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Expropriação do Imóvel Rural Pela Existência de Trabalho Escravo - Prefácio de Adegmar José Ferreira

Hamilton Gomes Carneiro

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Ficha técnica

Autor(es): Hamilton Gomes Carneiro

ISBN v. impressa: 978655605415-5

ISBN v. digital: 978655605408-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 139grs.

Número de páginas: 112

Publicado em: 17/02/2021

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Trabalho; Internacional

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Sinopse

A expropriação do imóvel agrário tem sido motivo de debate, sendo considerada uma alternativa para tentar coibir tanto culturas ilegais de plantas psicotrópicas como a prática de trabalho escravo.

O presente livro consiste em analisar a expropriação do imóvel rural em que seja constatada a exploração de mão de obra análoga à de escravo, tomando como base o preceito inserido pela EC 81/2014. A presente obra torna-se relevante, pois fomenta a discussão acerca de alternativas para combater o trabalho escravo e o plantio ilegal de plantas psicotrópicas.

O livro discorre sobre o contexto histórico, os conceitos e os instrumentos existentes para erradicar o trabalho escravo no Brasil, assim como debate acerca da aprovação da EC 81/2014, que expressamente dispõe sobre a expropriação do imóvel agrário em que seja constatada a existência de trabalho escravo e sobre os procedimentos adotados antes e após o referido dispositivo legal. A medida extrema de expropriar os bens utilizados para exploração do trabalho escravo visa a coibir essa prática desumana e a inibir sua reincidência.

Autor(es)

HAMILTON GOMES CARNEIRO

Doutorando em Direito Constitucional pela FADISP. MBA em Inteligência Estratégia e Segurança Pública pela SSP/IPOG. Mestre em Direito Agrário pela UFG. Especialista em Direito Processual Constitucional pela UFG/ESMEG. Especialista em Direito Sanitário pela FIOCRUZ/ ESMPU. MBA em Poder Judiciário pela FGV/ESMEG. Especialista em Direito Processual Civil pela UFG. Especialista em Direito Penal e Direito Processu-al Penal pela SSP-GO. Bacharel em Direito pela Universidade Anhanguera. Servidor Público Estadual. Iniciou a carreira na Magistratura Estadual em 2001. Foi Escrevente Judiciário no TJGO a partir de 1993, onde trabalhou na seção de apoio aos juízes elaborando minutas e despachos, decisões e sentenças. Foi assessor de desembargadores nas áreas criminal e cível. Foi aprovado e tomou posse como Delegado de Polícia no Estado do Maranhão em 1998 e no Estado do Mato Grosso em 2000 antes de ser Juiz em 2001. Como magistrado, iniciou a carreira na comarca de Mossâmedes e passou por Valparaíso de Goiás, Cristalina, Ipameri, Anápolis, Aparecida de Goiânia, e atualmente é titular da 1ª Turma Recursal do sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás/GO.

Porque comprar

É uma obra interessante para se ler e entender um pouco sobre a temática do trabalho escravo no Brasil e as possíveis formas de evitá-lo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 TRABALHO ESCRAVO, p. 15

1.1 CONCEITOS, p. 15

1.1.1 Trabalho Forçado, p. 15

1.1.2 Trabalho Escravo, p. 18

1.1.3 Trabalho Degradante, p. 19

1.1.4 Trabalho Análogo ao de Escravo, p. 21

1.2 ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE A ESCRAVIDÃO, p. 24

1.3 ORIGEM DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, p. 26

1.4 ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA, p. 28

1.4.1 Breve Panorama, p. 29

1.4.2 Medidas Repressivas, p. 30

2 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE, p. 35

2.1 DA POSSE, p. 35

2.1.1 Evolução Histórica, p. 35

2.1.2 Conceitos, p. 37

2.2 DA PROPRIEDADE, p. 39

2.2.1 Evolução Histórica, p. 40

2.2.2 Conceitos, p. 42

2.3 DIREITOS DE PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 43

2.4 FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE, p. 45

2.5 FUNÇÃO SOCIAL SOB O OLHAR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 50

2.6 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL, p. 52

2.7 IMÓVEL AGRÁRIO, MÓDULO RURAL, MÓDULO FISCAL E GLEBA RURAL, p. 55

3 A DESAPROPRIAÇÃO E A EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL AGRÁRIO PELA EXISTÊNCIA DE TRABALHO ESCRAVO, ANTES E APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 81/2014, p. 59

3.1 EXPROPRIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO E CONFISCO, p. 59

3.2 CONCEITOS, p. 61

3.3 MUDANÇAS ORIGINADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 81/2014, p. 64

3.4 CATEGORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DESAPROPRIATÓRIO E EXPROPRIATÓRIO, p. 65

3.4.1 Desapropriação Ordinária, p. 65

3.4.2 Desapropriação/Expropriação Extraordinária, p. 69

3.5 DO CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, p. 72

3.6 EXPROPRIAÇÃO POR INCIDÊNCIA DE TRABALHO ESCRAVO, p. 77

3.7 FRAÇÃO DO IMÓVEL A SER EXPROPRIADA, p. 79

3.8 FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO, p. 82

3.9 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, p. 86

3.10 COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO, p. 88

3.11 DA INEXIGIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE LEI QUE DISCIPLINE O PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS COM TRABALHO ESCRAVO, p. 90

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 95

REFERÊNCIAS, p. 97

Índice alfabético

A

Aspectos históricos sobre a escravidão, p. 24

B

Brasil. Origem da escravidão no Brasil, p. 26

C

Código Civil de 2002. Direitos de propriedade, p. 43
Competência jurisdicional do processo expropriatório, p. 88
Conceitos, p. 15
Condição análoga à de escravo. Crime de redução, p. 72
Condição análoga à de escravo. Fiscalização do trabalho em condições análogas à de escravo, p. 82
Confisco. Expropriação, desapropriação e confisco, p. 59
Considerações finais, p. 95
Constituição Federal. Função social sob o olhar da Constituição Federal, p. 50
Crime de redução à condição análoga à de escravo, p. 72

D

Desapropriação e a expropriação do imóvel agrário pela existência de trabalho escravo, antes e após a Emenda Constitucional 81/2014, p. 59
Desapropriação e a expropriação do imóvel agrário pela existência de trabalho escravo, antes e após a Emenda Constitucional 81/2014. Conceitos, p. 61
Desapropriação ordinária, p. 65
Desapropriação. Categorização do procedimento desapropriatório e expropriatório, p. 65
Desapropriação. Expropriação, desapropriação e confisco, p. 59
Desapropriação/expropriação extraordinária, p. 69
Direitos de propriedade no Código Civil de 2002, p. 43

E

Emenda Constitucional 81/2014. Desapropriação e a expropriação do imóvel agrário pela existência de trabalho escravo, antes e após a Emenda Constitucional 81/2014, p. 59
Emenda Constitucional 81/2014. Mudanças originadas, p. 64
Escravidão contemporânea, p. 28
Escravidão contemporânea. Breve panorama, p. 29
Escravidão contemporânea. Medidas repressivas, p. 30
Escravidão. Aspectos históricos sobre a escravidão, p. 24
Escravidão. Origem da escravidão no Brasil, p. 26
Expropriação por incidência de trabalho escravo, p. 77
Expropriação, desapropriação e confisco, p. 59
Expropriação. Categorização do procedimento desapropriatório e expropriatório, p. 65
Expropriação. Desapropriação e a expropriação do imóvel agrário pela existência de trabalho escravo, antes e após a Emenda Constitucional 81/2014, p. 59
Expropriação. Desapropriação/expropriação extraordinária, p. 69
Expropriação. Fração do imóvel a ser expropriada, p. 79
Expropriação. Inexigibilidade de elaboração de lei que discipline o procedimento de expropriação das propriedades rurais com trabalho escravo, p. 90

F

Fiscalização do trabalho em condições análogas à de escravo, p. 82
Fração do imóvel a ser expropriada, p. 79
Função social da posse e da propriedade, p. 45
Função social da propriedade e da posse, p. 35
Função social da propriedade rural, p. 52
Função social sob o olhar da Constituição Federal, p. 50

G

Gleba rural. Imóvel agrário, módulo rural, módulo fiscal e gleba rural, p. 55

H

Histórico. Aspectos históricos sobre a escravidão, p. 24

I

Imóvel agrário, módulo rural, módulo fiscal e gleba rural, p. 55
Imóvel agrário. Desapropriação e a expropriação do imóvel agrário pela existência de trabalho escravo, antes e após a Emenda Constitucional 81/2014, p. 59
Imóvel. Fração do imóvel a ser expropriada, p. 79
Inexigibilidade de elaboração de lei que discipline o procedimento de expropriação das propriedades rurais com trabalho escravo, p. 90
Introdução, p. 13

M

Ministério Público do Trabalho. Atuação, p. 86
Módulo fiscal. Imóvel agrário, módulo rural, módulo fiscal e gleba rural, p. 55
Módulo rural. Imóvel agrário, módulo rural, módulo fiscal e gleba rural, p. 55
Mudanças originadas pela Emenda Constitucional 81/2014, p. 64

O

Origem da escravidão no Brasil, p. 26

P

Posse, p. 35
Posse. Conceitos, p. 37
Posse. Evolução histórica, p. 35
Posse. Função social da posse e da propriedade, p. 45
Posse. Função social da propriedade e da posse, p. 35
Processo expropriatório. Competência jurisdicional, p. 88
Propriedade, p. 39
Propriedade rural. Função social da propriedade rural, p. 52
Propriedade rural. Inexigibilidade de elaboração de lei que discipline o procedimento de expropriação das propriedades rurais com trabalho escravo, p. 90
Propriedade. Conceitos, p. 42
Propriedade. Direitos de propriedade no Código Civil de 2002, p. 43
Propriedade. Evolução histórica, p. 40
Propriedade. Função social da posse e da propriedade, p. 45
Propriedade. Função social da propriedade e da posse, p. 35

R

Referências, p. 97

T

Trabalho análogo ao de escravo, p. 21
Trabalho degradante, p. 19
Trabalho escravo, p. 15
Trabalho escravo, p. 18
Trabalho escravo. Desapropriação e a expropriação do imóvel agrário pela existência de trabalho escravo, antes e após a Emenda Constitucional 81/2014, p. 59
Trabalho escravo. Expropriação por incidência, p. 77
Trabalho escravo. Inexigibilidade de elaboração de lei que discipline o procedimento de expropriação das propriedades rurais com trabalho escravo, p. 90
Trabalho forçado, p. 15
Trabalho. Fiscalização do trabalho em condições análogas à de escravo, p. 82