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Princípio da Insignificância - Uma Análise Dogmática e sua Aplicação nos Delitos contra a Administração Pública

Gustavo de Carvalho Guadanhin

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo de Carvalho Guadanhin

ISBN v. impressa: 978853627553-6

ISBN v. digital: 978853627593-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 265grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 21/12/2017

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra pretende buscar as origens do princípio da insignificância, vinculada à fórmula latina minima non curat praetor, sua caracterização como direito subjetivo e sua correlação como estratégia de política criminal, ante a hipertrofia criminal da sociedade pós-industrial, sem olvidar seu singular desenvolvimento no Brasil, atrelado a um uso judicial antes de um desenvolvimento doutrinário.

No plano dogmático, deve-se compreendê-lo como um elemento da teoria do delito, notadamente no bojo de modelos teleológico-funcionalistas, como o sistema penal integral, no qual o princípio da insignificância consiste na inexpressividade da lesão jurídica causada em sua verificação no caso concreto. Especificamente quanto aos delitos contra a Administração Pública, procura-se identificar os bens jurídicos tutelados, de acordo com a teoria pessoal do bem jurídico (Escola de Frankfurt), correlacionando-os com a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e dos preceitos dogmáticos de um sistema penal aberto.

Autor(es)

GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN
Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Procurador da República. Ex-Defensor Público do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O DIREITO PENAL, p. 21

1.1 MINIMA NON CURAT PRAETOR: AS ORIGENS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, p. 21

1.2 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS, p. 25

1.2.1 Princípios e Regras, p. 26

1.2.2 Identificação de uma Norma como Sendo de Direito Fundamental, p. 29

1.2.3 Princípio da Insignificância: Norma de Direito Fundamental Atribuída, p. 31

1.2.3.1 A liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito, p. 32

1.2.3.2 O princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade, p. 41

1.3 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA POLÍTICA CRIMINAL, p. 43

1.3.1 Hipertrofia Criminal e Conceito Material de Delito, p. 43

1.3.2 Posturas Político-Criminais, p. 47

1.3.3 Delitos Bagatelares e Institutos Processuais e de Direito Material, p. 49

1.4 BAGATELA E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO DIREITO SUBJETIVO, p. 52

Capítulo 2 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA DOGMÁTICA PENAL, p. 55

2.1 SISTEMAS DE DIREITO PENAL, p. 56

2.1.1 Modelo Clássico, p. 57

2.1.2 Modelo Positivista, p. 62

2.1.3 Modelo Neokantista, p. 69

2.1.4 Modelo Finalista, p. 73

2.1.5 Modelos Pós-Finalistas: Funcionalismo, p. 78

2.2 SISTEMA TELEOLÓGICO-FUNCIONALISTA E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, p. 89

Capítulo 3 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 93

3.1 PANORAMA GERAL: ORIGENS E PARTICULARIDADES, p. 93

3.2 NORMATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 98

3.3 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL BRASILEIRA, p. 102

3.3.1 Escorço Histórico da Dogmática Jurídico-Penal Brasileira, p. 103

3.3.2 Modelo Teleológico-Funcionalista: o Sistema Penal Integral, p. 106

3.3.2.1 Norma penal como norma de determinação, p. 110

3.3.2.2 Esquema bipartido do delito, p. 114

3.3.2.2.1 Norma de conduta e antijuridicidade, p. 116

3.3.2.2.2 Norma de sanção e culpabilidade, p. 121

3.3.3 Princípio da Insignificância no Sistema Penal Integral, p. 124

3.4 VANTAGENS DO MODELO PROPOSTO E SUPERAÇÃO DAS CRÍTICAS AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, p. 126

Capítulo 4 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS DELITOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 133

4.1 BEM JURÍDICO TUTELADO, p. 133

4.1.1 Origens, Desenvolvimento e Funções do Conceito de Bem Jurídico, p. 134

4.1.2 Administração Pública e Bem Jurídico: Tutela Penal Subsidiária, p. 139

4.2 TUTELA PENAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 143

4.2.1 Critério de Classificação dos Delitos, p. 143

4.2.2 "Administração Pública": Alcance do Termo, p. 144

4.2.3 Identificação dos Bens Jurídicos Tutelados, p. 152

4.3 A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA, p. 158

4.3.1 Delitos Praticados por Funcionário Público, p. 159

4.3.2 Delitos Praticados por Particular, p. 164

4.3.3 Análise Crítica: um Necessário Retorno ao Sistema Penal, p. 169

CONCLUSÕES, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

Administração Pública e bem jurídico: tutela penal subsidiária, p. 139
Administração Pública. Princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública, p. 133
Administração Pública. Tutela penal da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro, p. 143
Administração Pública: alcance do termo, p. 144
Análise crítica: um necessário retorno ao sistema penal, p. 169
Antijuridicidade. Norma de conduta e antijuridicidade, p. 116
Aplicação do princípio da insignificância: uma análise entre a teoria e a prática, p. 158

B

Bagatela e princípio da insignificância como direito subjetivo, p. 52
Bagatela. Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material, p. 49
Bem jurídico tutelado, p. 133
Bem jurídico tutelado. Identificação dos bens jurídicos tutelados, p. 152
Bem jurídico. Administração Pública e bem jurídico: tutela penal subsidiária, p. 139
Bem jurídico. Origens, desenvolvimento e funções do conceito de bem jurídico, p. 134

C

Conceito material. Hipertrofia criminal e conceito material de delito, p. 43
Conclusões, p. 175
Conduta. Norma de conduta e antijuridicidade, p. 116
Constituição Federal. Normatividade do princípio da insignificância na Constituição Federal de 1988, p. 98
Culpabilidade. Norma de sanção e culpabilidade, p. 121

D

Delito. Critério de classificação dos delitos, p. 143
Delito. Esquema bipartido do delito, p. 114
Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material, p. 49
Delitos praticados por funcionário público, p. 159
Delitos praticados por particular, p. 164
Direito fundamental. Identificação de uma norma como sendo de direito fundamental, p. 29
Direito fundamental. Princípio da insignificância: norma de direito fundamental atribuída, p. 31
Direito material. Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material, p. 49
Direito Penal. Princípio da insignificância e o Direito Penal, p. 21
Direito Penal. Sistemas de Direito Penal, p. 56
Direito subjetivo. Bagatela e princípio da insignificância como direito subjetivo, p. 52
Dogmática jurídico-penal. Escorço histórico da dogmática jurídico-penal brasileira, p. 103
Dogmática jurídico-penal. Princípio da insignificância na dogmática jurídico-penal brasileira, p. 102
Dogmática penal. Princípio da insignificância na dogmática penal, p. 55

E

Esquema bipartido do delito, p. 114
Estado Democrático de Direito. Liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito, p. 32

F

Funcionalismo. Sistema teleológico-funcionalista e princípio da insignificância, p. 89
Funcionário público. Delitos praticados por funcionário público, p. 159

H

Hipertrofia criminal e conceito material de delito, p. 43

I

Identificação de uma norma como sendo de direito fundamental, p. 29
Identificação dos bens jurídicos tutelados, p. 152
Igualdade. Princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade, p. 41
Insignificância. Bagatela e princípio da insignificância como direito subjetivo, p. 52
Instituto processual. Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material, p. 49
Introdução, p. 17

L

Legalidade. Liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito, p. 32
Liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito, p. 32

M

Minima non curat praetor: as origens do princípio da insignificância, p. 21
Modelo teleológico-funcionalista: o sistema penal integral, p. 106
Modelos pós-finalistas: funcionalismo, p. 78

N

Norma de conduta e antijuridicidade, p. 116
Norma de sanção e culpabilidade, p. 121
Norma penal como norma de determinação, p. 110
Norma. Identificação de uma norma como sendo de direito fundamental, p. 29
Normatividade do princípio da insignificância na Constituição Federal de 1988, p. 98
Normatividade. Princípio da insignificância e normatividade dos princípios, p. 25

O

Ofensividade. Princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade, p. 41
Ordenamento jurídico. Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro, p. 93
Ordenamento jurídico. Tutela penal da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro, p. 143

P

Particular. Delitos praticados por particular, p. 164
Política criminal. Princípio da insignificância na política criminal, p. 43
Posturas político-criminais, p. 47
Princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade, p. 41
Princípio da insignificância e normatividade dos princípios, p. 25
Princípio da insignificância e o Direito Penal, p. 21
Princípio da insignificância na dogmática jurídico-penal brasileira, p. 102
Princípio da insignificância na dogmática penal, p. 55
Princípio da insignificância na política criminal, p. 43
Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro, p. 93
Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro. Panorama geral: origens e particularidades, p. 93
Princípio da insignificância no sistema penal integral, p. 124
Princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública, p. 133
Princípio da insignificância. Aplicação do princípio da insignificância: uma análise entre a teoria e a prática, p. 158
Princípio da insignificância. Minima non curat praetor: as origens do princípio da insignificância, p. 21
Princípio da insignificância. Normatividade do princípio da insignificância na Constituição Federal de 1988, p. 98
Princípio da insignificância. Vantagens do modelo proposto e superação das críticas ao princípio da insignificância, p. 126
Princípio da insignificância: norma de direito fundamental atribuída, p. 31
Princípios e regras, p. 26

R

Referências, p. 189
Regras. Princípios e regras, p. 26

S

Sanção. Norma de sanção e culpabilidade, p. 121
Sistema penal integral. Modelo teleológico-funcionalista: o sistema penal integral, p. 106
Sistema penal integral. Princípio da insignificância no sistema penal integral, p. 124
Sistema penal. Análise crítica: um necessário retorno ao sistema penal, p. 169
Sistema teleológico-funcionalista e princípio da insignificância, p. 89
Sistemas de Direito Penal, p. 56
Sistemas de Direito Penal. Modelo clássico, p. 57
Sistemas de Direito Penal. Modelo finalista, p. 73
Sistemas de Direito Penal. Modelo neokantista, p. 69
Sistemas de Direito Penal. Modelo positivista, p. 62

T

Teleologia. Sistema teleológico-funcionalista e princípio da insignificância, p. 89
Tutela penal da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro, p. 143
Tutela penal subsidiária. Administração Pública e bem jurídico: tutela penal subsidiária, p. 139