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Relevância da Questão de Direito no Recurso Especial, A

Rodrigo Cunha Mello Salomão

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Cunha Mello Salomão

ISBN v. impressa: 978655605319-6

ISBN v. digital: 978655605495-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 236grs.

Número de páginas: 190

Publicado em: 28/12/2020

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Este livro tem como tema central a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional prestada pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante a implementação de um filtro de seleção dos recursos especiais à semelhança da repercussão geral atualmente em vigor para os recursos extraordinários dirigidos ao Supremo Tribunal Federal. Para chegar a tal conclusão, o autor constrói inicialmente um arcabouço teórico a respeito, principalmente, das características do recurso especial e da função pública preponderantemente exercida pelo Superior Tribunal de Justiça na qualidade de intérprete final da legislação infraconstitucional brasileira.

Nessa análise teórica, além de destacar a crescente importância das decisões judiciais na construção do direito e no fortalecimento da segurança jurídica no Brasil, o livro traz como exemplo o funcionamento dos sistemas recursais de diferentes países, como Estados Unidos, Espanha e Alemanha, com enfoque sobretudo nos mecanismos processuais destinados à seleção dos recursos dirigidos às Cortes Superiores, cada qual com suas peculiaridades.

Sob o viés prático, depois de analisar o recurso extraordinário e a repercussão geral, a obra enfoca na situação atual do Superior Tribunal de Justiça, que sofre há anos com uma sobrecarga extraordinária de recursos e se vê rotineiramente julgando controvérsias de ínfima relevância, na contramão da sua importante função uniformizadora.

Aliando teoria e prática, o autor constata a necessidade de introdução do filtro de relevância da questão de direito para a seleção racional dos recursos especiais que serão julgados pela corte, em tentativa de substituir ou ao menos reduzir a jurisprudência defensiva instituída pelo Tribunal da Cidadania a fim de conter a sobrecarga de trabalho que lhe atinge.

Em conclusão, o livro traz uma rápida abordagem da Proposta de Emenda Constitucional, atualmente em trâmite no Senado, cujo objeto é justamente a introdução da relevância da questão de direito no recurso especial.

Autor(es)

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO

Advogado. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Vice-Presidente da Comissão de Estudos em Processo Civil – CEPROC da OAB/RJ no triênio 2019/2021.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS, p. 21

1.1 O RECURSO COMO MEIO DE IMPUGNAÇÃO, p. 21

1.2 RECURSOS ORDINÁRIOS E EXCEPCIONAIS (OU EXTRAORDINÁRIOS), p. 28

1.3 OS TIPOS CLÁSSICOS DE RECURSOS NOS DIFERENTES ORDENAMENTOS JURÍDICOS, p. 33

1.3.1 Cassação, p. 36

1.3.2 Appeal, p. 39

1.3.3 Revisão, p. 40

1.4 A IMPUREZA DA CASSAÇÃO E DA APPEAL, p. 41

2 PRECEDENTES E CORTES SUPERIORES: DISTINÇÕES E FUNÇÕES ATUAIS, p. 45

2.1 A FORÇA DOS PRECEDENTES NO COMMON LAW E CIVIL LAW, p. 45

2.2 A CRESCENTE IMPORTÂNCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL, p. 58

2.3 A OBJETIVAÇÃO DO PROCESSO NO CENÁRIO BRASILEIRO E AS DECISÕES DEFINIDORAS DE TESE JURÍDICA, p. 61

2.4 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO SISTEMA DE VINCULAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 79

2.4.1 Princípio da Isonomia, p. 80

2.4.2 Princípio da Segurança Jurídica, p. 83

2.4.3 Eficiência, Economia Processual e Racionalização da Tutela Jurisdicional, p. 85

2.5 FUNÇÕES CONTEMPORÂNEAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E A PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE PÚBLICO, p. 91

3 A SELEÇÃO DOS RECURSOS PELAS CORTES SUPERIORES, p. 107

3.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE A NECESSIDADE DE SELEÇÃO DOS RECURSOS, p. 107

3.2 BREVES NOTAS ACERCA DO FILTRO DE SELEÇÃO EM OUTROS PAÍSES, p. 111

3.2.1 O Writ of Certiorari Norte-Americano, p. 112

3.2.2 Espanha e o Interés Casacional, p. 115

3.2.3 A Significação Fundamental da Questão de Direito na Alemanha (Grundsätzliche Bedeutung), p. 123

3.3 NO BRASIL: ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, p. 126

3.4 NECESSIDADE DE RACIONALIZAÇÃO DO ACESSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 133

3.5 FERRAMENTAS PARA RACIONALIZAÇÃO DO EXCESSO DE DEMANDAS NO STF: O SURGIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL E OS MECANISMOS ANTERIORES, p. 135

3.6 PANORAMA ATUAL DO STF E DA REPERCUSSÃO GERAL: OBJETIVAÇÃO DO PROCESSO E ENQUADRAMENTO NA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, p. 143

4 A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 147

4.1 A ORIGEM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELA CONSTITUIÇÃO, p. 147

4.2 PANORAMA ATUAL DO STJ: A SOBRECARGA DO TRIBUNAL E OS CASOS DE BAIXA SIGNIFICÂNCIA, p. 149

4.3 NECESSIDADE DE RACIONALIZAR A ATUAÇÃO DA CORTE RESPONSÁVEL PELA UNIFORMIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO COMO FILTRO DE SELEÇÃO DO RECURSO ESPECIAL, p. 155

4.3.1 A Proposta de Emenda à Constituição, p. 157

4.3.2 Violação do Acesso à Justiça ou Adequação da Tutela Jurisdicional ao Panorama Contemporâneo, p. 162

CONCLUSÃO, p. 169

POSFÁCIO, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 175

Índice alfabético

A

Abreviaturas. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Acesso à justiça. Violação do acesso à justiça ou adequação da tutela jurisdicional ao panorama contemporâneo, p. 162
Alemanha. Significação fundamental da questão de direito na Alemanha (grundsätzliche Bedeutung), p. 123
Appeal, p. 39
Appeal. Impureza da cassação e da appeal, p. 41

B

Brasil: origem e desenvolvimento do recurso extraordinário, p. 126
Breves notas acerca do filtro de seleção em outros países, p. 111

C

Cassação, p. 36
Cassação. Impureza da cassação e da appeal, p. 41
Civil law. Força dos precedentes no commow law e civil law, p. 45
Classificação e conceito dos recursos, p. 21
Common law. Força dos precedentes no common law e civil law, p. 45
Competência. Origem do Superior Tribunal de Justiça e a competência atribuída pela Constituição, p. 147
Conceito e classificação dos recursos, p. 21
Conclusão, p. 169
Constituição. Origem do Superior Tribunal de Justiça e a competência atribuída pela Constituição, p. 147
Constituição. Proposta de emenda à Constituição, p. 157
Corte superior. Precedentes e cortes superiores: distinções e funções atuais, p. 45
Cortes superiores. Seleção dos recursos pelas cortes superiores, p. 107
Crescente importância das decisões judiciais no Brasil, p. 58

D

Decisão judicial. Princípios norteadores do sistema de vinculação das decisões judiciais, p. 79
Decisões judiciais. Crescente importância no Brasil, p. 58
Distinção. Precedentes e cortes superiores: distinções e funções atuais, p. 45

E

Economia processual. Eficiência, economia processual e racionalização da tutela jurisdicional, p. 85
Eficiência, economia processual e racionalização da tutela jurisdicional, p. 85
Espanha e o interés casacional, p. 115
Estados Unidos. Writ of certiorari norte-americano, p. 112

F

Ferramentas para racionalização do excesso de demandas no STF: o surgimento da repercussão geral e os mecanismos anteriores, p. 135
Filtro de seleção. Breves notas acerca do filtro de seleção em outros países, p. 111
Força dos precedentes no common law e civil law, p. 45
Função atual. Precedentes e cortes superiores: distinções e funções atuais, p. 45
Funções contemporâneas dos tribunais superiores e a preponderância do interesse público, p. 91

G

Grundsätzliche Bedeutung. Significação fundamental da questão de direito na Alemanha (grundsätzliche Bedeutung), p. 123

I

Impugnação. Recurso como meio de impugnação, p. 21
Impureza da cassação e da appeal, p. 41
Interés casacional e a Espanha, p. 115
Interesse público. Funções contemporâneas dos tribunais superiores e a preponderância do interesse público, p. 91
Introdução, p. 17
Isonomia. Princípio da isonomia, p. 80

L

Legislação infraconstitucional. Necessidade de racionalizar a atuação da corte responsável pela uniformização da legislação infraconstitucional: a relevância da questão de direito como filtro de seleção do recurso especial, p. 155
Lista de abreviaturas e siglas, p. 15

N

Necessidade de racionalização do acesso ao Supremo Tribunal Federal, p. 133
Necessidade de racionalizar a atuação da corte responsável pela uniformização da legislação infraconstitucional: a relevância da questão de direito como filtro de seleção do recurso especial, p. 155
Noções gerais sobre a necessidade de seleção dos recursos, p. 107

O

Objetivação do processo no cenário brasileiro e as decisões definidoras de tese jurídica, p. 61
Ordenamento jurídico. Tipos clássicos de recursos nos diferentes ordenamentos jurídicos, p. 33
Origem do Superior Tribunal de Justiça e a competência atribuída pela Constituição, p. 147

P

Panorama atual do STF e da repercussão geral: objetivação do processo e enquadramento na sistemática dos recursos repetitivos, p. 143
Panorama atual do STJ: a sobrecarga do tribunal e os casos de baixa significância, p. 149
Posfácio, p. 173
Precedente. Força dos precedentes no common law e civil law, p. 45
Precedentes e cortes superiores: distinções e funções atuais, p. 45
Princípio da isonomia, p. 80
Princípio da segurança jurídica, p. 83
Princípios norteadores do sistema de vinculação das decisões judiciais, p. 79
Processo. Objetivação do processo no cenário brasileiro e as decisões definidoras de tese jurídica, p. 61
Processos. Panorama atual do STJ: a sobrecarga do tribunal e os casos de baixa significância, p. 149
Proposta de emenda à Constituição, p. 157

Q

Questão de direito. Relevância da questão de direito no Superior Tribunal de Justiça, p. 147

R

Racionalização. Eficiência, economia processual e racionalização da tutela jurisdicional, p. 85
Racionalização. Necessidade de racionalização do acesso ao Supremo Tribunal Federal, p. 133
Recurso como meio de impugnação, p. 21
Recurso especial. Necessidade de racionalizar a atuação da corte responsável pela uniformização da legislação infraconstitucional: a relevância da questão de direito como filtro de seleção do recurso especial, p. 155
Recurso extraordinário. Brasil: origem e desenvolvimento do recurso extraordinário, p. 126
Recurso. Conceito e classificação dos recursos, p. 21
Recurso. Noções gerais sobre a necessidade de seleção dos recursos, p. 107
Recurso. Seleção dos recursos pelas cortes superiores, p. 107
Recurso. Tipos clássicos de recursos nos diferentes ordenamentos jurídicos, p. 33
Recursos ordinários e excepcionais (ou extraordinários), p. 28
Recursos repetivivos. Panorama atual do STF e da repercussão geral: objetivação do processo e enquadramento na sistemática dos recursos repetitivos, p. 143
Referências, p. 175
Relevância da questão de direito no Superior Tribunal de Justiça, p. 147
Repercussão geral. Ferramentas para racionalização do excesso de demandas no STF: o surgimento da repercussão geral e os mecanismos anteriores, p. 135
Repercussão geral. Panorama atual do STF e da repercussão geral: objetivação do processo e enquadramento na sistemática dos recursos repetitivos, p. 143
Revisão, p. 40

S

Segurança jurídica. Princípio da segurança jurídica, p. 83
Seleção de recursos. Breves notas acerca do filtro de seleção em outros países, p. 111
Seleção de recursos. Noções gerais sobre a necessidade de seleção dos recursos, p. 107
Seleção dos recursos pelas cortes superiores, p. 107
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Significação fundamental da questão de direito na Alemanha (grundsätzliche Bedeutung), p. 123
Sistema de vinculação. Princípios norteadores do sistema de vinculação das decisões judiciais, p. 79
STF. Ferramentas para racionalização do excesso de demandas no STF: o surgimento da repercussão geral e os mecanismos anteriores, p. 135
STF. Necessidade de racionalização do acesso ao Supremo Tribunal Federal, p. 133
STF. Panorama atual do STF e da repercussão geral: objetivação do processo e enquadramento na sistemática dos recursos repetitivos, p. 143
STJ. Necessidade de racionalizar a atuação da corte responsável pela uniformização da legislação infraconstitucional: a relevância da questão de direito como filtro de seleção do recurso especial, p. 155
STJ. Origem do Superior Tribunal de Justiça e a competência atribuída pela Constituição, p. 147
STJ. Panorama atual do STJ: a sobrecarga do tribunal e os casos de baixa significância, p. 149
STJ. Relevância da questão de direito no Superior Tribunal de Justiça, p. 147

T

Tese jurídica. Objetivação do processo no cenário brasileiro e as decisões definidoras de tese jurídica, p. 61
Tipos clássicos de recursos nos diferentes ordenamentos jurídicos, p. 33
Tribunais superiores. Funções contemporâneas dos tribunais superiores e a preponderância do interesse público, p. 91
Tutela jurisdicional. Eficiência, economia processual e racionalização da tutela jurisdicional, p. 85
Tutela jurisdicional. Violação do acesso à justiça ou adequação da tutela jurisdicional ao panorama contemporâneo, p. 162