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Júri - Teoria e Prática

Adel El Tasse

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Ficha técnica

Autor(es): Adel El Tasse

ISBN v. impressa: 978853628503-0

ISBN v. digital: 978853628566-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 253grs.

Número de páginas: 204

Publicado em: 11/12/2018

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

A presente obra desenvolve estudo tanto em torno da estruturação do Tribunal do Júri quanto do procedimento previsto em lei para o julgamento dos crimes que são de sua competência.

No primeiro capítulo, o autor discorre sobre as bases e fundamentos do Tribunal do Júri, analisando seu surgimento e razões de existência do sistema de justiça contemporâneo, enfrentando as principais críticas que são lançadas a esta instituição.

Após, a temática da disciplina constitucional do Tribunal do Júri é detalhadamente analisada, com abordagem de importantes consequências das regras estabelecidas na Constituição Federal em relação à instituição do júri, com detalhamento de algumas fundamentais decorrências da opção pela Lei maior do estabelecimento do princípio da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos, para orientar as hipóteses submetidas ao julgamento pelos cidadãos jurados.

O capítulo terceiro faz análise da disciplina procedimental do Tribunal do Júri, na forma estabelecida no Código de Processo Penal, sendo a análise realizada em grupos de artigos, de sorte que todos os dispositivos da legislação processual que tratam do júri são objeto de verificação e comentários.

São então nos capítulos 4, 5, 6, 7 e 8 separados temas particulares de extremada relevância em relação à instituição do júri e sobre eles é desenvolvido detalhado estudo; entre estes temas estão a questão do banco dos réus, da rotatividade dos jurados e da incomunicabilidade.

Por fim, são trazidas algumas propostas para a modernização e melhora do modelo de Tribunal de Júri existente no Brasil, sendo estas propostas concebidas desde a avaliação dos problemas existentes no dia a dia forense em relação ao julgamento pelos jurados, bem como das regras democráticas essenciais que fortalecem a instituição tratada.

O autor é conhecido Advogado e jurista paranaense, sendo importante referência no tema do Tribunal do Júri, tanto por sua atuação em plenário como por outros trabalhos já publicados ao longo de vários anos. Especificamente com a Juruá Editora, sobre Tribunal do Júri, já publicou, no ano de 2004, Tribunal do Júri: fundamentos, procedimento, interpretação em acordo aos princípios constitucionais e propostas para sua modernização; no ano 2008, O Novo Rito do Tribunal do Júri e no ano de 2009, Procedimento Especial do Tribunal do Júri: aspectos polêmicos.

Autor(es)

ADEL EL TASSE

Mestre e Doutor em Direito Penal. Advogado em Curitiba. Titulariza o cargo de Procurador Federal. Desempenha a atividade do Magistério na cadeira de Direito Penal em cursos de graduação e pós-graduação em diferentes instituições de ensino superior. Professor na Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Professor do CERS. Coordenador no Paraná da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais e do Núcleo de Estudos Avançados em Ciências Criminais – NEACCRIM. Autor de vários livros e artigos publicados em diversos livros, revistas e periódicos.

Sumário

1 BASES E FUNDAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 11

2 A DISCIPLINA CONSTITUCIONAL EM RELAÇÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 25

2.1 PLENITUDE DE DEFESA, p. 25

2.2 COMPETÊNCIA, p. 29

2.3 SIGILO DAS VOTAÇÕES, p. 33

2.4 SOBERANIA DOS VEREDICTOS, p. 35

3 O PROCEDIMENTO NA FORMA DISCIPLINADA PELO CPP - COMENTÁRIOS ARTICULADOS, p. 43

4 RECURSOS DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 115

4.1 O RECURSO DE APELAÇÃO DAS DECISÕES DO JÚRI, p. 115

4.1.1 Apelação Quando Ocorrer Nulidade Posterior à Pronúncia, p. 116

4.1.2 Apelação Quando For a Sentença do Juiz-Presidente Contrária à Lei Expressa ou à Decisão dos Jurados, p. 117

4.1.3 Apelação Quando Houver Erro ou Injustiça no Tocante à Aplicação da Pena, p. 117

4.1.4 Apelação Quando For a Decisão dos Jurados Manifestamente Contrária à Prova dos Autos, p. 118

4.2 O PROTESTO POR NOVO JÚRI, p. 122

5 OBRIGATÓRIA ROTATIVIDADE DOS JURADOS, p. 127

5.1 JURADOS PROFISSIONAIS: GRAVE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE, p. 127

5.2 MODELO ATUAL DE ROTATIVIDADE DOS JURADOS, p. 128

5.3 ALTERAÇÕES ESSENCIAIS PARA A GARANTIA DE IMPARCIALIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO DO JÚRI, p. 131

6 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS AUDIOVISUAIS DURANTE OS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 133

6.1 DEFINIÇÃO, p. 133

6.2 IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS AUDIOVISUAIS NO JÚRI, p. 133

6.3 A EXPRESSA PREVISÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS AUDIOVISUAIS NO CPP, p. 136

7 INAPLICABILIDADE DO BANCO DOS RÉUS, p. 139

7.1 O BANCO DOS RÉUS NA HISTÓRIA DA PRÁTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA, p. 139

7.2 INCONSTITUCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DO BANCO DOS RÉUS, p. 141

7.3 A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL E INAPLICABILIDADE DO BANCO DOS RÉUS, p. 143

8 ALGUMAS REGRAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES EM RELAÇÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 147

8.1 A INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS, p. 147

8.2 INAPLICABILIDADE DA ARGUIÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO NO PLENÁRIO DO JÚRI, p. 148

8.3 DESAFORAMENTO, p. 151

8.4 ACOLHIDA DO MODELO ACUSATÓRIO NO JÚRI E A SUA REPERCUSSÃO, p. 152

9 ALGUMAS PROPOSTAS PARA O TRIBUNAL DO JÚRI, p. 161

9.1 A SUPRESSÃO DO SUMÁRIO DE CULPA E O NOVO PROCEDIMENTO DO JÚRI, p. 161

9.2 SUPRESSÃO DA RÉPLICA E DA TRÉPLICA, p. 171

9.3 POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROVA EM PLENÁRIO PELA DEFESA, p. 172

9.4 A LIMITAÇÃO TEMPORAL DIÁRIA DOS TRABALHOS DO JÚRI, p. 173

9.5 AUDIÊNCIA DE ESCOLHA DOS JURADOS, p. 174

9.6 AMPLIAÇÃO DE COMPETÊNCIA, p. 175

9.7 A INCOMUNICABILIDADE MITIGADA, p. 177

9.8 DESENTRANHAMENTO DO IPL, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 191

Índice alfabético

A

Alterações essenciais para a garantia de imparcialidade e democratização do júri, p. 131
Apelação quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos, p. 118
Apelação quando for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados, p. 117
Apelação quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena, p. 117
Apelação quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia, p. 116
Apelação. Recurso de apelação das decisões do júri, p. 115
Aplicação da pena. Apelação quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena, p. 117
Audiência de escolha dos jurados, p. 174

B

Banco dos réus na história da prática judiciária brasileira, p. 139
Banco dos réus. Inaplicabilidade do banco dos réus, p. 143
Banco dos réus. Inconstitucionalidade na utilização do banco dos réus, p. 141
Banco dos réus. Legislação processual penal e inaplicabilidade do banco dos réus, p. 139
Bases e fundamentos do tribunal do júri, p. 11

C

Competência, p. 29
Competência. Ampliação de competência, p. 175
Constitucional. Disciplina constitucional em relação ao tribunal do júri, p. 25
CPP. Procedimento na forma disciplinada pelo CPP. Comentários articulados, p. 43

D

Decisão dos jurados. Apelação quando for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados, p. 117
Decisões do júri. Recurso de apelação das decisões do júri, p. 115
Defesa. Plenitude de defesa, p. 25
Democratização do júri. Alterações essenciais para a garantia de imparcialidade e democratização do júri, p. 131
Desaforamento, p. 151
Desentranhamento do IPL, p. 187
Disciplina constitucional em relação ao tribunal do júri, p. 25

I

Imparcialidade. Alterações essenciais para a garantia de imparcialidade e democratização do júri, p. 131
Imparcialidade. Jurados profissionais: grave comprometimento da imparcialidade, p. 127
Inaplicabilidade do banco dos réus, p. 143
Incomunicabilidade dos jurados, p. 147
Incomunicabilidade mitigada, p. 177

J

Jurados profissionais: grave comprometimento da imparcialidade, p. 127
Jurados. Apelação quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos, p. 118
Jurados. Audiência de escolha dos jurados, p. 174
Jurados. Modelo atual de rotatividade dos jurados, p. 128
Jurados. Obrigatória rotatividade dos jurados, p. 127
Júri. Protesto por novo júri, p. 122

L

Limitação temporal diária dos trabalhos do júri, p. 173

O

Obrigatória rotatividade dos jurados, p. 127

P

Pena. Apelação quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena, p. 117
Plenitude de defesa, p. 25
Procedimento na forma disciplinada pelo CPP. Comentários articulados, p. 43
Pronúncia. Apelação quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia, p. 116
Protesto por novo júri, p. 122
Prova. Possibilidade de apresentação de prova em plenário pela defesa, p. 172

R

Recurso de apelação das decisões do júri, p. 115
Recursos audiovisuais nos julgamentos pelo tribunal do júri. Definição, p. 133
Recursos audiovisuais nos julgamentos pelo tribunal do júri. Expressa previsão da utilização de recursos audiovisuais no CPP, p. 136
Recursos audiovisuais nos julgamentos pelo tribunal do júri. Importância da utilização dos recursos audiovisuais no júri, p. 133
Recursos audiovisuais. Utilização de recursos audiovisuais durante os julgamentos pelo tribunal do júri, p. 133
Recursos das decisões do tribunal do júri, p. 115
Referências, p. 191
Réplica. Supressão da réplica e da tréplica, p. 171

S

Sentença do juiz-presidente. Apelação quando for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados, p. 117
Sigilo das votações, p. 33
Soberania dos veredictos, p. 35
Supressão da réplica e da tréplica, p. 171

T

Trabalhos do Júri. Limitação temporal diária dos trabalhos do júri, p. 173
Tréplica. Supressão da réplica e da tréplica, p. 171
Tribunal do Júri. Algumas propostas para o tribunal do júri, p. 161
Tribunal do Júri. Algumas propostas. Supressão do sumário de culpa e o novo procedimento do júri, p. 161
Tribunal do Júri. Algumas regras específicas complementares, p. 147
Tribunal do Júri. Algumas regras específicas complementares. Acolhida a do modelo acusatório no júri e a sua repercussão, p. 152
Tribunal do Júri. Bases e fundamentos do tribunal do júri, p. 11
Tribunal do Júri. Disciplina constitucional em relação ao tribunal do júri, p. 25
Tribunal do Júri. Inaplicabilidade da arguição de falso testemunho no plenário do júri, p. 148
Tribunal do Júri. Recursos das decisões do tribunal do júri, p. 115
Tribunal do Júri. Utilização de recursos audiovisuais durante os julgamentos pelo tribunal do júri, p. 133