Direito Penal Bancário

I - PARTE

1 - O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA ITÁLIA - ESTRUTURA E LIMITES

1.1 O Objeto da Análise

1.2 O Método da Pesquisa Comparada: os Modelos Criminológicos de Classificação dos Ilícitos

1.2.1 Uma passagem pelo sistema italiano

1.2.2 O banco "autor"

1.2.3 O banco "vítima"

1.2.4 O banco "autor-vítima"

1.2.5 O banco "instrumento"

1.3 Conclusões e Hipóteses de Comparação

2 - O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA FRANÇA

2.1 O "Direito Penal Bancário": Noção, Evolução Histórico-Legislativa, Características de Fundo

2.1.1 O banco "autor". O exercício abusivo da atividade bancária

2.1.2 A violação das condições pessoais para o exercício da profissão bancária

2.1.3 Os ulteriores tipos penais da Lei 84-46, de 24.01.1984

2.1.4 O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias

2.2 O Banco "Vítima": Generalidades

2.2.1 O "giro cambiário de favor"

II - PARTE

3 - O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

3.1 O Sistema Bancário Alemão-Ocidental - Generalidades

3.2 O "Direito Penal Bancário". - Evolução Histórico - Legislativa e Características de Fundo

3.3 "Direito Penal Bancário" e Cifras Negras

3.4 O Banco "Autor": Generalidades

3.4.1 Os "crimes do banqueiro" como crimes próprios

3.4.2 Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas

3.4.3 Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito

3.4.4 A usura no crédito

3.5 O Banco "Vítima": Generalidades

3.5.1 Os computer-crimes no setor bancário: a manipulação de dados

3.5.2 O abuso dos guichês automáticos de saque

3.5.3 A "fraude no crédito"

3.5.4 O banco "instrumento": generalidades

3.5.5 A emissão de cheques bancários sem fundo

3.5.6 O tratamento penal do "abuso de cheques": a. os "tipos tradicionais" contra o patrimônio

3.5.7 (continuação): b. Os "novos" tipos da "Segunda lei de luta contra a criminalidade econômica"

III - PARTE

4 - A TUTELA PENAL DO CRÉDITO HOJE - DAS INDICAÇÕES COMPARATIVAS AOS LINEAMENTOS DE UMA POLÍTICA LEGISLATIVA

4.1 Inventário dos Problemas Surgidos da Pesquisa Comparativa

4.2 O "Monopólio" dos Bancos na Intermediação do Crédito: o Modelo Autorizador

4.2.1 A tutela penal do monopólio da atividade: a. a definição legal de "atividade bancária"

4.2.2 (continuação) b. Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas

4.2.3 A tutela penal do monopólio das denominações

4.2.4 O tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação

4.2.5 A tutela penal do acesso à profissão bancária

4.2.6 As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano

4.3 A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia

4.3.1 As experiências estrangeiras: a. as obrigações contábeis

4.3.2 (continuação) b. as obrigações de comunicação

4.3.3 (continuação) c. a proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação

4.4 A tutela do "consumidor do crédito"

4.4.1 O controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras; publicidade; crédito ao consumo)

4.4.2 O controle penal da remuneração do crédito

4.4.3 A tutela do "consumidor do crédito" no ordenamento italiano: a.a pesquisa da clientela

4.5 A tutela do banco nos confrontos dos usuários

4.5.1 As fraudes no pedido de crédito: a. o modelo alemão de Kreditbetrug

4.5.2 (continuação) b. o modelo italiano da "mentira bancária"

4.5.3 As fraudes informáticas: os abusos de cartões magnéticos de saque

4.6 A tutela penal dos títulos de crédito

4.6.1 O abuso nos cheques: generalidades

4.7 Conclusão

A

• Abuso. Fraudes com a informática. Os abusos de cartões magnéticos de saque
• Abuso. O abuso dos guichês automáticos de saque
• Abuso. O abuso nos cheques. Generalidades
• Abuso. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio
• Abuso. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas
• Abuso. Tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação
• Alemanha. A disciplina alemã da usura
• Alemanha. A disciplina penal do cheque na Alemanha
• Alemanha. A emissão de cheques bancários sem fundo
• Alemanha. A fraude no crédito
• Alemanha. A usura no crédito
• Alemanha. Direito penal bancário. Evolução histórico-legislativa e características de fundo
• Alemanha. Direito penal bancário e cifras negras
• Alemanha. Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão de «kreditbetrug»
• Alemanha. Fraudes com a informática no ordenamento alemão-ocidental
• Alemanha. O abuso dos guichês automáticos de saque
• Alemanha. O banco autor. Generalidades
• Alemanha. O banco como instrumento. Generalidades
• Alemanha. O banco como vítima. Generalidades
• Alemanha. O sistema bancário alemão-ocidental. Generalidades
• Alemanha. O sistema penal bancário na Alemanha. Generalidades
• Alemanha. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio
• Alemanha. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados
• Alemanha. Os crimes de exercício abusivo do crédito, e de exercício de atividades de crédito proibidas
• Alemanha. Os crimes do banqueiro como crimes próprios
• Alemanha. Os novos tipos da segunda lei de luta contra a criminalidade econômica
• Alemanha. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito

B

• Banco. A disciplina alemã da usura
• Banco. A disciplina francesa da usura
• Banco. A disciplina penal do cheque na Alemanha
• Banco. A disciplina penal do cheque na Itália
• Banco. A proteção punitiva das interdições
• Banco. A tutela do consumidor de crédito no ordenamento italiano
• Banco. A tutela do consumidor do crédito
• Banco. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras. Obrigações contábeis
• Banco. Alemanha. O sistema penal bancário na Alemanha. Generalidades
• Banco. As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano
• Banco. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras; publicidade; crédito ao consumo)
• Banco. Definição legal de atividade bancária
• Banco. França. A violação das condições pessoais para o exercício da profissão bancária
• Banco. França. As razões práticas das reformas de 1972 e de 1975
• Banco. França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias
• Banco. França. Os ulteriores tipos penais da Lei de 84-46, de 24/01/84
• Banco. Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão de «kreditbetrug»
• Banco. Fraude no pedido de crédito. O modelo italiano da mentira bancária
• Banco. Fraudes com a informática. Os abusos de cartões magnéticos de saque
• Banco. Fraudes com a informática no ordenamento alemão-ocidental
• Banco. Fraudes com a informática no ordenamento francês
• Banco. Fraudes com a informática no ordenamento italiano. Problemas «de lege lata e de lege ferenda»
• Banco. Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas
• Banco. Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador
• Banco. O abuso nos cheques. Generalidades
• Banco. O controle penal da remuneração do crédito
• Banco. O sistema de interdições no ordenamento francês
• Banco. Sistema alemão. A emissão de cheques bancários sem fundo
• Banco. Sistema alemão. A fraude no crédito
• Banco. Sistema alemão. A usura no crédito
• Banco. Sistema alemão. Direito penal bancário. Evolução histórico-legislativa e características de fundo
• Banco. Sistema alemão. Direito penal bancário e cifras negras
• Banco. Sistema alemão. O abuso dos guichês automáticos de saque
• Banco. Sistema alemão. O banco autor. Generalidades
• Banco. Sistema alemão. O banco como instrumento. Generalidades
• Banco. Sistema alemão. O banco como vítima. Generalidades
• Banco. Sistema alemão. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio
• Banco. Sistema alemão. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados
• Banco. Sistema alemão. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas
• Banco. Sistema alemão. Os crimes do banqueiro como crimes próprios
• Banco. Sistema alemão. Os novos tipos da segunda lei de luta contra a criminalidade econômica
• Banco. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito
• Banco. Sistema francês. A evolução normativa
• Banco. Sistema francês. As fraudes informáticas
• Banco. Sistema francês. O abuso de cartões magnéticos de saque
• Banco. Sistema francês. O banco «autor». O exercício abusivo da atividade bancária
• Banco. Sistema francês. O banco «instrumento». A tutela penal do cheque
• Banco. Sistema francês. O banco «vítima». Generalidades
• Banco. Sistema francês. O banco «vítima». O «giro cambiário de favor»
• Banco. Sistema francês. O impacto da reforma na prática
• Banco. Sistema francês. Os atuais modelos de tutela
• Banco. Sistema italiano.O banco como autor
• Banco. Sistema italiano. O banco como autor-vítima
• Banco. Sistema italiano. O banco como instrumento
• Banco. Sistema italiano. O banco como vítima
• Banco. Sistema italiano. Pesquisa da clientela
• Banco. Sistema italiano. Remuneração do crédito. Usura
• Banco. Tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação
• Banco. Tutela do banco nos confrontos dos usuários
• Banco. Tutela penal do acesso à profissão bancária
• Banco. Tutela penal do monopólio da atividade bancária
• Banco. Tutela penal do monopólio das denominações bancárias
• Banco. Tutela penal dos títulos de crédito

C

• Cartão. Fraudes com a informática.Os abusos de cartões magnéticos de saque
• Cartão magnético. Sistema francês. O abuso de cartões magnéticos de saque
• Cheque. A disciplina penal do cheque na Alemanha
• Cheque. A disciplina penal do cheque na Itália
• Cheque. O abuso nos cheques. Generalidades
• Cheque. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio
• Cheque. Sistema alemão. A emissão de cheques bancários sem fundo
• Cheque. Sistema francês. O banco como instrumento. A tutela penal do cheque
• Cifras negras. Sistema alemão. Direito penal bancário e cifras negras
• Classificação dos ilícitos. Método da pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos
• Cliente. A tutela do consumidor de crédito no ordenamento italiano
• Cliente. A tutela do consumidor do crédito
• Cliente. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo)
• Cliente. França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias
• Cliente. Sistema italiano. Pesquisa da clientela
• Cliente. Sistema italiano. Remuneração do crédito. Usura
• Cliente. Tutela do banco nos confrontos dos usuários
• Computador. Alemanha. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados
• Computador. Sistema francês. As fraudes informáticas
• Conclusão
• Consumidor. A tutela do consumidor de crédito no ordenamento italiano
• Consumidor. A tutela do consumidor do crédito
• Consumidor. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo)
• Consumidor. Tutela do banco nos confrontos dos usuários
• Crédito. A tutela do consumidor do crédito
• Crédito. A tutela do consumidor do crédito no ordenamento italiano
• Crédito. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras. Obrigações contábeis
• Crédito. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo)
• Crédito. Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão
• Crédito. Fraude no pedido de crédito. O modelo italiano da mentira bancária
• Crédito. Gestão da atividade creditícia. Obrigações de comunicação
• Crédito. Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador
• Crédito. O controle penal da remuneração do crédito
• Crédito. Sistema alemão. A fraude no crédito
• Crédito. Sistema alemão. A usura no crédito
• Crédito. Sistema alemão. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas
• Crédito. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito
• Crédito. Tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação
• Crédito. Tutela penal dos títulos de crédito
• Crime. Os novos tipos da segunda lei de luta contra a criminalidade econômica
• Crime. Sistema alemão. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas
• Crime. Sistema alemão. Os crimes do banqueiro como crimes próprios
• Criminologia. Método do pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos

D

• Definição legal de atividade bancária
• Direito penal bancário francês. Noção,evolução histórico-legislativa, características de fundo

F

• França. A disciplina francesa da usura
• França. A evolução normativa
• França. A violação dos condições pessoais para o exercício da profissão bancária
• França. As razões práticas das reformas de 1972 e de 1975
• França. Direito penal bancário francês. Noção, evolução histórico-legislativa, características de fundo
• França. Fraudes com a informática no ordenamento francês
• França. O abuso de cartões magnéticos de saque
• França. O banco «autor». O exercício abusivo da atividade bancária
• França. O banco como instrumento. A tutela penal do cheque
• França. O banco «vítima». Generalidades
• França. O banco «vítima». O «giro cambiário de favor»
• França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias
• França. O impacto da reforma na prática
• França. O sistema de interdições no ordenamento francês
• França. Os atuais modelos de tutela
• França. Os ulteriores tipos penais do Lei 84-46, de 24/01/84
• França. Sistema francês. As fraudes informáticas
• França. Sistema penal bancário na França
• Fraude. Sistema alemão. A fraude no crédito
• Fraude. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito
• Fraudes informáticas.Sistema francês

G

• Gestão. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras. Obrigações contábeis
• Gestão da atividade creditícia.Obrigações de comunicação
• Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação
• Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação
• Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação. Sistema italiano
• Guichê. Sistema alemão. O abuso dos guichês automáticos de saque

I

• Índice sistemático
• Infidelidade. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito
• Informação. Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação
• Informação. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação
• Informação. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação
• Informática. Alemanha. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados
• Informática. Fraudes com a informática. Os abusos de cartões magnéticos de saque
• Informática. Fraudes com a informática no ordenamento alemão
• Informática. Fraudes com a informática no ordenamento francês
• Informática. Fraudes com a informática no ordenamento italiano
• Informática. Sistema Trances.As fraudes informáticas
• Interdição. A proteção punitiva das interdições
• Interdição. O sistema de interdições no ordenamento francês
• Intermediação. Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador
• Inventário dos problemas surgidos com a pesquisa comparada
• Itália. A disciplina penal do cheque na Itália
• Itália. A tutela do consumidor do crédito no ordenamento italiano
• Itália. As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano
• Itália. Conclusões e hipóteses de comparação
• Itália. Fraude no pedido de crédito. O modelo italiano da mentira bancária
• Itália. Fraudes com a informática no ordenamento italiano
• Itália. Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação
• Itália. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação
• Itália. O banco como autor
• Itália. O banco como autor-vítima
• Itália. O banco como instrumento
• Itália. O banco como vítima
• Itália. Sistema italiano. Pesquisa da clientela
• Itália. Sistema italiano. Remuneração do crédito. Usura
• Itália. Sistema penal bancário na Itália. Estrutura e limites

K

• «Kreditbetrug». Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão de «kreditbetrug»

L

• Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas

M

• Método da pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos
• Método da pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos. Uma passagem pelo sistema italiano
• Monopólio. Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas
• Monopólio. Tutela penal do monopólio da atividade bancária
• Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador

O

• Obrigações contábeis. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras
• Obrigações contábeis. Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação
• Obrigações contábeis. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação
• Obrigações contábeis. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação
• Obrigações de comunicação. Gestão da atividade creditícia

P

• Pesquisa comparada. Inventário dos problemas surgidos com a pesquisa comparada
• Pesquisa comparada. Método. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos
• Política legislativa. Tutela penal do crédito hoje. Das indicações comparativas aos lineamentos de uma política legislativa
• Profissão. As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano
• Profissão. Tutela penal do acesso à profissão bancária
• Publicidade. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo)
• Publicidade. França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias

S

• Saque. Sistema alemão. O abuso dos guichês automáticos de saque
• Sistema bancário alemão-ocidental. Generalidades
• Sistema penal bancário na França
• Sistema penal bancário na Itália. Estrutura e limites
• Sistema penal bancário na Itália. Estrutura e limites. Objeto da análise

T

• Títulos de crédito. Tutela penal dos títulos de crédito
• Tutela penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo)
• Tutela penal do acesso a profissão bancária
• Tutela penal do crédito. Das indicações comparativas aos lineamentos de uma política legislativa
• Tutela penal do monopólio da atividade bancária
• Tutela penal do monopólio das denominações bancárias

U

• Usura. A disciplina alemã da usura
• Usura. A disciplina francesa da usura
• Usura. Sistema alemão. A usura no crédito
• Usura. Sistema italiano. Remuneração do crédito

V

• Venda. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo)