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Abordagem Policial - O Exercício do Controle Social à Luz dos Direitos Humanos

Robyson Danilo Carneiro

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Ficha técnica

Autor(es): Robyson Danilo Carneiro

ISBN v. impressa: 978853629570-1

ISBN v. digital: 978853629695-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 238grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 10/03/2022

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A abordagem policial se trata de uma forma de intervenção presente no cotidiano dos agentes de segurança pública e, consequentemente, no dia a dia de várias pessoas que se submetem ao procedimento. Esse dispositivo não contém uma específica previsão normativa, embasando-se em normas relacionadas à busca pessoal. Essa carência acaba por dificultar seu controle e permite que as abordagens ocorram sem melhores bases e diretrizes. Embora se trate de uma medida que atinge um grande contingente de pessoas, não se percebe grande interesse em tratar da abordagem policial nas pesquisas que se voltam para analisar as políticas de segurança pública. O objetivo desta obra é se debruçar sobre este instituto, percorrendo um caminho complexo, que tem início em uma avaliação da construção arbitrária da sociedade brasileira, passando pela formação policial e tendo grande preocupação em trabalhar a constituição da chamada “cultura policial”. A abordagem policial, consequência desta trilha, suas bases e previsões legais, excessos e necessárias reformulações, apresentam-se com o propósito de embasar uma reflexão em relação a este importante tema, que se mostra bastante real na vida de milhares de pessoas diariamente no Brasil. As mudanças se mostram necessárias, porém, a provocação proposta demonstra que muitas serão as dificuldades, pois a crença no “bom serviço” prestado por este tipo de prática, quando se reflete sobre a segurança pública em nossa sociedade, mesmo que não se consiga comprovar isso de forma adequada, deve ser apenas um dos percalços a serem superados na busca por uma evolução necessária para as ações policiais em uma democracia.

Autor(es)

ROBYSON DANILO CARNEIRO

Servidor público no Estado do Paraná (militar estadual – 2º Sargento). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – Jacarezinho/PR. Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR. Especialista em Processo Penal pela Universidade Candido Mendes/RJ. Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Curitiba/PR. Membro do Grupo de Pesquisas (GT) Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais (UENP, Jacarezinho/PR). Professor/Instrutor em cursos de formação e especialização da Academia Policial Militar do Guatupê/PR.

Sumário

LISTA DE FIGURAS E TABELAS, p. 13

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 POLÍCIAS BRASILEIRAS, p. 25

1.1 FORMAÇÃO HISTÓRICA POLICIAL NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM O AUTORITARISMO, p. 26

1.2 NOTAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, p. 31

1.3 COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DAS POLÍCIAS MILITARES NO BRASIL, p. 32

1.4 DIREITOS HUMANOS E A ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES, p. 35

1.5 A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS SUBSIDIANDO A ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES, p. 37

2 UM ESTUDO SOBRE A CULTURA POLICIAL, p. 47

2.1 CARACTERÍSTICAS DA CULTURA POLICIAL, p. 49

2.1.1 Missão - Ação - Cinismo - Pessimismo, p. 53

2.1.2 Suspeição, p. 55

2.1.3 Isolamento e Solidariedade, p. 57

2.1.4 Ladrões com Categoria, p. 60

2.1.4.1 Propriedade da polícia, p. 60

2.1.4.2 Lixo, p. 61

2.1.4.3 Provocadores, p. 61

2.1.4.4 Bonzinhos, p. 61

2.1.4.5 Benfeitores, p. 62

2.1.4.6 Políticos, p. 62

2.1.5 Conservadorismo da Polícia, p. 62

2.1.6 Machismo, p. 63

2.1.7 Preconceito Racial, p. 64

2.1.8 Pragmatismo, p. 65

2.2 VARIAÇÕES NA CULTURA POLICIAL, p. 66

2.3 VARIAÇÕES NA CULTURA ORGANIZACIONAL, p. 67

2.4 IMPORTÂNCIA DA CULTURA POLICIAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE MUDANÇAS, p. 69

3 ABORDAGEM POLICIAL E SUAS PREVISÕES LEGAIS, p. 71

3.1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 76

3.2 AMPARO LEGAL PARA A ABORDAGEM POLICIAL, p. 80

3.2.1 Revista Pessoal em Mulheres, p. 83

3.2.2 Stop and Frisk (EUA), p. 85

3.2.3 Revista Pessoal pelas Forças Armadas, p. 85

3.3 ATO ADMINISTRATIVO E PODER DE POLÍCIA, p. 86

3.3.1 Discricionariedade e Demais Atributos do Poder de Polícia, p. 89

4 A FUNDADA SUSPEITA COMO BASE LEGAL PARA A ABORDAGEM POLICIAL, p. 93

4.1 A FUNDADA SUSPEITA, p. 93

4.1.1 Estereótipo, p. 99

4.1.2 Ser Suspeito e Estar Suspeito, p. 101

4.1.3 Idade e Gênero, p. 103

4.1.4 Abordagem Policial e a Questão Racial, p. 106

4.1.5 Periferias e Favelas, p. 110

4.1.6 Questões Econômicas, p. 113

5 CONTROLE DAS ABORDAGENS POLICIAIS, p. 115

5.1 CORREGEDORIAS, p. 117

5.2 PODER JUDICIÁRIO, p. 119

5.3 O CONTROLE EXTERNO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 122

5.4 CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 126

5.4.1 Caso 12.315 - Prieto & Tumbeiro vs. Argentina, p. 126

5.5 NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, p. 131

5.6 POLÍCIA COMUNITÁRIA, p. 133

5.7 OUVIDORIAS, p. 136

6 ABORDAGEM POLICIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA, p. 139

6.1 POR QUE A POLÍCIA REALIZA ABORDAGENS E REVISTAS PESSOAIS?, p. 143

6.1.1 Prisão em Flagrante, p. 144

6.1.2 Prevenção, p. 147

6.1.3 Sensação de Segurança, p. 152

6.2 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS ABORDAGENS POLICIAIS, p. 163

6.3 MENOS DO MESMO, p. 164

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 173

Índice alfabético

A

Abordagem policial como política pública, p. 139
Abordagem policial e a questão racial, p. 106
Abordagem policial e suas previsões legais, p. 71
Abordagem policial. Amparo legal, p. 80
Abordagem policial. Avaliação e monitoramento das abordagens policiais, p. 163
Abordagem policial. Controle das abordagens policiais, p. 115
Abordagem policial. Fundada suspeita como base legal, p. 93
Abordagem policial. Menos do mesmo, p. 164
Abordagem policial. Questões econômicas, p. 113
Abordagem. Por que a polícia realiza abordagens e revistas pessoais?, p. 143
Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Abuso de autoridade. Nova Lei de Abuso de Autoridade, p. 131
Ação. Missão. Cinismo. Pessimismo, p. 53
Amparo legal para a abordagem policial, p. 80
Ato administrativo e poder de polícia, p. 86
Autoritarismo. Formação histórica policial no Brasil e sua relação com o autoritarismo, p. 26
Avaliação e monitoramento das abordagens policiais, p. 163

B

Base legal. Fundada suspeita como base legal para a abordagem policial, p. 93
Benfeitores, p. 62
Bonzinhos, p. 61

C

Características da cultura policial, p. 49
Caso 12.315 - Prieto & Tumbeiro vs. Argentina, p. 126
Categoria. Ladrões com categoria, p. 60
Cinismo. Missão. Ação. Pessimismo, p. 53
Competências constitucionais e infraconstitucionais das polícias militares no Brasil, p. 32
Conceitos e definições, p. 76
Conservadorismo da polícia, p. 62
Considerações finais, p. 167
Constitucional. Competências constitucionais e infraconstitucionais das polícias militares no Brasil, p. 32
Controle das abordagens policiais, p. 115
Controle externo realizado pelo Ministério Público, p. 122
Corregedorias, p. 117
Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 126
Cultura organizacional. Variações, p. 67
Cultura policial. Características, p. 49
Cultura policial. Importância da cultura policial na implementação de mudanças, p. 69
Cultura policial. Um estudo sobre, p. 47
Cultura policial. Variações, p. 66

D

Definição. Conceitos e definições, p. 76
Direitos humanos e a atuação das polícias militares, p. 35
Direitos humanos. Educação em direitos humanos subsidiando a atuação das polícias militares, p. 37
Discricionariedade e demais atributos do poder de polícia, p. 89

E

Educação em direitos humanos subsidiando a atuação das polícias militares, p. 37
Estudo. Um estudo sobre a cultura policial, p. 47

F

Favela. Periferias e favelas, p. 110
Figura. Lista de figuras e tabelas, p. 13
Flagrante. Prisão em flagrante, p. 144
Forças Armadas. Revista pessoal, p. 85
Formação histórica policial no Brasil e sua relação com o autoritarismo, p. 26
Fundada suspeita, p. 93
Fundada suspeita como base legal para a abordagem policial, p. 93

G

Gênero. Idade e gênero, p. 103

H

História policial. Formação histórica policial no Brasil e sua relação com o autoritarismo, p. 26

I

Idade e gênero, p. 103
Importância da cultura policial na implementação de mudanças, p. 69
Infraconstitucional. Competências constitucionais e infraconstitucionais das polícias militares no Brasil, p. 32
Introdução, p. 17
Isolamento e solidariedade, p. 57

L

Ladrões com categoria, p. 60
Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Lista de figuras e tabelas, p. 13
Lixo, p. 61

M

Ministério Público. Controle externo realizado pelo Ministério Público, p. 122
Missão. Ação. Cinismo. Pessimismo, p. 53
Monitoramento. Avaliação e monitoramento das abordagens policiais, p. 163
Mudanças. Importância da cultura policial na implementação de mudanças, p. 69
Mulheres. Revista pessoal em mulheres, p. 83

N

Notas gerais sobre segurança pública, p. 31
Nova Lei de Abuso de Autoridade, p. 131

O

Ouvidorias, p. 136

P

Periferias e favelas, p. 110
Pessimismo. Missão. Ação. Cinismo, p. 53
Poder de polícia e ato administrativo, p. 86
Poder de polícia. Discricionariedade e demais atributos do poder de polícia, p. 89
Poder Judiciário, p. 119
Polícia comunitária, p. 133
Polícia militar. Competências constitucionais e infraconstitucionais das polícias militares no Brasil, p. 32
Polícia militar. Direitos humanos e a atuação das polícias militares, p. 35
Polícia militar. Educação em direitos humanos subsidiando a atuação das polícias militares, p. 37
Polícia. Conservadorismo da polícia, p. 62
Polícia. Formação histórica policial no Brasil e sua relação com o autoritarismo, p. 26
Polícia. Por que a polícia realiza abordagens e revistas pessoais?, p. 143
Polícia. Propriedade da polícia, p. 60
Polícias brasileiras, p. 25
Política pública. Abordagem policial, p. 139
Políticos, p. 62
Pragmatismo, p. 65
Preconceito racial, p. 64
Previsão legal. Abordagem policial e suas previsões legais, p. 71
Prisão em flagrante, p. 144
Propriedade da polícia, p. 60
Provocadores, p. 61

Q

Questão racial. Abordagem policial e a questão racial, p. 106

R

Referências, p. 173
Revista pessoal em mulheres, p. 83
Revista pessoal pelas Forças Armadas, p. 85
Revista pessoal. Por que a polícia realiza abordagens e revistas pessoais?, p. 143