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Contratos de Adesão - Cláusulas de Exclusão e Limitação do Dever de Indenizar

Fábio Antunes Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Fábio Antunes Gonçalves

ISBN v. impressa: 978853628248-0

ISBN v. digital: 978853628324-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 533grs.

Número de páginas: 430

Publicado em: 17/09/2018

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

O presente livro tem como objetivo a investigação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, tanto na órbita das relações de consumo quanto nos negócios interempresariais.

Propõe-se a analisar a viabilidade ou não das aludidas cláusulas nos contratos de adesão a partir de um direito privado à luz da Constituição de 1988, do Código Civil de 2002 e de outros microssistemas legais relacionados. Busca-se trazer os principais aspectos da responsabilidade civil e do inadimplemento no âmago da sociedade de risco. Inicialmente, foca-se nas modalidades do inadimplemento a partir de uma visão tradicional e, do mesmo modo, de um suporte da boa-fé objetiva em sua tríplice função, principalmente nas espécies do inadimplemento antecipado e do adimplemento substancial.

Destaca-se os principais elementos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, de forma a diferenciar e definir as aludidas cláusulas no campo do direito brasileiro e igualmente no direito estrangeiro. Nesse sentido, as vantagens e desvantagens das cláusulas são destacadas a fim de expor uma melhor compreensão do instituto.

Em seguida, adentra-se propriamente na estrutura das cláusulas no âmbito do contrato de adesão, especificando as características principais desse método de contratação inseridas nas relações de consumo e posteriormente nos negócios interempresariais. Enfim, as cláusulas são avaliadas na conjuntura do projeto do novo Código Comercial brasileiro.

Autor(es)

FÁBIO ANTUNES GONÇALVES

Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas, com a distinção acadêmica “Cum Laude”. Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Itaúna/ MG. Professor e Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG. Advogado.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 SOCIEDADE DE RISCO, RESPONSABILIDADE CIVIL E INADIMPLEMENTO, p. 25

2.1 SOCIEDADE DE RISCO, p. 25

2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 28

2.3 INADIMPLEMENTO, p. 35

2.3.1 A Obrigação como Processo, p. 35

2.3.2 Débito e Responsabilidade, p. 41

2.3.3 Limites para Satisfação do Credor: Dignidade da Pessoa Humana e Função Social, p. 44

2.3.4 O Dever de Indenizar como Uma das Consequências da Responsabilidade, p. 53

2.3.5 Responsabilidade Contratual e Extracontratual, p. 56

2.3.6 As Faces (Modalidades) do Inadimplemento, p. 60

2.3.6.1 Inadimplemento absoluto e mora: uma visão tradicional, p. 60

2.3.6.2 Boa-fé objetiva e inadimplemento: violação positiva do contrato, p. 64

2.3.6.3 A tríplice função da boa-fé objetiva, p. 72

2.3.6.3.1 Função interpretativa, p. 75

2.3.6.3.2 Função de controle, p. 77

2.3.6.3.3 Função integrativa, p. 80

2.3.6.4 Outras figuras provenientes da boa-fé objetiva, p. 83

2.3.6.4.1 Inadimplemento antecipado, p. 83

2.3.6.4.2 Adimplemento substancial, p. 90

3 CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR, p. 97

3.1 DISTINÇÃO ENTRE AS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR E AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE, p. 101

3.2 DEFINIÇÃO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR: DIREITO BRASILEIRO E DIREITO ESTRANGEIRO, p. 105

3.3 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO, p. 111

3.4 AS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR NO DIREITO BRASILEIRO, p. 115

3.4.1 Correntes Doutrinárias e Críticas, p. 115

3.4.2 Autonomia Privada e Outros Fundamentos das Cláusulas de Exclusão e Limitação do Dever de Indenizar, p. 122

3.4.3 Cláusulas de Agravamento de Responsabilidade e Equiparações, p. 130

3.5 FONTES LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS DA (IN)VIABILIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR NO DIREITO BRASILEIRO, p. 137

3.5.1 Transportes, p. 137

3.5.2 Evicção, p. 147

3.5.3 Contrato de Empreitada, p. 151

3.5.4 O Art. 890 do Código Civil, p. 155

3.5.5 O Art. 946 do Código Civil, p. 157

3.5.6 Súmula 335 do Superior Tribunal de Justiça, p. 158

3.6 CRITÉRIOS DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR, p. 160

3.6.1 Ordem Pública, p. 162

3.6.2 Dolo e Culpa Grave, p. 167

3.6.3 Impossibilidade da Cláusula de Não Indenizar Afastar Obrigação Principal, p. 176

3.6.4 Respeito à Integridade Psicofísica da Pessoa Humana, p. 180

3.6.5 Bilateralidade de Consentimento, p. 186

3.7 INSTITUTOS AFINS, p. 189

3.7.1 Cláusula Penal, p. 190

3.7.2 Seguro, p. 198

3.7.3 Transação, p. 201

3.7.4 Outros Institutos Afins, p. 206

3.8 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, p. 210

4 CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE ADESÃO: DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AOS NEGÓCIOS INTEREMPRESARIAIS, p. 217

4.1 CONTRATOS DE ADESÃO, p. 217

4.2 RELAÇÕES DE CONSUMO E CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE ADESÃO, p. 228

4.2.1 Cláusulas (Condições) Contratuais Gerais, p. 237

4.2.2 A Regra Geral de Vedação das Cláusulas de Exclusão e Limitação do Dever de Indenizar no CDC, p. 240

4.2.3 A Exceção da Cláusula Limitativa do Dever de Indenizar no Contexto do CDC, p. 244

4.2.4 Direito Estrangeiro: Cláusulas Absolutamente Proibidas (Lista Negra) e as Cláusulas Relativamente Proibidas (Lista Cinza), p. 249

4.2.5 "Situações Justificáveis" para Validade da Cláusula Limitativa do Dever de Indenizar nos Contratos de Adesão, p. 262

4.2.6 Declaração Ex Officio das Cláusulas Abusivas, p. 284

4.3 NEGÓCIOS INTEREMPRESARIAIS E AS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE ADESÃO, p. 285

4.3.1 A Autonomia do Direito Comercial e a Unificação do Direito Privado (Obrigações), p. 286

4.3.2 Princípios da Atividade Empresarial e Particularidades dos Negócios Interempresariais, p. 293

4.3.3 Os Contornos da Autonomia Privada nos Negócios Interempresariais Frente aos Negócios de Consumo e Negócios Intercivis, p. 296

4.3.4 A Validade das Cláusulas de Exclusão e Limitação do Dever de Indenizar no Âmbito dos Contratos de Adesão: Uma Visão a Partir dos Negócios Interempresariais, p. 307

4.3.4.1 Uma prévia reflexão necessária, p. 307

4.3.4.2 Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313

4.3.4.3 Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347

4.3.5 A Vantagem Econômica como Justificativa da Existência das Cláusulas de Exclusão e Limitação do Dever de Indenizar no Contexto dos Contratos de Adesão, p. 360

4.3.6 Uma Proposta para a Controvérsia: Um Diálogo Entre o Código Civil de 2002 e a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), p. 367

4.3.7 O Projeto do Novo Código Comercial Brasileiro e as Cláusulas de Limitação e de Exoneração da Obrigação de Indenizar no Âmbito dos Contratos de Adesão, p. 375

5 CONCLUSÃO, p. 381

REFERÊNCIAS, p. 387

Índice alfabético

A

Absolutamente proibido. Direito estrangeiro: cláusulas absolutamente proibidas (lista negra) e as cláusulas relativamente proibidas (lista cinza), p. 249
Abusivo. Declaração ex officio das cláusulas abusivas, p. 284
Adimplemento. Boa-fé objetiva. Adimplemento substancial, p. 90
Arbitragem. Uma proposta para a controvérsia: um diálogo entre o Código Civil de 2002 e a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), p. 367
Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313
Art. 890 do Código Civil, p. 155
Art. 946 do Código Civil, p. 157
Atividade empresarial. Princípios da atividade empresarial e particularidades dos negócios interempresariais, p. 293
Autonomia. A autonomia do direito comercial e a unificação do direito privado (obrigações), p. 286
Autonomia. Autonomia privada e outros fundamentos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 122
Autonomia. Os contornos da autonomia privada nos negócios interempresariais frente aos negócios de consumo e negócios intercivis, p. 296

B

Bilateralidade. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Bilateralidade de consentimento, p. 186
Boa-fé objetiva. A tríplice função da boa-fé objetiva, p. 72
Boa-fé objetiva. Adimplemento substancial, p. 90
Boa-fé objetiva. Boa-fé objetiva e inadimplemento: violação positiva do contrato, p. 64
Boa-fé objetiva. Função de controle, p. 77
Boa-fé objetiva. Função integrativa, p. 80
Boa-fé objetiva. Função interpretativa, p. 75
Boa-fé objetiva. Inadimplemento antecipado, p. 83
Boa-fé objetiva. Outras figuras provenientes da boa-fé objetiva, p. 83
Boa-fé objetiva. Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347

C

CDC. A exceção da cláusula limitativa do dever de indenizar no contexto do CDC, p. 244
CDC. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
Cláusula. A exceção da cláusula limitativa do dever de indenizar no contexto do CDC, p. 244
Cláusula. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
Cláusula. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
Cláusula. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
Cláusula. Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313
Cláusula. As cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 115
Cláusula. Autonomia privada e outros fundamentos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 122
Cláusula. Cláusulas de agravamento de responsabilidade e equiparações, p. 130
Cláusula. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 97
Cláusula. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
Cláusula. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Origem e desenvolvimento, p. 111
Cláusula. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 160
Cláusula. Declaração ex officio das cláusulas abusivas, p. 284
Cláusula. Definição das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar: direito brasileiro e direito estrangeiro, p. 105
Cláusula. Direito estrangeiro: cláusulas absolutamente proibidas (lista negra) e as cláusulas relativamente proibidas (lista cinza), p. 249
Cláusula. Distinção entre as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar e as excludentes de responsabilidade, p. 101
Cláusula. Fontes legais e jurisprudenciais da (in)viabilidade da cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 137
Cláusula. Institutos afins. Cláusula penal, p. 190
Cláusula. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
Cláusula. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
Cláusula. Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347
Cláusula. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
Cláusula. "Situações justificáveis" para validade da cláusula limitativa do dever de indenizar nos contratos de adesão, p. 262
Código Civil. Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313
Código Civil. O art. 890 do Código Civil, p. 155
Código Civil. O art. 946 do Código Civil, p. 157
Código Civil. Uma proposta para a controvérsia: um diálogo entre o Código Civil de 2002 e a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), p. 367
Código Comercial. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
Consentimento. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Bilateralidade de consentimento, p. 186
Consumidor. A exceção da cláusula limitativa do dever de indenizar no contexto do CDC, p. 244
Consumidor. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
Consumo. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
Consumo. Os contornos da autonomia privada nos negócios interempresariais frente aos negócios de consumo e negócios intercivis, p. 296
Consumo. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
Contrato. Boa-fé objetiva e inadimplemento: violação positiva do contrato, p. 64
Contrato. Contrato de empreitada, p. 151
Contrato. Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 56
Contratos de adesão, p. 217
Contratos de adesão. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
Contratos de adesão. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
Contratos de adesão. Cláusulas (condições) contratuais gerais, p. 237
Contratos de adesão. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
Contratos de adesão. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
Contratos de adesão. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
Contratos de adesão. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
Contratos de adesão. "Situações justificáveis" para validade da cláusula limitativa do dever de indenizar nos contratos de adesão, p. 262
Credor. Limites para satisfação do credor: dignidade da pessoa humana e função social, p. 44
Critérios. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 160
Crítica. Correntes doutrinárias e críticas, p. 115
Culpa grave. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Dolo e culpa grave, p. 167

D

Débito. Inadimplemento. Débito e responsabilidade, p. 41
Declaração ex officio das cláusulas abusivas, p. 284
Definição das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar: direito brasileiro e direito estrangeiro, p. 105
Desenvolvimento. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Origem e desenvolvimento, p. 111
Dever de indenizar como uma das consequências da responsabilidade, p. 53
Dever de indenizar. A exceção da cláusula limitativa do dever de indenizar no contexto do CDC, p. 244
Dever de indenizar. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
Dever de indenizar. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
Dever de indenizar. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
Dever de indenizar. Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313
Dever de indenizar. As cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 115
Dever de indenizar. Autonomia privada e outros fundamentos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 122
Dever de indenizar. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 97
Dever de indenizar. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
Dever de indenizar. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Origem e desenvolvimento, p. 111
Dever de indenizar. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 160
Dever de indenizar. Definição das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar: direito brasileiro e direito estrangeiro, p. 105
Dever de indenizar. Distinção entre as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar e as excludentes de responsabilidade, p. 101
Dever de indenizar. Fontes legais e jurisprudenciais da (in)viabilidade da cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 137
Dever de indenizar. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
Dever de indenizar. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
Dever de indenizar. "Situações justificáveis" para validade da cláusula limitativa do dever de indenizar nos contratos de adesão, p. 262
Dignidade da pessoa humana. Limites para satisfação do credor: dignidade da pessoa humana e função social, p. 44
Direito comercial. A autonomia do direito comercial e a unificação do direito privado (obrigações), p. 286
Direito do consumidor. A exceção da cláusula limitativa do dever de indenizar no contexto do CDC, p. 244
Direito do consumidor. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
Direito estrangeiro. Definição das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar: direito brasileiro e direito estrangeiro, p. 105
Direito estrangeiro. Direito estrangeiro: cláusulas absolutamente proibidas (lista negra) e as cláusulas relativamente proibidas (lista cinza), p. 249
Direito privado. A autonomia do direito comercial e a unificação do direito privado (obrigações), p. 286
Dolo. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Dolo e culpa grave, p. 167
Doutrina. Correntes doutrinárias e críticas, p. 115

E

Economia. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
Equiparação. Cláusulas de agravamento de responsabilidade e equiparações, p. 130
Evicção, p. 147
Ex officio. Declaração ex officio das cláusulas abusivas, p. 284
Excludente. Distinção entre as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar e as excludentes de responsabilidade, p. 101
Exclusão. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
Exclusão. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
Exclusão. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
Exclusão. Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313
Exclusão. As cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 115
Exclusão. Autonomia privada e outros fundamentos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 122
Exclusão. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 97
Exclusão. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
Exclusão. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Origem e desenvolvimento, p. 111
Exclusão. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 160
Exclusão. Definição das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar: direito brasileiro e direito estrangeiro, p. 105
Exclusão. Distinção entre as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar e as excludentes de responsabilidade, p. 101
Exclusão. Fontes legais e jurisprudenciais da (in)viabilidade da cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 137
Exclusão. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
Exclusão. Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347
Exclusão. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
Exoneração. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
Extracontratual. Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 56
Extracontratual. Responsabilidade extracontratual, p. 210

F

Fontes. Fontes legais e jurisprudenciais da (in)viabilidade da cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 137
Função de controle. Boa-fé objetiva. Função de controle, p. 77
Função integrativa. Boa-fé objetiva. Função integrativa, p. 80
Função interpretativa. Boa-fé objetiva. Função interpretativa, p. 75
Função social. Limites para satisfação do credor: dignidade da pessoa humana e função social, p. 44
Fundamentos. Autonomia privada e outros fundamentos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 122

I

Inadimplemento, p. 35
Inadimplemento. A obrigação como processo, p. 35
Inadimplemento. As faces (modalidades) do inadimplemento, p. 60
Inadimplemento. Boa-fé objetiva e inadimplemento: violação positiva do contrato, p. 64
Inadimplemento. Boa-fé objetiva. Inadimplemento antecipado, p. 83
Inadimplemento. Débito e responsabilidade, p. 41
Inadimplemento. Inadimplemento absoluto e mora: uma visão tradicional, p. 60
Inadimplemento. Limites para satisfação do credor: dignidade da pessoa humana e função social, p. 44
Inadimplemento. O dever de indenizar como uma das consequências da responsabilidade, p. 53
Inadimplemento. Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 56
Inadimplemento. Sociedade de risco, responsabilidade civil e inadimplemento, p. 25
Indenização. A exceção da cláusula limitativa do dever de indenizar no contexto do CDC, p. 244
Indenização. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
Indenização. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
Indenização. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
Indenização. Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313
Indenização. As cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 115
Indenização. Autonomia privada e outros fundamentos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 122
Indenização. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 97
Indenização. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
Indenização. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Origem e desenvolvimento, p. 111
Indenização. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 160
Indenização. Definição das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar: direito brasileiro e direito estrangeiro, p. 105
Indenização. Distinção entre as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar e as excludentes de responsabilidade, p. 101
Indenização. Fontes legais e jurisprudenciais da (in)viabilidade da cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 137
Indenização. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
Indenização. O dever de indenizar como uma das consequências da responsabilidade, p. 53
Indenização. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
Indenização. Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347
Indenização. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
Indenização. "Situações justificáveis" para validade da cláusula limitativa do dever de indenizar nos contratos de adesão, p. 262
Institutos afins. Cláusula penal, p. 190
Institutos afins. Outros institutos afins, p. 206
Institutos afins. Seguro, p. 198
Institutos afins. Transação, p. 201
Integridade. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Respeito à integridade psicofísica da pessoa humana, p. 180
Intercivil. Os contornos da autonomia privada nos negócios interempresariais frente aos negócios de consumo e negócios intercivis, p. 296
Interempresarial. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
Interempresarial. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
Interempresarial. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
Interempresarial. Os contornos da autonomia privada nos negócios interempresariais frente aos negócios de consumo e negócios intercivis, p. 296
Interempresarial. Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347
Interempresarial. Princípios da atividade empresarial e particularidades dos negócios interempresariais, p. 293

J

Jurisprudencial. Fontes legais e jurisprudenciais da (in)viabilidade da cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 137

L

Lei de Arbitragem. Uma proposta para a controvérsia: um diálogo entre o Código Civil de 2002 e a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), p. 367
Limitação. A exceção da cláusula limitativa do dever de indenizar no contexto do CDC, p. 244
Limitação. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
Limitação. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
Limitação. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
Limitação. Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313
Limitação. As cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 115
Limitação. Autonomia privada e outros fundamentos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 122
Limitação. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 97
Limitação. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
Limitação. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Origem e desenvolvimento, p. 111
Limitação. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 160
Limitação. Definição das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar: direito brasileiro e direito estrangeiro, p. 105
Limitação. Distinção entre as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar e as excludentes de responsabilidade, p. 101
Limitação. Fontes legais e jurisprudenciais da (in)viabilidade da cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 137
Limitação. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
Limitação. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
Limitação. Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347
Limitação. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
Limitação. "Situações justificáveis" para validade da cláusula limitativa do dever de indenizar nos contratos de adesão, p. 262
Limites. Limites para satisfação do credor: dignidade da pessoa humana e função social, p. 44
Lista cinza. Direito estrangeiro: cláusulas absolutamente proibidas (lista negra) e as cláusulas relativamente proibidas (lista cinza), p. 249
Lista negra. Direito estrangeiro: cláusulas absolutamente proibidas (lista negra) e as cláusulas relativamente proibidas (lista cinza), p. 249

M

Modalidades. As faces (modalidades) do inadimplemento, p. 60
Mora. Inadimplemento absoluto e mora: uma visão tradicional, p. 60

N

Negócios de adesão interempresariais. Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347
Negócios intercivis. Os contornos da autonomia privada nos negócios interempresariais frente aos negócios de consumo e negócios intercivis, p. 296
Negócios interempresariais. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
Negócios interempresariais. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
Negócios interempresariais. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
Negócios interempresariais. Os contornos da autonomia privada nos negócios interempresariais frente aos negócios de consumo e negócios intercivis, p. 296
Negócios interempresariais. Princípios da atividade empresarial e particularidades dos negócios interempresariais, p. 293
Novo Código Comercial. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375

O

Obrigação. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Impossibilidade da cláusula de não indenizar afastar obrigação principal, p. 176
Obrigação. Inadimplemento. A obrigação como processo, p. 35
Obrigação. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
Obrigações. A autonomia do direito comercial e a unificação do direito privado (obrigações), p. 286
Ordem pública. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 162
Origem. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Origem e desenvolvimento, p. 111

P

Penal. Institutos afins. Cláusula penal, p. 190
Princípios. Princípios da atividade empresarial e particularidades dos negócios interempresariais, p. 293
Processo. Inadimplemento. A obrigação como processo, p. 35
Proibido. Direito estrangeiro: cláusulas absolutamente proibidas (lista negra) e as cláusulas relativamente proibidas (lista cinza), p. 249
Projeto. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
Psicofísica. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Respeito à integridade psicofísica da pessoa humana, p. 180

R

Regra geral. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
Relações de consumo. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
Relações de consumo. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
Relativamente proibido. Direito estrangeiro: cláusulas absolutamente proibidas (lista negra) e as cláusulas relativamente proibidas (lista cinza), p. 249
Responsabilidade civil, p. 28
Responsabilidade civil. Sociedade de risco, responsabilidade civil e inadimplemento, p. 25
Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 56
Responsabilidade extracontratual, p. 210
Responsabilidade. Cláusulas de agravamento de responsabilidade e equiparações, p. 130
Responsabilidade. Distinção entre as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar e as excludentes de responsabilidade, p. 101
Responsabilidade. Inadimplemento. Débito e responsabilidade, p. 41
Responsabilidade. O dever de indenizar como uma das consequências da responsabilidade, p. 53
Risco. Sociedade de risco, p. 25
Risco. Sociedade de risco, responsabilidade civil e inadimplemento, p. 25

S

Satisfação do credor. Limites para satisfação do credor: dignidade da pessoa humana e função social, p. 44
Seguro. Institutos afins, p. 198
Sociedade de risco, p. 25
Sociedade de risco, responsabilidade civil e inadimplemento, p. 25
Superior Tribunal de Justiça. Súmula 335 do Superior Tribunal de Justiça, p. 158

T

Transação. Institutos afins, p. 201
Transportes, p. 137

V

Validade. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
Validade. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 160
Validade. "Situações justificáveis" para validade da cláusula limitativa do dever de indenizar nos contratos de adesão, p. 262
Vantagem econômica. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
Vedação. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240