Capa do livro: Legislação Suspeita? - Afastamento da Presunção de Constitucionalidade da Lei - 2ª Edição, Sérgio Fernando Moro

Legislação Suspeita? - Afastamento da Presunção de Constitucionalidade da Lei

2ª Edição Sérgio Fernando Moro

    Preço

    por R$ 59,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Sérgio Fernando Moro

    ISBN: 853620564-4

    Edição/Tiragem: 2ª Edição

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 150grs.

    Número de páginas: 100

    Publicado em: 20/10/2003

    Área(s): Direito - Constitucional

    Sinopse

    O juiz, no exercício do controle de constitucionalidade, deve agir com cautela, a fim de não invalidar decisões políticas tomadas pelo Congresso, no seio do valioso processo democrático. Deve conferir deferência especial à atividade legislativa, adotando a presunção de constitucionalidade das leis. Em alguns casos, porém, é possível justificar a submissão dos atos legislativos a um exame judicial mais rigoroso, à semelhança do que faz a Suprema Corte norte-americana desde a nota aposta ao caso "Carolene Products Co. v. USA", de 1938. Isso significa a adoção, em casos especiais, de uma posição contrária à presunção de constitucionalidade da lei, exigindo-se a demonstração da compatibilidade da lei com a Constituição. Tal prática pode levar ao desenvolvimento no Brasil de uma jurisprudência constitucional mais ativa na proteção e concretização dos direitos fundamentais, à semelhança do que ocorreu nos Estados Unidos durante a célebre Corte de Warren. O propósito deste livro consiste em examinar os motivos dessa prática norte-americana e defender, com as devidas adaptações, a sua aplicação pelos tribunais brasileiros, como mais um instrumento de defesa da cidadania."

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO I - Interpretação da Constituição

    CAPÍTULO II - Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil

    2.1 Princípio da separação de poderes

    2.2 Princípio da legalidade

    2.3 O constitucionalismo

    CAPÍTULO III - Supremacia da Constituição

    CAPÍTULO IV - Devido processo legal e teoria da posição preferencial

    CAPÍTULO V - Critérios para o controle da constitucionalidade das leis

    5.1 Teste da base racional

    5.2 Exame judicial mais rigoroso

    CAPÍTULO VI - Possíveis objeções

    6.1 Princípio da unidade da Constituição

    6.2 Colisão de direitos

    CAPÍTULO VII - Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso

    7.1 Tratamento desfavorável a minorias

    7.2 Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política

    7.3 Restrições a direitos sociais

    7.4 Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação

    CAPÍTULO VIII - Ativismo ou contenção judicial?

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à informação. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação
    • Apresentação
    • Ativismo ou contenção judicial?

    B

    • Base racional. Teste da base racional
    • Bibliografia. Referências

    C

    • Colisão de direitos
    • Conclusões
    • Constitucional. Critérios para o controle de constitucionalidade das leis
    • Constitucional. Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil
    • Constitucionalismo
    • Constituição. Colisão de direitos
    • Constituição. Interpretação da Constituição
    • Constituição. Possíveis objeções
    • Constituição. Princípio da unidade da Constituição
    • Constituição. Supremacia da Constituição
    • Contenção judicial ou ativismo?
    • Controle de constitucionalidade. Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso
    • Critérios para o controle de constitucionalidade das leis

    D

    • Devido processo legal e teoria da posição preferencial
    • Direito. Colisão de direitos
    • Direitos sociais. Restrição

    E

    • Exame judicial. Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso
    • Exame judicial mais rigoroso

    F

    • Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil

    H

    • Hermenêutica. Interpretação da Constituição
    • Hipóteses que autorizam o exame judicial mais rigoroso

    I

    • Igualdade. Tratamento desfavorável a minorias
    • Influência política. Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política
    • Informação. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação
    • Interpretação da Constituição
    • Introdução

    L

    • Legalidade. Princípio da legalidade
    • Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação
    • Lei. Critérios para o controle de constitucionalidade das leis
    • Liberdade de expressão. Legislação restritiva da liberdade de expressão e do acesso à informação

    M

    • Minorias. Tratamento desfavorável a minorias

    P

    • Política. Fundamentos políticos da República Federativa do Brasil
    • Política. Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política
    • Posição preferencial. Teoria da posição preferencial e devido processo legal
    • Princípio constitucional. Tratamento desfavorável a minorias
    • Princípio da legalidade
    • Princípio da separação de poderes
    • Princípio da unidade da Constituição

    R

    • Referências. Bibliografia
    • República Federativa do Brasil. Fundamentos políticos
    • Restrição a direitos sociais

    S

    • Separação de poderes. Princípio
    • Sumário
    • Supremacia da Constituição

    T

    • Teoria da posição preferencial e devido processo legal
    • Teste da base racional
    • Tratamento desfavorável a minorias
    • Tratamento mais favorável a grupos de acentuada influência política