Capa do livro: Isonomia Tributária e Controle de Constitucionalidade - Novas Perspectivas sobre a Declaração de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária, Rodrigo Chinini Mojica

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Isonomia Tributária e Controle de Constitucionalidade - Novas Perspectivas sobre a Declaração de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária

Rodrigo Chinini Mojica

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Chinini Mojica

ISBN v. impressa: 978853626910-8

ISBN v. digital: 978853626977-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 337grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 02/06/2017

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

O presente trabalho tem a finalidade de analisar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da lei tributária no Brasil, bem como fazer sugestões legislativas, uma vez que a jurisdição constitucional pátria diferencia-se de outros modelos espalhados pelo mundo por funcionar de forma difusa e abstrata.

O problema central do ensaio diz respeito à injustiça que a declaração de inconstitucionalidade pode acarretar na tela tributária, pois a lei declarada inconstitucional no controle difuso é simples precedente judicial, ao passo que a mesma declaração no controle concentrado implica a própria extirpação da lei do ordenamento jurídico. No primeiro caso, portanto, ela beneficia apenas o contribuinte em juízo. Na segunda hipótese, ao contrário, ela beneficia toda coletividade. Tivemos o cuidado de realizar uma abordagem analítica, de modo a demonstrar que o princípio da isonomia tributária não se harmoniza com a dicotomia acima descrita.

Nosso enfoque metodológico ampara-se naquilo que se chama “dogmática jurídica” ou Ciência do Direito stricto sensu. Sendo assim, nossa abordagem procura demonstrar qual seria a melhor solução com base na interpretação da legislação constitucional e federal.

No decorrer do presente trabalho, analisamos, a princípio, a prestação da tutela jurisdicional em matéria tributária. Em seguida, analisamos a jurisdição constitucional pátria em comparação com os principais modelos mundiais. Feita esta análise, enfrentamos os efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária, bem como os reflexos que esta declaração ocasiona se acontecer no controle difuso ou no controle concentrado.

Por fim, procuramos demonstrar que o sistema atual não se compatibiliza como o princípio da isonomia tributária, muito embora o artigo 52, X, de nossa Carta Federal, costume ser invocado para dar amparo à sistemática em apreço. Diante disso, sugerimos a alteração da legislação constitucional pátria para que as declarações de inconstitucionalidade da lei em matéria tributária sempre tenham efeitos erga omnes, vinculantes e, em regra, retroativos, além de também apontarmos outras mudanças legislativas relacionadas a assuntos correlatos de extrema importância.

Autor(es)

RODRIGO CHININI MOJICA
Mestre em Direito Processual e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, com foco de pesquisa voltado à efetividade da tutela jurisdicional em matéria tributária. Tem vivência acadêmica e profissional nas áreas do Direto Tributário, Direito Processual, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. Advogado em São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 JURISDIÇÃO E TUTELA JURISDICIONAL, p. 17

1.1 O Estado e a Tutela Jurisdicional, p. 17

1.2 A Tutela Jurisdicional no Direito Tributário, p. 22

1.2.1 A relação jurídico-tributária como objeto da lide em matéria tributária, p. 23

1.2.1.a Norma jurídica e lançamento tributário, p. 29

1.2.1.b As relações jurídico-tributárias consumadas, p. 34

1.2.1.c As relações jurídico-tributárias continuativas, p. 35

1.2.2 Espécies de tutela jurisdicional em matéria tributária, p. 37

1.2.2.a Tutela jurisdicional declaratória, p. 40

1.2.2.b Tutela jurisdicional constitutiva, p. 43

1.2.2.c Tutela jurisdicional condenatória, p. 46

1.3 Coisa Julgada em Matéria Tributária, p. 49

1.3.1 A coisa julgada como instituto do direito processual, p. 50

1.3.2 Limites objetivos e alcance da coisa julgada em matéria tributária, p. 57

1.3.3 Coisa julgada inconstitucional e "relativização", p. 61

2 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 67

2.1 Constitucionalismo e Jurisdição Constitucional, p. 67

2.2 Breve Evolução Histórica do Controle de Constitucionalidade, p. 69

2.2.1 Os modelos difuso norte-americano e concentrado austríaco-europeu, p. 73

2.2.2 A jurisdição constitucional como atividade jurisdicional, p. 77

2.2.3 A jurisdição constitucional em sentido estrito, p. 83

2.2.4 As espécies de controle de constitucionalidade, p. 86

2.3 O Modelo Brasileiro de Controle de Constitucionalidade, p. 90

2.3.1 Breve evolução histórica do sistema híbrido nacional, p. 90

2.3.2 Aspectos do controle difuso brasileiro, p. 96

2.3.3 Aspectos do controle concentrado brasileiro, p. 101

2.3.4 O atual fenômeno de objetivação dos recursos extraordinários, p. 106

3 OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 115

3.1 Jurisdição Constitucional e Direito Tributário, p. 115

3.2 Os Efeitos da Decretação de Inconstitucionalidade no Brasil, p. 118

3.2.1 Valores que norteiam a decretação de inconstitucionalidade, p. 119

3.2.2 Teoria da nulidade vs. teoria da anulabilidade, p. 127

3.2.3 Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado, p. 138

3.2.4 Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso, p. 140

3.3 O Impacto da Decretação de Inconstitucionalidade no Direito Tributário, p. 146

3.3.1 O impacto da decisão nas relações jurídicas consumadas, p. 147

3.3.2 O impacto da decisão nas relações jurídicas continuativas, p. 151

3.3.3 O impacto da decisão em relação à coisa julgada tributária, p. 155

4 ISONOMIA TRIBUTÁRIA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE, CRÍTICAS E SUGESTÕES AO MODELO HÍBRIDO BRASILEIRO, p. 165

4.1 Considerações Preliminares, p. 165

4.2 Os Princípios Jurídicos, p. 169

4.2.1 Conteúdo e normatividade dos princípios, p. 169

4.2.2 Princípios constitucionais e Direito Tributário, p. 177

4.2.3 O princípio da isonomia tributária, p. 179

4.2.4 Princípio da proporcionalidade e hermenêutica jurídica, p. 186

4.3 Das Críticas à Sugestão, p. 191

4.3.1 A vocação ontologicamente expansiva da decisão de inconstitucionalidade, p. 193

4.3.2 A confirmação da vocação expansiva por força do principio da isonomia tributária, p. 202

4.3.3 Tentativas de melhoria vs. persistência do problema, p. 210

4.3.4 Proposta de alteração legislativa, p. 220

4.3.4.a Modificação da redação do inciso X do artigo 52 da Constituição Federal, p. 220

4.3.4.b Aprimoramento do efeito vinculante das decisões do STF, p. 222

4.3.4.c Vedação à modulação de efeitos que prejudique o contribuinte, p. 227

4.4 Resultado Prático Pretendido, p. 233

CONCLUSÃO, p. 237

REFERÊNCIAS, p. 241

Índice alfabético

A

Anulabilidade. Teoria da nulidade vs. teoria da anulabilidade, p. 127
Atividade jurisdicional. Jurisdição constitucional como atividade jurisdicional, p. 77

B

Breve evolução histórica do controle de constitucionalidade, p. 69

C

Coisa julgada como instituto do direito processual, p. 50
Coisa julgada em matéria tributária, p. 49
Coisa julgada inconstitucional e "relativização", p. 61
Coisa julgada tributária. Impacto da decisão em relação à coisa julgada tributária, p. 155
Coisa julgada. Limites objetivos e alcance da coisa julgada em matéria tributária, p. 57
Conclusão, p. 237
Confirmação da vocação expansiva por força do princípio da isonomia tributária, p. 202
Constitucionalismo e jurisdição constitucional, p. 67
Controle concentrado. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado, p. 138
Controle de constitucionalidade. Aspectos do controle concentrado brasi-leiro, p. 101
Controle de constitucionalidade. Breve evolução histórica do controle de constitucionalidade, p. 69
Controle de constitucionalidade. Breve evolução histórica do sistema híbrido nacional, p. 90
Controle de constitucionalidade. Espécies de controle de constitucionali-dade, p. 86
Controle de constitucionalidade. Isonomia tributária e controle de consti-tucionalidade: análise, críticas e sugestões ao modelo híbrido brasileiro, p. 165
Controle de constitucionalidade. Modelo brasileiro de controle de consti-tucionalidade, p. 90
Controle de constitucionalidade. Modelos difuso norte-americano e con-centrado austríaco-europeu, p. 73
Controle difuso de constitucionalidade. Aspectos do controle difuso brasi-leiro, p. 96
Controle difuso. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no con-trole difuso, p. 140

D

Decisão de inconstitucionalidade. Vocação ontologicamente expansiva da decisão de inconstitucionalidade, p. 193
Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade da lei em matéria tributária, p. 115
Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado, p. 138
Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso, p. 140
Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos da decretação de inconstitucionalidade no Brasil, p. 118
Declaração de inconstitucionalidade. Impacto da decretação de inconstitucionalidade no direito tributário, p. 146
Declaração de inconstitucionalidade. Valores que norteiam a decretação de inconstitucionalidade, p. 119
Direito processual. Coisa julgada como instituto do direito processual, p. 50
Direito tributário. Tutela jurisdicional no direito tributário, p. 22
Direito tributário. Impacto da decretação de inconstitucionalidade no direito tributário, p. 146
Direito tributário. Jurisdição constitucional e direito tributário, p. 115
Direito tributário. Princípios constitucionais e direito tributário, p. 177

E

Estado e a tutela jurisdicional, p. 17

H

Hermenêutica jurídica. Princípio da proporcionalidade e hermenêutica jurídica, p. 186

I

Impacto da decretação de inconstitucionalidade no direito tributário, p. 146
Introdução, p. 13
Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Aprimoramento do efeito vinculante das decisões do STF, p. 222
Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Conteúdo e normatividade dos princípios, p. 169
Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Críticas à sugestão, p. 191
Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Modificação da redação do inciso X do artigo 52 da Constituição Federal, p. 220
Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Princípios jurídicos, p. 169
Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Proposta de alteração legislativa, p. 220
Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Resultado prático pretendido, p. 233
Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Tentativas de melhoria vs. persistência do problema, p. 210
Isonomia tributária e controle de constitucionalidade. Sistema híbrido. Vedação à modulação de efeitos que prejudique o contribuinte, p. 227
Isonomia tributária e controle de constitucionalidade: análise, críticas e sugestões ao modelo híbrido brasileiro, p. 165
Isonomia tributária e controle de constitucionalidade: análise, críticas e sugestões ao modelo híbrido brasileiro. Considerações preliminares, p. 165
Isonomia tributária. Confirmação da vocação expansiva por força do princípio da isonomia tributária, p. 202
Isonomia tributária. Princípio da isonomia tributária, p. 179

J

Jurisdição constitucional, p. 67
Jurisdição constitucional como atividade jurisdicional, p. 77
Jurisdição constitucional e direito tributário, p. 115
Jurisdição constitucional em sentido estrito, p. 83
Jurisdição constitucional. Constitucionalismo e jurisdição constitucional, p. 67
Jurisdição e tutela jurisdicional, p. 17

L

Lançamento tributário e norma jurídica, p. 29
Lide. Relação jurídico-tributária como objeto da lide em matéria tributá-ria, p. 23

N

Norma jurídica e lançamento tributário, p. 29
Nulidade. Teoria da nulidade vs. teoria da anulabilidade, p. 127

O

Ontologia. Vocação ontologicamente expansiva da decisão de inconstitucionalidade, p. 193

P

Princípio da isonomia tributária, p. 179
Princípio da proporcionalidade e hermenêutica jurídica, p. 186
Princípios constitucionais e direito tributário, p. 177
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e hermenêutica jurídi-ca, p. 186

R

Recurso extraordinário. Atual fenômeno de objetivação dos recursos extraordinários, p. 106
Referências, p. 241
Relação jurídica consumada. Impacto da decisão nas relações jurídicas consumadas, p. 147
Relação jurídica continuativa. Impacto da decisão nas relações jurídicas continuativas, p. 151
Relação jurídico-tributária como objeto da lide em matéria tributária, p. 23
Relações jurídico-tributárias consumadas, p. 34
Relações jurídico-tributárias continuativas, p. 35
Relativização. Coisa julgada inconstitucional e "relativização", p. 61

S

Sistema híbrido. Isonomia tributária e controle de constitucionalidade: análise, críticas e sugestões ao modelo híbrido brasileiro, p. 165

T

Teoria da nulidade vs. teoria da anulabilidade, p. 127
Tributário. Coisa julgada em matéria tributária, p. 49
Tributário. Relação jurídico-tributária como objeto da lide em matéria tributária, p. 23
Tutela jurisdicional condenatória, p. 46
Tutela jurisdicional constitutiva, p. 43
Tutela jurisdicional declaratória, p. 40
Tutela jurisdicional no direito tributário, p. 22
Tutela jurisdicional. Espécies de tutela jurisdicional em matéria tributária, p. 37
Tutela jurisdicional. Estado e a tutela jurisdicional, p. 17
Tutela jurisdicional. Jurisdição e tutela jurisdicional, p. 17