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Cumulação Eventual de Pedidos - Art. 326 do CPC sem segredos

2ª Edição - Revista e Atualizada Ricardo Luiz da Costa Tjäder

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo Luiz da Costa Tjäder

ISBN v. impressa: 978853629005-8

ISBN v. digital: 978853629044-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 129grs.

Número de páginas: 104

Publicado em: 02/08/2019

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

O livro trata de forma detalhada do instituto da cumulação eventual de pedidos, que permite a apresentação na petição inicial de outro (ou outros) pedido para que seja examinado e decidido pelo juiz, quando entender que não é possível o acolhimento do primeiro pedido (por exemplo, em casos como de inépcia parcial da inicial quanto ao primeiro pedido ou de sua improcedência).

O autor, na petição inicial, fornece ao julgador, e a si próprio, mais de uma forma de solução e satisfação da sua situação jurídica não resolvida, mas de tal forma que somente uma delas é que pode ser deferida pela decisão judicial.

É importante destacar que a tutela de um pedido impossibilita e exclui a do outro, como uma consequência natural, obrigatória e inafastável.

A utilização do instituto da cumulação eventual de pedidos aumenta a área de abrangência do pedido, tornando mais amplo o pedido, com maiores possibilidades de atendimento do interesse do autor, em virtude de ser dado ao julgador maior número e maior variação de formas jurídicas de satisfação da pretensão do autor.

Evidentemente, a utilização deste instituto exige do advogado seu conhecimento em todos os seus aspectos, de forma a permitir que a redação da petição inicial seja perfeitamente apta para viabilizar o processamento e julgamento do feito, no referente a todos os seus pedidos (dois ou mais), de maneira que exista efetiva possibilidade de ser satisfeita a pretensão da parte autora.

O livro viabiliza a busca do conhecimento de todos os segredos do instituto, de forma a viabilizar a sua correta, adequada e vantajosa utilização, pelos profissionais da área jurídica, sem se esquecer a possibilidade do enriquecimento da cultura jurídica.

Autor(es)

RICARDO LUIZ DA COSTA TJÄDER

Juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Sul e Professor do Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta/ RS, ministrando atualmente a cadeira Direito Constitucional. Já lecionou aulas na Escola Superior da Magistratura – AJURIS – Porto Alegre/RS e no Instituto de Ensino Superior, em Santo Ângelo – RS. É autor de artigos nas áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral em publicações do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Ceará.

Sumário

INTRODUÇÃO E EXPOSIÇÃO DO PLANO, p. 15

Capítulo 1 - ASPECTOS PRÉVIOS, p. 17

1.1 ELEMENTOS DA AÇÃO, p. 17

1.2 ASPECTOS GERAIS REFERENTES AO PEDIDO, p. 18

1.2.1 Definição, p. 18

1.2.2 Importância do Pedido na Ciência Processual, p. 20

1.2.3 Características do Pedido, p. 22

1.2.3.1 Certeza e determinação, p. 22

1.2.3.2 Inalterabilidade, p. 23

1.2.3.3 Interpretação, p. 25

1.3 FUNÇÃO DO PEDIDO, p. 28

1.4 ESPÉCIES DE PEDIDOS, p. 30

1.4.1 Pedido Unitário, p. 30

1.4.2 Pedidos Cumulados, p. 31

1.4.2.1 Cumulação própria, p. 32

1.4.2.1.1 Cumulação simples, p. 32

1.4.2.1.2 Cumulação sucessiva, p. 32

1.4.2.2 Cumulação imprópria, p. 33

1.4.2.2.1 Cumulações alternativas, p. 33

1.4.2.2.2 Cumulação eventual, p. 35

Capítulo 2 - ASPECTOS ESPECÍFICOS DA CUMULAÇÃO EVENTUAL DE PEDIDOS, p. 39

2.1 PRINCÍPIOS JUSTIFICADORES DE SUA EXISTÊNCIA, p. 39

2.1.1 Princípio da Economia, p. 39

2.1.2 Princípio da Pacificação Social, p. 40

2.1.3 Princípio da Integridade da Ordem Jurídica ou da Harmonia de Julgados, p. 41

2.1.4 Princípio da Efetividade do Processo, p. 42

2.2 VANTAGENS EFETIVAS PARA A PARTE QUE SE UTILIZA DO INSTITUTO, p. 43

2.2.1 Aumento da Área de Abrangência do Pedido, p. 43

2.2.2 Diminuição de Risco em Relação a Pretensões Audaciosas, p. 44

2.2.3 Não Perecimento do Direito por Prescrição ou Decadência, p. 45

2.3 O INSTITUTO COMO INSTRUMENTO PARA A ATUALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DO DIREITO, p. 46

2.4 REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, p. 47

2.5 UNICIDADE OU MULTIPLICIDADE DE CAUSAS DOS PEDIDOS, p. 51

2.6 ORDEM DOS PEDIDOS, p. 52

2.7 TUTELAS PROVISÓRIAS, p. 54

2.8 O VALOR DA CAUSA, p. 56

2.9 COMPETÊNCIA, p. 56

2.10 REDUÇÃO JUDICIAL DO NÚMERO DE PEDIDOS, p. 58

2.11 PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FEITO, p. 60

2.12 A RESPOSTA DO RÉU E A REVELIA, p. 60

2.12.1 A Contestação, p. 60

2.12.2 A Reconvenção, p. 63

2.12.3 As Exceções e Impugnações, p. 65

2.13 CRIAÇÃO DO INSTITUTO FORA DA PETIÇÃO INICIAL, p. 65

2.13.1 Na Reconvenção, p. 66

2.13.2 Na Questão Prejudicial, p. 66

2.13.3 Na Oposição, p. 67

2.13.4 Na Denunciação da Lide, p. 67

2.14 A FASE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, p. 70

2.15 O JULGAMENTO: SUAS OPÇÕES E SEUS LIMITES, p. 71

2.15.1 Hipóteses de Julgamento, p. 71

2.15.2 Limites do Julgamento, p. 75

2.16 A MÁ-FÉ, p. 75

2.17 AS VERBAS SUCUMBENCIAIS, p. 77

2.18 AS NULIDADES, p. 82

2.19 CONDIÇÕES DE RECORRIBILIDADE, p. 85

2.20 ASPECTOS DO JULGAMENTO DOS RECURSOS, p. 86

REFERÊNCIAS, p. 91

ANEXO, p. 93

Índice alfabético

A

Ação. Elementos da ação, p. 17
Admissibilidade. Requisitos de admissibilidade, p. 47
Anexo, p. 93
Aspectos do julgamento dos recursos, p. 86
Aspectos específicos da cumulação eventual de pedidos, p. 39
Aspectos gerais referentes ao pedido, p. 18
Aspectos prévios, p. 17
Atualização. Instituto como instrumento para a atualização e renovação do direito, p. 46
Aumento da área de abrangência do pedido, p. 43

C

Causas dos pedidos. Unicidade ou multiplicidade de causas dos pedidos, p. 51
Competência, p. 56
Condições de recorribilidade, p. 85
Contestação, p. 60
Criação do instituto fora da petição inicial, p. 65
Cumulação de pedidos. Denunciação da lide, p. 67
Cumulação de pedidos. Oposição, p. 67
Cumulação de pedidos. Questão prejudicial, p. 66
Cumulação de pedidos. Reconvenção, p. 66
Cumulação de pedidos. Requisitos de admissibilidade, p. 47
Cumulação de pedidos. Vantagens efetivas para a parte que se utiliza do instituto, p. 43
Cumulação eventual, p. 35
Cumulação imprópria, p. 33
Cumulação própria, p. 32
Cumulação simples, p. 32
Cumulação sucessiva, p. 32
Cumulação. Aspectos específicos da cumulação eventual de pedidos, p. 39
Cumulações alternativas, p. 33

D

Decadência. Não perecimento do direito por prescrição ou decadência, p. 45
Diminuição de risco em relação a pretensões audaciosas, p. 44

E

Economia. Princípio da economia, p. 39
Efetividade. Princípio da efetividade do processo, p. 42
Elementos da ação, p. 17
Espécies de pedidos, p. 30
Exceções e impugnações, p. 65
Existência. Princípios justificadores de sua existência, p. 39
Exposição. Introdução e exposição do plano, p. 15

F

Fase de produção de provas, p. 70
Função do pedido, p. 28

H

Harmonia de julgados. Princípio da integridade da ordem jurídica ou da harmonia de julgados, p. 41

I

Impugnação. Exceções e impugnações, p. 65
Instituto como instrumento para a atualização e renovação do direito, p. 46
Integridade. Princípio da integridade da ordem jurídica ou da harmonia de julgados, p. 41
Introdução e exposição do plano, p. 15

J

Julgamento. Hipóteses de julgamento, p. 71
Julgamento. Limites do julgamento, p. 75
Julgamento: suas opções e seus limites, p. 71

M

Má-fé, p. 75
Ministério Público. Participação do Ministério Público no feito, p. 60

N

Não perecimento do direito por prescrição ou decadência, p. 45
Nulidades, p. 82
Número de pedidos. Redução judicial do número de pedidos, p. 58

O

Ordem dos pedidos, p. 52
Ordem jurídica. Princípio da integridade da ordem jurídica ou da harmonia de julgados, p. 41

P

Pacificação social. Princípio da pacificação social, p. 40
Participação do Ministério Público no feito, p. 60
Pedido unitário, p. 30
Pedido. Aspectos gerais, p. 18
Pedido. Aumento da área de abrangência do pedido, p. 43
Pedido. Características do pedido, p. 22
Pedido. Certeza e determinação, p. 22
Pedido. Definição, p. 18
Pedido. Espécies de pedidos, p. 30
Pedido. Função do pedido, p. 28
Pedido. Importância do pedido na ciência processual, p. 20
Pedido. Inalterabilidade, p. 23
Pedido. Interpretação, p. 25
Pedidos cumulados, p. 31
Pedidos. Aspectos específicos da cumulação eventual de pedidos, p. 39
Pedidos. Ordem dos pedidos, p. 52
Petição inicial. Criação do instituto fora da petição inicial, p. 65
Plano. Introdução e exposição do plano, p. 15
Prescrição. Não perecimento do direito por prescrição ou decadência, p. 45
Pretensão audaciosa. Diminuição de risco em relação a pretensões audaciosas, p. 44
Princípio da economia, p. 39
Princípio da efetividade do processo, p. 42
Princípio da integridade da ordem jurídica ou da harmonia de julgados, p. 41
Princípio da pacificação social, p. 40
Princípios justificadores de sua existência, p. 39
Provas. Fase de produção de provas, p. 70

R

Reconvenção, p. 63
Recurso. Aspectos do julgamento dos recursos, p. 86
Recurso. Condições de recorribilidade, p. 85
Redução judicial do número de pedidos, p. 58
Referências, p. 91
Renovação do direito. Instituto como instrumento para a atualização e renovação do direito, p. 46
Requisitos de admissibilidade, p. 47
Resposta do réu e revelia, p. 60
Revelia. Resposta do réu e revelia, p. 60
Risco. Diminuição de risco em relação a pretensões audaciosas, p. 44