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Sistema Constitucional Tributário - O Tributo e suas espécies

2ª Edição - Revista e Atualizada Emanuel Carlos Dantas de Assis

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Ficha técnica

Autor(es): Emanuel Carlos Dantas de Assis

ISBN v. impressa: 978853629847-4

ISBN v. digital: 978652630105-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 191grs.

Número de páginas: 154

Publicado em: 08/08/2022

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Tributário

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Sinopse

Edição atualizada contendo:

- Distinção entre texto legal, norma jurídica e proposição jurídica;

- Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma);

- Norma de estrutura e norma de conduta;

- Norma jurídica tributária: hipótese (aspectos pessoal, material, espacial e temporal) e tese (aspectos subjetivos e quantitativos);

- Sistema jurídico e sistema tributário nacional;

- Interpretação sistemática e a chamada “interpretação econômica”;

- Hipótese de incidência e fato jurídico tributário;

- Fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo;

- Classificação conceitual versus tipologia;

- A classificação conceitual do art. 145 da CF e a tipologia dos arts. 148 e 149;

- Critérios de uma classificação jurídica constitucional;

- O porquê das divergências na classificação dos tributos;

- Espécies tributárias e respectivos regimes jurídicos (anterioridade, competência tributária e imunidade);

- Imposto: capacidade contributiva, aspectos materiais próprios e subespécies;

- Outras espécies tributárias: taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais, contribuição para a iluminação pública;

- Empréstimo compulsório – É ou não tributo?;

- Obrigações não tributárias: FGTS e a contribuição sindical não obrigatória.

Autor(es)

EMANUEL CARLOS DANTAS DE ASSIS

Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Especialista em Direito Tributário pela UFPE e antiga Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda – ESAF. Graduado em Direito e em Engenharia Civil pela UFPB. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com atuação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e Delegacia da Receita Federal de Julgamento – DRJ. Autor, também, dentre outras obras, do livro Responsabilidade Tributária dos sócios e Administradores de Empresas (Dialética Editora).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, p. 23

1.1 NORMA JURÍDICA, p. 23

1.1.1 Distinção entre Texto Legal, Norma Jurídica e Proposição Jurídica, p. 25

1.1.2 Estrutura da Proposição Jurídica - Antecedente (ou Hipótese) e Consequente (ou Tese), p. 28

1.1.3 Norma Sem Sanção (Endonorma) e Norma Com Sanção (Perinorma), p. 30

1.1.4 Norma de Estrutura e Norma de Conduta, p. 34

1.2 NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, p. 38

1.2.1 Hipótese da Endonorma Tributária, p. 41

1.2.1.1 Aspecto pessoal, p. 41

1.2.1.2 Aspecto material, p. 42

1.2.1.3 Aspectos espacial e temporal, p. 43

1.2.2 Tese da Endonorma Tributária, p. 44

1.2.2.1 Aspecto subjetivo, p. 44

1.2.2.2 Aspecto quantitativo, p. 46

1.2.3 Pertinência entre Aspecto Quantitativo e Sujeito Passivo com a Hipótese Endonormativa, p. 49

2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 53

2.1 SISTEMA JURÍDICO, p. 53

2.2 DA NECESSIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA, p. 57

2.3 A QUESTÃO DA CHAMADA "INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA", p. 60

2.4 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 64

3 FENOMENOLOGIA DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E CONCEITO DE TRIBUTO, p. 69

3.1 ACEPÇÕES DO TERMO TRIBUTO, p. 69

3.2 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO, p. 70

3.3 FENOMENOLOGIA DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 71

3.4 CONCEITO DE TRIBUTO, p. 72

4 CLASSIFICAÇÃO CONCEITUAL E TIPOLOGIA DOS TRIBUTOS, p. 79

4.1 CLASSIFICAÇÃO CONCEITUAL, p. 79

4.2 TIPOLOGIA, p. 84

4.3 A CLASSIFICAÇÃO CONCEITUAL DO ART. 145 DA CONSTITUIÇÃO, p. 88

4.4 A TIPOLOGIA DOS ARTS. 148, 149 E 149-A DA CONSTITUIÇÃO, p. 91

4.5 CRITÉRIOS DE UMA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, p. 94

4.5.1 Aspecto Material ("Fato Gerador") e Aspecto Quantitativo ("Base de Cálculo"), p. 98

4.5.2 Destinação Legal da Arrecadação, p. 101

4.5.3 Critérios Não Considerados numa Classificação Jurídica dos Tributos, p. 105

4.6 O PORQUÊ DAS DIVERGÊNCIAS NA CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS, p. 107

5 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E RESPECTIVOS REGIMES JURÍDICOS, p. 111

5.1 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS, p. 111

5.1.1 Imposto, p. 113

5.1.1.1 Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva, p. 115

5.1.1.2 Aspectos Materiais dos Impostos, p. 118

5.1.1.3 Subespécies de imposto, p. 119

5.1.2 Taxa, p. 119

5.1.3 Contribuição de Melhoria, p. 124

5.1.4 Contribuições, p. 126

5.2 OBRIGAÇÕES NÃO TRIBUTÁRIAS - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO E OUTRAS, p. 131

5.3 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS - QUADRO GERAL, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 139

Índice alfabético

A

Acepções do termo tributo, p. 69
Arrecadação. Tributo. Destinação legal da arrecadação, p. 101

C

Classificação conceitual e tipologia dos tributos, p. 79
Conceito de tributo, p. 72
Conceito. Fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo, p. 69
Conduta. Norma de estrutura e norma de conduta, p. 34
Contribuição de melhoria, p. 124
Contribuições, p. 126

D

Distinção entre texto legal, norma jurídica e proposição jurídica, p. 25

E

Empréstimo compulsório. Obrigações não tributárias. Empréstimo compulsório e outras, p. 131
Endonorma tributária. Hipótese, p. 41
Endonorma tributária. Hipótese. Aspecto material, p. 42
Endonorma tributária. Hipótese. Aspecto pessoal, p. 41
Endonorma tributária. Hipótese. Aspectos espacial e temporal, p. 43
Endonorma tributária. Tese, p. 44
Endonorma tributária. Tese. Aspecto quantitativo, p. 46
Endonorma tributária. Tese. Aspecto subjetivo, p. 44
Endonorma. Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma), p. 30
Endonorma. Pertinência entre aspecto quantitativo e sujeito passivo com a hipótese endonormativa, p. 49
Espécies tributárias, p. 111
Espécies tributárias e respectivos regimes jurídicos, p. 111
Espécies tributárias. Quadro geral, p. 135
Estrutura da proposição jurídica. Antecedente (ou hipótese) e consequente (ou tese), p. 28
Estrutura. Norma de estrutura e norma de conduta, p. 34

F

Fato jurídico tributário. Hipótese de incidência, p. 70
Fenomenologia da incidência tributária, p. 71
Fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo, p. 69

H

Hipótese da endonorma tributária, p. 41
Hipótese de incidência e fato jurídico tributário, p. 70
Hipótese. Estrutura da proposição jurídica. Antecedente (ou hipótese) e consequente (ou tese), p. 28

I

Imposto, p. 113
Imposto. Aplicação do princípio da capacidade contributiva, p. 115
Imposto. Aspectos materiais dos impostos, p. 118
Imposto. Subespécies de imposto, p. 119
Incidência tributária. Fenomenologia, p. 71
Incidência tributária. Fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo, p. 69
Interpretação econômica. Questão da chamada "interpretação econômica", p. 60
Interpretação sistemática. Necessidade, p. 57
Introdução, p. 21

N

Necessidade de uma interpretação sistemática, p. 57
Norma de estrutura e norma de conduta, p. 34
Norma jurídica, p. 23
Norma jurídica tributária, p. 23
Norma jurídica tributária, p. 38
Norma jurídica. Distinção entre texto legal, norma jurídica e proposição jurídica, p. 25
Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma), p. 30

O

Obrigações não tributárias. Empréstimo compulsório e outras, p. 131

P

Perinorma. Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma), p. 30
Pertinência entre aspecto quantitativo e sujeito passivo com a hipótese endonormativa, p. 49
Proposição jurídica. Distinção entre texto legal, norma jurídica e proposição jurídica, p. 25
Proposição jurídica. Estrutura da proposição jurídica. Antecedente (ou hipótese) e consequente (ou tese), p. 28

R

Referências, p. 139
Regime jurídico. Espécies tributárias e respectivos regimes jurídicos, p. 111

S

Sanção. Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma), p. 30
Sistema jurídico, p. 53
Sistema Tributário Nacional, p. 53
Sistema Tributário Nacional, p. 64

T

Taxa, p. 119
Tese da endonorma tributária, p. 44
Tese. Estrutura da proposição jurídica. Antecedente (ou hipótese) e consequente (ou tese), p. 28
Tipologia dos tributos. Classificação conceitual, p. 79
Tributo. Acepções do termo tributo, p. 69
Tributo. Aspecto material ("fato gerador") e aspecto quantitativo ("base de cálculo"), p. 98
Tributo. Classificação conceitual, p. 79
Tributo. Classificação conceitual do art. 145 da Constituição, p. 88
Tributo. Classificação conceitual e tipologia dos tributos, p. 79
Tributo. Conceito, p. 72
Tributo. Critérios de uma classificação jurídico-constitucional, p. 94
Tributo. Critérios não considerados numa classificação jurídica dos tributos, p. 105
Tributo. Destinação legal da arrecadação, p. 101
Tributo. Fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo, p. 69
Tributo. O porquê das divergências na classificação dos tributos, p. 107
Tributo. Tipologia, p. 84
Tributo. Tipologia dos arts. 148, 149 e 149-A da Constituição, p. 91