Organização e Informática no Poder Judiciário
Álvaro Borges de Oliveira é Advogado e Professor das disciplinas Direito de Informática, Posse e Propriedade; Mestre em Ciência Jurídica pela Univali; graduado em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Mestre e Doutor em Engenharia de Produção pela UFSC. Autor da obra "Organização & Informática no Poder Judiciário - Sentenças Programadas em Processo Virtual".
Pedro Madalena é Advogado militante e inscrito na OAB/SC; Juiz de Direito da Justiça Estadual de Santa Catarina (aposentado). Autor das obras "Organização & Informática no Poder Judiciário - Sentenças Programadas em Processo Virtual" e "O Processo Administrativo Disciplinar - Sob o Enfoque Prático".
1- A morosidade e a lentidão são de longa data as principais causas para a ineficácia da prestação jurisdicional. A completa informatização do poder Judiciário seria a saída para esse imbróglio?
R: Sim. Sem dúvida alguma, todavia resta esclarecer que muitas vezes não recai somente no judiciário a culpa, mas também nos advogados, a exemplo dos que respondem ao judiciário no último dia do prazo bem como levam em carga o processo e não os devolvem mais. Este último problema seria resolvido pela informatização do judiciário, por exemplo, uma vez que a consulta seria on-line. Há dados dos quais não disponho aqui no momento, mas que comprovadamente acelerariam os despachos e decisões em 1000 vezes, uma vez que muitos dos sobe e desce de processo, a manipulação dos processos (cartório, contadoria ...) seriam automatizados.
2- Qual a justificativa para a morosidade da justiça brasileira?
R: Penso que devemos começar a analisar de outra forma o judiciário. Quando escrevemos anos atrás este livro fomos criticados, pois diziam ser impossível tal desiderato. Pois hoje vou fazer uma nova predição. Até agora as mudanças na informatização dizem respeito, sejamos honestos, ao advogado, pois agora está na hora dos próprios tribunais sofrerem uma mudança no seguinte sentido: protocolo único, de forma que uma inicial protocolada num determinado município cairia para um determinado juiz do Estado e não para o juiz da vara tal da comarca tal. Teríamos uma jurisdição em nível estadual, o que acarretaria em que todos os juízes teriam o mesmo número de processo. Poderíamos iniciar, por exemplo, com ações simples como as ações pessoais. Teríamos como vantagem, por exemplo, que o juiz que fez a audiência, esta totalmente virtual, seria o mesmo que sentenciaria. Estamos tratando de um conceito de jurisdição resgatado do velho Direito Romano, onde está o juiz está à jurisdição. Assim, entendo que a celeridade processual seria ainda maior. Está lançada a semente.
3- Em determinado momento da obra (Organização & Informática no Poder Judiciário) o senhor e o Dr. Pedro Madalena apontam que a melhor opção administrativa para as comarcas de primeira intrância que encontram-se atulhadas com todo tipo de demanda, em especial as de caráter tributário e previdenciário, seria a implantação de uma Vara Privativa com competência para julgar ações relacionadas com a previdência social e tributação federal no âmbito municipal e estadual. Por que essa seria uma opção válida para desafogar as comarcas de primeira intrância? O que é necessário para que essa idéia seja colocada em prática?
R: O raciocínio é simples, no sentido da “especialidade” do juízo. Assim como temos a vara trabalhista e outros países como a Alemanha tem uma processual constitucional, certamente a celeridade seria bem maior. É só pegar como exemplo as varas trabalhistas que em sua maioria ao protocolar uma ação já fica marcada a audiência, enquanto numa civil está sendo marcada audiência para 2010.
4- O ato de admitir mais magistrados e serventuários, bem como construir novos estabelecimentos para o foro de primeiro e segundo graus de jurisdição seria uma solução para coibir o crescente número de processos pendentes de julgamento?
R: Creio que mais magistrados sim, mas não mais estabelecimentos, dever-se-ia investir na informatização do judiciário, isto sim. Se fizermos isto, de mais estabelecimentos estamos na contramão da história, pois é só analisar a década de 90 o que aconteceu aos bancos e outras entidades que diminuíram o número de funcionário e o tamanho do estabelecimento para a investir na informatização. A última coisa que o banco quer é ver o cliente em alguma agencia, pois isto gera custo. Ao atender somente pela internet, por exemplo alguns custos como impressão, atendimento, etc. passam para o cliente, é o que o judiciário deveria fazer.
5- Diante da informatização do Poder Judiciário, como ficará o profissional que não dispuser de um microcomputador em virtude de carência financeira e o que declaradamente apresenta dificuldade para manejar programas informatizados?
R: Nas minhas andanças por ai, contatos com advogados, nestes anos todos, somente encontrei um único advogado que ainda usava máquina de escrever, mas mesmo assim tinha como auxiliar sua filha que cursava Direito. Assim, este problema na minha concepção não existe. Não podemos nos ater a uma porcentagem mínima.
6- A intimação do advogado por processo virtual em detrimento da intimação pela imprensa oficial não proporcionaria o aumento da insegurança para este ato processual, visto que ainda são muitos os problemas existentes na internet que impedem a correta e constante comunicação, como spams, vírus, ajustes diferenciados de um servidor de e-mail para o outro dentre outros empecilhos?
R: Creio que não, haja vistas que alguns destes problemas podem ser resolvidos pelo próprio usuário. Por outro lado creio que os escritórios de advocacia deveriam ter um email exclusivo para isso, isso contornaria o problema, por outro lado os tribunais podem dispor isso em seus sites também. Além de tudo isso o email cadastrado terá uma certificação o que trará segurança para o advogado e para o tribunal.
7- Legisladores e juristas enxergam com bons olhos a informatização do Poder Judiciário?
R: Não é uma questão de “bons olhos” é que está ai, na porta de todos, não tem mais volta. Particularmente não consigo mais enxergar o trabalho do advogado sem a informatização, e espero sinceramente logo tenhamos todos os processos plenamente informatizados.