Capa do livro: Direito de Construir - Perfil Constitucional e Restrições - A Função Social em Conflito com o Direito de Propriedade - de Acordo com o Novo Código de Processo Civil e Jurisprudências dos Tribunais Superiores - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Marcelo Sampaio Siqueira

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Direito de Construir - Perfil Constitucional e Restrições - A Função Social em Conflito com o Direito de Propriedade - de Acordo com o Novo Código de Processo Civil e Jurisprudências dos Tribunais Superiores

2ª Edição - Revista e Atualizada Marcelo Sampaio Siqueira

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Ficha técnica

Autor(es): Marcelo Sampaio Siqueira

ISBN v. impressa: 978853627623-6

ISBN v. digital: 978853627686-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 409grs.

Número de páginas: 330

Publicado em: 14/02/2018

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

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Sinopse

A presente obra investiga o direito de construir e as suas limitações decorrentes da ordem constitucional e civil brasileira. O objeto da investigação se insere no âmbito dos Direitos Constitucional, Civil e Econômico, enfrentando três questões principais: a) a natureza jurídica do direito de construir na Constituição brasileira de 1988; b) a origem de tal direito, ou seja, se decorrente da propriedade do solo ou do ato administrativo concessivo; c) a natureza jurídica da função social da propriedade, o que suscita o debate sobre sua configuração como elemento externo do direito ou elemento dele integrante. No desenvolvimento do texto, sustenta-se que o direito de construir advém da propriedade imobiliária urbana, sendo o ato administrativo concessivo mera declaração de um direito preexistente.

A função social da propriedade, por sua vez, constitui uma restrição a tal direito e, consequentemente, ao de construir, estabelecida diretamente pela Constituição, dentro da concepção da teoria externa desenvolvida pela doutrina dos direitos fundamentais. Neste contexto, o direito de construir é concebido como uma das faculdades de uso da propriedade imobiliária fundiária, cuja garantia constitucional está condicionada ao atendimento, por ele, da função social, nela incluída a ambiental e a econômica.

Por fim, constata-se que, em caso de conflito entre princípios constitucionais que garantem e restringem o direito de construir, deve ser aplicado, na sua resolução, o princípio da proporcionalidade, determinando qual deles deve prevalecer, em face da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, mesmo que isso implique o esvaziamento por completo do conteúdo econômico da propriedade, representado pelo direito de edificar.

Autor(es)

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre e Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza. Professor Titular de Direito Civil UNI7(CE) e do seu Programa de Mestrado. Editor da Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e Procurador- -Chefe da Procuradoria de Desenvolvimento e Pesquisa (Prodesp) da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA PRIVADA, p. 29

1.1 A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA E O DIREITO DE PROPRIEDADE, p. 29

1.2 A PROPRIEDADE NO DIREITO ROMANO, p. 42

1.3 A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS, p. 50

1.4 A PROPRIEDADE DO SOLO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 57

1.4.1 Evolução da Garantia à Propriedade na Ordem Constitucional, p. 60

1.4.2 Evolução da Garantia à Propriedade na Ordem Civil, p. 64

2 A CONCEPÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 77

2.1 A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, p. 81

2.2 A PROPRIEDADE E SEU ASPECTO ECONÔMICO E AMBIENTAL: UM CONTEXTO DO URBANISMO, p. 84

2.3 O PERFIL CONSTITUCIONAL MODERNO DO DIREITO DE PROPRIEDADE, p. 86

3 O DIREITO DE CONSTRUIR NA ORDEM CONSTITUCIONAL E CIVIL BRASILEIRA, p. 99

3.1 DIREITO DE CONSTRUIR: ORIGEM E CONCEITO, p. 102

3.2 DIREITO DE CONSTRUIR: NATUREZA E FUNDAMENTO, p. 108

3.3 A CONSTITUIÇÃO: MATRIZ FUNDAMENTAL DO DIREITO DE CONSTRUIR, p. 118

3.4 O DIREITO DE CONSTRUIR NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 123

3.4.1 O Direito de Construir como Direito Subjetivo Fundamental de Primeira ou Segunda Dimensão, p. 130

3.4.2 O Direito de Construir como Garantia de Instituto Previsto na Ordem Econômica da Constituição, p. 138

3.4.3 Direito de Construir e a Função Social da Propriedade: Identificação de um Direito Fundamental de Terceira Dimensão (Direito da Solidariedade), p. 140

4 O FUNDAMENTO DO JUS AEDIFICANDI NO DIREITO COMPARADO, p. 155

4.1 O FUNDAMENTO NA DOUTRINA PORTUGUESA, p. 156

4.2 O FUNDAMENTO NA DOUTRINA ESPANHOLA, p. 169

4.3 O FUNDAMENTO NA DOUTRINA ITALIANA, p. 181

4.4 O FUNDAMENTO NO DIREITO ARGENTINO, p. 191

5 DIREITO DE CONSTRUIR E A LICENÇA PARA CONSTRUIR - ATO ADMINISTRATIVO, p. 195

5.1 O DIREITO DE CONSTRUIR E O PODER DE POLÍCIA, p. 198

5.1.1 Competência Legislativa, p. 199

5.1.2 Competência Administrativa, p. 204

5.2 O ATO ADMINISTRATIVO CONCESSIVO DA LICENÇA DE CONSTRUIR - O LIMITE DE DELEGAÇÃO DA LEI À ADMINISTRAÇÃO, p. 209

5.3 A LICENÇA TÁCITA PARA EDIFICAR, p. 218

5.4 DISCRICIONARIEDADE DO AGENTE PÚBLICO AO CONCEDER OU NEGAR AO PROPRIETÁRIO O DIREITO DE CONSTRUIR - UMA QUESTÃO DE LEGALIDADE, p. 224

6 DIREITO DE CONSTRUIR: FUNDAMENTOS E REQUISITOS PARA SUA RESTRIÇÃO, p. 233

6.1 RESTRIÇÕES E CONDIÇÕES AO DIREITO DE CONSTRUIR: TEORIA INTERNA, TEORIA EXTERNA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O MODELO DOS PRINCÍPIOS, p. 240

6.2 RESTRIÇÕES AO DIREITO DE CONSTRUIR E O CONTEÚDO ESSENCIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE - UMA QUESTÃO CONSTITUCIONAL, p. 251

6.2.1 Aferição da Medida de Proteção e o Princípio da Reserva de Lei, p. 255

6.3 RELAÇÕES ENTRE A FUNÇÃO SOCIAL E A FUNÇÃO ECONÔMICA NO DIREITO DE CONSTRUIR E O ASPECTO RESTRITIVO A ESSA FACULDADE: UMA QUESTÃO DE LAW AND ECONOMICS, p. 264

6.4 A NOVA ORDEM PROCESSUAL E JURISPRUDENCIAL - O PODER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 274

6.5 ESVAZIAMENTO ECONÔMICO DA PROPRIEDADE E O DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO, p. 282

CONCLUSÃO, p. 297

REFERÊNCIAS, p. 309

Índice alfabético

A

Administração Pública. Nova ordem processual e jurisprudencial. O poder da Administração Pública, p. 274
Aferição da medida de proteção e o princípio da reserva de lei, p. 255
Agente público. Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir. Uma questão de legalidade, p. 224

C

Competência administrativa, p. 204
Competência legislativa, p. 199
Concepção da propriedade imobiliária no Estado Democrático de Direito, p. 77
Conclusão, p. 297
Constitucional. Perfil constitucional moderno do direito de propriedade, p. 86
Constituição. Direito de construir como garantia de instituto previsto na or-dem econômica da Constituição, p. 138
Constituição. Propriedade e sua função social na Constituição brasileira, p. 81
Constituição: matriz fundamental do direito de construir, p. 118
Construção. Direito de construir: origem e conceito, p. 102

D

Dever de indenizar. Esvaziamento econômico da propriedade e o dever de indenizar do Estado, p. 282
Direito brasileiro. Propriedade do solo no direito brasileiro, p. 57
Direito comparado. Fundamento do jus aedificandi no direito comparado, p. 155
Direito comparado. Jus aedificandi. Fundamento na doutrina espanhola, p. 169
Direito comparado. Jus aedificandi. Fundamento na doutrina italiana, p. 181
Direito comparado. Jus aedificandi. Fundamento na doutrina portuguesa, p. 156
Direito comparado. Jus aedificandi. Fundamento no direito argentino, p. 191
Direito da solidariedade. Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da soli-dariedade), p. 140
Direito de construir como direito subjetivo fundamental de primeira ou se-gunda dimensão, p. 130
Direito de construir como garantia de instituto previsto na ordem econômica da Constituição, p. 138
Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da solidariedade), p. 140
Direito de construir e a licença para construir. Ato administrativo, p. 195
Direito de construir e o poder de polícia, p. 198
Direito de construir na ordem constitucional e civil brasileira, p. 99
Direito de construir na perspectiva dos direitos fundamentais, p. 123
Direito de construir. Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir. Uma questão de legalidade, p. 224
Direito de construir. Relações entre a função social e a função econômica no direito de construir e o aspecto restritivo a essa faculdade: uma questão de law and economics, p. 264
Direito de construir. Restrições ao direito de construir e o conteúdo essencial do direito de propriedade. Uma questão constitucional, p. 251
Direito de construir. Restrições e condições ao direito de construir: teoria interna, teoria externa dos direitos fundamentais e o modelo dos princípios, p. 240
Direito de construir: fundamentos e requisitos para sua restrição, p. 233
Direito de construir: natureza e fundamento, p. 108
Direito de construir: origem e conceito, p. 102
Direito de propriedade. Perfil constitucional moderno do direito de proprieda-de, p. 86
Direito de propriedade. Propriedade imobiliária urbana e o direito de proprie-dade, p. 29
Direito romano. Propriedade no direito romano, p. 42
Direito subjetivo fundamental. Direito de construir como direito subjetivo fundamental de primeira ou segunda dimensão, p. 130
Direitos fundamentais. Direito de construir na perspectiva dos direitos fundamentais, p. 123
Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir. Uma questão de legalidade, p. 224

E

Edificação. Licença tácita para edificar, p. 218
Estado Democrático de Direito. Concepção da propriedade imobiliária no Estado Democrático de Direito, p. 77
Estado. Esvaziamento econômico da propriedade e o dever de indenizar do Estado, p. 282
Esvaziamento econômico da propriedade e o dever de indenizar do Estado, p. 282
Evolução da garantia à propriedade na ordem civil, p. 64
Evolução da garantia à propriedade na ordem constitucional, p. 60

F

Função social da propriedade. Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da solidariedade), p. 140
Função social. Propriedade e sua função social na Constituição brasileira, p. 81
Função social. Relações entre a função social e a função econômica no direito de construir e o aspecto restritivo a essa faculdade: uma questão de law and economics, p. 264
Fundamento do jus aedificandi no direito comparado, p. 155

G

Garantia. Evolução da garantia à propriedade na ordem civil, p. 64

I

Introdução, p. 21

J

Jus aedificandi. Fundamento do jus aedificandi no direito comparado, p. 155

L

Law and economics. Relações entre a função social e a função econômica no direito de construir e o aspecto restritivo a essa faculdade: uma questão de law and economics, p. 264
Legalidade. Discricionariedade do agente público ao conceder ou negar ao proprietário o direito de construir. Uma questão de legalidade, p. 224
Licença tácita para edificar, p. 218

M

Medida de proteção. Aferição da medida de proteção e o princípio da reserva de lei, p. 255

N

Nova ordem processual e jurisprudencial. O poder da Administração Pública, p. 274

O

Ordem civil. Evolução da garantia à propriedade na ordem civil, p. 64
Ordem constitucional. Direito de construir na ordem constitucional e civil brasileira, p. 99
Ordem constitucional. Evolução da garantia à propriedade na ordem constitucional, p. 60
Ordem econômica. Direito de construir como garantia de instituto previsto na ordem econômica da Constituição, p. 138

P

Perfil constitucional moderno do direito de propriedade, p. 86
Poder de polícia. Direito de construir e o poder de polícia, p. 198
Propriedade do solo no direito brasileiro, p. 57
Propriedade e seu aspecto econômico e ambiental: um contexto do urbanis-mo, p. 84
Propriedade e sua função social na Constituição brasileira, p. 81
Propriedade imobiliária urbana e o direito de propriedade, p. 29
Propriedade imobiliária urbana privada, p. 29
Propriedade imobiliária. Concepção da propriedade imobiliária no Estado Democrático de Direito, p. 77
Propriedade no direito romano, p. 42
Propriedade. Direito de construir e a função social da propriedade: identifica-ção de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da solidariedade), p. 140
Propriedade. Esvaziamento econômico da propriedade e o dever de indenizar do Estado, p. 282
Propriedade. Evolução da garantia à propriedade na ordem constitucional, p. 60

R

Referências, p. 309
Relações entre a função social e a função econômica no direito de construir e o aspecto restritivo a essa faculdade: uma questão de law and economics, p. 264
Reserva de lei. Aferição da medida de proteção e o princípio da reserva de lei, p. 255

S

Segunda dimensão. Direito de construir como direito subjetivo fundamental de primeira ou segunda dimensão, p. 130
Solo. Propriedade do solo no direito brasileiro, p. 57

T

Terceira dimensão. Direito de construir e a função social da propriedade: identificação de um direito fundamental de terceira dimensão (direito da soli-dariedade), p. 140