Processo Tributário Administrativo e Judicial

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO I - PROCESSO ADMINISTRATIVO

A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO À LUZ DO CRITÉRIO DA LIDE - HUMBERTO MEIRA

O DESTINATÁRIO EFETIVO DA TRIBUTAÇÃO E OS MECANISMOS PARA PROTEÇÃO DO SEU PRODUTO - ALBERTO VELLOZO MACHADO

CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS NO ESTADO DO PARANÁ - MARISA ZANDONAI MOREIRA

O SIGILO BANCÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO - WANDERLEI CARVALHO DA SILVA

O SIGILO BANCÁRIO E O FISCOMÁRCIA - REGINA FERREIRA

O SIGILO BANCÁRIO FRENTE À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - JACKSON MITSUI

CAPÍTULO II - AS LIMINARES E O DIREITO TRIBUTÁRIO

UMA INTERPRETAÇÃO DA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS LIMINARES EM MEDIDAS JUDICIAIS - VANESSA TAVARES

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO ART. 273 DO CPC NAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - ALESSANDRA GEVAERD ARAUJO

A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO - REGINALDO DE FRANÇA

TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPATÓRIA NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - JOSÉ MARIO TAFURI

MEDIDA CAUTELAR FISCAL - VOLNEY CAMPOS DOS SANTOS

CAPÍTULO III - AÇÕES ORDINÁRIAS E AÇÕES COLETIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - ADRIANA DE FRANÇA COSTA

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DÉBORA DE FERRANTE LING CATANI

AÇÃO RESCISÓRIA - SUA VIABILIDADE PARA DESCONSTITUIR DECISÃO VIOLADORA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - RUBENS ALEXANDRE DE FRANÇA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - ANGELA TAQUES MARTINS

CAPÍTULO IV - EXECUÇÃO FISCAL

ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 6.830/80 - ADNILTON JOSÉ CAETANO

CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CLAUDINE CAMARGO MANENTI

A

• Ação anulatória de débito fiscal. Os problemas da aplicação do direito processual civil. Débito de Ferrante Ling Catani.
• Ação civil pública e ação popular em matéria tributária. Angela Taques Martins.
• Ação popular. Ação civil pública e ação popular em matéria tributária. Angela Taques Martins.
• Ação rescisória. Sua viabilidade para desconstitui decisão violadora do princípio da isonomia. Rubens Alexandre de França.
• Adnilton José Caetano. Análise crítica da Lei 6.830/80.
• Adriana de França Costa. Repetição do indébito e a compensação tributária.
• Alberto Vellozo Machado. O destinatário efetivo da tributação e os mecanismos para proteção dos seu produto.
• Alessandra Gevaerd Araujo. A antecipação da tutela do art. 273 do CPC nas ações contra a Fazenda Pública em matéria tributária.
• Análise crítica da Lei 6.830/80. Adnilton José Caetano.
• Angela Taques Martins. Ação civil pública e ação popular em matéria tributária.
• Apresentação.

C

• CPC, art. 273. A antecipação da tutela do art. 273 do CPC nas ações contra a Fazenda Pública em matéria tributária. Alessandra Gevaerd Araujo.
• CPC, art. 273. A antecipação da tutela no processo tributário. Reginaldo de França.
• CPC, art. 273. Tutela antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro. José Mario Tafuri.
• Compensação. Repetição do indébito e a compensação tributária. Adriana de França Costa.
• Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná. Marisa Zandonai Moreira.
• Considerações sobre a execução fiscal e a exceção de pré-executividade. Claudine Camargo Manenti.

D

• Débito fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Os problemas da aplicação do direito processual civil. Débito de Ferrante Ling Catani.
• Débora de Ferrante Ling Catani. Ação anulatória de débito fiscal. Os problemas da aplicação do direito processual civil.
• Devido processo legal. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide. Humberto Meira.

E

• Exceção de pré-executividade. Considerações sobre a execução fiscal e a exceção de pré-executividade. Claudine Camargo Manenti.
• Execução fiscal. Considerações sobre a execução fiscal e a exceção de pré-executividade. Claudine Camargo Manenti.

H

• Humberto Meira. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide.

J

• Jackson Mitsui. Sigilo bancário frente à administração tributário.
• José Mario Tafuri. Tutela antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro.

L

• Lei 6.830/80. Análise crítica da Lei 6.830/80. Adnilton José Caetano.
• Lide. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide. Humberto Meira.
• Liminar. Uma interpretação da suspensão de exigibilidade do crédito tributário nas liminares em medidas judiciais. Vanessa Tavares.

M

• Márcia Regina Ferreira. Sigilo bancário e o fisco.
• Marisa Zandonai Moreira. Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná.
• Medida cautelar fiscal. Volney Campos dos Santos.
• Ministério Público. Sigilo bancário e o Ministério Público. Wanderlei Carvalho da Silva.

P

• Paraná. Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná. Marisa Zandonai Moreira.
• Princípio da isonomia. Ação rescisória. Sua viabilidade para desconstituir decisão violadora do princípio da isonomia. Rubens Alexandre de França.
• Processo administrativo. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide. Humberto Meira.
• Processo tributário. A antecipação da tutela no processo tributário. Reginaldo de França.
• Processo tributário. Tutela jurisdicional antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro. José Mario Tafuri.

R

• Recurso. Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná. Marisa Zandonai Moreira.
• Reginaldo de França. A antecipação da tutela no processo tributário.
• Repetição do indébito e a compensação tributária. Adriana de França Costa.
• Rubens Alexandre de França. Princípio da isonomia. Ação rescisória. Sua viabilidade para desconstituir decisão violadora do princípio da isonomia.

S

• Sigilo bancário e o Ministério Público. Wanderlei Carvalho da Silva.
• Sigilo bancário e o fisco. Márcia Regina Ferreira.
• Sigilo bancário frente à administração tributário. Jackson Mitsui.

T

• Tributação. O destinatário efetivo da tributação e os mecanismos para proteção dos seu produto. Alberto Vellozo Machado.
• Tutela antecipatória. A antecipação da tutela do art. 273 do CPC nas ações contra a Fazenda Pública em matéria tributária. Alessandra Gevaerd Araujo.
• Tutela antecipatória. A antecipação da tutela no processo tributário. Reginaldo de França.
• Tutela antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro. José Mario Tafuri.

V

• Vanessa Tavares. Uma interpretação da suspensão de exigibilidade do crédito tributário nas liminares em medidas judiciais.
• Volney Campos dos Santos. Medida cautelar fiscal.

W

• Wanderlei Carvalho da Silva. Sigilo bancário e o Ministério Público.