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Aposentadoria da Pessoa Transexual - Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade nos Casos de Mudança de Sexo

Fernando Machado

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Machado

ISBN v. impressa: 978853629072-0

ISBN v. digital: 978853629102-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 189grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 29/08/2019

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Homens e mulheres recebem tratamento diferente na esfera previdenciária, pois as mulheres aposentam com idade menor e menos tempo de contribuição. A razão para a diferenciação possui fundamentos biológicos e sociais, os quais são apresentados nesta obra para permitir a compreensão da finalidade do legislador. Contudo, a adequação sexual e de gênero das pessoas trans não recebe a proteção previdenciária devida, pois o Estado é omisso em regular a mudança de sexo posterior ao ingresso na Previdência Social. Como não existe definição se o gênero considerado para efeito de aposentadoria será o do momento do requerimento do benefício, bem como buscando equilibrar o interesse financeiro do sistema previdenciário, esta obra busca apresentar a solução para atender a ambos os interesses, assegurando o direito à aposentadoria em equilíbrio financeiro e atuarial.

Autor(es)

FERNANDO MACHADO

Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE/Bauru. Mestre em Direito Processual pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Administrativo. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. É professor do Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN e Assessor Jurídico da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Autor das obras Indisponibilidade do Interesse Público, Juruá, 2016, e Comentários à Lei de Migração, Spessotto, 2019.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

Capítulo I, p. 11

A CONSTRUÇÃO DOS GÊNEROS MASCULINO E FEMININO, p. 11

1.1 O HOMEM E A MULHER: A FORMAÇÃO DOS GÊNEROS NA HISTÓRIA, p. 12

1.2 POR UMA ANÁLISE TRANSDISCIPLINAR, p. 17

1.2.1 Perspectiva Bíblica, p. 18

1.2.2 Sociologia, p. 20

1.2.3 Psicologia, p. 23

1.2.4 Medicina, p. 25

1.3 A INFLUÊNCIA DO SEXO NA PROTEÇÃO JURÍDICA, p. 29

1.4 GÊNEROS: UMA TENTATIVA DE CLASSIFICAÇÃO, p. 34

Capítulo II, p. 39

A MUDANÇA DE SEXO COMO FATO SOCIAL, p. 39

2.1 TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, p. 39

2.2 A MUDANÇA DE SEXO COMO FATO SOCIAL, p. 43

2.3 O PROCEDIMENTO DE MUDANÇA DE SEXO, p. 44

2.4 ALTERAÇÃO DO NOME E IDENTIDADE DE GÊNERO, p. 50

Capítulo III, p. 55

A PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 55

3.1 A SEGURIDADE SOCIAL, p. 55

3.2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 66

3.3 CONTINGÊNCIAS PROTEGIDAS, p. 68

3.4 RAZÃO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES NA ESFERA PREVIDENCIÁRIA, p. 71

3.5 PRESTAÇÕES EM QUE O SEXO DO SEGURADO É RELEVANTE, p. 76

3.5.1 Aposentadoria por Idade, p. 77

3.5.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição, p. 79

3.5.3 Salário-Maternidade, p. 82

3.5.4 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, p. 85

3.6 HIPÓTESES NAS QUAIS O SEXO É IRRELEVANTE, p. 86

3.7 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 88

3.8 REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DIREITO COMPARADO, p. 90

Capítulo IV, p. 97

OS REFLEXOS DA MUDANÇA DE SEXO NA APOSENTADORIA, p. 97

4.1 SEXO E PREVIDÊNCIA SOCIAL: NÚMEROS E PROJEÇÕES, p. 98

4.2 A IMPORTÂNCIA DA DISCUSSÃO: ENTRE A DIGNIDADE HUMANA E O EQUILÍBRIO ATUARIAL, p. 101

4.3 UMA DELIMITAÇÃO NECESSÁRIA: QUEM SE ENQUADRA NA REGRA, p. 111

4.4 FIXAÇÃO DA DATA DA MUDANÇA DE SEXO, p. 114

4.5 MUDANÇA DE SEXO E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMO, p. 116

4.6 MUDANÇA DE SEXO E APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA REGRA DOS "85/95 PONTOS", p. 125

4.7 REFLEXOS NO SERVIÇO PÚBLICO, p. 126

4.8 DA ALTERAÇÃO NORMATIVA: PROPOSTA DE TEXTO, p. 129

CONCLUSÃO, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 139

Índice alfabético

A

Alteração do nome e identidade de gênero, p. 50
Alteração normativa: proposta de texto, p. 129
Análise transdisciplinar. Medicina, p. 25
Análise transdisciplinar. Perspectiva bíblica, p. 18
Análise transdisciplinar. Psicologia, p. 23
Análise transdisciplinar. Sociologia, p. 20
Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 85
Aposentadoria por idade, p. 77
Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 79
Aposentadoria por tempo de contribuição. Mudança de sexo e aposentadoria por tempo de contribuição na regra dos "85/95 pontos", p. 125
Aposentadoria. Reflexos da mudança de sexo na aposentadoria, p. 97

C

Classificação. Gêneros: uma tentativa de classificação, p. 34
Conclusão, p. 135
Construção dos gêneros masculino e feminino, p. 11

D

Deficiência. Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 85
Dignidade humana. Importância da discussão: entre a dignidade humana e o equilíbrio atuarial, p. 101
Direito comparado. Reforma da previdência e direito comparado, p. 90
Direito. Teoria tridimensional do direito, p. 39
Discussão. Importância da discussão: entre a dignidade humana e o equilíbrio atuarial, p. 101

E

Equilíbrio atuarial. Importância da discussão: entre a dignidade humana e o equilíbrio atuarial, p. 101

F

Fato social. Mudança de sexo como fato social, p. 39
Fato social. Mudança de sexo como fato social, p. 43
Fixação da data da mudança de sexo, p. 114

G

Gênero. Alteração do nome e identidade de gênero, p. 50
Gênero. Construção dos gêneros masculino e feminino, p. 11
Gênero. Hipóteses nas quais o sexo é irrelevante, p. 86
Gênero. Homem e a mulher: a formação dos gêneros na história, p. 12
Gênero. Influência do sexo na proteção jurídica, p. 29
Gênero. Mudança de sexo como fato social, p. 39
Gênero. Mudança de sexo como fato social, p. 43
Gênero. Mudança de sexo e aposentadoria por tempo de contribuição na regra dos "85/95 pontos", p. 125
Gêneros: uma tentativa de classificação, p. 34

H

Homem e a mulher: a formação dos gêneros na história, p. 12

I

Identidade. Alteração do nome e identidade de gênero, p. 50
Importância da discussão: entre a dignidade humana e o equilíbrio atuarial, p. 101
Influência do sexo na proteção jurídica, p. 29
Introdução, p. 9

M

Mudança de sexo como fato social, p. 39
Mudança de sexo como fato social, p. 43
Mudança de sexo e aposentadoria por tempo de contribuição na regra dos "85/95 pontos", p. 125
Mudança de sexo e tempo de contribuição mínimo, p. 116
Mudança de sexo na aposentadoria. Uma delimitação necessária: quem se enquadra na regra, p. 111
Mudança de sexo. Fixação da data da mudança de sexo, p. 114
Mudança de sexo. Procedimento, p. 44
Mudança de sexo. Reflexos da mudança de sexo na aposentadoria, p. 97

N

Nome. Alteração do nome e identidade de gênero, p. 50
Norma. Alteração normativa: proposta de texto, p. 129
Números. Sexo e previdência social: números e projeções, p. 98

P

Previdência social, p. 66
Previdência social. Considerações gerais, p. 55
Previdência social. Contingências protegidas, p. 68
Previdência social. Prestações em que o sexo do segurado é relevante, p. 76
Previdência social. Razão da diferenciação entre homens e mulheres na esfera previdenciária, p. 71
Previdência social. Regime próprio de previdência social, p. 88
Previdência social. Sexo e previdência social: números e projeções, p. 98
Previdência. Reforma da previdência e direito comparado, p. 90
Procedimento de mudança de sexo, p. 44
Projeções. Sexo e previdência social: números e projeções, p. 98
Proteção jurídica. Influência do sexo na proteção jurídica, p. 29