As transformações e a evolução dos seguros de Responsabilidade Civil em novo livro de Walter Polido
Resultado de 39 anos de pesquisas e prática na área, a obra “Seguros de Responsabilidade Civil – Manual Prático e Teórico” é o mais completo estudo sobre o tema no país, classificado pelo autor como seu legado ao mercado de seguros brasileiro.
Dezesseis anos depois do primeiro livro sobre os seguros de Responsabilidade Civil – que se tornou um clássico, o maior especialista do país na matéria, Walter Polido, lança agora a sua mais completa obra “Seguros de Responsabilidade Civil – Manual Prático e Teórico”, recém editado pela Juruá Editora.
“Não se trata de atualização do livro anterior, mas de uma nova obra totalmente revigorada”, esclarece Polido. Desde 1997, ano de edição do primeiro livro, diversos fatores influenciaram as transformações e evolução do seguro de RC no país. Entre os principais estão a substituição do Código Civil, a consolidação do Código de Defesa do Consumidor, a abertura do mercado de resseguros, o crescimento da economia e, principalmente, o surgimento de novos direitos, que mudaram a forma de pensar e aplicar a responsabilidade no país.
Resultado de 39 anos de pesquisa e prática na área, o livro se constitui, segundo o próprio Polido, em seu “legado ao mercado segurador brasileiro”. Em 1.304 páginas e sete capítulos, o autor aborda a realidade da responsabilidade por perdas e danos e os riscos garantidos pelo seguro de responsabilidade civil; a estrutura, características e princípios que norteiam o seguro de RC; as modalidades de seguro do ramo de RC Geral; o seguro de RC de riscos profissionais; os riscos de poluição ambiental; os riscos decorrentes de ensaios ou experimentos clínicos em seres humanos; e, por fim, a regulação e liquidação dos sinistros.
No prefácio do livro, o jurista Bruno Miragem destaca a sua abrangência. “É indisfarçável seu compromisso com a completude do exame a que se propõe. Porém, não de qualquer forma, mas com uma refinada e profunda análise do que de mais importante há a se dizer sobre o seguro de responsabilidade civil”.
Miragem também assimila a mensagem de transformação transmitida pelo autor. “Walter Polido parece nos dizer: atenção, o mundo mudou! As exigências sociais e econômicas relativas ao mercado segurador em geral também mudaram! E no caso do seguro de responsabilidade civil, também os riscos garantidos sofreram enormes transformações. E os modelos estatísticos que fundamentam o negócio pouco servem se não houver a correta interpretação destes riscos”, observou.
Polido revela que escreveu sobre os seguros de RC sem se ater a quaisquer limites, apenas com o olhar para a técnica e o Direito, com conceitos e situações alinhadas às práticas internacionais dos mercados mais experimentados que o brasileiro nessa área. “Esta obra esmiuça os novos contornos na busca da justificação da responsabilidade civil, segundo a pós-modernidade. O mercado segurador deve estar atento e atuar em conformidade com os novos contornos e anseios da sociedade”, diz.
Como surgiu a ideia de lançar o livro?
Walter Polido: Este livro nasceu a partir da vontade de elaborar a segunda edição da obra Seguros de Responsabilidade Civil Geral no Brasil & Aspectos Internacionais, referente à primeira edição de 1997. Contudo, as mudanças foram de tamanho alcance de lá para cá, que tornaram impossível a manutenção do desejo inicial. O Código Civil de 1916 foi substituído em 2002; o mercado de resseguro foi desmonopolizado em 2007; o CDC de 1990 se solidificou no país; a economia brasileira se globalizou de forma maximizada, também encurtando as fronteiras antes existentes nos mercados de seguros e de resseguros do país.
A sociedade brasileira passou a rumar no caminho da evolução e conhece e exige e também compra, cada vez mais, sendo que o país inteiro após o processo de redemocratização se voltou para a conquista dos direitos dos cidadãos, antes adormecidos. As pessoas passaram a contratar muito mais seguros de responsabilidade civil, buscando a garantia em face de seus múltiplos interesses, além dos seguros para os bens materiais que antes prevaleciam de maneira quase que exclusiva (automóvel e propriedades).
Novas situações ou mesmo novos direitos surgiram ou foram exacerbados neste período: dano moral individual e também coletivo; do dano existencial; a perda de uma chance ou de oportunidade; direito da informática e internet; da biotecnologia e o biodireito; da exacerbação do direito ambiental; da responsabilidade compartilhada e a logística reversa em relação aos resíduos sólidos; e tantos outros.
Em razão de todos esses fatores modificadores e construtivistas de um novo pensar não seria possível apenas atualizar os textos daquele primeiro livro. Nova obra precisou nascer totalmente revigorada.
Em comparação à sua obra anterior sobre seguros RC, em que esta difere?
Polido: Este livro é muito mais profundo na pesquisa e nas explicações exegéticas dos fundamentos dos seguros RC em relação ao anterior. Aquele, na verdade retratou a realidade de uma época em face do mercado fechado, apenas apresentando reflexões pontuais sobre as práticas internacionais.
Havia, portanto, moldura firme e muito respaldada nas deliberações unilaterais do ressegurador monopolista sobre os contornos e os limites da carteira RCG. Fui muito além, agora, e desbordei aquelas molduras encontradas na tarifa referencial de RCG que existiu e que era utilizada de forma universal pelo mercado brasileiro para fins de resseguro em 1997, a qual perdurou até muito recentemente.
Realizei pesquisas da evolução do instituto jurídico da responsabilidade civil, indicando sucintamente os principais pontos deste trabalho acadêmico neste livro, e todos eles em face dos seguros de responsabilidade civil, uma vez que esta obra versa sobre a técnica do seguro e não especificamente sobre o Direito.
Impossível, de qualquer maneira, relatar a evolução dos seguros de RC ignorando a sua base fundamental e jurídica, sem a qual o seguro em si não teria razão de ser. Escrevi sobre os seguros de RC sem limite algum, apenas com o olhar para a técnica e o Direito, certamente com conceitos e situações alinhadas às práticas internacionais daqueles mercados mais experimentados do que o nosso nesta área. Não há como ser doméstico em seguros de RC. Ele é muito mais amplo do que este limite. Não há como padronizá-lo unilateralmente também.
O livro explora um novo e amplo conceito dos seguros de RC, que parte de sua concepção e função, como um dever ou necessidade social. Como explica essa função de dever social?
Polido: Os seguros de responsabilidade civil diferem de outros ramos de seguros da área de danos, os quais têm como objeto a reparação ou reposição dos próprios bens afetados por uma situação de risco acontecida. Seria muito conveniente se todos os cidadãos pudessem contratar os mais variados seguros de responsabilidade civil, de modo que todo e qualquer dano causado aos membros de uma sociedade pudesse ser efetivamente indenizado.
Essa ideia de dever social decorre da necessidade social. O plexo relacional de indivíduos, cada qual podendo causar danos e perdas a outro membro da coletividade e cada indivíduo lesado repercutindo o seu prejuízo também a outras pessoas, necessita de garantia de indenização, de modo a manter o equilíbrio econômico e social.
Qualquer dano causado à outra pessoa gera conflito social, pois que repercute na sociedade como um todo. Dificilmente uma pessoa é afetada sozinha, quando prejudicada por um dano. A família sofrerá privações, a partir do momento em que seu provedor deixar de exercer a atividade que a sustenta; cada cidadão é um elo que afeta toda a sociedade organizada – o plexo social.
Considerando esse aspecto social dos seguros de RC, então seria o caso de torná-los obrigatórios?
Polido: Nos países europeus há forte socialização dos prejuízos, via instituição de seguros obrigatórios na área de responsabilidade civil. Esse princípio está longe de ser aplicado com eficácia no Brasil, apesar das razões favoráveis que fundamentam sua adoção, não pela ausência da necessidade social, mas em consideração ao fato de que a sociedade brasileira não tem e não terá o mesmo comportamento dos europeus.
Também o mercado segurador nacional não alcançou maturidade suficiente a ponto de poder articular-se frente à instituição desenfreada de vários seguros de responsabilidade civil de natureza obrigatória, ao mesmo tempo. De mais a mais, o brasileiro ainda não reclama indenizações na mesma intensidade que os europeus, muito menos ainda se comparado aos norte-americanos. Pesa contra os brasileiros o fato de a justiça local ser burocratizada e lenta, além da considerável onerosidade representada por um processo judicial. Não está no ideário do brasileiro receber com naturalidade a instituição de seguros obrigatórios, sejam eles de responsabilidade civil ou não. Os seguros obrigatórios já existentes no Brasil não funcionam adequadamente, com raras exceções.
A obra promove a análise da responsabilidade civil muito além de sua figura jurídica e função reparatória. Essa análise reflete o atual estágio da sociedade brasileira?
Polido: Não há como, modernamente, analisar a responsabilidade civil como apenas uma figura jurídica estanque, que pode ser acionada como moldura para a resolução de um problema relativo ao pagamento de uma indenização, em razão de um dano sofrido. Esta obra esmiuça os novos contornos na busca da justificação da responsabilidade civil, segundo a pós-modernidade. O mercado segurador deve estar atento e conforme os novos contornos e anseios da sociedade.
A responsabilidade civil não se situa apenas na moldura apertada da pretensão de obter a reparação ou a compensação, se determinada situação de injustiça social, p.ex., não puder ser reconduzida ao estado anterior (ainda de injustiça). A aplicação desse instituto, portanto, transcende à indenização do dano. É neste campo, muito mais amplo, e com vistas à concretude dos direitos sociais que a moderna doutrina conduz a responsabilidade civil.
Através dessa nova visão epistemológica da responsabilidade civil, de vertente ética e política, o campo de ação se amplia e muito, abrangendo mesmo situações que certamente são alheias ao segmento de atuação do mercado securitário, mais voltado a aspectos patrimonialistas, sim, e também da integridade moral e física dos cidadãos, pelo menos no atual momento da sociedade brasileira.
Este é o novo lume da crista da onda, a nortear todos os caminhos inerentes à responsabilidade civil. Com base nos anseios da atual sociedade, o princípio da dignidade humana parece ser o ideal almejado. Desta forma, deixa de causar eventual perplexidade o fato de o princípio da dignidade humana motivar também as relações contratuais.
Sobre os seguros de responsabilidade civil de riscos profissionais, o livro destaca a questão da responsabilidade pela confiança. Explique
Polido: Considerando-se que este trabalho visa justamente não só apresentar a técnica dos seguros de RC, mas também o fundamento jurídico subjacente ao conjunto delas; tem também por princípio difundir ideias e pensamentos norteadores do Direito, todos eles focados especialmente no consumidor de seguros. Necessário, portanto, explorar com maior detalhamento a questão da responsabilidade pela confiança.
Nos seguros de RC, a questão da expectativa da confiança está mais alinhada em face da obrigação da seguradora para com os segurados dela e não muito em relação aos segurados e os terceiros, em se tratando de seguros RC. Pode acontecer, todavia, da referida teoria ser lembrada em se tratando de riscos profissionais, pois que certamente o fator confiança é primordial quando da escolha de qualquer prestador de serviços. Mas o adquirente de produtos também o compra com base no fator confiança que ele tem naquele determinado bem de consumo.
O livro analisa as transformações do seguro de responsabilidade civil operadas pela legislação, doutrina e jurisprudência. Foi proposital a exclusão das mudanças regulatórias?
Polido: Nesta obra, é necessário ressaltar, que não me ative ao padrão Susep em termos contratuais, o que limitaria consideravelmente o meu trabalho intelectual, caso permanece nele como real e único paradigma vinculante do ramo RCG no país. Ao contrário disso, retratei os seguros RC e seus elementos configuradores de forma livre e aberta, buscando retratar o estágio atual de desenvolvimento encontrado nos diversos mercados, dentre eles os mais desenvolvidos no segmento.
O ramo, de aberta interrelação com outros mercados, deve buscar parâmetros estruturantes encontrados em outros países e de modo a não ficar apartado da realidade mundial. O Brasil cresce e se desenvolve, exportando cada vez mais seus produtos e serviços, inclusive com a criação de filiais de empresas nacionais no exterior ou de empresas domésticas que adquirem empresas estrangeiras, as chamadas transnacionais com controle brasileiro.
Este segmento exige a formatação de produtos específicos de programas mundiais de coberturas RC. Também as empresas estrangeiras aqui representadas necessitam da formatação de programas locais de seguros RC sob a égide dos programas mundiais das matrizes delas. Qualquer intervenção estatal mal dimensionada neste sentido pode coibir este tipo de procedimento, inclusive prejudicando a formação de maior volume de prêmios no Brasil. Cada caso constitui modelo “tailor made”, o que inviabiliza qualquer tipo de estratificação padronizada sobre eles.
Mais sobre o autor
Walter Polido atuou por 23 anos no IRB-Brasil Re (1974-1998); dez anos na Munich Re do Brasil (1998-2008) e, voltando a estudar academicamente, realizou pós-gradução strictu sensu em Direitos Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP (2006-2008). Professor universitário e Parecerista, é também árbitro da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem do CIESP/FIESP.