Recursos Cíveis - Manual sobre as alterações ocorridas na reforma processual

Gustavo Vaz Salgado e José Henrique Mouta Araújo

Preço

por R$ 69,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Gustavo Vaz Salgado e José Henrique Mouta Araújo

ISBN: 853620476-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 212grs.

Número de páginas: 150

Publicado em: 05/08/2003

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

O livro traça um minucioso estudo das figuras recursais cíveis em espécie, abordando os aspectos mais peculiares e polêmicos que permeiam o seu estudo e a sua utilização, e questionando o seu papel como valiosos instrumentos na busca pela efetividade da prestação jurisdicional, na qual o legislador vem recentemente se lançando, através das várias etapas da reforma processual. A partir dessa perspectiva, é que os autores, ambos Procuradores do Estado e advogados militantes, analisam a influência, no processo civil, das recentes alterações havidas na disciplina processual desses recursos, com terceira fase da reforma, a partir do advento da Lei Federal n.º 10.352/01, alterações essas instituídas com o nítido intuito de emprestar-lhe uma feição mais célere, efetiva e adequada. Com isso, a obra se apresenta como uma contribuição e um estímulo para o debate das novas questões que certamente passarão a permear o estudo do direito processual civil a partir da vigência da lei, além de orientar os operadores na correta utilização dos novos mecanismos processuais.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL - A NOVA REFORMA RECURSAL

1.1 Breve esboço das reformas processuais anteriores

1.2 Processo Civil do autor?

1.3 O novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional

2 - NOVO REEXAME NECESSÁRIO

2.1 Considerações preliminares

2.2 Alterações operadas pela nova reforma - Sentença de anulação de casamento - Exclusão

2.3 Fazenda Pública - Administração Indireta - Autarquias e Fundações de direito público - Extensão

2.4 Execução fiscal - Sentença que julga procedentes os embargos - Correção técnica

2.5 Processamento da remessa

2.6 Hipóteses de dispensa da remessa obrigatória

3 - ALTERAÇÕES NOS EMBARGOS INFRINGENTES

3.1 Considerações preliminares

3.2 Alterações operadas pela reforma - Os embargos infringentes e o prazo para a interposição dos recursos excepcionais - O novo art. 498 do CPC

3.3 Restrições quanto ao cabimento dos embargos infringentes (CPC, art. 530)

3.4 Alterações no processamento dos embargos infringentes

4 - APELAÇÃO

4.1 Considerações gerais

4.2 Alterações da reforma - Expansão do efeito devolutivo da apelação - Julgamento direto da lide pelo Tribunal - Duplo grau de jurisdição

4.3 Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela

5 - O AGRAVO RETIDO - NOVAS REGRAS PROCESSUAIS

5.1 Considerações Iniciais - importância da reforma do agravo

5.2 As alterações ocorridas no Agravo Retido

5.2.1 Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação

5.2.2 Agravo obrigatoriamente retido - a alteração processual e a sentença sob condição

6 - AS NOVAS DIRETRIZES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

6.1 Agravo de Instrumento Interposto em Face de Decisão Interlocutória

6.1.1 Ônus atribuído com o novo art. 526

6.1.2 Alteração do art. 527 - Novos Poderes ao Relator

6.1.2.1 Negar seguimento ao agravo de instrumento

6.1.2.2 A conversão do agravo de instrumento em retido nos autos

6.1.2.3 Atribuição de efeitos ao recurso

6.2 Agravo de Instrumento Interposto em Face de Decisão que Nega Seguimento a Recurso Especial ou Extraordinário

6.2.1 Necessidade de mais uma Certidão

6.2.2 Autenticação das peças pelo advogado - ônus da parte contrária - aplicação aos casos de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória de 1ª Instância

6.2.3 Dispensa de Custas e Despesas Postais - alteração do § 2º, do art. 544

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Administração indireta. Fazenda Pública. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão
Advogado. Autenticação das peças. Ônus da parte contrária. Aplicação aos casos de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória de primeira instância
Agravo. Considerações iniciais. Importância da reforma do agravo
Agravo. Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação
Agravo de instrumento. Autenticação das peças pelo advogado. Ônus da parte contrária. Aplicação aos casos de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória de primeira instância
Agravo de instrumento. CPC, art. 527. Novos poderes ao relator
Agravo de instrumento. Conversão do agravo de instrumento em retido nos autos
Agravo de instrumento. Novas diretrizes
Agravo de instrumento. Seguimento negado
Agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória
Agravo de instrumento interposto em face de decisão que nega seguimento a recurso especial ou extraordinário
Agravo obrigatoriamente retido. Alteração processual e sentença sob condição
Agravo retido. Alterações ocorridas
Agravo retido. Conversão do agravo de instrumento em retido nos autos
Agravo retido. Novas regras processuais
Alterações da reforma. Expansão do efeito devolutivo da apelação. Julgamento direto da lide pelo Tribunal. Duplo grau de jurisdição
Alterações no processamento dos embargos infringentes
Alterações nos embargos infringentes
Alterações ocorridas no agravo retido
Alterações operadas pela nova reforma. Sentença de anulação de casamento. Exclusão
Alterações operadas pela reforma.Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC
Apelação
Apelação. Alterações da reforma. Expansão do efeito devolutivo da apelação. Julgamento direto da lide pelo Tribunal. Duplo grau de jurisdição
Apelação. Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela
Apelação. Considerações gerais
Atribuição de efeitos ao recurso
Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela
Autarquia. Fazenda Pública. Administração indireta. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão

B

Bibliografia. Referências

C

CPC, art. 498. Alterações operadas pela reforma. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC
CPC, art. 526. Decisão interlocutória. Agravo de instrumento interposto. Ônus atribuído com o novo art. 526
CPC, art. 527. Alterações. Novos poderes ao relator
CPC, art. 530. Restrições quanto ao cabimento dos embargos infringentes (CPC, art. 530)
CPC, art. 544, § 2º. Dispensa de custas e despesas postais. Alteração do § 2º do art. 544/CPC
Casamento. Anulação. Reforma processual. Alterações operadas. Sentença de anulação de casamento. Exclusão
Certidão. Necessidade demais uma certidão
Conclusões
Contra-razões. Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação
Conversão do agravo de instrumento em retido nos autos
Custas. Dispensa de custas e despesas postais. Alteração do § 2º do art. 544/CPC

D

Decisão interlocutória. Agravo de instrumento interposto. Ônus atribuído com o novo art. 526
Decisão interlocutória. Agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória
Decisão interlocutória. Autenticação das peças pelo advogado. Ônus da parte contrária. Aplicação aos casos de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória de primeira instância
Despesa postal. Dispensa de custas e despesas postais. Alteração do § 2º do art. 544/CPC
Direito Público. Fazenda Pública. Administração indireta. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão
Duplo grau de jurisdição. Alterações da reforma. Expansão do efeito devolutivo da apelação. Julgamento direto da lide pelo Tribunal. Duplo grau de jurisdição

E

Efeito suspensivo. Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela
Efetividade e jurisdição da tutela jurisdicional. A nova reforma recursal
Embargos à execução. Execução fiscal. Sentença que julga procedentes os embargos. Correção técnica
Embargos infringentes. Alteração
Embargos infringentes. Alteração. Considerações preliminares
Embargos infringentes. Alterações no processamento
Embargos infringentes. Alterações operadas pela reforma. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC
Embargos infringentes. Restrições quanto ao cabimento (CPC, art. 530)
Execução fiscal. Sentença que julga procedentes os embargos. Correção técnica

F

Fazenda Pública. Administração indireta. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão
Fundação. Fazenda Pública. Administração indireta. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão

H

Hipóteses de dispensa da remessa obrigatória

I

Introdução

J

Jurisdição e efetividade da tutela jurisdicional. A nova reforma recursal

N

Novas diretrizes do agravo de instrumento
Novo reexame necessário
Novo reexame necessário. Considerações preliminares
Novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional

P

Prazo. Alterações operadas pela reforma. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC
Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação
Prestação jurisdicional. Novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional
Processamento da remessa
Processo. Agravo obrigatoriamente retido. Alteração processual e sentença sob condição
Processo. Agravo retido. Novas regras processuais
Processo civil do autor?

R

Recurso. Alterações operadas pela reforma. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC
Recurso. Apelação
Recurso. Atribuição de efeitos ao recurso
Recurso. Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela
Recurso. Novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional
Recurso. Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação
Recurso. Reforma recursal. Jurisdição e efetividade da tutela jurisdicional
Recurso especial. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que nega seguimento a recurso especial ou extraordinário
Recurso extraordinário. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que nega seguimento a recurso especial ou extraordinário
Reexame necessário. Novo. Considerações preliminares
Referências. Bibliografia
Reforma processual. Alterações. Expansão do efeito devolutivo da apelação. Julgamento direto da lide pelo Tribunal. Duplo grau de jurisdição
Reforma processual. Alterações operadas. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC
Reforma processual. Alterações operadas. Sentença de anulação de casamento. Exclusão
Reforma processual. Breve esboço das reformas processuais anteriores
Reforma processual. Novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional
Reforma processual. Processo civil do autor?
Reforma recursal. Jurisdição e efetividade da tutela jurisdicional
Relator. CPC, art. 527. Alterações. Novos poderes ao relator
Remessa. Processamento da remessa
Remessa obrigatória. Hipóteses de dispensa
Restrições quanto ao cabimento dos embargos infringentes (CPC, art. 530)
Retratação. Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação

S

Sentença. Execução fiscal. Sentença que julga procedentes os embargos. Correção técnica

T

Tutela antecipatória. Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela
Tutela jurisdicional. Jurisdição e efetividade. A nova reforma recursal