Capa do livro: Império dos Bacharéis, O - Pensamento Jurídico e a Organização do Estado-Nação no Brasil, Mozart Linhares da Silva

Império dos Bacharéis, O - Pensamento Jurídico e a Organização do Estado-Nação no Brasil

Mozart Linhares da Silva

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Mozart Linhares da Silva

    ISBN: 853620242-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 420grs.

    Número de páginas: 334

    Publicado em: 07/01/2003

    Área(s): Direito - Filosofia do Direito

    Sinopse

    O Império dos Bacharéis problematiza a formação da cultura jurídica moderna brasileira a partir da análise da Reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra (1772), quando, depois de mais de duzentos anos de pedagogismo escolástico, o pensamento moderno, oriundo da revolução galileana e newtoniana, foi institucionalizado. O autor enfrenta, nesse sentido, as diversas correntes do pensamento jurídico que acirraram os debates acerca das teses jusnaturalistas e jusracionalistas no contexto da Reforma. A recepção do pensamento moderno em Portugal, nomeadamente no campo jurídico, foi marcante na formação da geração de intelectuais estadistas que participaram do processo de estruturação do Estado-nação brasileiro. O autor analisa esta herança coimbrã na criação dos Cursos Jurídicos de Olinda e de São Paulo e no Código Criminal de 1830, destacando a importância destas instituições na estrategia política centralizadora do Império. O pano de fundo que perpassa a obra situa-se na (re) discussão do corolário das "idéias fora do lugar" e do paradoxo entre tradição e modernidade. A partir de conceitos como hibridismo e equilíbrio de antagonismos, o livro articula o pensamento jurídico moderno com a dinâmica da cultura política brasileira, recolocando as idéias em seus lugares.

    Sumário

    APRESENTAÇÃO

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO 1 - PORTUGAL E A FORMAÇÃO DA CULTURA JURÍDICA MODERNA NO SÉCULO XVIII

    1 INTRODUÇÃO

    2 O DIREITO NATURAL À IMAGEM FISICALISTA DO MUNDO

    2.1 A abertura do Renascimento

    2.2 A contribuição portuguesa para o pensamento moderno

    2.3 O insight de Galileu

    2.4 Entre a Fé e a Razão: Reforma Protestante e Atitude Científica

    2.5 A Cultura Jurídica e o Pensamento Moderno

    2.6 A Escola Peninsular do Direito Natural e a Escola Jus racionalista: um balanço

    3 A RECEPÇÃO DO MÉTODO CIENTÍFICO EM PORTUGAL: A ÉPOCA PRÉ-POMBALINA

    3.1 As Dificuldades da Recepção: a Ambivalência da Memória

    CAPÍTULO 2 - O PROJETO POMBALINO E A UNIVERSIDADE DE COIMBRA: A RECEPÇÃO DO PENSAMENTO MODERNO E A CULTURA JURÍDICA DO LEVIATÃ PORTUGUÊS

    1 INTRODUÇÃO

    2 OS ESTRANGEIRADOS E A RECEPÇÃO DO PENSAMENTO MODERNO

    3 AS REFORMAS POMBALINAS

    3.1 A Reforma Pedagógica e a Modernidade na Estratégia do Estado Pombalino

    3.1.1 A Filosofia e a Matemática

    3.1.2 A Medicina

    3.2 A Reforma dos Cursos de Direito na Universidade de Coimbra

    3.2.1 O Prólogo da Reforma Pombalina do Ensino de Direito: a Lei da Boa-Razão

    3.2.2 A Reforma Pedagógica dos Cursos Jurídicos

    4 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO E DA CENTRALIZAÇÃO DO ESTADO

    4.1 As Leis testamentárias

    4.2 O Ius Puniendi na estratégia reformista Pombalina

    4.2.1 A Tradição do jus puniendi nas Ordenações Filipinas

    4.2.2 Pombalismo e Intimidação

    4.2.3 Pombalismo e Reforma Penal

    5 A PERENIDADE DA REFORMA

    CAPÍTULO 3 - A UNIVERSIDADE DE COIMBRA E A FORMAÇÃO DA CULTURA JURÍDICA MODERNA BRASILEIRA: OS CURSOS DE OLINDA/RECIFE E SÃO PAULO

    1 INTRODUÇÃO

    2 CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS DE OLINDA/RECIFE E SÃO PAULO: UMA APROXIMAÇÃO COM COIMBRA

    2.1 A Localização

    2.2 A Memória Coimbrã: A herança do mazombo

    2.3 Incursos Civilizatórios

    2.4 A Organização dos Cursos Jurídicos em Olinda e São Paulo

    2.4.1 Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Visconde de Cachoeira

    2.4.2 Autores e Obras da Primeira Geração de Juristas Nacionais

    3 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO BACHAREL E DO BACHARELISMO NO SÉCULO XIX: IDENTIFICAÇÕES, CULTURA E CIVILIZAÇÃO TROPICAL

    3.1 Do Padre ao Doutor: Equilíbrio de Antagonismos

    CAPÍTULO 4 - O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830: LIBERALISMO/ESCRAVISMO, IGUALDADE/DIFERENÇA

    1 INTRODUÇÃO

    2 O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830

    2.1 Alguns antecedentes

    2.2 As bases do Código Criminal de 1830: a Discussão do Projeto

    3 AS PENAS

    3.1 A concepção da pena

    3.2 Observações acerca das penas do Código de 1830

    3.2.1 As penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa

    3.2.2 As penas de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade

    3.2.3 Prisão com trabalho e escravismo

    4 A QUESTÃO DO JÚRI E DO HABEAS CORPUS

    4.1 O Júri

    4.2 O Habeas Corpus

    5 O SISTEMA E AS IDÉIAS FORA DO LUGAR: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS POSIÇÕES DE JOAQUIM NABUCO ACERCA DO CÓDIGO E DA ESCRAVIDÃO

    5.1 O Código e a Hybris: a recomposição do mosaico

    6 AS IDÉIAS E SEUS LUGARES

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    ANEXOS

    TABELAS

    FONTES PRIMÁRIAS

    BIBLIOGRAFIA

    Índice alfabético

    A

    • Abertura do Renascimento
    • Açoite. Pena de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade
    • Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical
    • Alteridade. Pena de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade
    • Anexo 1. Lei de 11.08.1827 que cria os Cursos Jurídicos de Olinda e São Paulo
    • Anexo 2. Hino Acadêmico
    • Antagonismo. Padre ao doutor. Equilíbrio de antagonismos
    • Apresentação
    • Autores e obras da primeira geração de juristas nacionais

    B

    • Bacharel. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical
    • Bacharelismo. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical
    • Bases do Código Criminal de 1830. Discussão do projeto
    • Bibliografia. Referências

    C

    • Cachoeira. Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira
    • Ciência. Entre a fé e a razão. Reforma protestante e atitude científica
    • Civilização tropical. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical
    • Código. Sistema e as idéias fora do lugar: considerações acerca das posições de Joaquim Nabuco acerca do Código e da escravidão
    • Código Criminal de 1830
    • Código Criminal de 1830. Alguns antecedentes
    • Código Criminal de 1830. Bases. Discussão do projeto
    • Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença
    • Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença. Introdução
    • Código de 1830. Observação acerca das penas do Código de 1830
    • Código e a «hybris». A recomposição do mosaico
    • Coimbra. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra
    • Coimbra. Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira
    • Concepção da pena
    • Considerações acerca da legislação e da centralização do Estado
    • Considerações finais
    • Contribuição portuguesa para o pensamento moderno
    • Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra
    • Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra. Localização
    • Cultura. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical
    • Cultura jurídica. Portugal e a formação da cultura jurídica moderna no século XVIII
    • Cultura jurídica. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português
    • Cultura jurídica. Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo
    • Cultura jurídica e pensamento moderno
    • Curso jurídico. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra
    • Curso jurídico. Organização dos cursos jurídicos em Olinda e São Paulo
    • Curso jurídico. Reforma pedagógica dos cursos jurídicos

    D

    • Degredo. Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa
    • Desterro. Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa
    • Detração e Edenização: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira
    • Dia-multa. Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa
    • Diferença. Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença. Introdução
    • Dificuldades da «Recepção»: a ambivalência da memória
    • Direito Natural. Escola peninsular do Direito Natural e Escola Jus racionalista: um balanço
    • Direito. Prólogo da reforma pombalina do ensino de Direito: a Lei da Boa- Razão
    • Direito. Reforma dos cursos de Direito na Universidade de Coimbra
    • Direito natural à imagem fiscalista do mundo
    • Doutor ao padre. Equilíbrio de antagonismos

    E

    • Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira
    • Entre a fé e a razão. Reforma protestante e atitude científica
    • Equilíbrio de antagonismos. Padre ao doutor
    • Escola peninsular do Direito Natural e Escola Jus racionalista: um balanço
    • Escravidão. Sistema e as idéias fora do lugar: considerações acerca das posições de Joaquim Nabuco acerca do Código e da escravidão
    • Escravismo. Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença. Introdução
    • Escravismo. Prisão com trabalho e escravismo
    • Estado pombalino. Reforma pedagógica e a modernidade na estratégia do estado pombalino
    • Estatuto. Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira
    • Estrangeirados e a recepção do pensamento moderno

    F

    • Fé. Entre a fé e a razão. Reforma protestante e atitude científica
    • Filosofia e matemática
    • Fontes primárias

    G

    • Galés. Pena de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade
    • Galileu. O «insight» de Galileu

    H

    • «Habeas Corpus»
    • «Habeas Corpus». Questão do Júri e do «habeas corpus»
    • Herança do «mazombo». Memória Coimbrã
    • Hino Acadêmico. Anexo 2
    • «Hybris». Código e a «hybris». A recomposição do mosaico

    I

    • Idéias e seus lugares
    • Identificação. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical
    • Igualdade. Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença. Introdução
    • Imagem fiscalista do mundo. Direito natural
    • Incursos civilizatórios
    • «Insight» de Galileu
    • Intimidação e pombalismo
    • Introdução
    • «Ius puniendi» na estratégia reformista pombalina

    J

    • Joaquim Nabuco. Sistema e as idéias fora do lugar: considerações acerca das posições de Joaquim Nabuco acerca do Código e da escravidão
    • Júri
    • Júri. Questão do Júri e do «habeas corpus»
    • Juris racionalismo. Escola peninsular do Direito Natural e Escola Jus racionalista: um balanço
    • Juristas. Autores e obras da primeira geração de juristas nacionais
    • «Jus puniendi». Tradição do «jus puniendi» nas Ordenações Filipinas

    L

    • Legislação. Considerações acerca da legislação e da centralização do Estado
    • Lei da Boa-Razão. Prólogo da reforma pombalina do ensino de Direito: a Lei da Boa-Razão
    • Lei de 11.08.1827 que cria os Cursos Jurídicos de Olinda e São Paulo. Anexo 1
    • Leis testamentárias
    • Leviatã. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português
    • Liberalismo. Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença. Introdução

    M

    • Matemática e Filosofia
    • Medicina
    • Memória Coimbrã. A herança do «mazombo»
    • Método científico. Recepção em Portugal: a época pré-pombalina
    • Mosaico. Código e a «hybris». A recomposição do mosaico
    • Mosaico ao sistema
    • Mosaico ao sistema

    O

    • O «insight» de Galileu
    • Obras e autores da primeira geração de juristas nacionais
    • Observação acerca das penas do Código de 1830
    • Olinda. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra
    • Olinda. Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo
    • Ordenações Filipinas. Tradição do «jus puniendi» nas Ordenações Filipinas
    • Organização dos cursos jurídicos em Olinda e São Paulo

    P

    • Padre ao doutor. Equilíbrio de antagonismos
    • Pena. Observação acerca das penas do Código de 1830
    • Pena de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade
    • Penas. Concepção
    • Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa
    • Pensamento moderno. Contribuição portuguesa para o pensamento moderno
    • Pensamento moderno. Estrangeirados e a recepção do pensamento moderno
    • Pensamento moderno. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português
    • Pensamento moderno e cultura jurídica
    • Perenidade da reforma
    • Pombalismo e intimidação
    • Pombalismo e reforma penal
    • Portugal. Contribuição portuguesa para o pensamento moderno
    • Portugal. Método científico. Recepção em Portugal: a época pré-pombalina
    • Portugal. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português
    • Portugal e a formação da cultura jurídica moderna no século XVIII
    • Portugal e a formação da cultura jurídica moderna no século XVIII. Introdução
    • Prisão com trabalho e escravismo
    • Prisão simples. Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa
    • Projeto. Código Criminal de 1830. Bases. Discussão do projeto
    • Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português
    • Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português. Introdução
    • Prólogo da reforma pombalina do ensino de Direito: a Lei da Boa-Razão

    Q

    • Quadros
    • Questão do Júri e do «habeas corpus»

    R

    • Razão. Entre a fé e a razão. Reforma protestante e atitude científica
    • Recepção. Dificuldades da «Recepção»: a ambivalência da memória
    • Recepção do método científico em Portugal: a época pré-pombalina
    • Recife. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra
    • Recife. Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo
    • Referências. Bibliografia
    • Reforma dos cursos de Direito na Universidade de Coimbra
    • Reforma pedagógica dos cursos jurídicos
    • Reforma pedagógica e a modernidade na estratégia do estado pombalino
    • Reforma penal e pombalismo
    • Reforma pombalina. «Ius puniendi» na estratégia reformista pombalina
    • Reforma pombalina. Perenidade da reforma
    • Reforma pombalina. Prólogo da reforma pombalina do ensino de Direito: a Lei da Boa-Razão
    • Reforma protestante e atitude científica. Entre a fé e a razão
    • Reformas pombalinas
    • Renascimento. Abertura

    S

    • São Paulo. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra
    • São Paulo. Organização dos cursos jurídicos em Olinda e São Paulo
    • São Paulo. Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo
    • Século XIX. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical
    • Século XVIII. Portugal e a formação da cultura jurídica moderna no século XVIII
    • Sistema ao mosaico
    • Sistema e as idéias fora do lugar: considerações acerca das posições de Joaquim Nabuco acerca do Código e da escravidão

    T

    • Tabelas
    • Trabalho. Prisão com trabalho e escravismo
    • Tradição do «jus puniendi» nas Ordenações Filipinas

    U

    • Universidade de Coimbra. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português
    • Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo
    • Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo. Introdução
    • Universidade de Coimbra. Reforma dos cursos de Direito na Universidade de Coimbra