p. 127
Imunidade tributária, p. 114
Inconstitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidades, p. 15
Inconstitucionalidade. Espécies. Ação ou omissão, p. 15
Inconstitucionalidade. Espécies. Direta ou indireta, p. 17
Inconstitucionalidade. Espécies. Material ou formal, p. 16
Inconstitucionalidade. Espécies. Omissão. Ação ou omissão, p. 15
Inconstitucionalidade. Espécies. Originária ou superveniente, p. 17
Inconstitucionalidade. Espécies. Total ou parcial, p. 17
Índios, p. 244
Índios. Âmbito da proteção indígena, p. 244
Índios. Caso "raposa serra do sol", p. 247
Índios. Competência, p. 250
Índios. FUNAI e Instituto Chico Mendes, p. 252
Índios. Representação da comunidade indígena, p. 252
Índios. Representação dos índios em juízo, p. 250
Índios. Representação dos índios em juízo, p. 253
Índios. Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, p. 245
Índios. Usufruto das terras indígenas, p. 245
Instituição democrática. Defesa do Estado e das instituições democráticas, p. 81
Intervenção do Estado na reforma agrária, p. 179

L

Legitimidade ativa, p. 32
Legitimidade ativa. Competência da ADI para lei municipal, estadual e do Distrito Federal, p. 37
Legitimidade ativa. Objeto, p. 34
Legitimidade ativa. Procedimento, decisão e seus efeitos, p. 38

M

Meio ambiente, p. 228
Meio ambiente. Competências, p. 234
Meio ambiente. Conceito, p. 228
Meio ambiente. Estudo prévio de impacto ambiental, p. 235
Meio ambiente. Princípios sobre o meio ambiente, p. 229
Meio ambiente. Questões, p. 255
Meio ambiente. Regras constitucionais sobre o meio ambiente, p. 232
Meio ambiente. Sugestões bibliográficas, p. 267
Meio ambiente. Súmulas do STF, p. 254
Meio ambiente. Súmulas vinculantes, p. 253
Modelos do controle de constitucionalidade, p. 18

O

Orçamento. Tributação e orçamento, p. 109
Ordem econômica e financeira, p. 169
Ordem econômica e financeira. Características do exercício de atividades econômicas, p. 171
Ordem econômica e financeira. Conceito, p. 169
Ordem econômica e financeira. Formas de atuação do Estado na econo-mia, p. 174
Ordem econômica e financeira. Fundamentos e princípios da atividade econômica, p. 170
Ordem econômica e financeira. Política urbana, p. 175
Ordem econômica e financeira. Previsão constitucional, p. 170
Ordem econômica e financeira. Questões, p. 185
Ordem econômica e financeira. Sugestões bibliográficas, p. 197
Ordem econômica e financeira. Súmulas do STF, p. 184
Ordem social, p. 199
Ordem social. Previsão constitucional, p. 199