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Casamento Entre Indivíduos do Mesmo Sexo - Uma Questão Conceitual, Moral e Política

Pablo Antonio Lago

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Ficha técnica

Autor(es): Pablo Antonio Lago

ISBN v. impressa: 978853625537-8

ISBN v. digital: 978853625660-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 275grs.

Número de páginas: 222

Publicado em: 13/01/2016

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Filosofia do Direito; Filosofia

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Sinopse

A questão central do presente livro, que se busca responder afirmativamente, é: existe um direito moral ao casamento homossexual? Para tanto, analisa-se o tema a partir da Filosofia Moral e Política, o que demonstra a necessidade de se conceituar o casamento antes de verificar se este constitui ou não um direito moral.

Parte-se das concepções de casamento formuladas por John Finnis e Ronald Dworkin, analisando-as criticamente, propondo-se, após, uma que seja capaz de tratar o casamento enquanto um conceito interpretativo. Somente então é possível verificar se o casamento corresponde a um direito moral dos homossexuais, o que se faz primordialmente a partir das críticas desenvolvidas por Herbert Hart e Dworkin à posição de Patrick Devlin, e da concepção dworkiniana de igualdade e dignidade humana.

Conclui-se que o dever do Estado de tratar os indivíduos com igual respeito e consideração implica reconhecimento do casamento como direito moral dos homossexuais, e que a análise da questão sob a ótica da moralidade pública implica a discussão de seus limites, bem como no debate mais amplo acerca dos direitos das minorias em geral.

Autor(es)

PABLO ANTONIO LAGO
Doutorando e Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Bacharel em Direito pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Seus estudos têm por foco questões nas áreas de Filosofia Jurídica, Teoria do Direito, Filosofia Moral, Ética, relações entre Direito e Sexualidade, e Direito de Família.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 UMA CONCEPÇÃO DE CASAMENTO - A POSIÇÃO DE JOHN FINNIS, p. 39

1.1 O Direito Natural de John Finnis, p. 43

1.2 A Concepção Finnisiana de Casamento, p. 55

1.2.1 A ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges, p. 57

1.2.2 Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I, p. 66

1.2.2.1 Divórcio, p. 66

1.2.2.2 "União estável" e direitos para homossexuais?, p. 73

1.2.2.3 Adoção, p. 76

1.2.2.4 Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79

1.2.2.5 Intersexualidade e transexualidade, p. 84

2 O CASAMENTO ENQUANTO CONCEITO INTERPRETATIVO - A POSIÇÃO DE RONALD DWORKIN, p. 89

2.1 A Distinção Entre Conceito e Concepção, p. 91

2.2 Tipos de Conceitos, p. 96

2.2.1 Conceitos criteriais, p. 96

2.2.2 Conceitos de tipo natural, p. 98

2.2.3 Conceitos interpretativos, p. 100

2.2.3.1 O que é interpretação para Dworkin?, p. 103

2.2.3.2 Objetividade na interpretação, p. 105

2.3 O Casamento Enquanto Conceito Interpretativo, p. 113

2.4 O Que é Valioso? As Concepções de Finnis e Dworkin, p. 117

2.4.1 Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?, p. 123

2.4.2 A ideia de valor intrínseco, p. 127

3 POR QUE FINNIS ESTÁ ERRADO? UMA CONCEPÇÃO ALTERNATIVA DO CONCEITO DE CASAMENTO, p. 131

3.1 Críticas Externas à Concepção Finnisiana de Casamento, p. 132

3.1.1 Esterilidade e prazer no ato sexual, p. 132

3.1.2 Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis, p. 139

3.2 O Primeiro Princípio da Razão Prática, as Inclinações Humanas e a Manifestação da Sexualidade Como um Bem, p. 143

3.2.1 Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II, p. 153

3.3 O Que Seria, Então, o Casamento?, p. 156

3.3.1 O casamento como instituição, p. 156

3.3.2 Uma concepção interpretativa de casamento, p. 166

3.3.3 Implicações dessa concepção de casamento, p. 173

4 O CASAMENTO COMO DIREITO MORAL DOS HOMOSSEXUAIS, p. 177

4.1 As Relações Entre Direito e Moralidade - O Debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178

4.2 O Dever do Estado de Tratar a Todos Com Igualdade de Respeito e Consideração, p. 185

4.3 A Relevância do Pensamento Conceitual e Moral Para a Tomada de Decisão, p. 191

CONCLUSÕES, p. 199

REFERÊNCIAS, p. 205

Índice alfabético

A

Adoção, p. 76
Anticonceptivo. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79
Ato sexual. Esterilidade e prazer no ato sexual, p. 132

C

Casamento como instituição, p. 156
Casamento enquanto conceito interpretativo, p. 113
Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin, p. 89
Casamento. Concepção finnisiana de casamento, p. 55
Casamento. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis, p. 139
Casamento. Implicações dessa concepção de casamento, p. 173
Casamento. O que seria, então, o casamento?, p. 156
Casamento. Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II, p. 153
Casamento. Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I, p. 66
Casamento. Por que finnis está errado? Uma concepção alternativa do conceito de casamento, p. 131
Casamento. Uma concepção de casamento. A posição de John Finnis, p. 39
Casamento. Uma concepção interpretativa de casamento, p. 166
Conceito interpretativo. Casamento enquanto conceito interpretativo, p. 113
Conceito. Distinção entre conceito e concepção, p. 91
Conceito. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão, p. 191
Conceito. Tipos de conceitos, p. 96
Conceitos criteriais, p. 96
Conceitos de tipo natural, p. 98
Conceitos interpretativos, p. 100
Concepção. Distinção entre conceito e concepção, p. 91
Concepção. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79
Conclusões, p. 199
Cônjuge. Ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges, p. 57
Consideração. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração, p. 185
Críticas externas à concepção finnisiana de casamento, p. 132

D

Dart. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
Devlin. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
Direito moral. Casamento como direito moral dos homossexuais, p. 177
Direito natural de John Finnis, p. 43
Direito. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
Distinção entre conceito e concepção, p. 91
Divórcio, p. 66
Dworkin (v. também Ronald Dworkin), p. 0
Dworkin. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178

E

Estado. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração, p. 185
Esterilidade e prazer no ato sexual, p. 132

F

Finnis (v. também John Finnis), p. 0

H

Hermenêutica (v. interpretação), p. 0
Hermenêutica. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin, p. 89
Homossexual. "União estável" e direitos para homossexuais?, p. 73
Homossexualidade. Casamento como direito moral dos homossexuais, p. 177

I

Ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges, p. 57
Ideia de valor intrínseco, p. 127
Igualdade. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração, p. 185
Inclinação humana. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem, p. 143
Inseminação artificial. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79
Instituição. Casamento como instituição, p. 156
Interpetação. Casamento enquanto conceito interpretativo, p. 113
Interpretação. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin, p. 89
Interpretação. Conceitos interpretativos, p. 100
Interpretação. O que é interpretação para Dworkin?, p. 103
Interpretação. Objetividade na interpretação, p. 105
Interpretação. Uma concepção interpretativa de casamento, p. 166
Intersexualidade e transexualidade, p. 84
Introdução, p. 21

J

John Finnis. Concepção finnisiana de casamento, p. 55
John Finnis. Críticas externas à concepção finnisiana de casamento, p. 132
John Finnis. Direito Natural de John Finnis, p. 43
John Finnis. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?, p. 123
John Finnis. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis, p. 139
John Finnis. O que é valioso? As concepções de Finnis e Dworkin, p. 117
John Finnis. Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II, p. 153
John Finnis. Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I, p. 66
John Finnis. Uma concepção de casamento. A posição de John Finnis, p. 39

M

Metodologia. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?, p. 123
Metodologia. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis, p. 139
Métodos anticonceptivos e inseminação artificial, p. 79
Moral. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
Moral. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão, p. 191

P

Prazer. Esterilidade e prazer no ato sexual, p. 132
Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem, p. 143

R

Razão prática. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem, p. 143
Referências, p. 205
Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin, p. 178
Respeito. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração, p. 185
Ronald Dworkin. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin, p. 89
Ronald Dworkin. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?, p. 123
Ronald Dworkin. O que é interpretação para Dworkin?, p. 103
Ronald Dworkin. O que é valioso? As concepções de Finnis e Dworkin, p. 117

S

Sexualidade. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem, p. 143

T

Tipos de conceitos, p. 96
Tomada de decisão. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão, p. 191
Transexualidade. Intersexualidade e transexualidade, p. 84