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Reparação de Danos na Área Penal - Justiça Penal Consensual e os Instrumentos de Efetividade na Reparação de Danos Criminais

Marlon Renan Volpi

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Ficha técnica

Autor(es): Marlon Renan Volpi

ISBN v. impressa: 978655605367-7

ISBN v. digital: 978655605345-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 159grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 24/11/2020

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Atualizado com o Pacote Anticrime
Atualizado com a jurisprudência
Ampla abordagem sobre os principais institutos penais e processuais penais

A presente obra trata-se de um estudo individualizado e completo dos institutos penais e processuais penais que se destinam a viabilizar a reparação de danos à vítima de um crime e também conferir uma maior eficiência da persecução penal. É um estudo inovador destinado a demonstrar como o operador do Direito pode atuar de modo mais direcionado à promoção da justiça social sob o enfoque da vítima e da sociedade.

A obra inclui novidades recentes da Lei 13.964 de 2019 e demonstrações de melhor aproveitamento de institutos por ela contemplados na legislação criminal brasileira. A jurisprudência atualizada dos tribunais superiores e as principais correntes doutrinárias relacionadas aos principais temas abordados na obra foram criteriosamente selecionadas.

A obra tem por público-alvo não somente estudantes, operadores do Direito, acadêmicos, mas também estudantes para concurso público.

O autor teve o cuidado de desenvolver institutos de direito penal e processual penal que representam o núcleo central de atuação na área criminal, com diversas correntes doutrinárias e atualizada jurisprudência. Os temas abordados de forma completa e exaustiva são imprescindíveis para todos os profissionais que militam na área criminal e também buscam a aprovação em concursos públicos na área criminal.

Autor(es)

MARLON RENAN VOLPI

Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Penal. Possui graduação em Direito pela Universidade Paulista. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Penal e Processual Penal. É Delegado de Polícia no Estado de São Paulo. Foi Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo (2015 a 2020). Aprovado no II e III concursos para Analista Jurídico MP/SP. Aprovado para o cargo de Delegado de Polícia Civil no Estado do Paraná. Aprovado para o cargo de Analista Judiciário do TRE/SP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo I CRIMINOLOGIA: O CRIME E A VÍTIMA, p. 15

1.1 Conceito de Criminologia, p. 15

1.2 O Crime, p. 17

1.3 A Vítima, p. 18

Capítulo II O DIREITO PENAL E A PENA, p. 21

2.1 Conceito de Direito Penal, p. 21

2.2 As Funções do Direito Penal, p. 25

2.3 As Finalidades da Pena, p. 29

2.4 Quadro Ilustrativo das Penas, p. 32

Capítulo III INSTITUTOS PENAIS CORRELATOS, p. 35

3.1 Arrependimento Posterior, p. 35

3.1.1 Abrangência: crimes e contravenções, p. 35

3.1.2 Violência própria e imprópria, p. 36

3.1.3 Reparação integral, p. 37

3.1.4 O momento da reparação do dano e seus reflexos, p. 37

3.1.5 Ato voluntário: comunicabilidade regrada no concurso de pessoas, p. 38

3.1.6 Arrependimento posterior ao dano causado, p. 39

3.1.7 Crimes patrimoniais e não patrimoniais, p. 40

3.2 Extinção da Punibilidade pela Reparação dos Danos, p. 41

3.2.1 Peculato culposo, p. 41

3.2.2 Estelionato: emissão de cheque sem fundos e o pacote anticrime, p. 42

3.2.3 Crimes contra a ordem tributária, p. 45

3.3 Suspensão Condicional da Pena, p. 47

3.3.1 A reparação do dano como condição para o sursis especial, p. 49

3.3.2 Revogação obrigatória: ausência de reparação do dano, p. 49

3.3.3 Prorrogação automática, p. 50

3.3.4 Cassação do benefício, p. 50

3.4 Livramento Condicional no Pacote Anticrime, p. 51

3.4.1 Prorrogação não automática, p. 53

3.4.2 A reparação do dano como requisito de ordem objetiva, p. 54

3.4.2.1 Medidas cautelares reais prévias ao requisito objetivo, p. 54

3.4.3 Quadro comparativo: sursis x livramento condicional, p. 55

3.5 Efeitos da Condenação, p. 55

3.5.1 Introdução, p. 55

3.5.2 Efeitos extrapenais genéricos, p. 56

3.5.3 Efeitos extrapenais específicos, p. 60

3.5.4 Efeitos da condenação na atual Lei de Abuso de Autoridade, p. 61

Capítulo IV INSTRUMENTOS PROCESSUAIS CORRELATOS, p. 63

4.1 Medidas Cautelares de Natureza Real, p. 63

4.1.1 Introdução, conceito, finalidade e natureza jurídica, p. 63

4.1.2 Sequestro, p. 64

4.1.3 A hipoteca legal e o arresto dos bens lícitos, p. 66

4.2 Colaboração Premiada, p. 68

4.2.1 Conceito e natureza jurídica, p. 68

4.2.2 Benefícios legais e resultados necessários, p. 69

4.2.3 Legitimados: inclusão do Delegado de Polícia, p. 72

4.2.4 O direito ao contraditório, p. 73

4.2.5 A forma de registro dos atos de colaboração, p. 74

4.2.6 Corroboração necessária, p. 74

4.2.7 Colaboração premiada na legislação especial, p. 75

4.3 Acordo de Não Persecução Penal, p. 77

4.3.1 Conceito, cabimento e previsão legal, p. 77

4.3.2 Pressupostos: justa causa e prévio procedimento investigatório, p. 78

4.3.3 Requisitos e condições, p. 79

4.3.4 Direito subjetivo do investigado ou faculdade ministerial, p. 84

4.3.5 Momento em que poderá ser oferecido o benefício, p. 85

4.3.6 Vedações ao benefício, p. 92

4.3.7 Procedimento homologatório, p. 93

4.4 Fixação dos Valores Mínimos Reparatórios na Sentença, p. 94

4.4.1 A sentença absolutória e os efeitos civis, p. 94

4.4.2 A condenação e as formas de reparação de danos, p. 96

4.4.3 Fixação do valor mínimo reparatório: divergência, p. 96

4.4.4 Bens jurídicos individuais, p. 101

4.4.5 Bens jurídicos coletivos, p. 102

4.5 Lei dos Juizados Especiais Criminais, p. 103

4.5.1 Composição civil dos danos, p. 106

4.5.2 Transação penal, p. 107

4.5.3 Suspensão condicional do processo, p. 109

CONCLUSÕES, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 115

Índice alfabético

A

Abrangência: crimes e contravenções, p. 35
Acordo de não persecução penal, p. 77
Acordo de não persecução penal. Conceito, cabimento e previsão legal, p. 77
Acordo de não persecução penal. Direito subjetivo do investigado ou faculdade ministerial, p. 84
Acordo de não persecução penal. Momento em que poderá ser oferecido o benefício, p. 85
Acordo de não persecução penal. Pressupostos: justa causa e prévio procedimento investigatório, p. 78
Acordo de não persecução penal. Procedimento homologatório, p. 93
Acordo de não persecução penal. Requisitos e condições, p. 79
Acordo de não persecução penal. Vedações ao benefício, p. 92
Arrependimento posterior, p. 35
Arrependimento posterior ao dano causado, p. 39
Arresto dos bens lícitos e hipoteca legal, p. 66
Ato voluntário: comunicabilidade regrada no concurso de pessoas, p. 38

C

Cautelar. Medidas cautelares reais prévias ao requisito objetivo, p. 54
Cheque sem fundos. Estelionato: emissão de cheque sem fundos e o pacote anticrime, p. 42
Colaboração premiada, p. 68
Colaboração premiada na legislação especial, p. 75
Colaboração premiada. A forma de registro dos atos de colaboração, p. 74
Colaboração premiada. Benefícios legais e resultados necessários, p. 69
Colaboração premiada. Conceito e natureza jurídica, p. 68
Colaboração premiada. Corroboração necessária, p. 74
Colaboração premiada. Legitimados: inclusão do Delegado de Polícia, p. 72
Colaboração premiada. O direito ao contraditório, p. 73
Comunicabilidade. Ato voluntário: comunicabilidade regrada no concurso de pessoas, p. 38
Conceito de direito penal, p. 21
Conclusões, p. 111
Concurso de pessoas. Ato voluntário: comunicabilidade regrada no concurso de pessoas, p. 38
Condenação e as formas de reparação de danos, p. 96
Condenação. Efeitos, p. 55
Condenação. Efeitos. Efeitos da condenação na atual Lei de Abuso de Autoridade, p. 61
Condenação. Efeitos. Efeitos extrapenais específicos, p. 60
Condenação. Efeitos. Efeitos extrapenais genéricos, p. 56
Condenação. Efeitos. Introdução, p. 55
Contravenção. Abrangência: crimes e contravenções, p. 35
Crime, p. 17
Crime. Abrangência: crimes e contravenções, p. 35
Crime. Criminologia: o crime e a vítima, p. 15
Crimes contra a ordem tributária, p. 45
Crimes patrimoniais e não patrimoniais, p. 40
Criminologia: o crime e a vítima, p. 15
Culpa. Peculato culposo, p. 41

D

Dano. Arrependimento posterior ao dano causado, p. 39
Dano. Reparação do dano como condição para o sursis especial, p. 49
Dano. Reparação do dano como requisito de ordem objetiva, p. 54
Dano. Revogação obrigatória: ausência de reparação do dano, p. 49
Direito penal e a pena, p. 21
Direito penal. As funções do direito penal, p. 25
Direito penal. Conceito, p. 21

E

Efeitos da condenação, p. 55
Estelionato: emissão de cheque sem fundos e o pacote anticrime, p. 42
Extinção da punibilidade pela reparação dos danos, p. 41

F

Fixação dos valores mínimos reparatórios na sentença, p. 94

H

Hipoteca legal e o arresto dos bens lícitos, p. 66

I

Institutos penais correlatos, p. 35
Instrumentos processuais correlatos, p. 63
Introdução, p. 13

L

Lei de Abuso de Autoridade. Efeitos da condenação na atual Lei de Abuso de Autoridade, p. 61
Lei dos Juizados Especiais Criminais, p. 103
Lei dos Juizados Especiais Criminais. Composição civil dos danos, p. 106
Lei dos Juizados Especiais Criminais. Suspensão condicional do processo, p. 109
Lei dos Juizados Especiais Criminais. Transação penal, p. 107
Livramento condicional no pacote anticrime, p. 51
Livramento condicional. Prorrogação não automática, p. 53
Livramento condicional. Quadro comparativo: sursis x livramento condicional, p. 55

M

Medida cautelar. Introdução, conceito, finalidade e natureza jurídica, p. 63
Medidas cautelares de natureza real, p. 63
Medidas cautelares reais prévias ao requisito objetivo, p. 54
Momento da reparação do dano e seus reflexos, p. 37

N

Natureza real. Medidas cautelares de natureza real, p. 63

O

Ordem subjetiva. Reparação do dano como requisito de ordem objetiva, p. 54
Ordem tributária. Crimes contra, p. 45

P

Pacote anticrime. Estelionato: emissão de cheque sem fundos e o pacote anticrime, p. 42
Pacote anticrime. Livramento condicional no pacote anticrime, p. 51
Patrimônio. Crimes patrimoniais e não patrimoniais, p. 40
Peculato culposo, p. 41
Pena. As finalidades da pena, p. 29
Pena. Direito penal e a pena, p. 21
Pena. Quadro ilustrativo das penas, p. 32
Pena. Suspensão condicional da pena, p. 47
Penas. Institutos penais correlatos, p. 35
Processo. Instrumentos processuais correlatos, p. 63
Punibilidade. Extinção da punibilidade pela reparação dos danos, p. 41