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Fraudes Contábeis - Repercussões Tributárias - Enfoque no ICMS

Alexandre Alcantara da Silva e Anderson Freitas de Cerqueira

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Alcantara da Silva e Anderson Freitas de Cerqueira

ISBN v. impressa: 978853627940-4

ISBN v. digital: 978853627970-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 263grs.

Número de páginas: 212

Publicado em: 22/05/2018

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

A versão digital do capítulo 11 está disponível para download no site da Editora, acesse gratuitamente o link:
https://www.jurua.com.br/apoio/fraudes-contabeis

Vivemos no Brasil a realidade da alta carga tributária, levando algumas empresas a se valerem de práticas sonegatórias para se evadir do tributo devido. A presente obra descreve as principais fraudes contábeis com repercussões tributárias e como são tratadas pelas administrações tributárias, trazendo ampla base legal e jurisprudencial.

Inicialmente são apresentados os tipos de escrituração contábil, os casos em que sua elaboração é obrigatória e como ela pode ser utilizada como instrumento auxiliar da auditoria fisco-contábil na detecção de fraudes tributárias, considerando as situações de presunções de omissão de saídas previstas comumente nas legislações tributárias.

Em seguida, de forma objetiva, são detalhados quais são os principais tipos de fraudes contábeis com repercussão tributária, demonstrando os cuidados que devem ser dispensados quando do processo de auditoria fisco-contábil.

Finalmente são discutidas as repercussões penais da fraude contábil; questões relacionadas à quebra do sigilo bancário, consideradas à luz do art. 6º da Lei Complementar 105/2001; a produção de provas e a apresentação de criteriosa seleção de decisões dos tribunais administrativos tributários e judiciais que corroboram a aceitação do levantamento fisco-contábil como meio de prova do cometimento do ilícito tributário.

APLICAÇÃO

Obra essencial para auditores fiscais, contadores, advogados, promotores de justiça e gestores. Recomendada ainda para estudantes de cursos de Ciências Contábeis (Disciplina: Auditoria; Perícia; Contabilidade Tributária; Direito Tributário); Direito (Disciplina: Direito Tributário); concurso para Auditor Fiscal; e livro-texto para treinamentos de auditores fiscais no âmbito das SEFAZ Estaduais, Municipais e Federal.

Autor(es)

ALEXANDRE ALCANTARA DA SILVA

Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Gestão Tributária pela Universidade Salvador – UNIFACS. Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairú. Auditor Fiscal concursado da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, desde 1987. Líder Nacional do projeto de consolidação do uso de “Ferramentas de Auditoria Contábil” no âmbito do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores de Administração Tributária Estadual). Instrutor Interno do Governo do Estado da Bahia, com certificação emitida pela Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia – UCS/SAEB. Professor Universitário em cursos de graduação, pós-graduação e em cursos preparatórios para concurso público. Realiza palestras, seminários e cursos voltados para profissionais liberais e estudantes nas seguintes áreas: Contabilidade e Finanças, Direito Tributário, Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Gestão do Tempo, Gestão do Conhecimento, Excel, Metodologia da Pesquisa Científica, Metodologia do Ensino Superior. Autor do livro Estrutura, análise e interpretação das demonstrações contábeis, em sua 5ª edição (2017), publicado pela Editora Atlas. Site: www.alcantara.pro.br

ANDERSON FREITAS DE CERQUEIRA

Mestre em Direito pela American University – Washington College of Law, EUA. Mestre em Políticas Públicas pela Duke University, EUA. Bolsista Fulbright, Programa Hubert H. Humphrey. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Ex-Defensor Público Federal. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia desde 2002, com atuação especializada em combate à sonegação fiscal. Coordenador do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, em Vitória da Conquista – Bahia. Autor de capítulo do livro Practical Approaches to Peacebuilding: Putting Theory to Work (Abordagens práticas à Construção da Paz: Colocando a Teoria em Prática), publicado pela Lynne Rienner Publishers (2016).

Sumário

LISTA DE QUADROS, p. 17

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 2 A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, p. 23

2.1 OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, p. 23

2.1.1 Recusa de Apresentação dos Livros Comerciais à Fiscalização Tributária, p. 28

2.2 FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, p. 30

2.3 TIPOS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, p. 32

2.3.1 Escrituração Contábil Digital - ECD, p. 33

2.3.2 Escrituração Contábil Fiscal - ECF, p. 34

2.4 USUÁRIOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, p. 34

2.5 ATOS ADMINISTRATIVOS, p. 36

2.6 FATOS ADMINISTRATIVOS OU FATOS CONTÁBEIS, p. 36

2.6.1 Fatos Permutativos, p. 37

2.6.2 Fatos Modificativos, p. 37

2.6.3 Fatos Mistos, p. 38

2.7 CONTAS CONTÁBEIS, p. 38

2.8 PLANO DE CONTAS, p. 39

2.9 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS, p. 41

2.10 APURAÇÃO DO RESULTADO E LEVANTAMENTO DO BALANÇO PATRIMONIAL, p. 44

2.10.1 Critérios Contábeis para Reconhecimento de Receitas e Despesas, p. 44

2.10.2 Aspectos Tributários do Regime de Competência, p. 44

Capítulo 3 FRAUDES CONTÁBEIS: ASPECTOS NORMATIVOS CONCEITUAIS, p. 47

Capítulo 4 REPERCUSSÃO TRIBUTÁRIA DAS FRAUDES IDENTIFICADAS NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, p. 53

4.1 A PREVISIBILIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 57

4.2 A TIPIFICAÇÃO DE FRAUDES CONTÁBEIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO, p. 58

4.2.1 Fraudes Documentais no Âmbito Tributário, p. 62

4.3 PATAMARES DA SONEGAÇÃO NO BRASIL, p. 65

Capítulo 5 FRAUDES NAS CONTAS PATRIMONIAIS, p. 69

5.1 FRAUDES NO BALANÇO DE ABERTURA, p. 69

5.2 FRAUDES NO ATIVO CIRCULANTE, p. 70

5.2.1 Conta Caixa, p. 71

5.2.1.1 Jurisprudência administrativa, p. 77

5.2.1.1.1 Suprimento de caixa, p. 77

5.2.1.1.2 Saldo credor, p. 82

5.2.1.1.3 Não contabilização de entrada de mercadorias, p. 86

5.2.1.1.4 Não contabilização de pagamentos, p. 89

5.2.1.2 Jurisprudência judicial, p. 90

5.2.1.2.1 Conta caixa em geral, p. 90

5.2.2 Conta Bancos c/ Movimento, p. 92

5.2.3 Contas a Receber de Clientes e Duplicatas Descontadas, p. 95

5.2.4 Impostos Recuperáveis, p. 98

5.2.5 Estoques, p. 99

5.2.6 Créditos Diversos, p. 102

5.2.6.1 Jurisprudência administrativa, p. 102

5.2.6.1.1 Ativo oculto, p. 102

5.3 FRAUDES NO ATIVO NÃO CIRCULANTE, p. 103

5.3.1 Contas a Receber de Clientes, p. 104

5.3.2 Ativos de Caráter Permanente, p. 104

5.4 FRAUDES NO PASSIVO CIRCULANTE, p. 108

5.4.1 Fornecedores, p. 110

5.4.1.1 Jurisprudência administrativa, p. 113

5.4.1.1.1 Passivo fictício, p. 113

5.4.1.2 Jurisprudência judicial, p. 119

5.4.1.2.1 Passivo fictício, p. 119

5.4.2 Tributos e Contribuições a Recolher, p. 119

5.4.3 Empréstimos e Financiamentos, p. 120

5.4.3.1 Jurisprudência administrativa, p. 121

5.4.3.1.1 Irregularidades na contratação ou contabilização de empréstimos ou contratos de mútuo, p. 121

5.4.4 Outras Contas a Pagar, p. 124

5.5 FRAUDES NO PASSIVO NÃO CIRCULANTE, p. 125

5.6 FRAUDES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, p. 125

5.6.1 Jurisprudência Administrativa, p. 127

5.6.1.1 Contas patrimônio líquido, p. 127

Capítulo 6 FRAUDES NAS CONTAS DE RESULTADO, p. 129

6.1 JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA, p. 134

6.1.1 Divergência entre Contabilidade e Informações Fiscais, p. 134

6.1.2 Omissão de Saída por Não Contabilização de Operações Efetuadas Através de Cartão de Crédito, p. 134

6.1.3 Utilização de Base de Cálculo Superior à Prevista na Legislação em Operações de Transferência Interestadual, p. 135

6.1.4 Arbitramento da Margem de Lucro na Conta de Mercadoria, p. 136

Capítulo 7 USO DE INDICADORES CONTÁBEIS NA APURAÇÃO DE INDÍCIO DE SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 137

7.1 INDICADORES DE ATIVIDADE (OU ANÁLISE DO CICLO OPERACIONAL), p. 138

7.2 INDICADORES DE LIQUIDEZ, p. 139

7.3 INDICADORES DE RENTABILIDADE, p. 139

7.4 INDICADORES OPERACIONAIS, p. 140

Capítulo 8 RESPONSABILIDADE CRIMINAL POR FRAUDES CONTÁBEIS, p. 141

8.1 A NECESSIDADE DE PRÉVIA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL, p. 141

8.2 SUJEITOS DO CRIME TRIBUTÁRIO, p. 143

8.3 CONDUTAS TÍPICAS. A FRAUDE COMO ELEMENTO DO CRIME TRIBUTÁRIO, p. 145

8.4 ELEMENTO SUBJETIVO DOS TIPOS CRIMINAIS TRIBUTÁRIOS, p. 146

8.5 AÇÃO PENAL, p. 148

8.6 EFEITOS PENAIS DO PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS, p. 148

Capítulo 9 PROVA NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO, p. 153

9.1 A CONFISSÃO, p. 155

9.2 A PROVA DOCUMENTAL, p. 157

9.2.1 Documentos Eletrônicos (Digitais) como Meio de Prova, p. 162

9.2.1.1 Adequação das normas processuais tributárias para admissão de provas digitais, p. 168

9.2.2 Documentos, Livros Fiscais e Livros Contábeis em Formato Digital, p. 169

9.2.3 O Prazo de Guarda dos Documentos, p. 170

9.3 PRESUNÇÃO LEGAL TRIBUTÁRIA, p. 172

9.3.1 Indícios, p. 176

9.4 A PRODUÇÃO DE PROVAS DURANTE O PROCESSO DE AUDITORIA, p. 176

9.4.1 Prova Emprestada, p. 178

9.4.2 Sigilo Bancário, p. 182

9.4.3 Proibição das Provas Ilícitas, p. 186

Capítulo 10 DECISÕES EM MATÉRIA CONTÁBIL TRIBUTÁRIA, p. 189

10.1 SÚMULAS DO STF, p. 191

10.2 SÚMULA DO CFC, p. 191

10.3 SÚMULAS DO CARF, p. 192

Capítulo 11 LEGISLAÇÃO, p. 193

REFERÊNCIAS, p. 195

Índice alfabético

A

Ação penal, p. 148
Ação penal. Efeitos penais do pagamento ou parcelamento dos tributos, p. 148
Atividade. Indicadores de atividade (ou análise do ciclo operacional), p. 138
Ativo circulante. Fraudes no ativo circulante, p. 70
Atos administrativos, p. 36
Auditoria. Produção de provas durante o processo de auditoria, p. 176

B

Balanço de abertura. Fraudes no balanço de abertura, p. 69
Balanço patrimonial. Apuração do resultado e levantamento do balanço patrimonial, p. 44

C

Condutas típicas. A fraude como elemento do crime tributário, p. 145
Conta patrimonial. Fraudes nas contas patrimoniais, p. 69
Contas contábeis, p. 38
Crime tributário. Condutas típicas. A fraude como elemento do crime tributário, p. 145
Crime tributário. Sujeitos do crime tributário, p. 143
Critérios contábeis para reconhecimento de receitas e despesas, p. 44

D

Decisões em matéria contábil tributária, p. 189
Demonstração contábil. Usuários das demonstrações contábeis, p. 34
Despesa. Critérios contábeis para reconhecimento de receitas e despesas, p. 44

E

Efeitos penais do pagamento ou parcelamento dos tributos, p. 148
Elemento subjetivo dos tipos criminais tributários, p. 146
Escrituração contábil, p. 23
Escrituração Contábil Digital - ECD, p. 33
Escrituração Contábil Fiscal - ECF, p. 34
Escrituração contábil. Formalidades, p. 30
Escrituração contábil. Obrigatoriedade da escrituração contábil, p. 23
Escrituração contábil. Previsibilidade da escrituração contábil na legislação tributária, p. 57
Escrituração contábil. Repercussão tributária das fraudes identificadas na escrituração contábil, p. 53
Escrituração contábil. Tipos, p. 32

F

Fatos administrativos ou fatos contábeis, p. 36
Fatos mistos, p. 38
Fatos modificativos, p. 37
Fatos permutativos, p. 37
Fiscalização tributária. Recusa de apresentação dos livros comerciais à fiscalização tributária, p. 28
Fraude contábil. Repercussão tributária das fraudes identificadas na escrituração contábil, p. 53
Fraude contábil. Responsabilidade criminal por fraudes contábeis, p. 141
Fraude contábil. Tipificação de fraudes contábeis no âmbito tributário, p. 58
Fraude. Condutas típicas. A fraude como elemento do crime tributário, p. 145
Fraudes contábeis: aspectos normativos conceituais, p. 47
Fraudes documentais no âmbito tributário, p. 62
Fraudes nas contas de resultado, p. 129
Fraudes nas contas de resultado. Arbitramento da margem de lucro na conta de mercadoria, p. 136
Fraudes nas contas de resultado. Divergência entre contabilidade e informações fiscais, p. 134
Fraudes nas contas de resultado. Jurisprudência administrativa, p. 134
Fraudes nas contas de resultado. Omissão de saída por não contabilização de operações efetuadas através de cartão de crédito, p. 134
Fraudes nas contas de resultado. Utilização de base de cálculo superior à prevista na legislação em operações de transferência interestadual, p. 135
Fraudes nas contas patrimoniais, p. 69
Fraudes no ativo circulante, p. 70
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa, p. 71
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral, p. 90
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Ativo oculto, p. 102
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Conta bancos c/ movimento, p. 92
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Contas a receber de clientes e duplicatas descontadas, p. 95
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Créditos diversos, p. 102
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Duplicata descontada. Contas a receber de clientes e duplicatas descontadas, p. 95
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Estoques, p. 99
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Impostos recuperáveis, p. 98
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Jurisprudência administrativa, p. 102
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Entrada de mercadorias. Não contabilização, p. 86
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Jurisprudência administrativa, p. 77
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Jurisprudência judicial, p. 90
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Não contabilização de entrada de mercadorias, p. 86
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Não contabilização de pagamentos, p. 89
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Pagamento. Não contabilização de pagamentos, p. 89
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Saldo credor, p. 82
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Suprimento de caixa, p. 77
Fraudes no ativo não circulante, p. 103
Fraudes no ativo não circulante. Ativos de caráter permanente, p. 104
Fraudes no ativo não circulante. Contas a receber de clientes, p. 104
Fraudes no balanço de abertura, p. 69
Fraudes no passivo circulante, p. 108
Fraudes no passivo circulante. Empréstimos e Financiamentos, p. 120
Fraudes no passivo circulante. Fornecedores, p. 110
Fraudes no passivo circulante. Irregularidades na contratação ou contabilização de empréstimos ou contratos de mútuo, p. 121
Fraudes no passivo circulante. Jurisprudência administrativa, p. 113
Fraudes no passivo circulante. Jurisprudência administrativa, p. 121
Fraudes no passivo circulante. jurisprudência judicial, p. 119
Fraudes no passivo circulante. Outras contas a pagar, p. 124
Fraudes no passivo circulante. Passivo fictício, p. 113
Fraudes no passivo circulante. Passivo fictício, p. 119
Fraudes no passivo circulante. Tributos e contribuições a recolher, p. 119
Fraudes no passivo não circulante, p. 125
Fraudes no patrimônio líquido, p. 125
Fraudes no patrimônio líquido. Contas patrimônio líquido, p. 127
Fraudes no patrimônio líquido. Jurisprudência administrativa, p. 127

I

Indicador contábil. Uso de indicadores contábeis na apuração de indício de sonegação tributária, p. 137
Indicadores de atividade (ou análise do ciclo operacional), p. 138
Indicadores de liquidez, p. 139
Indicadores de rentabilidade, p. 139
Indicadores operacionais, p. 140
Indícios, p. 176
Introdução, p. 19

L

Lançamentos contábeis, p. 41
Legislação, p. 193
Legislação tributária. Previsibilidade da escrituração contábil na legislação tributária, p. 57
Liquidez. Indicadores de liquidez, p. 139
Lista de quadros, p. 17

N

Necessidade de prévia conclusão do procedimento administrativo fiscal, p. 141

O

Operacionalidade. Indicadores operacionais, p. 140

P

Pagamento. Efeitos penais do pagamento ou parcelamento dos tributos, p. 148
Parcelamento. Efeitos penais do pagamento ou parcelamento dos tributos, p. 148
Patamares da sonegação no Brasil, p. 65
Plano de contas, p. 39
Presunção legal tributária, p. 172
Previsibilidade da escrituração contábil na legislação tributária, p. 57
Procedimento administrativo fiscal. Necessidade de prévia conclusão, p. 141
Produção de provas durante o processo de auditoria, p. 176
Prova emprestada, p. 178
Prova ilícita. Proibição das provas ilícitas, p. 186
Prova no âmbito tributário, p. 153
Prova no âmbito tributário. Adequação das normas processuais tributárias para admissão de provas digitais, p. 168
Prova no âmbito tributário. Confissão, p. 155
Prova no âmbito tributário. Documentos eletrônicos (digitais) como meio de prova, p. 162
Prova no âmbito tributário. Documentos, livros fiscais e livros contábeis em formato digital, p. 169
Prova no âmbito tributário. Prazo de guarda dos documentos, p. 170
Prova no âmbito tributário. Prova documental, p. 157

Q

Quadro. Lista de quadros, p. 17

R

Receita. Critérios contábeis para reconhecimento de receitas e despesas, p. 44
Recusa de apresentação dos livros comerciais à fiscalização tributária, p. 28
Referências, p. 195
Regime de competência. Aspectos tributários, p. 44
Rentabilidade. Indicadores de rentabilidade, p. 139
Repercussão tributária das fraudes identificadas na escrituração contábil, p. 53
Responsabilidade criminal por fraudes contábeis, p. 141

S

Sigilo bancário, p. 182
Sonegação tributária. Uso de indicadores contábeis na apuração de indício de sonegação tributária, p. 137
Sonegação. Patamares da sonegação no Brasil, p. 65
Sujeitos do crime tributário, p. 143
Súmula do CFC, p. 191
Súmulas do CARF, p. 192
Súmulas do STF, p. 191