Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Índice Sistemático
CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015
Parte Geral (Art. 1)
Livro I - Das Normas Processuais Civis (Art. 1)
Título Único - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais (Art. 1)
Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Art. 1)
Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais (Art. 13)
Livro II - Da Função Jurisdicional (Art. 16)
Título I - Da Jurisdição e da Ação (Art. 16)
Título II - Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional (Art. 21)
Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional (Art. 21)
Capítulo II - Da Cooperação Internacional (Art. 26)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 26)
Seção II - Do Auxílio Direto (Art. 28)
Seção III - Da Carta Rogatória (Art. 35)
Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores (Art. 37)
Título III - Da Competência Interna (Art. 42)
Capítulo I - Da Competência (Art. 42)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 42)
Seção II - Da Modificação da Competência (Art. 54)
Seção III - Da Incompetência (Art. 64)
Capítulo II - Da Cooperação Nacional (Art. 67)
Livro III - Dos Sujeitos do Processo (Art. 70)
Título I - Das Partes e dos Procuradores (Art. 70)
Capítulo I - Da Capacidade Processual (Art. 70)
Capítulo II - Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (Art. 77)
Seção I - Dos Deveres (Art. 77)
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual (Art. 79)
Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas (Art. 82)
Seção IV - Da Gratuidade da Justiça (Art. 98)
Capítulo III - Dos Procuradores (Art. 103)
Capítulo IV - Da Sucessão das Partes e dos Procuradores (Art. 108)
Título II - Do Litisconsórcio (Art. 113)
Título III - Da Intervenção de Terceiros (Art. 119)
Capítulo I - Da Assistência (Art. 119)
Seção I - Disposições Comuns (Art. 119)
Seção II - Da Assistência Simples (Art. 121)
Seção III - Da Assistência Litisconsorcial (Art. 124)
Capítulo II - Da Denunciação da Lide (Art. 125)
Capítulo III - Do Chamamento ao Processo (Art. 130)
Capítulo IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 133)
Capítulo V - Do Amicus Curiae (Art. 138)
Título IV - Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça (Art. 139)
Capítulo I - Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (Art. 139)
Capítulo II - Dos Impedimentos e da Suspeição (Art. 144)
Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça (Art. 149)
Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça (Art. 150)
Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça (Art. 150)
Seção II - Do Perito (Art. 156)
Seção III - Do Depositário e do Administrador (Art. 159)
Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor (Art. 162)
Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais (Art. 165)
Título V - Do Ministério Público (Art. 176)
Título VI - Da Advocacia Pública (Art. 182)
Título VII - Da Defensoria Pública (Art. 185)
Livro IV - Dos Atos Processuais (Art. 188)
Título I - Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (Art. 188)
Capítulo I - Da Forma dos Atos Processuais (Art. 188)
Seção I - Dos Atos em Geral (Art. 188)
Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais (Art. 193)
Seção III - Dos Atos das Partes (Art. 200)
Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz (Art. 203)
Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria (Art. 206)
Capítulo II - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (Art. 212)
Seção I - Do Tempo (Art. 212)
Seção II - Do Lugar (Art. 217)
Capítulo III - Dos Prazos (Art. 218)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 218)
Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades (Art. 233)
Título II - Da Comunicação dos Atos Processuais (Art. 236)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 236)
Capítulo II - Da Citação (Art. 238)
Capítulo III - Das Cartas (Art. 260)
Capítulo IV - Das Intimações (Art. 269)
Título III - Das Nulidades (Art. 276)
Título IV - Da Distribuição e do Registro (Art. 284)
Título V - Do Valor da Causa (Art. 291)
Livro V - Da Tutela Provisória (Art. 294)
Título I - Disposições Gerais (Art. 294)
Título II - Da Tutela de Urgência (Art. 300)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 300)
Capítulo II - Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente (Art. 303)
Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente (Art. 305)
Título III - Da Tutela da Evidência (Art. 311)
Livro VI - Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (Art. 312)
Título I - Da Formação do Processo (Art. 312)
Título II - Da Suspensão do Processo (Art. 313)
Título III - Da Extinção do Processo (Art. 316)
Parte Especial (Art. 318)
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença (Art. 318)
Título I - Do Procedimento Comum (Art. 318)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 318)
Capítulo II - Da Petição Inicial (Art. 319)
Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial (Art. 319)
Seção II - Do Pedido (Art. 322)
Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial (Art. 330)
Capítulo III - Da Improcedência Liminar do Pedido (Art. 332)
Capítulo IV - Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva (Art. 333)
Capítulo V - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (Art. 334)
Capítulo VI - Da Contestação (Art. 335)
Capítulo VII - Da Reconvenção (Art. 343)
Capítulo VIII - Da Revelia (Art. 344)
Capítulo IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento (Art. 347)
Capítulo IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento (Art. 348)
Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia (Art. 348)
Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor (Art. 350)
Seção III - Das Alegações do Réu (Art. 351)
Capítulo X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo (Art. 354)
Seção I - Da Extinção do Processo (Art. 354)
Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito (Art. 355)
Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito (Art. 356)
Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo (Art. 357)
Capítulo XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento (Art. 358)
Capítulo XII - Das Provas (Art. 369)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 369)
Seção II - Da Produção Antecipada da Prova (Art. 381)
Seção III - Da Ata Notarial (Art. 384)
Seção IV - Do Depoimento Pessoal (Art. 385)
Seção V - Da Confissão (Art. 389)
Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa (Art. 396)
Seção VII - Da Prova Documental (Art. 405)
Subseção I - Da Força Probante dos Documentos (Art. 405)
Subseção II - Da Arguição de Falsidade (Art. 430)
Subseção III - Da Produção da Prova Documental (Art. 434)
Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos (Art. 439)
Seção IX - Da Prova Testemunhal (Art. 442)
Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal (Art. 442)
Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal (Art. 450)
Seção X - Da Prova Pericial (Art. 464)
Seção XI - Da Inspeção Judicial (Art. 481)
Capítulo XIII - Da Sentença e da Coisa Julgada (Art. 485)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 485)
Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença (Art. 489)
Seção III - Da Remessa Necessária (Art. 496)
Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa (Art. 497)
Seção V - Da Coisa Julgada (Art. 502)
Capítulo XIV - Da Liquidação de Sentença (Art. 509)
Título II - Do Cumprimento da Sentença (Art. 513)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 513)
Capítulo II - Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Art. 520)
Capítulo III - Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Art. 523)
Capítulo IV - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos (Art. 528)
Capítulo V - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública (Art. 534)
Capítulo VI - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa (Art. 536)
Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer (Art. 536)
Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa (Art. 538)
Título III - Dos Procedimentos Especiais (Art. 539)
Capítulo I - Da Ação de Consignação em Pagamento (Art. 539)
Capítulo II - Da Ação de Exigir Contas (Art. 550)
Capítulo III - Das Ações Possessórias (Art. 554)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 554)
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse (Art. 560)
Seção III - Do Interdito Proibitório (Art. 567)
Capítulo IV - Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares (Art. 569)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 569)
Seção II - Da Demarcação (Art. 574)
Seção III - Da Divisão (Art. 588)
Capítulo V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (Art. 599)
Capítulo VI - Do Inventário e da Partilha (Art. 610)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 610)
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário (Art. 615)
Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações (Art. 617)
Seção IV - Das Citações e das Impugnações (Art. 626)
Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto (Art. 630)
Seção VI - Das Colações (Art. 639)
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas (Art. 642)
Seção VIII - Da Partilha (Art. 647)
Seção IX - Do Arrolamento (Art. 659)
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções (Art. 668)
Capítulo VII - Dos Embargos de Terceiro (Art. 674)
Capítulo VIII - Da Oposição (Art. 682)
Capítulo IX - Da Habilitação (Art. 687)
Capítulo X - Das Ações de Família (Art. 693)
Capítulo XI - Da Ação Monitória (Art. 700)
Capítulo XII - Da Homologação do Penhor Legal (Art. 703)
Capítulo XIII - Da Regulação de Avaria Grossa (Art. 707)
Capítulo XIV - Da Restauração de Autos (Art. 712)
Capítulo XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária (Art. 719)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 719)
Seção II - Da Notificação e da Interpelação (Art. 726)
Seção III - Da Alienação Judicial (Art. 730)
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio (Art. 731)
Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos (Art. 735)
Seção VI - Da Herança Jacente (Art. 738)
Seção VII - Dos Bens dos Ausentes (Art. 744)
Seção VIII - Das Coisas Vagas (Art. 746)
Seção IX - Da Interdição (Art. 747)
Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela (Art. 759)
Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações (Art. 764)
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo (Art. 766)
Livro II - Do Processo de Execução (Art. 771)
Título I - Da Execução em Geral (Art. 771)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 771)
Capítulo II - Das Partes (Art. 778)
Capítulo III - Da Competência (Art. 781)
Capítulo IV - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução (Art. 783)
Seção I - Do Título Executivo (Art. 783)
Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação (Art. 786)
Capítulo V - Da Responsabilidade Patrimonial (Art. 789)
Título II - Das Diversas Espécies de Execução (Art. 797)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 797)
Capítulo II - Da Execução para a Entrega de Coisa (Art. 806)
Seção I - Da Entrega de Coisa Certa (Art. 806)
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta (Art. 811)
Capítulo III - Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer (Art. 814)
Seção I - Disposições Comuns (Art. 814)
Seção II - Da Obrigação de Fazer (Art. 815)
Seção III - Da Obrigação de Não Fazer (Art. 822)
Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa (Art. 824)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 824)
Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto (Art. 827)
Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação (Art. 831)
Subseção I - Do Objeto da Penhora (Art. 831)
Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito (Art. 837)
Subseção III - Do Lugar de Realização da Penhora (Art. 845)
Subseção IV - Das Modificações da Penhora (Art. 847)
Subseção V - Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira (Art. 854)
Subseção VI - Da Penhora de Créditos (Art. 855)
Subseção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas (Art. 861)
Subseção VIII - Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes (Art. 862)
Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa (Art. 866)
Subseção X - Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel (Art. 867)
Subseção XI - Da Avaliação (Art. 870)
Seção IV - Da Expropriação de Bens (Art. 876)
Subseção I - Da Adjudicação (Art. 876)
Subseção II - Da Alienação (Art. 879)
Seção V - Da Satisfação do Crédito (Art. 904)
Capítulo V - Da Execução Contra a Fazenda Pública (Art. 910)
Capítulo VI - Da Execução de Alimentos (Art. 911)
Título III - Dos Embargos à Execução (Art. 914)
Título IV - Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução (Art. 921)
Capítulo I - Da Suspensão do Processo de Execução (Art. 921)
Capítulo II - Da Extinção do Processo de Execução (Art. 924)
Livro III - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (Art. 926)
Título I - Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais (Art. 926)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 926)
Capítulo II - Da Ordem dos Processos no Tribunal (Art. 929)
Capítulo III - Do Incidente de Assunção de Competência (Art. 947)
Capítulo IV - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Art. 948)
Capítulo V - Do Conflito de Competência (Art. 951)
Capítulo VI - Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória (Art. 960)
Capítulo VII - Da Ação Rescisória (Art. 966)
Capítulo VIII - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Art. 976)
Capítulo IX - Da Reclamação (Art. 988)
Título II - Dos Recursos (Art. 994)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 994)
Capítulo II - Da Apelação (Art. 1009)
Capítulo III - Do Agravo de Instrumento (Art. 1015)
Capítulo IV - Do Agravo Interno (Art. 1021)
Capítulo V - Dos Embargos de Declaração (Art. 1022)
Capítulo VI - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (Art. 1027)
Seção I - Do Recurso Ordinário (Art. 1027)
Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial (Art. 1029)
Subseção I - Disposições Gerais (Art. 1029)
Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos (Art. 1036)
Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário (Art. 1042)
Seção IV - Dos Embargos de Divergência (Art. 1043)
Livro Complementar - Disposições Finais e Transitórias (Art. 1045)