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Eleições 2022 - Guia Completo

Alexis Garbelini Kotsifas, Humberto Garbelini Kotsifas e Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

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Ficha técnica

Autor(es): Alexis Garbelini Kotsifas, Humberto Garbelini Kotsifas e Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

ISBN v. impressa: 978853629870-2

ISBN v. digital: 978853629852-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 246grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 31/05/2022

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

A presente obra discorre sobre todos os temas necessários e importantes no Direito Eleitoral, do alistamento até a posse. Analisamos as últimas mudanças na legislação, que alteraram regras das campanhas eleitorais, desde o registro de candidaturas até a arrecadação, gastos e a prestação de contas. Em especial a minirreforma eleitoral de 22 de setembro de 2021 (Emenda Constitucional 111), que incentivou as candidaturas de mulheres e pessoas negras, alterou a data da posse do presidente da República e de governadores a partir da eleição de 2026 e constitucionalizou a fidelidade partidária.

O livro está dividido em tópicos de relevância para o andamento, gerenciamento e compreensão sobre assuntos relacionados à campanha, nos capítulos 1 a 19.

Enfim, procuramos oferecer uma obra dinâmica aos candidatos, partidos políticos, assessores e coordenadores de campanhas, operadores e entusiastas do Direito Eleitoral.

Os Autores.

Autor(es)

ALEXIS GARBELINI KOTSIFAS

Advogado. Cientista político. Mestrando em Sociologia pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Universidade Positivo. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (2013-2015, 2016-2018). Membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE (2013-2022). Autor de livros e artigos científicos.

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS

Advogado. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Autor de livros na área eleitoral.

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Advogado. Especialista em Direito Tributário e Eleitoral. Prefeito reeleito de Maringá, Paraná (2017-2024). Vereador (1997-2000; 2013-2016). Secretário municipal (2002; 2005-2012). Membro fundador da Academia de Letras de Maringá (ALM). Autor de mais de 10 livros de Direito Eleitoral e Municipal.

Sumário

Capítulo 1 ALISTAMENTO ELEITORAL, p. 17

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 17

2 PERÍODO, LOCAL, DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS DO ALISTAMENTO ELEITORAL, p. 19

2.1 Período, p. 19

2.2 Local, p. 20

2.3 Forma e Documentação Necessária, p. 20

3 ALISTAMENTO ELEITORAL OBRIGATÓRIO, p. 21

4 ALISTAMENTO ELEITORAL FACULTATIVO, p. 21

5 CASOS DE INALISTABILIDADE, p. 22

6 CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E EXCLUSÃO DO ELEITOR, p. 23

7 PENAS ADVINDAS DO NÃO ALISTAMENTO ELEITORAL OU DO NÃO EXERCÍCIO DO VOTO, p. 24

Capítulo 2 DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 27

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 27

2 NATUREZA JURÍDICA, p. 27

3 APTIDÃO PARA PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL, p. 28

4 AUTONOMIA ORGANIZACIONAL, p. 29

5 FIDELIDADE PARTIDÁRIA, p. 29

5.1 Ação de Perda do Mandato, p. 31

5.1.1 Legitimidade e prazo, p. 31

5.1.2 Competência, p. 31

5.1.3 Rito processual, p. 31

6 FUNDO PARTIDÁRIO, p. 32

6.1 Constituição do Fundo, p. 33

6.2 Distribuição, p. 33

6.3 Destinação, p. 34

6.4 Fundo Partidário 2022, p. 36

Capítulo 3 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, p. 39

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 39

2 PROCEDIMENTOS E CONSEQUÊNCIAS DIRETAS DA FILIAÇÃO, p. 41

3 PRAZOS PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA VISANDO DISPUTAR AS ELEIÇÕES DE 2022, p. 43

4 RELAÇÃO DOS FILIADOS, p. 44

5 SISTEMA FILIAWEB, p. 44

6 DUPLICIDADE, DESFILIAÇÃO E CANCELAMENTO DAS FILIAÇÕES, p. 45

7 NÚMEROS DE FILIADOS, p. 47

MODELO DE FICHA DE FILIAÇÃO, p. 49

Capítulo 4 DOMICÍLIO ELEITORAL, p. 51

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 51

2 DIFERENÇA ENTRE DOMICÍLIO CIVIL E DOMICÍLIO ELEITORAL, p. 52

3 PRAZO PARA DOMICÍLIO ELEITORAL DO CANDIDATO, p. 52

4 PRAZO PARA O ELEITOR, p. 53

Capítulo 5 PESQUISA ELEITORAL, p. 55

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 55

2 OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO, p. 55

2.1 Penalidade Administrativa, p. 56

2.2 Publicação de Pesquisa Não Registrada, p. 57

3 FORMA DE REGISTRO - INTERNET, p. 57

4 ENQUETE OU SONDAGENS, p. 57

5 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, p. 58

5.1 Divulgação no Horário Eleitoral Gratuito, p. 59

6 IMPUGNAÇÕES, p. 59

6.1 Legitimidade Ativa, p. 59

6.2 Rito Processual, p. 59

7 PESQUISA FRAUDULENTA, p. 60

Capítulo 6 DAS CONDUTAS PROIBIDAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA, p. 61

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 61

2 SUJEITO ATIVO, p. 61

3 CONDUTAS VEDADAS, p. 61

3.1 Uso de Bens Públicos, p. 62

3.2 Uso de Materiais e Serviços, p. 62

3.3 Servidor Público em Campanha, p. 63

3.4 Assistencialismo, p. 63

3.5 Contratação de Servidor Público, p. 64

3.6 Condutas Proibidas Durante os Três Meses que Antecedem o Pleito Eleitoral, p. 65

3.6.1 Transferência de recursos, p. 65

3.6.2 Propaganda institucional, p. 65

3.6.3 Pronunciamento oficial em rádio e televisão, p. 66

3.7 Gastos com Publicidade, p. 66

3.8 Reajuste Salarial, p. 66

3.9 Show Artístico, p. 66

3.10 Inaugurações de Obras Públicas, p. 66

3.11 Penalidades, p. 67

Capítulo 7 DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, p. 69

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 69

2 FORMA E PERÍODO DE AFASTAMENTO, p. 70

3 TABELA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, p. 71

4 CASO ESPECIAL, p. 76

4.1 Governador e Presidente - Reeleição, p. 76

Capítulo 8 INELEGIBILIDADE, p. 77

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 77

2 INELEGIBILIDADES CONSTITUCIONAIS, p. 78

2.1 Para os Inalistáveis, p. 78

2.2 Para os Analfabetos, p. 78

2.3 Por Motivos Funcionais quanto à Reeleição, p. 79

2.4 Por Motivos Funcionais quanto à Compatibilização, p. 79

2.5 Para os Cônjuges, os Parentes Consanguíneos ou Afins, p. 80

2.6 Para os Militares, p. 81

3 LEI COMPLEMENTAR 64/1990 - LEI DAS INELEGIBILIDADES, p. 81

4 LEI COMPLEMENTAR 135/2010 - LEI DA FICHA LIMPA, p. 82

Capítulo 9 CONVENÇÃO PARTIDÁRIA, p. 85

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 85

2 AUTONOMIA ORGANIZACIONAL, p. 85

3 DATA, p. 86

4 ATA, p. 86

5 LOCAL, p. 87

6 MODALIDADE DE CONVENÇÃO - PRESENCIAL, VIRTUAL OU HÍBRIDA, p. 87

7 CONVENÇÃO - FEDERAÇÃO, p. 88

8 CONVOCAÇÃO, p. 88

9 PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA, p. 88

10 NÚMERO DE VAGAS DE CANDIDATOS E RESERVA DE VAGAS PARA CADA GÊNERO, p. 89

10.1 Tabela com Número de Vagas para Cada Partido, Sem Coligação, p. 90

10.2 Tabela com Números de Vagas de Deputados Federais por Unidade da Federação, p. 91

11 VAGAS REMANESCENTES, p. 92

12 SORTEIO DO NÚMERO DOS CANDIDATOS, p. 92

13 OPOSIÇÃO ÀS DIRETRIZES PARTIDÁRIAS, p. 95

Capítulo 10 COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA E FEDERAÇÃO, p. 97

1 DEFINIÇÃO, p. 97

2 LIBERDADE DE COLIGAR, p. 99

3 PRAZO PARA COLIGAR, p. 100

4 DENOMINAÇÃO, p. 100

5 PROPAGANDA ELEITORAL NA COLIGAÇÃO, p. 100

6 REPRESENTAÇÃO, p. 101

7 LEGITIMIDADE, p. 102

8 FEDERAÇÃO, p. 102

9 DIFERENÇA ENTRE COLIGAÇÃO E FEDERAÇÃO, p. 103

Capítulo 11 REGISTRO DE CANDIDATOS, p. 105

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 105

2 PEDIDO DE REGISTRO, p. 105

3 IDADE MÍNIMA, p. 108

4 REQUERIMENTO INDIVIDUAL DE CANDIDATURA, p. 108

5 NOME DOS CANDIDATOS, p. 109

6 CANCELAMENTO DE REGISTRO, p. 110

7 SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS, p. 110

8 IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATO, p. 111

Capítulo 12 PROPAGANDA ELEITORAL, p. 113

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 113

2 PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA, p. 113

3 PROPAGANDA PARTIDÁRIA, p. 114

4 PROPAGANDA ELEITORAL, p. 115

4.1 Considerações Iniciais, p. 115

4.2 Propaganda Eleitoral Antecipada, p. 115

4.3 Da Propaganda em Geral, p. 117

4.4 Do Prazo da Propaganda, p. 117

4.5 Comitês, p. 118

4.6 Alto-Falantes, p. 118

4.7 Comícios, p. 119

4.8 Propaganda em Bens Públicos e de Uso Comum, p. 119

4.9 Propaganda em Bens Particulares, p. 120

4.10 Folhetos e Impressos, p. 121

4.11 Outdoor, p. 122

4.12 Internet, p. 122

4.13 Imprensa, p. 123

4.14 No Rádio e na Televisão, p. 124

4.14.1 Dos debates, p. 128

4.15 Distribuição de Brindes e Camisetas, p. 129

4.16 Comercialização de Produtos, p. 129

4.17 Propaganda no Dia das Eleições, p. 129

4.17.1 Permitido, p. 129

4.17.2 Vedações, p. 130

Capítulo 13 ARRECADAÇÃO E GASTOS, p. 131

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 131

2 LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO, p. 131

3 REQUISITOS NECESSÁRIOS, p. 131

4 LIMITE DE GASTOS, p. 132

5 RECIBOS ELEITORAIS, p. 133

6 CONTA BANCÁRIA, p. 133

7 DA ARRECADAÇÃO, p. 135

7.1 Origem, p. 135

7.2 Recursos Próprios, p. 135

7.3 Fundos Próprios dos Partidos - Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), p. 136

7.4 Doações de Pessoas Físicas, p. 137

7.5 Doações de Pessoas Jurídicas, p. 137

7.6 Receita Decorrente da Comercialização de Bens e/ou Serviços e/ou da Promoção de Eventos, p. 138

8 FONTES VEDADAS, p. 138

9 DATA-LIMITE PARA A ARRECADAÇÃO E DESPESAS DE CAMPANHA, p. 139

10 DOS GASTOS ELEITORAIS, p. 140

11 RECURSOS NÃO IDENTIFICADOS, p. 141

12 SOBRA DE RECURSOS FINANCEIROS, p. 141

Capítulo 14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA, p. 143

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 143

2 OBRIGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, p. 143

3 PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL, p. 144

4 DOCUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, p. 145

5 DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, p. 147

6 DOS RECURSOS, p. 147

7 CONSEQUÊNCIAS DE NÃO APRESENTAR OU APRESENTAR COM IRREGULARIDADES A PRESTAÇÃO DE CONTAS, p. 147

Capítulo 15 DIA DA ELEIÇÃO, p. 149

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 149

2 PERÍODO DE VOTAÇÃO, p. 149

3 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VOTAR, p. 150

4 CONDUTAS PADRONIZADAS PARA O DIA DA ELEIÇÃO, p. 152

4.1 Condutas Permitidas, p. 152

4.2 Condutas Proibidas, p. 153

5 CONSIDERAÇÕES COMPLEMENTARES, p. 153

5.1 Recusa e Impedimento de Voto, p. 153

5.2 Lei Seca, p. 154

5.3 Fiscais e Delegados, p. 154

Capítulo 16 SEGUNDO TURNO, p. 157

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 157

2 CRONOGRAMA PARA AS ELEIÇÕES DE 2º TURNO, p. 157

3 APURAÇÃO E TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS, p. 159

4 SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO MAJORITÁRIA E PROPORCIONAL, p. 160

5 PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS, p. 163

Capítulo 17 DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS - RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA, p. 165

1 DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS, p. 165

1.1 Considerações Gerais, p. 165

1.2 Data, p. 166

1.3 Da Cerimônia de Diplomação, p. 166

1.4 Efeitos Decorrentes da Diplomação, p. 167

2 RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA, p. 167

2.1 Considerações Gerais, p. 167

2.2 Casos de Aplicabilidade, p. 168

2.3 Efeito Suspensivo, p. 169

Capítulo 18 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO, p. 171

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 171

2 CONSEQUÊNCIAS, p. 173

2.1 Cassação do Mandato Eletivo, p. 173

2.2 Declaração de Inelegibilidade, p. 174

2.3 Imposição de Multa Pecuniária, p. 175

2.4 Anulação dos Votos Obtidos pelo Candidato Cassado, p. 175

3 PROCEDIMENTO PROCESSUAL, p. 175

4 PROVAS, p. 176

5 EFEITO SUSPENSIVO, p. 177

6 COMPETÊNCIA ATIVA E PASSIVA DA AIME, p. 177

Capítulo 19 POSSE, p. 179

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

Ação de impugnação ao mandato eletivo, p. 171
Ação de impugnação ao mandato eletivo. Anulação dos votos obtidos pelo candidato cassado, p. 175
Ação de impugnação ao mandato eletivo. Cassação do mandato eletivo, p. 173
Ação de impugnação ao mandato eletivo. Competência ativa e passiva da AIME, p. 177
Ação de impugnação ao mandato eletivo. Consequências, p. 173
Ação de impugnação ao mandato eletivo. Considerações gerais, p. 171
Ação de impugnação ao mandato eletivo. Declaração de inelegibilidade, p. 174
Ação de impugnação ao mandato eletivo. Efeito suspensivo, p. 177
Ação de impugnação ao mandato eletivo. Imposição de multa pecuniária, p. 175
Ação de impugnação ao mandato eletivo. Procedimento processual, p. 175
Ação de impugnação ao mandato eletivo. Provas, p. 176
Agente público. Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha, p. 61
Alistamento eleitoral, p. 17
Alistamento eleitoral facultativo, p. 21
Alistamento eleitoral obrigatório, p. 21
Alistamento eleitoral. Considerações gerais, p. 17
Alistamento eleitoral. Forma e documentação necessária, p. 20
Alistamento eleitoral. Local, p. 20
Alistamento eleitoral. Penas advindas do não alistamento eleitoral ou do não exercício do voto, p. 24
Alistamento eleitoral. Período, p. 19
Alistamento eleitoral. Período, local, documentação e procedimentos, p. 19
Arrecadação, p. 135
Arrecadação e gastos, p. 131
Arrecadação e gastos. Considerações iniciais, p. 131
Arrecadação e gastos. Conta bancária, p. 133
Arrecadação e gastos. Data-limite para a arrecadação e despesas de campanha, p. 139
Arrecadação e gastos. Dos gastos eleitorais, p. 140
Arrecadação e gastos. Fontes vedadas, p. 138
Arrecadação e gastos. Legislação sobre o assunto, p. 131
Arrecadação e gastos. Limite de gastos, p. 132
Arrecadação e gastos. Recibos eleitorais, p. 133
Arrecadação e gastos. Recursos não identificados, p. 141
Arrecadação e gastos. Requisitos necessários, p. 131
Arrecadação e gastos. Sobra de recursos financeiros, p. 141
Arrecadação. Doações de pessoas físicas, p. 137
Arrecadação. Doações de pessoas jurídicas, p. 137
Arrecadação. Fundos Próprios dos Partidos - Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), p. 136
Arrecadação. Origem, p. 135
Arrecadação. Receita decorrente da comercialização de bens e/ou serviços e/ou da promoção de eventos, p. 138
Arrecadação. Recursos Próprios, p. 135

C

Campanha. Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha, p. 61
Cancelamento da inscrição e exclusão do eleitor, p. 23
Coligação partidária e federação, p. 97
Coligação partidária e federação. Definição, p. 97
Coligação partidária e federação. Denominação, p. 100
Coligação partidária e federação. Diferença entre coligação e federação, p. 103
Coligação partidária e federação. Federação, p. 102
Coligação partidária e federação. Legitimidade, p. 102
Coligação partidária e federação. Liberdade de coligar, p. 99
Coligação partidária e federação. Prazo para coligar, p. 100
Coligação partidária e federação. Propaganda eleitoral na coligação, p. 100
Coligação partidária e federação. Representação, p. 101
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha, p. 61
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Assistencialismo, p. 63
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Condutas proibidas durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral, p. 65
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Condutas vedadas, p. 61
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Considerações iniciais, p. 61
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Contratação de servidor público, p. 64
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Gastos com publicidade, p. 66
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Inaugurações de obras públicas, p. 66
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Penalidades, p. 67
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Pronunciamento oficial em rádio e televisão, p. 66
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Propaganda institucional, p. 65
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Reajuste salarial, p. 66
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Servidor público em campanha, p. 63
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Show artístico, p. 66
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Sujeito ativo, p. 61
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Transferência de recursos, p. 65
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Uso de bens públicos, p. 62
Condutas proibidas aos agentes públicos em campanha. Uso de materiais e serviços, p. 62
Convenção partidária, p. 85
Convenção partidária. Ata, p. 86
Convenção partidária. Autonomia organizacional, p. 85
Convenção partidária. Considerações iniciais, p. 85
Convenção partidária. Convenção. Federação, p. 88
Convenção partidária. Convocação, p. 88
Convenção partidária. Data, p. 86
Convenção partidária. Local, p. 87
Convenção partidária. Modalidade de convenção. Presencial, virtual ou híbrida, p. 87
Convenção partidária. Número de vagas de candidatos e reserva de vagas para cada gênero, p. 89
Convenção partidária. Oposição às diretrizes partidárias, p. 95
Convenção partidária. Propaganda intrapartidária, p. 88
Convenção partidária. Sorteio do número dos candidatos, p. 92
Convenção partidária. Tabela com número de vagas de deputados federais por unidade da federação, p. 91
Convenção partidária. Tabela com número de vagas para cada partido, sem coligação, p. 90
Convenção partidária. Vagas remanescentes, p. 92

D

Desincompatibilização, p. 69
Desincompatibilização. Caso especial, p. 76
Desincompatibilização. Considerações gerais, p. 69
Desincompatibilização. Forma e período de afastamento, p. 70
Desincompatibilização. Governador e Presidente. Reeleição, p. 76
Desincompatibilização. Tabela de desincompatibilização, p. 71
Dia da eleição, p. 149
Dia da eleição. Condutas padronizadas para o dia da eleição, p. 152
Dia da eleição. Condutas permitidas, p. 152
Dia da eleição. Condutas proibidas, p. 153
Dia da eleição. Considerações complementares, p. 153
Dia da eleição. Considerações gerais, p. 149
Dia da eleição. Documentos necessários para votar, p. 150
Dia da eleição. Fiscais e delegados, p. 154
Dia da eleição. Lei Seca, p. 154
Dia da eleição. Período de votação, p. 149
Dia da eleição. Recusa e impedimento de voto, p. 153
Diplomação dos eleitos, p. 165
Diplomação dos eleitos. Considerações gerais, p. 165
Diplomação dos eleitos. Da cerimônia de diplomação, p. 166
Diplomação dos eleitos. Data, p. 166
Diplomação dos eleitos. Efeitos decorrentes da diplomação, p. 167
Diplomação dos eleitos. Recurso contra a expedição de diploma, p. 165
Diplomação dos eleitos. Recurso contra a expedição de diploma. Casos de aplicabilidade, p. 168
Diplomação dos eleitos. Recurso contra a expedição de diploma. Considerações gerais, p. 167
Diplomação dos eleitos. Recurso contra a expedição de diploma. Efeito suspensivo, p. 169
Diplomação dos eleitos. Recurso contra a expedição de diploma. Normas, p. 167
Domicílio eleitoral, p. 51
Domicílio eleitoral. Considerações gerais, p. 51
Domicílio eleitoral. Diferença entre domicílio civil e domicílio eleitoral, p. 52
Domicílio eleitoral. Prazo para domicílio eleitoral do candidato, p. 52
Domicílio eleitoral. Prazo para o eleitor, p. 53

E

Eleição. Dia da eleição, p. 149
Eleitor. Exclusão do eleitor e cancelamento da inscrição, p. 23
Exclusão do eleitor e cancelamento da inscrição, p. 23
Exercício do voto. Penas advindas do não alistamento eleitoral ou do não exercício do voto, p. 24

F

Federação. Coligação partidária e federação, p. 97
Fidelidade partidária, p. 29
Fidelidade partidária. Ação de perda do mandato, p. 31
Fidelidade partidária. Competência, p. 31
Fidelidade partidária. Legitimidade e prazo, p. 31
Fidelidade partidária. Rito processual, p. 31
Filiação partidária, p. 39
Filiação partidária. Considerações gerais, p. 39
Filiação partidária. Duplicidade, desfiliação e cancelamento das filiações, p. 45
Filiação partidária. Modelo de ficha de filiação, p. 49
Filiação partidária. Números de filiados, p. 47
Filiação partidária. Prazos para filiação partidária visando disputar as eleições de 2022, p. 43
Filiação partidária. Procedimentos e consequências diretas da filiação, p. 41
Filiação partidária. Relação dos filiados, p. 44
Filiação partidária. Sistema filiaweb, p. 44
Fundo partidário, p. 32
Fundo partidário 2022, p. 36
Fundo partidário. Constituição do fundo, p. 33
Fundo partidário. Destinação, p. 34
Fundo partidário. Distribuição, p. 33

I

Inalistabilidade. Casos, p. 22
Inelegibilidade, p. 77
Inelegibilidade. Considerações gerais, p. 77
Inelegibilidade. Inelegibilidades constitucionais, p. 78
Inelegibilidade. Lei Complementar 135/2010. Lei da Ficha Limpa, p. 82
Inelegibilidade. Lei Complementar 64/1990. Lei das Inelegibilidades, p. 81
Inelegibilidade. Para os analfabetos, p. 78
Inelegibilidade. Para os cônjuges, os parentes consanguíneos ou afins, p. 80
Inelegibilidade. Para os inalistáveis, p. 78
Inelegibilidade. Para os militares, p. 81
Inelegibilidade. Por motivos funcionais quanto à compatibilização, p. 79
Inelegibilidade. Por motivos funcionais quanto à reeleição, p. 79
Inscrição. Cancelamento da inscrição e exclusão do eleitor, p. 23

M

Mandato eletivo. Ação de impugnação, p. 171

P

Partidos políticos, p. 27
Partidos políticos. Aptidão para participar do processo eleitoral, p. 28
Partidos políticos. Autonomia organizacional, p. 29
Partidos políticos. Considerações gerais, p. 27
Partidos políticos. Natureza jurídica, p. 27
Penas advindas do não alistamento eleitoral ou do não exercício do voto, p. 24
Pesquisa eleitoral, p. 55
Pesquisa eleitoral. Considerações iniciais, p. 55
Pesquisa eleitoral. Divulgação dos resultados, p. 58
Pesquisa eleitoral. Divulgação dos resultados. Divulgação no horário eleitoral gratuito, p. 59
Pesquisa eleitoral. Enquete ou sondagens, p. 57
Pesquisa eleitoral. Forma de registro. Internet, p. 57
Pesquisa eleitoral. Impugnações, p. 59
Pesquisa eleitoral. Impugnações. Legitimidade ativa, p. 59
Pesquisa eleitoral. Impugnações. Rito processual, p. 59
Pesquisa eleitoral. Obrigatoriedade do registro, p. 55
Pesquisa eleitoral. Obrigatoriedade do registro. Penalidade administrativa, p. 56
Pesquisa eleitoral. Obrigatoriedade do registro. Publicação de pesquisa não registrada, p. 57
Pesquisa eleitoral. Pesquisa fraudulenta, p. 60
Posse, p. 179
Posse. Considerações gerais, p. 179
Prestação de contas de campanha, p. 143
Prestação de contas de campanha. Consequências de não apresentar ou apresentar com irregularidades a prestação de contas, p. 147
Prestação de contas de campanha. Considerações gerais, p. 143
Prestação de contas de campanha. Decisão da prestação de contas, p. 147
Prestação de contas de campanha. Documentos para a realização da prestação de contas, p. 145
Prestação de contas de campanha. Dos recursos, p. 147
Prestação de contas de campanha. Obrigação da prestação de contas, p. 143
Prestação de contas de campanha. Prazo para a apresentação da prestação de contas parcial e final, p. 144
Propaganda eleitoral, p. 113
Propaganda eleitoral. Alto-falantes, p. 118
Propaganda eleitoral. Comercialização de produtos, p. 129
Propaganda eleitoral. Comícios, p. 119
Propaganda eleitoral. Comitês, p. 118
Propaganda eleitoral. Considerações iniciais, p. 113
Propaganda eleitoral. Da propaganda em geral, p. 117
Propaganda eleitoral. Distribuição de brindes e camisetas, p. 129
Propaganda eleitoral. Do prazo da propaganda, p. 117
Propaganda eleitoral. Dos debates, p. 128
Propaganda eleitoral. Folhetos e impressos, p. 121
Propaganda eleitoral. Imprensa, p. 123
Propaganda eleitoral. Internet, p. 122
Propaganda eleitoral. No rádio e na televisão, p. 124
Propaganda eleitoral. Outdoor, p. 122
Propaganda eleitoral. Permitido, p. 129
Propaganda eleitoral. Propaganda eleitoral, p. 115
Propaganda eleitoral. Propaganda eleitoral antecipada, p. 115
Propaganda eleitoral. Propaganda em bens públicos e de uso comum, p. 119
Propaganda eleitoral. Propaganda intrapartidária, p. 113
Propaganda eleitoral. Propaganda no dia das eleições, p. 129
Propaganda eleitoral. Propaganda partidária, p. 114
Propaganda eleitoral. Regras gerais. Considerações iniciais, p. 115
Propaganda eleitoral. Vedações, p. 130
Propaganda em bens particulares, p. 120