Capa do livro: Inquérito Civil e Peças de Informação, Sílvio A.G.de Oliveira

Inquérito Civil e Peças de Informação

Sílvio A.G.de Oliveira

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Sílvio A.G.de Oliveira

    ISBN: 857394569-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 186grs.

    Número de páginas: 140

    Publicado em: 31/08/2000

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Sinopse

    A presente obra retrata um extenso estudo sobre as hipóteses de arquivamento do Inquérito Civil, criado pela Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, instrumento hoje usado como meio de investigação de uma infinidade de direitos sociais coletivos, transindividuais e difusos, previstos em nossa legislação. Ao lado do inquérito civil, igualmente, o autor analisa a natureza das peças de informação, previstas a Lei de Ação Civil Pública, que não haviam sido estudadas com mais rigor.Para completar a obra, enfatiza a Medida Provisória que prevê termos de ajustamentos nas atividades potencialmente poluidoras, pendentes de licenciamento ambiental, estudando a abrangência e reflexos dentro das investigações mediante instauração de inquérito civil ou peças de informação.E , além de comentar as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público, o autor oferece valiosa contribuição para o aperfeiçoamento da Investigação à qual tem dedicado grande parte de sua vida.Esta obra merece ser lida não apenas pela abordagem de um tema pouco explorado, mas, por refletir os rumos que o Ministério Público deve trilhar dentro da visão de vanguarda aqui estampada.

    Sumário

    APRESENTAÇÃO

    PREFÁCIO

    Capítulo I - Primeiras Considerações

    Capítulo II - Finalidades do Inquérito Civil

    Capítulo III - Da validade das provas colhidas no IC

    Capítulo IV - Normas Gerais para o Arquivamento

    Capítulo V - Os ajustamentos nas investigações

    Capítulo VI - O termo de ajustamento da Medida Provisória 1.710, de 07.08.98

    Capítulo VII - Arquivamentos

    Capítulo VIII - Concomitância entre AP e IC ou ACP e IC

    Capítulo IX - Reexame necessário da Ação Civil Pública

    Capítulo X - Problemas existentes

    Capítulo XI - Últimas observações

    ANEXOS

    Resolução 01-PGJ - de 18 de novembro de 1992

    Medida Provisória 1.710 - de 07 de agosto de 1998

    A saúde dos brasileiros e o meio ambiente em primeiro lugar

    Medida Provisória 1.949-26 - de 26 de julho de 2000

    I Encontro de Membros do ministério público com atribuições na área da defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público

    CONCLUSÕES

    BIBLIOGRAFIA

    Índice alfabético

    A

    • Ação civil pública. Concomitância entre AP e IC ou ACP ou IC
    • Ação civil pública. Reexame necessário da ação civil pública
    • Ação popular. Concomitância entre AP e IC ou ACP ou IC
    • Ajuste. Os ajustamentos nas investigações
    • Anexos
    • Apresentação.
    • Arquivamento. Arquivamento do inquérito civil
    • Arquivamento. Casos de dispensa de homologação superior
    • Arquivamento. Causas gerais de arquivamento do IC
    • Arquivamento. Excludentes de responsabilidade civil
    • Arquivamento. Falta de infração ao direito difuso protegido
    • Arquivamento. Falta de prova da existência do fato
    • Arquivamento. Inexistência de culpa do infrator
    • Arquivamento. Inexistência do fato
    • Arquivamento. Insuficiência de provas
    • Arquivamento. Normas gerais para o arquivamento
    • Arquivamento. Outras causas
    • Arquivamento das peças de informação
    • Arquivamento implícito
    • Arquivamentos

    B

    • Bibliografia

    C

    • Carta. A saúde dos brasileiros e o meio ambiente em primeiro lugar. Fernando H. Cardoso
    • Concomitância entre AP e IC ou ACP ou IC

    D

    • Direito difuso. Falta de infração ao direito difuso protegido

    E

    • Encontro. I Encontro de Membros do Ministério Público com Atribuições na Área da Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público

    F

    • Finalidades do inquérito civil

    H

    • Homologação. Casos de dispensa de homologação superior

    I

    • Improbidade. Termo de ajustamento em ato de improbidade
    • Infrator. Inexistência de culpa do infrator
    • Inquérito civil. Arquivamento do inquérito civil
    • Inquérito civil. Características
    • Inquérito civil. Causas gerais de arquivamento do IC
    • Inquérito civil. Conclusões
    • Inquérito civil. Concomitância entre AP e IC ou ACP ou IC
    • Inquérito civil. Considerações gerais
    • Inquérito civil. Da validade das provas colhidas no IC
    • Inquérito civil. Falta de estrutura
    • Inquérito civil. Finalidades
    • Inquérito civil. Finalidades do inquérito civil
    • Inquérito civil. Ministério Público
    • Inquérito civil. Noções gerais do inquérito civil
    • Inquérito civil. Normas gerais para o arquivamento
    • Inquérito civil. Primeiras considerações
    • Inquérito civil. Problemas existentes
    • Inquérito civil. Promotores de justiça em número insuficiente
    • Inquérito civil. Sistema atual
    • Inquérito civil. Sugestões
    • Inquérito civil. Últimas observações
    • Inquéritos intermináveis
    • Investigação. Os ajustamentos nas investigações

    M

    • Medida Provisória 1.710/98
    • Medida Provisória 1.710/98. Termo de ajustamento
    • Medida Provisória 1.949-26/2000
    • Meio ambiente. A saúde dos brasileiros e o meio ambiente em primeiro lugar. Carta. Fernando H. Cardoso
    • Ministério Público
    • Ministério Público. I Encontro de Membros do Ministério Público com Atribuições na Área da Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público

    P

    • Prazo. Termo de ajustamento com prazo curto
    • Prazo. Termo de ajustamento com prazo longo
    • Prefácio
    • Promotor de justiça. Promotores de justiça em número insuficiente
    • Prova. Da validade das provas colhidas no IC
    • Prova. Insuficiência de provas

    R

    • Reexame necessário. Reexame necessário da ação civil pública
    • Referências bibliográficas
    • Resolução 01-PGJ/92
    • Responsabilidade civil. Excludentes de responsabilidade civil

    S

    • Saúde. A saúde dos brasileiros e o meio ambiente em primeiro lugar. Carta. Fernando H. Cardoso
    • Sistema atual
    • Sumário

    T

    • Termo de ajustamento
    • Termo de ajustamento com prazo curto
    • Termo de ajustamento com prazo longo
    • Termo de ajustamento da Medida Provisória 1.710/98
    • Termo de ajustamento em ato de improbidade