Capa do livro: Tributação e Sigilo Bancário e Tributação e Terceiro Setor - Livro 4 - Coleção Tributação em Debate, Coordenador: James Marins

Tributação e Sigilo Bancário e Tributação e Terceiro Setor - Livro 4 - Coleção Tributação em Debate

Coordenador: James Marins

    Preço

    por R$ 49,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Coordenador: James Marins

    ISBN: 853620337-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 148grs.

    Número de páginas: 96

    Publicado em: 25/11/2002

    Área(s): Direito - Coleções; Direito - Tributário

    Sinopse

    A Coleção Tributação em Debate, fruto do trabalho de estudiosos (professores, procuradores federais e estaduais, magistrados, auditores fiscais e advogados), nacionais e estrangeiros, trilha por temas de grande interesse para juristas que buscam melhor compreender o Direito Tributario, e assim contribuírem para seu desenvolvimento. Temas envolvendo a tributação e a tecnologia, o meio ambiente, o planejamento empresarial, o sigilo bancário, o terceiro setor, o procedimento e processo administrativo e judicial, despertam nos operadores do Direito as mais diversas opiniões, tendo em vista o conflito de direitos fundamentais dos cidadãos contribuintes com a necessidade prática de manutenção do Estado e da sociedade. Nasce, portanto, a Colecão, como fonte segura e balizada para a construção dos mais variados estudos que se pretendam no Direito Tributário atual. James Marins Coordenador da Coleção Tributação em Debate

    Autor(es)

     

    James Marins – Professor de Direito Tributário Processual Tributário da PUCPR; Doutor em Direito do Estado pela PUCSP; Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universitat de Barcelona.

    Sumário

    A CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSFERÊNCIA DO SIGILO BANCÁRIO PARA O FISCO PRECONIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR 105/2001 - Aldemario Araujo Castro

    1 Considerações introdutórias

    2 A interpretação do dispositivo constitucional

    3 Dos direitos à intimidade e privacidade

    3.1 Conclusões sobre a quebra de sigilo e os princípios constitucionais de intimidade e privacidade

    4 A constitucionalidade da Lei Complementar 105/2001

    5 Reserva constitucional de jurisdição

    6 Cedência recíproca de princípios constitucionais

    7 Conclusões

    SIGILO DE DADOS E A LEI COMPLEMENTAR 105/2001: PRINCÍPIOS EM CONFLITO - Melissa Folmann

    1 Considerações introdutórias

    2 A Lei Complementar 105/2001

    3 A Lei Complementar 105/2001: tripartição de poderes e devido processo legal

    4 Presunção de inocência

    5 Aplicando-se a Teoria Objetiva à Quebra do Sigilo

    6 Conclusão

    7 Referências

    TRIBUTAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: TODAS AS ENTIDADES ISENTAS SÃO IMUNES? Leandro Marins de Souza

    1 Breves considerações introdutórias

    Código Tributário Nacional para sua regulamentação

    3 Isenção tributária destinada às entidades beneficentes de assistência social pelo art. 55 da Lei 8.212/91

    3.1 Requisitos para a fruição do regime de isenção tributária previsto no art. 55 da Lei 8.212/91

    4 Interpretação do regime de "isenção" previsto no art. 55 da Lei 8.212/91

    5 Comparação conclusiva entre os regimes da imunidade e da isenção destinados às entidades beneficentes de assistência social

    6 Conclusão

    7 Referências

    A TRIBUTAÇÃO E A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL - Jozélia Nogueira Broliani

    1 Serviços Públicos e Tributação

    2 Previdência Complementar

    2.1 Seguridade Social

    2.2 Previdência Complementar no Brasil

    3 A tributação das Entidades de Previdência Complementar

    3.1 Fundos de Previdência Fechada e Tributação

    3.2 Fundos de Previdência Fechada patrocinados pela Administração Pública e a Imunidade

    4 Conclusão

    5 Referências

    Índice alfabético

    A

    • A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araujo Castro
    • A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani
    • Aldemario Araujo Castro. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001
    • Assistência social. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza

    C

    • Constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araujo Castro

    D

    • Direitos à intimidade e a privacidade. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro

    E

    • Entidade beneficente. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza

    I

    • Imunidade. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza
    • Intimidade e privacidade. Direitos. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro
    • Isenção. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza

    J

    • Jozélia Nogueira Broliani. A tributação e a previdência complementar no Brasil

    L

    • Leandro Marins de Souza. Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»?
    • Lei Complementar 105/2001. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro
    • Lei Complementar 105/2001. Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito. Melissa Folmann

    M

    • Melissa Folmann. Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito

    P

    • Prefácio
    • Previdência complementar. A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani
    • Privacidade e intimidade. Direitos. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro

    Q

    • Quebra de sigilo. Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito. Melissa Folmann

    S

    • Seguridade social. A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani
    • Serviço público. A tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani
    • Sigilo bancário. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. Aldemario Araújo Castro
    • Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001. Princípios em conflito. Melissa Folmann

    T

    • Tributação das entidades beneficentes de assistência social: todas as entidades «isentas» são «imunes»? Leandro Marins de Souza
    • Tributação e a previdência complementar no Brasil. Jozélia Nogueira Broliani