A Contabilidade Ambiental
Gardênia Maria Braga de Carvalho é Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente pelo Prodema/UFPI, com pesquisa em Contabilidade Ambiental; pós-graduada em Contabilidade pela UFPI, em Direito e Processo Tributário pela Universidade Estadual do Ceará e em Contabilidade Avançada pela ESAF; Bacharela em Ciências Contábeis e em Ciências Econômicas pela UFPI; Professora efetiva do curso de Ciências Contábeis da UFPI e Auditora Fiscal da Fazenda Estadual do Piauí. Autora da obra "Contabilidade Ambiental - Teoria e Prática".
1- O que é contabilidade ambiental? Quais as diferenças para a contabilidade tradicional?
R: É o ramo das Ciências Contábeis que estuda fatos ligados à relação da empresa com o meio ambiente. Por meio dessa nova especialização, a Contabilidade, como ciência social, passa a contribuir para sustentabilidade ambiental.
Com a Contabilidade Ambiental, as Ciências Contábeis rompem a limitação de vinculação exclusiva as áreas econômicas e financeiras e conseguem dar uma visão holística às relações da empresa, percebendo que ela interage positiva ou negativamente também com o meio ambiente, de onde retira seus insumos e onde descarta seus dejetos.
A Contabilidade Ambiental também contabiliza e evidencia fatos como a reciclagem de produtos ou insumos, o aumento do ciclo de vida dos produtos, a utilização de tecnologias limpas, a adoção de iniciativas ambientais, como educação ambiental, demonstrando que se preocupa com a condição do meio ambiente e das comunidades em seu entorno.
Porém, é válido destacar que não há uma diferença entre a Contabilidade Ambiental e a Contabilidade Tradicional, visto que a primeira está contida na segunda, é um ramo da mesma, assim como a Contabilidade Comercial, a Contabilidade Industrial, a Contabilidade de Custos e outras.
2- Por que o antropocentrismo, como corrente que coloca o ser humano na condição de dominador da natureza, explorando-a ilimitadamente, perdeu o sentido de ser?
R: O antropocentrismo é uma corrente do pensamento que coloca o homem como centro do universo, na condição de dominador, tendo seu desenvolvimento baseado na própria condição humana. Ganhou maior impulso no mundo ocidental, em decorrência das posições racionalistas, que considera o homem como o único ser racional e que por isto, pode determinar as demais coisas.
Na área ambiental essa visão perdeu o sentido de ser porque hoje as pessoas, pela própria necessidade de sobrevivência, passaram a perceber a importância que o meio ambiente equilibrado tem em suas vidas.
Os relatórios expedidos pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) mostrou, com 90% de probabilidade, o que chega a ser quase uma “certeza”, que a atual situação do planeta Terra é resultado da influência humana no meio ambiente principalmente ao longo dos últimos 30 anos.
O que os estudos científicos mostram é que uma posição antropocêntrica levará ao colapso ambiental, e em conseqüência, o comprometimento da continuidade da própria espécie humana.
Logo, algumas ciências, inclusive a Contabilidade, passaram a ter uma visão mais atual, admitindo um antropocentrismo alargado, ou seja, uma atuação das empresas, organismos nacionais e internacionais ainda no comando das atividades, porém, com responsabilidade ambiental.
3- Ética Ambiental e Ética Empresarial são a mesma coisa?
R: A Ética Ambiental e a Ética Empresarial estão intimamente interligadas, porém, são independentes, no sentido de que a Ética Ambiental se relaciona com outras áreas do conhecimento além da área empresarial, como a social, jurídica, educacional, dentre outras. Assim, a Ética Ambiental pode ser definida como um dos ramos da filosofia que estuda e define o que se considera certo ou errado quando se fala em meio ambiente. A Ética Ambiental é internacional, e tão ampla que continua ainda sem contornos definidos, de acordo com Venosa.
Por outro lado, a Ética Empresarial também é ampla, porém delimitada, envolvendo, também, outras áreas além da ambiental, como a de pessoas, a jurídica, a fiscal e outras no âmbito das empresas. De forma que a Ética Empresarial está relacionada ao conjunto de padrões morais que devem guiar os responsáveis pelas empresas para que decidam de acordo com o que a sociedade espera deles.
Logo, embora sejam diferentes, o ponto importante é a convergência entre as duas éticas (ambiental e empresarial), no sentido de que dentro da Ética Empresarial está também a Ética ambiental, e vice-versa, quando dentro dos padrões do que é certo e do que é errado, se busca um negócio sustentável.
4- É possível uma empresa constantemente maximizar seus lucros, respeitando o meio ambiente?
R: Certamente uma empresa pode constantemente maximizar seus lucros, tendo respeito ao meio ambiente, porque se a empresa tem respeito à sociedade, aos seus clientes, investidores, fornecedores, aos seus funcionários, enfim, a todos que com ela se relacionam, ela internalizará seus custos ambientais e não deixará que estes custos sejam arcados pela sociedade através de rios e ar poluídos, solo contaminado, pessoas doentes. Quando a empresa assume uma postura ambientalmente correta ela terá uma maior aceitação de seus produtos e em conseqüência um faturamento crescente. Com isto, seus custos fixos serão diluídos tendo como resultado uma maior lucratividade.
5- Por que é tão difícil efetivar ações públicas no sentido de cumprir os preceitos legais, sendo a legislação ambiental brasileira uma das melhores e mais completas do mundo?
R: Na verdade a dificuldade está relacionada à vontade política. A legislação já define todas as ações e medidas a serem tomadas para cumprimento dos preceitos legais, logo, nada mais há que ser feito senão no sentido de dar cumprimento ao que está lá definido e para isto, a vontade política é o suficiente.
6- Como é possível mensurar monetariamente os impactos ambientais causados pela poluição e a extração indiscriminada de reservas naturais?
R: A empresa pode e deve registrar todas as suas interações com o meio ambiente, porém nas ciências contábeis para que se registre fatos contábeis faz-se necessário a identificação destes valores.
Quando se fala em registros ambientais, logo se associa a dificuldade de identificação de um valor para registro. Porém, poucos são os fatos que precisam de um valor estimado para seus registros, sendo basicamente os casos de passivo ambiental: provisão, degradação, indenizações e contingências. Para o registro desses fatos, os teóricos das ciências econômicas e das ciências contábeis já desenvolveram vários métodos de valoração como: método do preço líquido, de mudança de produtividade, do custo de doenças, do custo de oportunidade, de valoração contingente, da função dose-resposta e outros.
De forma que é possível mensurar os impactos ambientais através dos diversos métodos existentes já citados, não se concebendo a ausência de registros de fatos contábeis ambientais por falta de métodos para valorar bens e/ou serviços ambientais.
7- Quais são as conseqüências geradas pela ausência de registro dos fatos contábeis ambientais?
R: A conseqüência mais relevante é que os demonstrativos contábeis não espelham a realidade econômica e patrimonial da gestão da empresa, comprometendo, assim, as decisões que terceiros tomariam com base nessas informações. Além desta, existe a vulnerabilidade jurídica da empresa frente aos órgãos ambientais e ao Ministério Público (por meio de multas, indenizações, paralisações e, inclusive, encerramento das atividades das empresas) e o comprometimento da continuidade da espécie humana na Terra, atingindo, além dos poluidores, as gerações futuras.
8- Ao seu ver as empresas brasileiras estão se adequando à legislação ambiental pátria ou ainda vivem em maioria à margem desta?
R: Vivemos hoje um momento de transição entre o descaso das empresas com as questões ambientais e uma nova postura ambiental das mesmas, através da percepção de que o respeito ao meio ambiente pode trazer além de um reconhecimento de seus clientes e investidores, uma segurança jurídica frente aos órgãos ambientais e ao Ministério Público.
O grande debate aberto sobre as questões ambientais também tem levado as empresas a despertarem e, inclusive observam-se ramos de atividade que se destacam como ambientalmente responsáveis. Outro aspecto é o novo mercado mundial que surgiu no âmbito do Protocolo de Kioto em decorrência dos problemas ambientais que é o mercado de crédito de carbono, em que projetos aprovados pela ONU podem receber recursos pela implementação de soluções eficientes e inovadoras na área ambiental, contribuindo para que mais empresas percebam que a solução é o respeito ao meio ambiente.