Capa do livro: Responsabilidade Civil Pré-Negocial: O Rompimento das Tratativas - Pensamento Jurídico vol. III, Carlyle Popp

Responsabilidade Civil Pré-Negocial: O Rompimento das Tratativas - Pensamento Jurídico vol. III

Carlyle Popp

    Preço

    por R$ 169,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Carlyle Popp

    ISBN: 857394750-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 464grs.

    Número de páginas: 360

    Publicado em: 26/06/2001

    Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Coleções

    Sinopse

    Este trabalho visa a investigar o problema resultante do rompimento abusivo das negociações preparatórias de um contrato. Isto, porém, sob um novo paradigma: o da dignidadde da pessoa humana. O descortinamento do tema parte então de uma premissa civil constitucional para chegar à conclusão de que a sociedade mudou: novos problemas, novas soluções. Esquece-se o clássico, naquilo que pode ser olvidado, e parte-se para o pós-moderno. Diante disso, analisam-se as situações concretas que envolvem as partes no âmbito das tentativas, sempre tendo como pano de fundo o princípio da boa-fé objetiva e da confiança. Um direito pós-moderno, sob protagonista, não pode ter uma preocupação exacerbada com o patrimônio, deixando de lado os valores existenciais do sujeito de direito. Para isto, todavia é fundamental traçar parâmetros de operatividade de boa-fé objetiva, visando a propiciar ao magistrado critérios seguros para encontrar a melhor solução do caso concreto. Para tanto, as particularidades deste mediante uma interpretação tópico-sistemática, não podem ser olvidadas. Proteger a confiança daquele que agiu com lealdade, probidade e correção, respeitando todos os deveres laterais, e que acreditou na realização do negócio violado, deixando-se entraves clássicos de lado, é solução que vem ao encontro das premissas constitucionais e dos novos valores de uma sociedade precupada com o Estado Democrático de Direito.

    Sumário

    Lista de Abreviaturas

    1 Introdução

    2 Liberdade de Contrato: da Idade Média ao Direito Civil Constitucional

    2.1 A Influência Histórica e seu Papel

    2.2 Significado e Alcance da Norma Constitucional

    2.3 Direito Público e Privado: o Papel da Constituição

    2.4 A Eficácia Jurídica das Normas Civis Constitucionais: os Princípios

    2.5 A Dignidade da Pessoa Humana como Valor Constitucional Supremo

    2.6 A Livre Iniciativa (Liberdade de Empresa) como Direito Fundamental

    2.7 Liberdade de Iniciativa (Negocial) e Dignidade da Pessoa Humana

    2.8 A Ideologia e o Pós-Modernismo

    2.9 O Direito Civil Constitucional

    2.10 O Papel do Negócio Jurídico na Atualidade: uma Visão de Futuro - A Influência da Constituição Federal

    2.11 Breve Síntese

    3 A Responsabilidade Pré-Negocial

    3.1 Antecedentes Históricos, Origem Moderna, Alcance, Conceito e Abrangência

    3.2 A Boa-Fé Objetiva como Expressão Básica da Responsabilidade Pré-Negocial

    3.2.1 Boa-Fé e Sistema Jurídico

    3.2.2 Boa-Fé e Eqüidade

    3.2.3 Boa-Fé e o Princípio da Confiança

    3.2.3.1 Venire Contra Factum Proprium

    3.2.3.2 Tu Quoque

    3.2.3.3 A " Supressio" (" Verwirkung") e a " Surrectio" (" Erwirkung")

    3.2.4 A Efetividade da Boa-Fé e a Responsabilidade Pré-Negocial

    3.3 A Natureza Jurídica da Responsabilidade Pré-Negocial

    4 Responsabilidade Pré-Negocial no Direito Estrangeiro

    4.1 O Direito Inglês

    4.2 O Direito Americano

    4.3 O Direito Argentino

    4.4 O Direito Alemão

    4.5 O Direito Italiano

    4.6 O Direito Português

    4.7 O Direito Francês

    4.8 O Direito Espanhol

    4.9 O Direito Suíço

    4.10 O Direito Belga

    4.11 O Direito Holandês

    5 Pressupostos da Responsabilidade Pré-Negocial pela Ruptura das Tratativas

    5.1 O Fenômeno Obrigacional e os Deveres Laterais: Amplitude e Alcance

    5.1.1 Dever de Conselho, de Informação e de Recomendação

    5.1.2 Dever de Guarda e de Restituição

    5.1.3 Dever de Segredo

    5.1.4 Dever de Clareza

    5.1.5 Dever de Lealdade

    5.1.6 Dever de Proteção e Conservação

    5.2 O Sistema de Formação dos Contratos: Início e Rompimento

    5.2.1 Dignidade, Solidariedade e Boa-Fé

    5.2.2 Autonomia Privada e Consentimento das Negociações

    5.2.2.1 A Autonomia Privada: Notas Essenciais

    5.2.2.2 O Consentimento nas Tratativas: Requisitos

    5.2.2.3 O Início das Tratativas: a Proteção da Confiança

    5.2.3 As Negociações Preliminares e a Formação Progressiva do Contrato

    5.2.3.1 As Negociações Preliminares

    5.2.3.2 A Proposta e seus Efeitos: o Problema da Revogação

    5.2.3.3 A Formação Progressiva

    5.2.3.3.1 Os Contratos Preparatórios e os Interinos

    5.2.3.3.2 A Minuta e os Acordos Parciais: suas Espécies

    5.2.4 A Ruptura Ilegítima das Tratativas: a Violação da Confiança

    5.3 Culpa e Responsabilidade Civil por Atos Lícitos

    5.3.1 Culpa: Aspectos Essenciais

    5.3.2 Responsabilidade sem Culpa e por Atos Lícitos

    5.3.3 Excludentes de Responsabilidade

    5.4 Os Danos

    5.4.1 As Formas de Tutela: Interesse Negativo e Positivo

    5.4.2 A Reparação Pecuniária

    5.4.2.1 Danos Materiais

    5.4.2.2 Danos Extra patrimoniais

    5.4.3 A Tutela Específica

    5.4.4 As Hipóteses Concretas de Rompimento e Efeitos Reparatórios Sugeridos

    5.5 Nexo de Causalidade

    6 Casuística Legal e Doutrinária

    6.1 Responsabilidade Pré-Negocial e Contrato de Franquia

    6.2 Responsabilidade Pré-Negocial do Estado

    6.3 Responsabilidade Pré-Negocial e Código de Defesa do Consumidor

    6.4 Responsabilidade Pré-Negocial e Ação Renovatória de Locação

    6.5 Responsabilidade Pré-Negocial e Os "Shopping Centers"

    6.6 Responsabilidade Pré-Negocial e os Negócios Sucessórios e Familiares

    7 Conclusão

    BIBLIOGRAFIA

    Índice alfabético

    A

    • A formação progressiva
    • A minuta e os acordos parciais: suas espécies
    • A proposta e seus efeitos:o problema da revogação
    • A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança
    • Abreviaturas. Lista
    • Acordo. A minuta e os acordos parciais: suas espécies
    • Agradecimentos
    • Antecedentes históricos, origem moderna, alcance, conceito e abrangência
    • Apresentação
    • As formas de tutela: interesse negativo e positivo
    • As negociações preliminares e a formação progressiva do contrato
    • Ato lícito. Responsabilidade civil. Culpa e responsabilidade civil por atos lícitos
    • Ato lícito. Responsabilidade sem culpa e por atos lícitos
    • Autonomia privada e consentimento das negociações
    • Autonomia privada: notas essenciais

    B

    • Bibliografia
    • Boa-fé. A efetividade da boa-fé e a responsabilidade pré-negocial
    • Boa-fé. Dignidade, solidariedade e boa-fé
    • Boa-fé e eqüidade
    • Boa-fé e o princípio da confiança
    • Boa-fé e sistema jurídico
    • Boa-fé objetiva como expressão básica da responsabilidade pré-negocial
    • Breve síntese. Liberdade. Contrato. História

    C

    • Casuística legal e doutrinária
    • Clareza. Dever de clareza
    • Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade pré-negocial e Código de Defesa do Consumidor
    • Conceito. Antecedentes históricos, origem moderna, alcance, conceito e abrangência
    • Conclusão
    • Confiança. A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança
    • Confiança. Proteção. O início das tratativas: a proteção da confiança
    • Conselho. Dever de conselho, de informação e de recomendação
    • Consentimento. Autonomia privada e consentimento das negociações
    • Consentimento. O consentimento nas tratativas: requisitos
    • Conservação. Dever de proteção e conservação
    • Constitucional. A dignidade da pessoa humana como valor constitucional supremo
    • Constitucional. Direito Público e Privado: o papel da Constituição
    • Constitucional. O Direito Civil Constitucional
    • Constitucional. Significado e alcance da norma constitucional
    • Constituição. O papel do negócio jurídico na atualidade: uma visão de futuro - A influência da Constituição Federal
    • Contrato. A formação progressiva
    • Contrato. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação
    • Contrato. Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional
    • Contrato. Negociações preliminares e a formação progressiva do contrato
    • Contrato. O sistema de formação dos contratos: início e rompimento
    • Contrato interino. Os contratos preparatórios e os interinos
    • Contrato preparatório. Os contratos preparatórios e os interinos
    • Culpa. Responsabilidade sem culpa e por atos lícitos
    • Culpa: aspectos essenciais
    • Culpa e responsabilidade civil por atos lícitos

    D

    • Danos. Os danos
    • Danos extra patrimoniais
    • Danos materiais
    • Dever de clareza
    • Dever de conselho, de informação e de recomendação
    • Dever de guarda e de restituição
    • Dever de lealdade
    • Dever de proteção e conservação
    • Dever de segredo
    • Dignidade. Liberdade de iniciativa (negocial) e dignidade da pessoa humana
    • Dignidade da pessoa humana como valor constitucional supremo
    • Dignidade, solidariedade e boa-fé
    • Direito Alemão
    • Direito Americano
    • Direito Argentino
    • Direito Belga
    • Direito Civil Constitucional
    • Direito Civil. Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional
    • Direito Espanhol
    • Direito Francês
    • Direito Holandês
    • Direito Inglês
    • Direito Italiano
    • Direito Português
    • Direito Público e Privado:o papel da Constituição
    • Direito Suíço
    • Direito estrangeiro. O Direito Alemão
    • Direito estrangeiro. O Direito Americano
    • Direito estrangeiro. O Direito Argentino
    • Direito estrangeiro. O Direito Belga
    • Direito estrangeiro. O Direito Espanhol
    • Direito estrangeiro. O Direito Francês
    • Direito estrangeiro. O Direito Holandês
    • Direito estrangeiro. O Direito Inglês
    • Direito estrangeiro. O Direito Italiano
    • Direito estrangeiro. O Direito Português
    • Direito estrangeiro. O Direito Suíço
    • Direito estrangeiro. Responsabilidade pré-negocial no Direito estrangeiro
    • Direito fundamental. A livre iniciativa (liberdade de empresa) como direito fundamental

    E

    • Efetividade da boa-fé e a responsabilidade pré-negocial
    • Eficácia jurídica das normas civis constitucionais: os princípios
    • Eqüidade. Boa-fé e eqüidade
    • Estado. Responsabilidade pré-negocial do Estado
    • Excludentes de responsabilidade

    F

    • Família. Responsabilidade pré-negocial e os negócios sucessórios e familiares
    • Fenômeno obrigacional e os deveres laterais: amplitude e alcance
    • Formação. A formação progressiva
    • Formas de tutela: interesse negativo e positivo
    • Franquia. Responsabilidade pré-negocial e contrato de franquia

    G

    • Guarda. Dever de guarda e de restituição

    H

    • Hipóteses concretas de rompimento e efeitos reparatórios sugeridos
    • História. A influência histórica e seu papel
    • História. Antecedentes históricos,origem moderna, alcance, conceito e abrangência
    • História. Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional

    I

    • Ideologia e o pós-modernismo
    • Influência histórica e seu papel
    • Informação. Dever de conselho, de informação e de recomendação
    • Interesse negativo. Formas de tutela: interesse negativo e positivo
    • Interesse positivo. Formas de tutela: interesse negativo e positivo
    • Introdução

    L

    • Lealdade. Dever de lealdade
    • Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional
    • Liberdade de iniciativa (negocial)e dignidade da pessoa humana
    • Livre iniciativa (liberdade de empresa) como direito fundamental
    • Locação. Responsabilidade pré-negocial e ação renovatória de locação

    M

    • Minuta. A minuta e os acordos parciais: suas espécies

    N

    • Natureza jurídica da responsabilidade pré-negocial
    • Negociação. As negociações preliminares
    • Negociações preliminares e a formação progressiva do contrato
    • Negócio. A efetividade da boa-fé e a responsabilidade pré-negocial
    • Negócio. Autonomia privada e consentimento das negociações
    • Negócio jurídico. Papel do negócio jurídico na atualidade: uma visão de futuro - A influência da Constituição Federal
    • Nexo de causalidade
    • Norma. A eficácia jurídica das normas civis constitucionais: os princípios
    • Norma constitucional. Significado e alcance da norma constitucional
    • Nota. A autonomia privada: notas essenciais

    O

    • O consentimento nas tratativas: requisitos
    • O início das tratativas: a proteção da confiança
    • Obrigação. O fenômeno obrigacional e os deveres laterais: amplitude e alcance
    • Oferta. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação
    • Origem moderna. Antecedentes históricos, origem moderna, alcance, conceito e abrangência
    • Os contratos preparatórios e os interinos

    P

    • Papel do negócio jurídico na atualidade: uma visão de futuro - A influência da Constituição Federal
    • Pecúnia. Reparação pecuniária
    • Pós-modernismo. A ideologia e o pós-modernismo
    • Pré-negocial. Responsabilidade pré-negocial
    • Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas
    • Princípio da confiança. Boa-fé e o princípio da confiança
    • Princípios. A eficácia jurídica das normas civis constitucionais: os princípios
    • Proposta. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação
    • Proteção. Dever de proteção e conservação

    R

    • Recomendação. Dever de conselho, de informação e de recomendação
    • Referências bibliográficas
    • Renovatória. Responsabilidade pré-negocial e ação renovatória de locação
    • Reparação. As hipóteses concretas de rompimento e efeitos reparatórios sugeridos
    • Reparação pecuniária
    • Responsabilidade. A efetividade da boa-fé e a responsabilidade pré negocial
    • Responsabilidade. Excludentes de responsabilidade
    • Responsabilidade civil. Culpa e responsabilidade civil por atos lícitos
    • Responsabilidade pré-negocial
    • Responsabilidade pré-negocial. A boa-fé objetiva como expressão básica da responsabilidade pré-negocial
    • Responsabilidade pré-negocial. A natureza jurídica da responsabilidade pré-negocial
    • Responsabilidade pré-negocial. Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas
    • Responsabilidade pré-negocial do Estado
    • Responsabilidade pré-negocial e Código de Defesa do Consumidor
    • Responsabilidade pré-negocial e ação renovatória de locação
    • Responsabilidade pré-negocial e contrato de franquia
    • Responsabilidade pré-negocial e os negócios sucessórios e familiares
    • Responsabilidade pré-negocial e os «shopping centers»
    • Responsabilidade pré-negocial no direito estrangeiro
    • Responsabilidade sem culpa e por atos lícitos
    • Restituição. Dever de guarda e de restituição
    • Revogação. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação
    • Rompimento. As hipóteses concretas de rompimento e efeitos reparatórios sugeridos
    • Ruptura. A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança
    • Ruptura. Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas

    S

    • Segredo. Dever de segredo
    • «Shopping Centers». Responsabilidade pré-negocial e os «shopping centers»
    • Significado e alcance da norma constitucional
    • Sistema de formação dos contratos: início e rompimento
    • Sistema jurídico. Boa-fé e sistema jurídico
    • Solidariedade. Dignidade, solidariedade e boa-fé
    • Sucessão. Responsabilidade pré-negocial e os negócios sucessórios e familiares
    • «Supressio». A «supressio» («Verwirkung») e a «surrectio» («Erwirkung»)
    • «Surrectio». A «supressio» («Verwirkung») e a «surrectio» («Erwirkung»)

    T

    • Tratativa. A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança
    • Tratativa. O consentimento nas tratativas: requisitos
    • Tratativa. O início das tratativas: a proteção da confiança
    • Tratativa. Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas
    • «Tu quoque»
    • Tutela. Formas de tutela: interesse negativo e positivo
    • Tutela específica

    V

    • «Venire contra factum proprium»