Cooperativismo de Crédito no Brasil
Edson Galdino Vilela de Souza é professor universitário, doutorando em administração de empresas e comércio internacional, mestre em direito cooperativo e cidadania, economista, advogado, especialista em planejamento municipal e urbano, especialista em administração financeira. Autor da obra "Cooperativismo de Crédito no Brasil - Globalização, Estado e Cidadania".
1- A quem se destina este livro?
R: Este livro é destinado a todos os cidadãos brasileiros. De fato todos os cidadãos brasileiros, sofrem, ainda que não o saibam, uma permanente e forte ameaça ao terem seus dados sigilosos comercializados. Por isto resolvi por em destaque já na contracapa do livro uma informação que reputo extremamente grave: o papel nefasto da Serasa ao comercializar a cidadania brasileira. Como o leitor terá oportunidade de verificar, alguns fatos relatados neste livro têm um forte teor denunciativo com o propósito de instigar a atuação do Ministério Público no seu papel institucional de defesa da sociedade e da cidadania.
2- Neste ponto específico, “comercialização da cidadania brasileira”, qual tem sido a atuação do Ministério Público Federal, em defesa da sociedade?
R: No decorre do livro, faço diversas considerações sobre a atuação dos poderes constituídos: Senado; Câmara dos Deputados; Poder Judiciário; Ministério Público Federal. Pelo seu caráter ilustrativo, é relevante evidenciar um trecho transcrito na página 95, de autoria do Ministério Público Federal: “Em suma, as informações que são entregues à Receita Federal, com a finalidade de coibir a fraude tributária e a sonegação fiscal não podem ser vendidas a terceiros, como vem ocorrendo através da comercialização das informações sigilosas recebidas da Receita pela FEBRABAN e SERASA. Em se divulgando tais dados, estar-se-á violando princípios fundamentais da dignidade e da personalidade humana, gerando graves danos de ordem material e moral, sem mencionar, é claro, o grande risco em que se coloca o cidadão comum, que pode ter informações de ordem privada livremente acessadas por oportunistas ou até mesmo criminosos.”
3- Sobre crédito e sobre política de crédito no Brasil, qual é a sua avaliação?
R: Considero uma calamidade pública o absoluto estado de caos a que estão sendo relegados a política de crédito e o crédito no Brasil. Resta-nos esperar que o Congresso Nacional atenda ao que está escrito na Constituição Federal, artigo 22, VII. De fato, o mínimo a reivindicar, como cidadãos participantes do Estado, é que o Congresso Nacional cumpra a Constituição: coloque em pauta e discuta, com serenidade, de forma aberta, franca e soberana, ou seja, sem pressão dos lobbies financeiros, a política de crédito, ainda que seja com 20 anos de atraso.
4- Além do título principal, Cooperativismo de Crédito no Brasil, o livro traz como subtítulo: Globalização, Estado e Cidadania. Como estes temas interrelacionam-se?
R: O livro está estruturado, em três blocos conceituais: no primeiro, relativamente ao contexto mundial, parte I, aborda-se a globalização como uma corrente preponderante que dita aos Estados-nação e neste caso, ao Brasil, uma forma peculiar de atuação institucional em detrimento da soberania e por, efeito reflexo, da cidadania; na parte II, resgata-se o seu conceito e a origem história da cidadania e discute-se os efeitos destrutivos da atuação do Estado-nação na formação de uma verdadeira multidão que pede, implora e, efetivamente, depende de uma pseudo-proteção que lhe assegure a perpetuação da pobreza e da dependência, suprimindo-lhe a condição de exercício da cidadania em um projeto de nação que sequer chega a ser apresentado; na parte III, discute-se o cooperativismo e, especialmente, o cooperativismo de crédito, como uma ágora, (uma ponte institucional entre o público e o privado) na reconstrução de responsabilidade política, que, sem o uso de força poderia ensejar a formação de grupos autogestionários, com resgate, concomitante, do primado do trabalho e da dignidade da pessoa humana, respectivamente, base da ordem social e fundamento do Estado-nação.
5- Como o Estado está direcionando esforços ao que se convencionou denominar de políticas públicas de “combate à pobreza”?
R: Ao enfrentar as conseqüências visíveis da pobreza, o Estado amesquinha-se, empobrece-se e, sobretudo, adia indefinidamente a construção coletiva de um projeto de nação que deve ter como centro a cidadania, a produção e a distribuição de riqueza, o desenvolvimento municipal e regional, a política de inclusão social, pelo trabalho. O quadro institucional é ainda mais deplorável, quando se constata que a política de crédito patrocinada com recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador está condicionada, por resoluções do CODEFAT, à ausência de restrição ao nome do proponente pela Serasa que, desta forma, constituí-se em vendedor privilegiado de dados cadastrais a todos os agentes oficiais de crédito e de microcrédito.
6- Em recente entrevista ao Dr. Nizan Pereira, no Programa Nacionalidade Brasileira, TVE Paraná, há uma referência sua à “vexação pública” a que está exposto o devedor brasileiro. Poderia explicar este ponto?
R: De fato a legislação brasileira veda qualquer forma de cobrança vexatória ou abusiva. No caso concreto, nos referimos, o Dr. Nizan Pereira e eu, ao “vermelhinho” ou seja o cobrador “de antigamente” com terno vermelho, que dirigia-se à casa do devedor com o objetivo de constrangê-lo perante seus vizinhos. Este procedimento é hoje desempenhado pela Serasa. Cabe lembrar, por semelhança, a transcrição que faço na página 126 sobre o entendimento do Ministério Público Federal, relativamente a esse tema: “A SERASA funciona como um mero órgão de divulgação, exatamente como um jornal ou uma revista, que age como se não possuísse qualquer vinculação com o conteúdo das matérias, mas leva ao conhecimento do público as informações que lhe são encaminhadas. [...]. Na verdade, a Serasa simplesmente fornece o instrumento material para a VEXAÇÃO PÚBLICA DOS DEVEDORES, sem qualquer compromisso com a veracidade das informações ou com a ciência dos lançamentos por parte dos devedores”.
7- Que cursos ou faculdades poderiam adotar este livro como referência principal ou complementar?
R: Pelo seu denso lastro de pesquisa e pelo conteúdo formativo e informativo, este livro pode ser adotado por professores e estudiosos de diversas áreas, sobretudo: Direito, Economia, Sociologia, Ciência Política, Administração, Comunicação e Educação.
8- Qual é a sua sensação ao promover o lançamento deste livro?
R: “Um país se faz com homens e livros. (...) Nos livros está fixada toda a experiência humana. É por meio deles que os avanços do espírito se perpetuam. Um livro é uma ponta de fio que diz: Aqui parei; toma-me e continua, leitor”. Esta reflexão de Monteiro Lobato foi escrita no livro “América”, publicado em 1929. A minha sensação é exatamente a mesma. Com este livro entrego o tema que o inspirou ao cidadão brasileiro a quem especialmente o dedico, com uma exclamação. Aqui parei; toma-me e continua, cidadão! Aqui parei; toma-me e continua, agentes políticos e poderes públicos da nação brasileira!