Capa do livro: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Breve Estudo Crítico, Eduardo Luiz Santos Cabette

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Breve Estudo Crítico

Eduardo Luiz Santos Cabette

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette

    ISBN: 853620331-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 214grs.

    Número de páginas: 150

    Publicado em: 22/01/2003

    Área(s): Direito - Penal

    Sinopse

    A obra analisa a questão atual e polêmica da adoção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento brasileiro, constatando-se a atual conformação do tema no Direito alienígena, em sua evolução histórica e ante as discussões doutrinárias acerca do assunto, com os argumentos pró e contra. Após uma incursão histórica e apresentação do panorama internacional sobre o tema, o autor passa a apresentar os argumentos contrários à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, fazendo contraponto com as respostas que procuram justificar essa nova modalidade de responsabilidade penal. Em meio às diversas teses antagonistas, ora defendendo apaixonadamente a criação da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, ora repudiando-a peremptoriamente, destaque é dado à proposta de uma “terceira via” aventada por Wilfried Hassemer, procurando um meio termo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo – punitivo. A conclusão abrange as diversas polêmicas, procurando obter respostas coerentes com a necessidade de modernização do Direito, a qual somente é possível mediante a discussão de temas novos e desafiadores como é o caso da responsabilidade penal dos entes coletivos.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA

    Capítulo II - BREVE PANORAMA INTERNACIONAL

    2.1 Alguns Países que Adotam a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas

    2.2 Alguns Países que não Adotam a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas

    Capítulo III - ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS E AS RESPOSTAS JUSTIFICANTES

    3.1 Responsabilidade sem Culpa

    3.2 Princípio da Personalidade das Penas

    3.3 Inaplicabilidade das Penas Privativas de Liberdade às Pessoas Jurídicas

    3.4 Impossibilidade de Arrependimento, Intimidação e Reeducação das Pessoas Jurídicas

    3.5 A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica como Geradora de Impunidade de Autores (Pessoas Físicas) de Crimes

    3.6 O Problema das Causas de Isenção das Pessoas Físicas e seus Efeitos com Relação às Pessoas Jurídicas

    3.7 A Questão da Constitucionalidade

    3.8 O Problema do Vácuo Legal no Âmbito Processual Penal

    3.9 O Problema das Pessoas Jurídicas de Direito Público

    Capítulo IV - A PROPOSTA DE UMA "TERCEIRA VIA" COMO SOLUÇÃO

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alemanha. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
    • América Latina. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
    • América Latina. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
    • Argumentos contrários à responsabilidade penal das pessoas jurídicas e as respostas justificantes
    • Arrependimento. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
    • Áustria. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

    B

    • Bélgica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
    • Bibliografia. Referências
    • Breve panorama internacional

    C

    • Canadá. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
    • Causas de isenção. Pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas
    • China. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
    • Conclusão
    • Constitucionalidade. Pessoa jurídica. Responsabilização. A questão da constitucionalidade
    • Crime. Autoria. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes
    • Crimes da lei de responsabilidade fiscal e responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público. Caso particular

    D

    • Dinamarca. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
    • Direito Público. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
    • Direito Público. Problema das pessoas jurídicas de Direito Público

    E

    • Espanha. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
    • Estados Unidos. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

    F

    • Finlândia. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
    • França. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

    H

    • História. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
    • Holanda. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

    I

    • Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
    • Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas
    • Inglaterra. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
    • Intimidação. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
    • Itália. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam

    J

    • Japão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

    L

    • Legislação. Problema do vácuo legal no âmbito processual penal
    • Luxemburgo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

    P

    • Países que adotam a responsabilidade penal da pessoa jurídica
    • Panorama internacional
    • Panorama internacional. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
    • Pena. Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas
    • Pena. Princípio das personalidade das penas
    • Pena. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes
    • Pessoa física. Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas
    • Pessoa jurídica. Direito Público. Classificação das pessoas jurídicas
    • Pessoa jurídica. Direito Público. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
    • Pessoa jurídica. Direito Público. Preliminares
    • Pessoa jurídica. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
    • Pessoa jurídica. Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas
    • Pessoa jurídica. Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas
    • Pessoa jurídica. Problema das pessoas jurídicas de Direito Público
    • Pessoa jurídica. Responsabilidade penal. Direito Público. Argumentos favoráveis e contrários a uma tratamento distinto
    • Pessoa jurídica. Responsabilidade penal. Direito Público. Notas conclusivas
    • Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes
    • Pessoa jurídica. Responsabilização. A questão da constitucionalidade
    • Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
    • Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno. Apresentação do tema
    • Portugal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
    • Princípio da igualdade. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
    • Princípio das personalidade das penas
    • Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas
    • Problema das pessoas jurídicas de Direito Público
    • Problema do vácuo legal no âmbito processual penal
    • Processo penal. Problema do vácuo legal no âmbito processual penal
    • Proposta de uma «terceira via» como solução

    R

    • Reeducação. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
    • Referências. Bibliografia
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Alguns países que adotam
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Alguns países que adotam. Inglaterra
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Evolução histórica
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Introdução
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. América Latina
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Áustria
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Canadá
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. China
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Dinamarca
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Estados Unidos
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Finlândia
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. França
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Holanda
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Japão
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Luxemburgo
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Portugal
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Alemanha
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. América Latina
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Bélgica
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Espanha
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Itália
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Suécia
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Suíça
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes
    • Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público. Argumentos favoráveis e contrários a uma tratamento distinto
    • Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno. Polêmica
    • Responsabilidade penal das pessoas jurídicas e as respostas justificantes. Argumentos contrários
    • Responsabilidade sem culpa
    • Respostas justificantes. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Argumentos contrários

    S

    • Suécia. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
    • Suíça. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam

    T

    • Terceira via. Proposta de uma «terceira via» como solução