Capa do livro: Meio Ambiente do Trabalho - Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo na Atividade Frigorífica - Prefácio de Guilherme Guimarães Feliciano, Claudirene Andrade Ribeiro

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Meio Ambiente do Trabalho - Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo na Atividade Frigorífica - Prefácio de Guilherme Guimarães Feliciano

Claudirene Andrade Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Claudirene Andrade Ribeiro

ISBN v. impressa: 978853626840-8

ISBN v. digital: 978853626897-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 379grs.

Número de páginas: 306

Publicado em: 18/05/2017

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Trabalho

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Sinopse

A presente obra estuda o meio ambiente equilibrado e o reconhecimento de sua importância por meio dos instrumentos normativos, bem como o avanço da doutrina e jurisprudência no reconhecimento do direito à indenização civil por danos ambientais e danos morais coletivos como forma de proteção ao meio ambiente, com destaque ao meio ambiente do trabalho, fazendo-se um recorte para análise de decisões proferidas em uma ação civil pública proposta em face da indústria frigorífica.

Ademais, discorre sobre a importância da indústria frigorífica para a economia nacional e regional, e comenta- -se o contexto do surgimento da Norma Regulamentadora 36 do Ministério do Trabalho e Emprego, atual Ministério do Trabalho e Previdência Social e seus principais dispositivos. Para tanto, adota o procedimento dedutivo, partindo da análise do geral para o particular e utiliza-se de técnicas de estudo como leituras, resumos e resenhas, com análise doutrinária e documental.

Conclui-se que o meio ambiente do trabalho equilibrado e o meio ambiente do trabalho enquanto um de seus aspectos constitui um direito humano e fundamental dada sua importância para a manutenção das diversas formas de vida no planeta, em especial, a humana. A ofensa a tal direito gera ao ofensor a obrigação de reparar integralmente os danos. Na esfera do dano moral coletivo, apesar de alguma resistência doutrinária e jurisprudencial em relação ao seu reconhecimento no direito brasileiro, há previsão expressa no ordenamento jurídico nacional e possui caráter de reparação e de punição.

Autor(es)

CLAUDIRENE ANDRADE RIBEIRO
Mestre em Direito Agroambiental e em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializada em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Graduada em Direito e Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso. Juíza Titular da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste/ MT. Atuou como Conciliadora de Defesa do Consumidor junto ao Procon/MT (2001 a 2003). Lecionou em cursos de graduação e pós-graduação. Foi aprovada em concurso público para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto nos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª (2004) e da 23ª Região (2006).

Sumário

LISTA DE ABREVIAÇÕES, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO: DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL, p. 29

1.1 Meio Ambiente ou Ambiente: Terminologia Adequada e Questões Conceituais, p. 30

1.2 O Meio Ambiente do Trabalho como um dos Aspectos do Meio Ambiente, p. 33

1.3 Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos do Homem: Terminologia, Características e Conteúdo, p. 39

1.3.1 Direitos fundamentais e direitos humanos. Evolução histórica e a questão das dimensões ou famílias, p. 41

1.3.2 O reconhecimento do meio ambiente equilibrado como direito humano no plano internacional, p. 50

1.3.3 O reconhecimento do meio ambiente equilibrado como direito fundamental no âmbito nacional, p. 56

1.4 O Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado como um Direito Difuso, Coletivo e Individual Homogêneo, p. 61

1.4.1 Aspectos comuns e particularidades para a identificação dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 66

1.4.2 Evolução da legislação brasileira em relação à defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 73

Capítulo 2 O PAPEL DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO NA SOCIEDADE DE RISCO, p. 79

2.1 A (R)Evolução no Campo da Responsabilidade Civil nas Últimas Décadas do Século XX e a Necessidade de Contínua Evolução do Instituto, p. 79

2.1.1 Espécies de responsabilidade civil: subjetiva e objetiva, p. 87

2.1.2 Responsabilidade civil subjetiva: a mudança no papel da culpa enquanto elemento psicológico e a transição para a adoção da responsabilidade objetiva, p. 88

2.1.3 Responsabilidade civil objetiva, p. 99

2.1.3.1 Teorias que fundamentam a responsabilidade civil objetiva em geral e o tratamento da questão no direito nacional, p. 103

2.1.3.2 Principais espécies de responsabilidade civil objetiva no ordenamento jurídico nacional, p. 108

2.2 Elementos Comuns às Duas Espécies de Responsabilidade, p. 112

2.2.1 Conduta humana ou nexo imputacional, p. 112

2.2.2 O nexo de causalidade, p. 114

2.2.2.1 Excludentes do nexo de causalidade, p. 121

2.2.3 O dano como elemento central da responsabilidade civil e seus requisitos tradicionais, p. 129

2.2.3.1 A tradicional classificação dos danos e o dano moral: do não reconhecimento à expressa previsão constitucional e a evolução do conceito, p. 133

2.3 O Dano Ambiental e a Importância da Responsabilidade Civil na Proteção do Meio Ambiente Equilibrado, p. 139

2.3.1 As particularidades do dano ambiental em relação ao tradicional dano da responsabilidade civil, p. 139

2.3.2 O papel da responsabilidade civil na proteção ao meio ambiente, incluindo o do trabalho, p. 144

Capítulo 3 DANO MORAL COLETIVO E SEU CABIMENTO NA VIOLAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO, p. 155

3.1 Aspectos Conceituais e Características do Dano Moral Coletivo, p. 155

3.1.1 Teses desfavoráveis ao instituto, p. 170

3.1.2 Contra-argumentos às teses que rejeitam o dano moral coletivo e sua natureza jurídica, p. 173

3.2 Função/(ões) do Dano Moral e Critérios para a Fixação do Valor da Condenação, p. 176

3.3 A Destinação do Valor da Condenação por Danos Morais Coletivos na Justiça do Trabalho, p. 187

3.4 Legitimidade para a Postulação dos Danos Morais Coletivos Relativos ao Meio Ambiente do Trabalho, p. 195

3.4.1 O Ministério Público do Trabalho, p. 197

3.4.2 Os sindicatos, p. 200

Capítulo 4 O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E O CONTEXTO DA INDÚSTRIA FRIGORÍFICA NO BRASIL, p. 205

4.1 A Importância da Indústria Frigorífica no Contexto Nacional e Regional, p. 206

4.2 A Atuação do Setor Público/Pesquisadores/Sindicatos e Organizações Não Governamentais na Denúncia dos Riscos da Indústria Frigorífica, p. 215

4.3 Principais Riscos Ambientais na Indústria Frigorífica, p. 223

4.4 Aspectos Relevantes da NR 36 e Problematização Acerca da Interpretação de Alguns Dispositivos, p. 241

4.5 O Enquadramento da Atividade Frigorífica Dentro da Responsabilidade Objetiva em Razão dos Riscos Acentuados, p. 256

4.6 Análise de Decisões Proferidas em uma Ação Civil Pública com Pedido de Indenização de Dano Moral Coletivo por Ofensa ao Meio Ambiente do Trabalho na Indústria Frigorífica, p. 258

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 267

REFERÊNCIAS, p. 273

Índice alfabético

A

Abreviação. Lista de abreviações, p. 17
Âmbito internacional. Reconhecimento do meio ambiente equilibrado como direito fundamental no âmbito nacional, p. 56

C

Características. Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos do homem: terminologia, características e conteúdo, p. 39
Conceito. Meio ambiente ou ambiente: terminologia adequada e questões conceituais, p. 30
Conduta humana ou nexo imputacional, p. 112
Considerações finais, p. 267
Conteúdo. Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos do homem: terminologia, características e conteúdo, p. 39

D

Dano ambiental e a importância da responsabilidade civil na proteção do meio ambiente equilibrado, p. 139
Dano ambiental. As particularidades do dano ambiental em relação ao tradicional dano da responsabilidade civil, p. 139
Dano moral coletivo e seu cabimento na violação ao meio ambiente do trabalho equilibrado, p. 155
Dano moral coletivo. A destinação do valor da condenação por danos morais coletivos na justiça do trabalho, p. 187
Dano moral coletivo. Aspectos conceituais e características do dano moral coletivo, p. 155
Dano moral coletivo. Contra-argumentos às teses que rejeitam o dano moral coletivo e sua natureza jurídica, p. 173
Dano moral coletivo. Função/(ões) do dano moral e critérios para a fixa-ção do valor da condenação, p. 176
Dano moral coletivo. Legitimidade para a postulação dos danos morais coletivos relativos ao meio ambiente do trabalho, p. 195
Dano moral coletivo. Teses desfavoráveis ao instituto, p. 170
Dano moral. A tradicional classificação dos danos e o dano moral: do não reconhecimento à expressa previsão constitucional e a evolução do conceito, p. 133
Direito coletivo. Aspectos comuns e particularidades para a identificação dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 66
Direito coletivo. Meio ambiente do trabalho equilibrado como um direito difuso, coletivo e individual homogêneo, p. 61
Direito difuso. Aspectos comuns e particularidades para a identificação dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 66
Direito difuso. Meio ambiente do trabalho equilibrado como um direito difuso, coletivo e individual homogêneo, p. 61
Direito humano e fundamental. Meio ambiente do trabalho equilibrado: direito humano e fundamental, p. 29
Direito humano. Reconhecimento do meio ambiente equilibrado como direito humano no plano internacional, p. 50
Direito individual. Aspectos comuns e particularidades para a identifica-ção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 66
Direito individual. Meio ambiente do trabalho equilibrado como um direi-to difuso, coletivo e individual homogêneo, p. 61
Direitos do homem. Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos do homem: terminologia, características e conteúdo, p. 39
Direitos fundamentais e direitos humanos. Evolução histórica e a questão das dimensões ou famílias, p. 41
Direitos fundamentais. Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos do homem: terminologia, características e conteúdo, p. 39
Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos do homem: terminolo-gia, características e conteúdo, p. 39
Direitos humanos. Direitos fundamentais e direitos humanos. Evolução histórica e a questão das dimensões ou famílias, p. 41

E

Evolução da legislação brasileira em relação à defesa dos interesses difu-sos, coletivos e individuais homogêneos, p. 73

F

Família. Direitos fundamentais e direitos humanos. Evolução histórica e a questão das dimensões ou famílias, p. 41

H

Histórico. Direitos fundamentais e direitos humanos. Evolução histórica e a questão das dimensões ou famílias, p. 41

I

Indústria frigorífica. Análise de decisões proferidas em uma ação civil pública com pedido de indenização de dano moral coletivo por ofensa ao meio ambiente do trabalho na indústria frigorífica, p. 258
Indústria frigorífica. Aspectos relevantes da NR 36 e problematização acerca da interpretação de alguns dispositivos, p. 241
Indústria frigorífica. Atuação do setor público/pesquisadores/sindicatos e organizações não governamentais na denúncia dos riscos da indústria fri-gorífica, p. 215
Indústria frigorífica. Enquadramento da atividade frigorífica dentro da responsabilidade objetiva em razão dos riscos acentuados, p. 256
Indústria frigorífica. Importância da indústria frigorífica no contexto nacional e regional, p. 206
Indústria frigorífica. Meio ambiente do trabalho e o contexto da indústria frigorífica no Brasil, p. 205
Indústria frigorífica. Principais riscos ambientais na indústria frigorífica, p. 223
Interesse coletivo. Evolução da legislação brasileira em relação à defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 73
Interesse difuso. Evolução da legislação brasileira em relação à defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 73
Interesse individual. Evolução da legislação brasileira em relação à defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 73
Introdução, p. 21

L

Legislação brasileira. Evolução da legislação brasileira em relação à defe-sa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 73
Lista de abreviações, p. 17

M

Meio ambiente do trabalho como um dos aspectos do meio ambiente, p. 33
Meio ambiente do trabalho e o contexto da indústria frigorífica no Brasil, p. 205
Meio ambiente do trabalho equilibrado como um direito difuso, coletivo e individual homogêneo, p. 61
Meio ambiente do trabalho equilibrado: direito humano e fundamental, p. 29
Meio ambiente do trabalho. Dano moral coletivo e seu cabimento na violação ao meio ambiente do trabalho equilibrado, p. 155
Meio ambiente equilibrado. Dano ambiental e a importância da respon-sabilidade civil na proteção do meio ambiente equilibrado, p. 139
Meio ambiente equilibrado. Papel da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente equilibrado na sociedade de risco, p. 79
Meio ambiente equilibrado. Reconhecimento do meio ambiente equili-brado como direito humano no plano internacional, p. 50
Meio ambiente ou ambiente: terminologia adequada e questões conceitu-ais, p. 30
Ministério Público do Trabalho, p. 197

N

Nexo de causalidade, p. 114
Nexo de causalidade. Excludentes do nexo de causalidade, p. 121
Nexo imputacional. Conduta humana ou nexo imputacional, p. 112

P

Papel da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente equilibrado na sociedade de risco, p. 79
Proteção ao meio ambiente. O papel da responsabilidade civil na proteção ao meio ambiente, incluindo o do trabalho, p. 144

R

Reconhecimento do meio ambiente equilibrado como direito humano no plano internacional, p. 50
Referências, p. 273
Responsabilidade civil objetiva, p. 99
Responsabilidade civil objetiva. Principais espécies de responsabilidade civil objetiva no ordenamento jurídico nacional, p. 108
Responsabilidade civil objetiva. Teorias que fundamentam a responsabi-lidade civil objetiva em geral e o tratamento da questão no direito nacio-nal, p. 103
Responsabilidade civil subjetiva: a mudança no papel da culpa enquanto elemento psicológico e a transição para a adoção da responsabilidade obje-tiva, p. 88
Responsabilidade civil. A (r)evolução no campo da responsabilidade civil nas últimas décadas do século XX e a necessidade de contínua evolução do instituto, p. 79
Responsabilidade civil. As particularidades do dano ambiental em relação ao tradicional dano da responsabilidade civil, p. 139
Responsabilidade civil. Dano ambiental e a importância da responsabili-dade civil na proteção do meio ambiente equilibrado, p. 139
Responsabilidade civil. Elementos comuns às duas espécies de responsa-bilidade, p. 112
Responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil: subjetiva e objetiva, p. 87
Responsabilidade civil. O dano como elemento central da responsabilida-de civil e seus requisitos tradicionais, p. 129
Responsabilidade civil. O papel da responsabilidade civil na proteção ao meio ambiente, incluindo o do trabalho, p. 144
Responsabilidade civil. Papel da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente equilibrado na sociedade de risco, p. 79

S

Sindicatos, p. 200
Sociedade de risco. Papel da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente equilibrado na sociedade de risco, p. 79

T

Terminologia. Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos do ho-mem: terminologia, características e conteúdo, p. 39
Terminologia. Meio ambiente ou ambiente: terminologia adequada e questões conceituais, p. 30
Trabalho. Meio ambiente do trabalho como um dos aspectos do meio ambiente, p. 33
Trabalho. Meio ambiente do trabalho equilibrado como um direito difuso, coletivo e individual homogêneo, p. 61
Trabalho. Meio ambiente do trabalho equilibrado: direito humano e fun-damental, p. 29
Trabalho. O papel da responsabilidade civil na proteção ao meio ambien-te, incluindo o do trabalho, p. 144